O candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, do PDT, discursa durante o evento, Diálogos Eleitor, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) será despejado do apartamento que tem na Praia de Iracema, em Fortaleza. O imóvel foi leiloado ontem (12) no site Mega Leilões por R$ 520 mil. O pagamento será efetuado nesta terça-feira (13). O leilão aconteceu por ordem judicial.
Do total, R$ 451.038,51 mil vai pagar dívida de Ciro com Collor. Sobrou R$ 68,9 mil para Ciro dar entrada num novo apartamento. As informações são do CN7.
Apartamento foi comprado por Roberto Wagner, ex-secretário da Prefeitura de Barbalha. Ele é aliado do ex-senador Eunício Oliveira, desafeto dos Ferreira Gomes.
O prefeito Rosano Taveira assinou nesta manhã (13), a ordem de serviço para construção de cinco letreiros “I love Parnamirim”, que serão instalados em locais turísticos ou com grande circulação de pessoas.
Na ocasião, estavam presentes no gabinete do prefeito o secretário de Obras, Albérico Júnior, e o empresário da construtora responsável, Thiago Garcia, e ficou definido o início das obras na próxima segunda-feira (13), com previsão para terminar em aproximadamente 60 dias.
Os letreiros serão de concreto armado, com 1,7 metros de altura e 17 metros de comprimento e serão instalados na Barreira do Inferno, Pirangi do Norte, Cohabinal e Cidade Verde.
“Além de deixar a cidade mais bonita, ‘I love Parnamirim’ também representa um atrativo a mais tanto para população como para os turistas que nos visitam”, declarou o prefeito.
Não houve registro de morte nas operações dos 18 batalhões da Polícia Militar de São Paulo que fazem parte do programa de uso de câmeras corporais. Os equipamentos são fixados na farda dos policiais e fazem registro contínuo de áudio e vídeo.
Ao todo, são mais de 3 mil equipamentos em operação, sendo 585 adquiridos no ano passado e 2,5 mil comprados e distribuídos neste ano. O contrato, que prevê ainda o monitoramento da localização dos policiais e a disponibilização das informações em nuvem, tem um investimento de cerca de R$ 1,2 milhão por mês.
Segundo a Polícia Militar, o objetivo é que todos os policiais passem a usar câmeras corporais. No entanto, o programa está sendo implementado aos poucos devido a diversos gargalos, como a capacitação dos agentes e o trabalho para armazenar e analisar a imensa quantidade de informações gerada pelas câmeras.
Redução da violência
Para implementação do sistema, foram estudados casos de diversos países que já usam monitoramentos semelhantes.
De acordo com o governo de São Paulo, as câmeras ajudam a garantir os direitos individuais dos cidadãos durante as abordagens e ações policiais, assim como preservam a transparência das operações e contribuem para produção de provas judiciais.
Apesar dos estudos para o monitoramento serem feitos há anos, a implantação foi anunciada em julho do ano passado pelo governador João Doria. Na ocasião, ao menos dois casos de violência policial, um em Parelheiros, extremo sul paulistano, e outro em Carapicuíba, na Grande São Paulo, tiveram repercussão.
Doria, chegou inclusive, a mencionar as imagens feitas na zona sul da capital paulista, em que um policial pisava no pescoço de uma comerciante durante uma abordagem.
Acompanhado do vereador César Maia, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, prestigiou a inauguração do novo supermercado gourmet de Parnamirim, o Rede Mais Select.
Localizado em Nova Parnamirim, o empreendimento se propõe a oferecer produtos muito bem selecionados e diferentes dos que são geralmente encontrados nos demais supermercados.
“Um projeto inovador e atendimento diferenciado. Gerando 151 empregos diretos ao nosso município.”, afirmou o vereador Wolney França.
Os dois vereadores posaram ao lado do dono do Rede Mais, Jurandir Góes, e do Diretor Comercial, Jurandir Jr. Cabe ressaltar que o vereador César Maia parece estar bastante integrado ao papel de parlamentar e que não resta dúvidas que seu lugar está bem garantido na bancada de Taveira.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou na Justiça um pedido de cumprimento de sentença para que a Prefeitura de Parnamirim convoque aprovados ou classificados em cadastro de reserva em concurso público realizado em 2019.
A sentença homologou acordo extrajudicial, realizado entre o MPRN e o Município em 2018, que previa a realização do certame e a posterior convocação. Porém, o acordo foi descumprido.
