Mês: junho 2021

Kakay, junto com Partidos, entidades e políticos protocolam ‘superpedido’ de impeachment de Bolsonaro

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Um dos advogados mais respeitados do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, assinou, junto com um número expressivo de juristas, políticos e também representantes de entidades da sociedade civil organizada, o pedido de impeachment contra o presidente Jair Messias Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao presidente da câmara Artur Lira. Veja matéria completa no g1.

Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o chamado “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
O “superpedido” tem 46 signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente — o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:
crimes contra a existência da União;
crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
crimes contra a segurança interna;
crimes contra a probidade na administração;
crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
No documento, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento.
“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.

 

Entre os signatários do pedido estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP).

Os partidos subscritores são todos do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.

“É muito importante que esses mais de 100 pedidos de impeachment sejam concentrados numa grande denúncia”, disse o líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ).

“Não pode o Congresso ficar de mãos atadas para tantos crimes cometidos por um presidente. Não se trata de achar o governo bom, ruim, regular. Se trata de não permitir que um governo cometa crimes”, afirmou.

Entre os signatários, também estão representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.

O conteúdo

 

A peça, de 271 páginas, cita por exemplo depoimentos do servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e do irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), à CPI do Senado.

O deputado disse ter alertado Bolsonaro sobre suspeitas no contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

Na ocasião, segundo Luis Miranda, ao ser informado das suspeitas, o presidente fez referência à suposta participação do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega envolvimento.

“Tendo em vista os indícios de abstenção de providências do presidente da República, ao ser informado de potenciais delitos administrativos, possivelmente configuradores de práticas criminais comuns, a macular contrato de compra de 20 milhões de doses de vacinas da Covaxin, ao preço de 1,6 bilhão de reais, é imperativo que o processo de impeachment a ser instaurado aprofunde a investigação em torno da prática potencial de crime de responsabilidade”, diz a peça.

O pedido também incluiu entrevista do representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” ter recebido do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, um pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina em troca da assinatura de um contrato.

“Embora as revelações acima não digam respeito diretamente ao favorecimento pessoal do presidente da República, é certo que, diante de sua conhecida ingerência sobre as políticas de saúde, associada à sua tolerância com atos praticados por seu líder parlamentar Ricardo Barros, conforme alegações trazidas à CPI do Senado pelo deputado Luis Miranda, deve tal denúncia merecer especial atenção por parte da instância processante que se requer seja instaurada, mormente para que se apure eventual conduta ímproba capaz de imputar ao chefe do Poder Executivo o cometimento de mais um grave crime de responsabilidade”, diz o documento.

O documento diz, ainda, que o processo de impeachment permite a produção de provas, inclusive mediante a oitiva de testemunhas.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a inclusão de denúncias anteriores em um único pedido “gera um clima difícil para o presidente”, inclusive por vir na esteira de denúncias de corrupção investigadas pela CPI da Covid.

“Agora pegou no tema mais delicado, que é da corrupção, e ele [presidente] não teve como negar, porque ele demitiu o servidor, tem todo um debate agora do que foi feito no Ministério da Saúde. Ele sabia, foi avisado, não tomou providência. Crime. Mudou muito e pegou o líder do governo”, disse Teixeira.

Impeachment – Superpetição. 29.6.2021 – Assinado final

 

Fonte: g1

As Defesas de Rhalessa e do professor Ítalo conseguiram mais uma vitória no TRE

David de moura

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu medida liminar nos mandados de segurança impetrados pela Defesa da Vereadora Rhalessa, representada pelo Dr. Thales Góes, e pelo advogado de Ítalo Siqueira, o Dr. André Siqueira.

A medida já havia sido deferida para a Câmara Municipal de Parnamirim, suspendendo a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal, que havia determinado no último dia 18 de junho, busca e apreensão para os atingidos pela operação Dízimo.

Em sua decisão, o Desembargador entendeu que a decisão não foi devida e suficientemente fundamentada, pois deixou de apontar, com clareza, todos os elementos que a legitimariam, sua inequívoca necessidade probatória e todas as razões que a amparariam.

Veja as decisões do Juiz Daniel Cabral Mariz Maia na íntegra:

Decisão relacionada à vereadora Rhalessa de Clênio.

Decisão relacionada ao vereador Professor Ítalo.

Deputado Jacó Jácome se reúne com Coren/RN para discutir aprovação do piso salarial para os profissionais da enfermagem

David de moura

Na tarde desta quarta-feira, 30, o deputado estadual Jacó Jácome, esteve reunido com o Conselheiro Ruy Alvarez e a Enfermeira Fiscal, Virgínia Rose, do COREN/RN, na cidade de Mossoró.

