Dia: 5 de julho de 2021

O Tribunal Regional Eleitoral do RN deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência feito pelos advogados da vereadora Rhalessa, Cledylane Freire dos Santos, Dr. Thales Goes, Marcus Barros e André Castro, para limitar o afastamento do cargo em 30 (trinta dias) dos vereadores Rhalessa e Ítalo Siqueira.

Em sua decisão, o juiz Daniel Cabral Mariz Maia entendeu que não havia, na decisão do Juiz de primeira instancia, fundamentação para impor um afastamento de 180 (cento e oitenta dias) e que, portanto, para os fatos debatidos nos autos, o prazo de 30 (trinta) dias seria suficiente para garantir o sucesso das investigações “de maneira que o afastamento deveria se dar necessariamente apenas durante o tempo do inquérito, e não mais do que isso, sob pena de recair em medida desproporcional e, via de consequência, eivada pelo nódulo da inconstitucionalidade”.

Com isso, o retorno dos parlamentares aos seus mandatos conferidos pelo povo de Parnamirim, já tem data certa, 18 de julho de 2021, frustando as expectativas de Suplente o Dr. Zico Matias de Moura e também Betinho da Mala, que não terão tempo nem de esquentar a cadeira, estando por esta decisão malfadado a um mandato “Tampinha” de apenas 11 (onze) dias.

 

Decisão (4)

Nesta segunda-feira (5), a Casa Legislativa de Parnamirim realiza audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022. O evento terá início logo após a realização da sessão ordinária.

A audiência vai contar com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, da Secretaria de Planejamento e Finanças, além dos parlamentares.

A ação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, seguindo o que determina a Constituição Federal acerca da participação do cidadão na discussão do Orçamento Público.

Conforme as orientações para evitar a disseminação do novo coronavírus Covid-19, o
debate será realizado de forma híbrida, com alguns vereadores no Plenário e outros por videoconferência, de maneira remota. Os parnamirinenses podem acompanhar através da transmissão ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara de Parnamirim no YouTube e Facebook.

Na audiência, serão debatidas as metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pelo Poder Executivo. A LDO traz as ações, obras e programas de diversas áreas de atuação, como saúde, educação, saneamento básico e segurança, entre outros.

O Projeto de Lei 94/2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), chegou em abril na Casa Legislativa e, em seguida, foi enviada às Comissões Permanentes da Casa para análise. Após a audiência, a Comissão Permanente de Finanças determinará um prazo para o recebimento das emendas.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do que o município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.

O Talibã assumiu o controle de dezenas de cidades afegãs nos últimos dias. As invasões se espalharam pelo país depois que o último grupo de forças norte-americanas abandonou a base aérea de Bagram, na noite de 6ª feira (2.jul.2021). A retirada aconteceu após quase 20 anos de guerra no país.

A retirada de 2.500 soldados dos EUA e de 7.000 da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) começou em 1º de maio deste ano. A transferência da base aérea para o exército afegão foi o incentivo que faltava para o avanço do movimento fundamentalista islâmico, que retomou distritos no norte, leste e sul do país, segundo o The Washington Street Journal.

O general Scott Miller, o principal comandante dos EUA no Afeganistão, está viajando para Bruxelas e Doha, no Catar, para se reunir com outras autoridades. Ele deve retornar ao Afeganistão nas próximas semanas para entregar o comando da base aérea oficialmente.

Em entrevista à ABC News gravada no dia 24 de junho, mas que foi ao ar nesse domingo (4.jul), Miller expressou preocupação com a partida das forças dos EUA. “Não gosto de deixar amigos necessitados e sei que meus amigos estão passando necessidade”, disse.

O general também alertou para uma potencial guerra civil no país com a saída das tropas norte-americanas. “Você olha para a situação de segurança, não é bom. Os afegãos reconhecem que não é bom. O Talibã está em movimento. Estamos começando a criar condições aqui que não parecerão boas para o Afeganistão no futuro, se houver um impulso para uma tomada militar“, afirmou Miller.

Apesar de recomendações para que a Casa Branca mantivesse ao menos um pequeno número de tropas no Afeganistão, o presidente dos EUA, Joe Biden, decidiu, em abril deste ano, remover quase todas as forças americanas do país. Devem ser mantidos só 650 soldados no Afeganistão, divididos entre o aeroporto de Cabul e a Embaixada dos EUA.

O deputado republicano Michael McCaul disse à Fox News nesse domingo (4.jul) que a “devastação” no Afeganistão é alarmante. “O presidente Biden vai ser o dono dessas imagens horríveis”, afirmou o político, prevendo que a Al Qaeda e o Estado Islâmico encontrarão refúgio em áreas do Afeganistão sob controle do Talibã.

Notícias informando sobre o encerramento da Embaixada dos EUA em Cabul foram desmentidas nesse sábado (3.jul) por diplomatas norte-americanos no país.

IMPACTOS DA RETIRADA

Os ataques violentos no Afeganistão aumentaram desde a assinatura do acordo entre Washington e o Talibã em Doha, no Qatar, em fevereiro de 2020, visando a encerrar a guerra. Os talibãs negam envolvimento nos ataques, mas sua recusa em concordar com um cessar-fogo nacional levantou dúvidas.

A decisão dos EUA de retirar todas as tropas do Afeganistão deixaria o governo eleito do presidente Ashraf Ghani à mercê dos militantes. A inteligência dos EUA divulgou um relatório afirmando que o Talibã “está confiante de que pode obter uma vitória militar”.

É grande a preocupação de que os progressos obtidos nas últimas duas décadas, especialmente na área dos direitos das mulheres, possam ser perdidos à medida que os talibãs desencadeiem mais violência.

A retirada de tropas norte-americanas do Afeganistão também dará vantagem a forças regionais. Países como Paquistão, Índia, China e Rússia têm seus próprios interesses estratégicos, que são mais bem atendidos sem a presença dos EUA no Afeganistão.

GUERRA DO AFEGANISTÃO

A guerra do Afeganistão é a mais longa da história dos EUA. Em quase 20 anos de combate, mais de 2.400 soldados americanos morreram e pelo menos 20.000 ficaram feridos. O conflito também vitimou cerca de 47 mil civis e dezenas de milhares de membros das forças de segurança do Afeganistão.

A guerra teve início em outubro de 2001, com a caçada ao líder da Al-Qaeda e mentor dos ataques de 11 de setembro, Osama Bin Laden. Ele foi morto por tropas norte-americanas durante operação no Paquistão.
Fonte: poder 360.