Agora, o MPRN requer judicialmente que seja determinado ao Município o cumprimento da sentença homologatória, devendo, para tanto, exonerar todos cargos comissionados na saúde que não obedeçam aos critérios constitucionais e legais de direção, chefia ou assessoramento, imediatamente. E também finalizar os contratos temporários existentes para os cargos em que há aprovados ou classificados em cadastro de reserva no último concurso público municipal aguardando convocação.
A medida seguinte será nomear e dar posse aos candidatos aprovados ou classificados em cadastro de reserva nos cargos em que tenha sido comprovada a necessidade de lotação, conforme o dimensionamento elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim (Sesad), observando também as vagas disponíveis já criadas por lei.
Além disso, o MPRN também pede que a Justiça obrigue o Município a proceder com a instalação e o pleno funcionamento do sistema de ponto eletrônico nas unidades de saúde municipais.
Em caso de descumprimento, o MPRN quer que seja aplicada multa diária aos gestores municipais, sendo eles o Prefeito Taveira e os Secretários Municipais de Saúde e de Administração e Recursos Humanos, para cada dia de descumprimento da decisão, no valor de R$ 1000.
No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Kelps Lima (SDD). José Dias destacou o aumento da arrecadação potiguar, alegando falta de aproveitamento dos recursos, já Kelps Lima falou sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Estado.
José Dias iniciou comentando sobre uma manchete de jornal potiguar que informou que a arrecadação no primeiro semestre no Rio Grande do Norte teve recorde histórico, cresceu 20%, comparado ao ano passado. Somado a isso, o parlamentar alegou que as transferências federais aumentaram e a exploração dos poços de petróleo do Estado aumentou vertiginosamente.
“Tudo conspira em favor do dinheiro público e ao mesmo tempo sentimos um vazio absoluto, estamos perdendo uma excelente oportunidade de investimento no Estado”, disse. Ele criticou a situação da segurança pública, da educação, da saúde, e afirmou que não vê respostas, nem resultado dos requerimentos dos deputados da base do governo.
Já Kelps Lima usou o tempo regimental para falar sobre a CPI da Covid no RN. “Uma CPI precisa de 8 assinaturas para ser instalada, conseguimos 10 assinaturas. A CPI foi protocolada, houve uma tentativa que ela não fosse recebida, mas falharam”, contou.
“No segundo momento, o deputado Francisco do PT pediu a suspensão, por causa de uma ação judicial do deputado Jacó Jácome (PSD). Ontem (12 de julho), o deputado Jacó Jácome perdeu a ação judicial. A CPI é constitucionalmente um instrumento da minoria. Vai ter CPI e quem está garantindo isso é a Constituição brasileira e a Constituição do RN”, disse.
Ao participar da reunião do Fórum de Governadores do Brasil com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na manhã desta terça-feira (13), a governadora professora Fátima Bezerra reforçou a necessidade do Ministério definir e cumprir um calendário com entregas semanais de vacinas.
A reivindicação da Governadora se dá diante da importância dos estados e municípios cumprirem as regras do Programa Nacional de Imunização (PNI) que prevê a vacinação das pessoas maiores de 18 anos até o mês de setembro próximo. “Solicitamos um calendário objetivo — quantas vacinas cada Estado vai receber e as datas —, para que possamos chegar em setembro vacinando todas as pessoas acima de 18 anos”, afirmou Fátima Bezerra.
A governadora destacou que, com o calendário, os estados e municípios poderão programar a distribuição e aplicação dos imunizantes para que não haja interrupções. “É importantíssimo os estados saberem quando e a quantidade de vacinas que vai chegar. Colocamos isso ao ministro e ele se comprometeu a enviar estas informações aos governadores. Agilizar e garantir a entrega das vacinas é fundamental para que possamos imunizar a população, voltarmos às atividades normais e à retomada plena da economia”, considerou Fátima Bezerra.
No Rio Grande do Norte, o aporte de vacinas pelo Governo Federal foi reduzido na semana passada. Esta informação é confirmada pela subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho. Por causa da redução, a vacinação para a primeira dose foi suspensa hoje em Natal e tem previsão de ser suspensa hoje à tarde em Mossoró, as duas maiores cidades do Estado.
Marcelo Queiroga disse que o Ministério vai fazer o cronograma por semana e deliberar no PNI sobre a reivindicação de antecipação da segunda dose para os vacinados com AstraZeneca Oxford e Pfizer. O ministro informou que a previsão é de entregar, a todos os estados, 41 milhões de doses de vacinas neste mês de julho e de 60 milhões no mês de agosto.
Ao reivindicar medidas imediatas ao Ministério da Saúde, dentro do PNI, a governadora do Rio Grande do Norte registrou que as aulas na rede pública do Estado estão previstas para reiniciar de forma híbrida no próximo dia 19. “Certamente com a antecipação da segunda dose e com o cumprimento das medidas protetivas, estaremos dando mais segurança aos alunos e trabalhadores que atuam na Educação. As medidas de definição do calendário de entrega e normas nacionais para a retomada da educação, respeitando especificidades de estados e municípios, precisa ser rápida por parte do Ministério para que possamos proporcionar mais segurança à população como um todo e evitar retrocessos no combate à pandemia”, defendeu Fátima Bezerra.
Na reunião virtual do Fórum dos Governadores do Brasil com o ministro da Saúde, a governadora esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho.
O corpo do miliciano Adriano da Nóbrega foi exumado nesta segunda-feira (12/7) e passará por novos exames periciais como parte da investigação sobre sua morte, segundo a Folha de S. Paulo. Ex-capitão do Bope, Adriano morreu em fevereiro de 2020 e tinha relações com a família Bolsonaro. Ele foi citado na apuração do casos da suposta rachadinha envolvendo o gabinete de Flávio Bolsonaro.
O miliciano foi apontado pela Polícia Civil do Rio como chefe da milícia de Rio das Pedras e da Muzema, na Zona Oeste Rio. O PM era amigo de Fabrício Queiroz e foi homenageado por Flávio Bolsonaro com a Medalha Tiradentes. A mãe e a ex-mulher de Adriano, Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa, chegaram a trabalhar no gabinete de Flávio na Alerj.
Foto: Reprodução/Metrópoles
De acordo com o inquérito da Polícia Civil, Nóbrega atirou sete vezes contra os policiais militares antes de ser assassinado com dois tiros pelos PMs, em 9 de fevereiro de 2020, após ficar escondido em uma propriedade na zona rural de Esplanada, cidade a 160 km de Salvador. Ele estava foragido desde 2019, quando foi alvo da operação Os Intocáveis.
A exumação servirá para detalhar os traumatismos ósseos causados pelos disparos e, assim, traçar com maior precisão as trajetórias das balas. As novas informações farão parte da investigação sobre as circunstâncias da morte do miliciano. Na época de seu falecimento, Flávio Bolsonato deu declarações dizendo que Nóbrega foi “brutalmente assassinado”.
Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, afirmou em agosto de 2020 que a morte do miliciano foi uma “execução” com a participação do governo da Bahia.
Após uma advogado ser levada à delegacia por ter sido pega comunicando-se com um presidiário por meio de um bilhete, a OAB-RN emitiu uma nota afirmando, entre outras coisas, que não há evidência concreta de cometimento de crime.
O bilhete, que chegou a ser rasgado pelo presidiário, tinha orientações sobre tráfico de drogas, que seriam destinadas a familiares do homem. Entre as informações, estavam indicações, inclusive, para entrada de medicamentos entorpecentes no presídio dentro de tubos de creme dental.
O caso, que aconteceu no presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, contou ainda com uma confusão entre advogados que foi até o local dar apoio à advogada detida e um grupo de jornalistas que estava na frente da delegacia para cobrir o caso.
Confira a nota da OAB:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público esclarecer alguns fatos veiculados nos órgãos de imprensa na manhã desta terça-feira 13/07/2021.
1- Na data de ontem, a procuradoria de prerrogativas da OAB/RN foi acionada para realizar o acompanhamento de uma advogada que foi a delegacia de plantão zona sul para fins de esclarecimento de determinado fato, ocorrido no presídio Rogério Coutinho Madruga PV 5;
2- Importante frisar, que ao chegar na delegacia a autoridade policial que conduziu o procedimento, entendeu que não havia crime, e/ou indícios de crime praticado pela advogada, entendendo pela atipicidade da conduta ali narrada;
3- Não obstante, o procurador de prerrogativas, permaneceu no recinto e acompanhou todo procedimento até o seu desfecho, inclusive, o veículo oficial da OAB deixou o local, juntamente com o procurador de plantão antes do incidente registrado nas redes sociais;
4- Todavia, a matéria veiculada de que representantes da OAB teriam entrado em conflito com a imprensa jornalística, naquela ocasião, não procede;
5- Importante frisar, que outros advogados, também, estavam no local, prestando solidariedade a causídica assistida, como forma de resguardar e preservar a sua imagem ao deixarem a delegacia de plantão. No entanto, se percebe pelas imagens publicadas, que um cidadão de camisa vermelha ainda não identificado, avançou em direção ao grupo de advogados iniciando o tumulto;
6- Neste sentido, a OAB/RN ressalta a importância isenta na apuração dos fatos, em estrita observância aos princípios da presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa e contraditório, inseridos na Constituição Federal, além, do respeito às prerrogativas da advocacia, pilares do estado democrático.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio Grande do Norte
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino Estadual para 19 de julho. A decisão é da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal e foi publicada no último domingo (11).
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do RN (SINTE/RN), afirmou ter sido pego de surpresa com a decisão, já que defende o retorno das aulas presenciais com segurança para a comunidade escolar e após a imunização completa dos profissionais da educação contra a Covid-19. Por isso, a entidade vai recorrer à Justiça para garantir a manutenção das aulas remotas até a imunidade completa.
Nos próximos dias, considerando a resposta do Governo acerca da decisão judicial sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas, o Sindicato convocará uma Assembleia da categoria para discutir mais uma vez a questão e traçar estratégias de mobilização. Não está descartada a convocação de uma greve.
“Diante da situação atual, o SINTE se reunirá com sua Assessoria Jurídica para levantar medidas cabíveis. De antemão, o Sindicato torce para que não se repita a situação da Rede Municipal de Natal, que prevê deflagração de greve a partir do dia 14 de julho.”, afirmou o Sindicato.
Anteriormente, o SINTE já reafirmou ao Governo que a Rede Estadual de Ensino só vai retomar suas atividades presenciais após a 2ª dose da vacina contra a Covid-19. Esse posicionamento foi aprovado pela categoria em diversas assembleias realizadas de dezembro até o presente momento e foi reapresentado pelo Sindicato ao Secretário Estadual de Educação (SEEC), professor Getúlio Marques, em audiência no dia 06/07.
Naquela ocasião, o gestor da SEEC falou sobre a pressão que o Executivo estadual vinha sofrendo do Ministério Público (MP/RN) – entidade que insiste na retomada imediata do ensino presencial.
Também na reunião, o SINTE foi informado da agenda das atividades presenciais nas escolas, com o acolhimento de professores, estudantes e responsáveis previsto para 19 de julho e o início do ano letivo de 2021 para o dia 26.
Até outubro deste ano, a lei que regulamentará as eleições de 2022 será votada. Ela já está sendo debatida no Congresso Nacional e trará algumas novidades. Dentre elas, tem a mais animadora, uma reserva das vagas na Câmara Federal para mulheres que, segundo comentários, será de 15%.
Outro ponto que está quase defendido é a federação, uma espécie de coligação que estaria de volta nas eleições do próximo ano. Já em relação ao distritão e ao distritão misto, esses sistemas de votação vêm enfrentando muitas resistências. Vários partidos já declararam que serão contra, este número já representa algo em torno de 70 deputados federais.
Então, comece a se programar para uma eleição com mais mulheres no poder e os partidos com muito mais força na disputa eleitoral.
Entende-se por auto uma composição teatral,que remonta à Idade Média. Transita do profano ao sagrado, geralmente de cunho moralizante. Na língua portuguesa, oseu representante mais renomado éGil Vicente, cuja obra situa-se entre os séculos XV e XVI.No Brasil, o PadreAnchieta introduziu os Autos Indianistas, considerados precursores do teatro brasileiro.Na década de 1950, o mongebeneditino e acadêmico Dom Marcos Barbosa procurou divulgar este tipo de dramaturgia, com destaque em“A noite será como o dia – autos de Natal”.Em 1955, foi publicado “Morte e Vida Severina – auto de Natal pernambucano”, de João Cabral de Melo Neto. No mesmo ano, Ariano Suassuna lançou“O Auto da Compadecida”.Segundo os mais próximos, o escritor paraibano, por influência de sua esposa Zélia, abraçou o catolicismo, nutrindo especial devoção àVirgem Maria.
Os personagens da Compadecidasão pessoas de morale ética questionáveis. Verificam-se posturas luxuriosas, avarentas, violentas, soberbas, gulosas, mentirosas e preguiçosas. Trata-se de comportamentos compatíveis com ospecados capitais do cristianismo. Não noscabe analisar a crítica socialdo autor. Nossa pretensãoétão somente abordaraspectos religiosos.A peça teatralculmina com o veredicto,apósa morte dos partcipantes do drama. Reveste-se de elementos da escatologia cristã. Os envolvidos encontram-seno Além,recepcionados por Satanás,desejoso de enviá-los para “os quintos dosinfernos”. Temeroso de ir para o Lugar de Castigo, João Grilo, representando os demais, apela para Cristo, que atua como juiz nesse pós-morte.O tribunal foi instaurado. O Demônio apresenta seus argumentos. Emanuel (Jesus)ouve as considerações. João Grilo recorre a Nossa Senhora, advogada de defesa dos indiciados.
Tudo acontece em sintonia com o imaginário religioso e o devocionário de nossa gente, formados a partir de matrizes catequéticas da colonização cristã-católica europeia. ODiabo acusa.Maria Santíssimavem em socorro dos culpados. Jesus, representante de Deus Pai, é o responsável pela sentença. Conforme a narrativa, nenhum dos personagenspossuía um passado limpo eincontestável. Do relato, infere-se que, no juízo final,todos serão transparentes quanto às suas condutas. Estasdeveriam ter contribuído para as pessoas serem mais honestas e justas em relaçãoaopróximo. Arianorevela no texto a fragilidade humana, que sensibilizaa Virgem Maria. Esta é a Compadecida, invocada como “Refúgio dos Pecadores” e “Consoladora dos Aflitos”, títulos marianos da Ladainha.A obra literáriadescreveo cumprimento do julgamentodefinitivo,inserido na lei daprópria vida.A maldade e o pecado são marcas de nosso destino sobre a terra. Isto éum fato – explicável pela religião – que iguala todos os humanos num rebanho de pecadores. Verifica-se neste aspecto a face da doutrina cristã do pecado original.
Ninguém escapa da morte, mas a misericórdia infinitade Deusresgatao destino de cada um na outra vida. Todos carregam seus erros e serão julgados pelo que fizeram de suas existências. A morte é o umbralpelo qual ter-se-á uma consciência mais nítida do que se fez, enquanto peregrino neste mundo.A perspectiva literária desenvolvida é suficiente para afirmar que a obra pode ser lida sob um enfoque teológico.No desfecho do julgamento, o autor esboça traços deMariologia, especialmente de Nossa Senhora Medianeira. Após aintercessão da Mãe Celestialem favor dos acusados, Jesusos libera da condenação infernal.Para Ariano Suassuna “Maria Santíssima é a esperança dos desvalidos e a revelação da ternura divina”.
Por fim, Jesus trava um breve diálogo com sua Mãe: “Se você continuar intercedendo desse jeito por todos, o inferno vai terminar virando uma repartição pública: existe, mas não funciona”. Nesse ponto, Ariano aproxima-se doteólogo jesuíta Teilhard de Chardin, em “Le Milieu Divin”: “O inferno é uma verdade teológica, mas não creio que seja muito habitado, pois a misericórdia divina é infinita”. O teatrólogo revela um Cristo indulgente,compassivo e sensível.Elese enternece diante dossofrimentos e dores dos irmãos porque um dia experimentou a maldade e a fraqueza humanas, que condicionam a existência terrena. O saudoso Oswaldo Lamartine, certa feita, confessou-nos: “Vigário, se eu tivesse o amor e a fé de Ariano pela Compadecida, teriamuito maispaz interior”.
Prestes a se tornar o decano da Corte, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes completa, neste domingo (20/6), 19 anos no Supremo Tribunal Federal.
Ministro Gilmar Mendes testemunhou e protagonizou momentos marcantes da história do BrasilRosinei Coutinho SCO/STF
Ao longo desse período, ele relatou processos importantes, convocou audiências públicas de grande repercussão (como a do sistema prisional brasileiro, na semana passada), além de ter ocupado a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça, onde realizou mutirões carcerários e implantou o Projeto “Começar de Novo”.
Nascido em Diamantino (MT), Mendes tem importante atuação na área docente e acadêmica e foi procurador da República e advogado-geral da União, antes de integrar o STF, onde assumiu, em 2002, a vaga deixada pelo ministro Néri da Silveira. De 2004 a 2006, ele atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No biênio 2008-2010, ocupou a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Julgamentos em destaque
Nesses 19 anos, o ministro Gilmar Mendes, especialista na área de controle de constitucionalidade, relatou diversas matérias, entre elas a ADI 1.055, em que a Corte julgou inconstitucional lei que permitia a prisão civil do depositário infiel de débitos tributários; a ADI 2.727, em que foi declarada a inconstitucionalidade de norma que definia critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e a ADI 4.861, quando a Corte entendeu que somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios.
Mendes foi relator do RE 603.616, em que o STF definiu limites para a entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial; e do RE 641.320, em que a Corte decidiu que a falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
Relatou, ainda, o RE 632.853, no qual o Supremo entendeu que o Poder Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso público, e a STA 389, em que o STF anulou decisão que obrigava a União a marcar data alternativa para o Enem a estudantes judeus, a fim de não coincidir com o período sagrado judaico.
Também coube ao ministro Gilmar Mendes relatar processos sobre a exigência de diploma para jornalistas (RE 511.961) e a instalação de câmeras de monitoramento em escolas (ARE 878.911).
Mutirões carcerários
Marca importante de sua gestão no CNJ, o ministro Gilmar Mendes implantou o projeto “Começar de Novo”, com a participação dos demais Poderes e de outras instituições, visando garantir o respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos presos e dos egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). Desde aquela época, o ministro declarava que o Judiciário precisava conhecer melhor a realidade dos presídios, principalmente em relação às mulheres.
O sistema prisional brasileiro também foi o tema da mais recente audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, promovida nos dias 14 e 15 deste mês. O debate foi convocado no âmbito do Habeas Corpus (HC) 165.704, do qual Mendes é relator, julgado pela Segunda Turma da Corte em outubro de 2020.
O foco da discussão foi a amplitude e o cumprimento da decisão da 2ª Turma que determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, com base nos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).
Entre os temas das audiências públicas convocadas pelo ministro Gilmar Mendes também figuram a coleta de material genético de condenados (RE 973.837, em 2017) e o controle de dados de usuários por provedores de internet sediados no exterior (ADC 51, em 2020), tema previsto na pauta de julgamentos do STF para este ano.
Estado policial
O ministro é pródigo em aproveitar o cargo para denunciar o que considera ser a criação de um “Estado Policial” no Brasil. Já em 2017, criticou a condução da operação “lava jato” pelo Ministério Público Federal, por considerar que são cometidos crimes para combater crimes. Em palestra num evento em Recife, Gilmar disse que a procuradoria-geral da República abre inquéritos e propõe denúncias com o único objetivo de intimidar a classe política.
Em diversos votos, Gilmar apontou o direcionamento do aparelho estatal de repressão criminal para fins políticos. No HC 91.435, por exemplo, ele denunciou o uso indiscriminado das prisões provisórias com a justificativa da “garantia da instrução criminal”. A mesma reclamação foi feita em 2017, quando o ministro se tornou o crítico-mor dos abusos cometidos pela “lava jato”, especialmente com o uso das preventivas para forçar investigados a fazer acordo de delação premiada.
No HC, julgado em maio de 2008, Gilmar disse que, entre 2003 e 2008, a Polícia Federal deflagrou “número elevado de operações, quase todas efetivadas sob ampla exposição midiática, com denominação específica e com destaque para a apresentação de presos algemados”.
“É muito provável que órgãos judiciais tenham se curvado, em muitos casos, diante do poder avassalador acumulado pelas forças policiais. Contrariá-los poderia significar riscos sérios às próprias funções, exercidas, muitas vezes, sob coação”, escreveu o ministro, no voto.
Em entrevista à ConJur de julho de 2015, o ministro voltou a defender a mesma tese, mais uma vez em relação à “lava jato”. Ele reclamava das falas dos investigadores que davam a entender que a operação mudaria a democracia brasileira, acabando com a corrupção. “Não vá o sapateiro além das sapatas”, disse o ministro. “Dedique-se o procurador a procurar. O delegado a fazer o seu trabalho e o juiz a julgar. Não venham nos impor orientações filosóficas. A interpretação desse fenômeno vai caber aos historiadores.”