Na oportunidade, foi debatido o projeto de lei que prevê o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O piso salarial e a jornada de 30h são importantes avanços, estabelecendo parâmetros mínimos de remuneração e fixando a carga horária, de modo a desencorajar jornadas excessivas que estão associadas ao aumento de ocorrências adversas.

“Valorizar as categorias profissionais que prestam serviços ao povo é de suma importância. O que não podemos é restringir orçamentos e sim, valorizar a profissão, que responde por mais da metade da força de trabalho na linha de frente do combate à Covid-19”, destacou Jacó Jácome.

Câmara de Parnamirim recebe oficialmente certificado de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P

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Oficialização foi publicada na quinta-feira (24), no Diário Oficial da União

A Câmara Municipal de Parnamirim é oficialmente a mais nova integrante do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver, no âmbito da instituição, projetos destinados à implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. O objetivo é promover a conscientização de uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos.

O Poder Legislativo já deu início às ações de trabalho, criando uma comissão gestora e a primeira reunião foi realizada na última sexta-feira (25). A comissão é formada pelos colaboradores: Carlos Wendel Peixoto de Alcântara, Gustavo Brendo dos Santos, Alexkelly Pinheiro Moreira, Rodrigo Carlo Gurgel Maktiniano e Carolina de Sousa Martins Melo.

“Estamos na fase do diagnóstico, em que realizaremos os levantamentos de dados que servirão de base para as ações a serem implementadas”, revela Carolina Melo, membro da Comissão Gestora da A3P.

Uma próxima reunião será agendada para dar início à implantação do plano de gestão que inclui abordagem para reforçar a importância do impacto das ações que serão geradas ao ambiente enquanto instituição e a sociedade. Isso vai servir de exemplo para sensibilização de pequenas atitudes, deixando um legado em prol do meio ambiente para esta e futuras gerações.

*Comunicação e conscientização*
Com isso, uma ação na comunicação interna da Casa Legislativa será criada com o objetivo de conscientizar e divulgar novas condutas que colaborem com o Programa A3P. O próximo passo será o Plano de Gestão Socioambiental (PGSA), que contém as ações, objetivos e metas, além de definir os indicadores para acompanhamento e aprimoramento das atividades, sempre de acordo com a realidade institucional previamente diagnosticada.

 

“Não vai ser CPI com 7 bandidos que vai nos tirar daqui”, diz Bolsonaro

David de moura


O presidente Jair Bolsonaro participou nesta 4ª feira (30.jun.2021) da inauguração de nova estação de radar de fiscalização em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. A estação faz parte do SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) e deve reforçar fiscalização aérea na fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia.

No evento, o chefe do Executivo criticou a condução da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. “Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI, integrada por 7 bandidos, que vão nos tirar daqui. Temos uma missão pela frente, conduzir o destino de nossa nação e zelar pelo bem estar e pelo progresso do nosso povo”, disse.

A CPI apura a atuação do governo durante a pandemia da covid-19. O foco atual do colegiado tem sido a negociação de vacinas pelo governo federal. A comissão aprovou nesta 4ª a convocação do líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para prestar esclarecimentos sobre sua possível participação na compra da Covaxin, vacina indiana que teve seu contrato suspenso.

Na mira do CPI também estão suspeitas de oferecimento de propina na negociação de imunizantes. O jornal Folha de S.Paulodivulgou na 3ª feira (29.jun) informação de que o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde teria negociado propina para a compra de vacinas contra a covid-19.

Na chegada a Ponta Porã, Bolsonaro cumprimentou apoiadores que se aglomeraram para vê-lo no aeroporto da cidade. O presidente não utilizava máscara. O uso do item é obrigatório em Mato Grosso do Sul desde junho de 2020.

Durante a cerimônia de inauguração, o presidente participou de um exercício de controle de interceptação de uma aeronave, que simulou a forma como o radar será utilizado na fiscalização. Assista (35min44s):

ESTAÇÕES

A estação é a 3ª do tipo a ser inaugurada no Estado. A 1ª foi inaugurada em Corumbá, em agosto de 2020. A 2ª, localizada em Porto Murtinho, foi inaugurada em março deste ano. Segundo o governo estadual, os sistemas de vigilância das 3 estações receberam investimentos federais da ordem de R$ 127 milhões.

De acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira), a estação radar potencializará a identificação de aeronaves voando em baixas altitudes naquela região de fronteira e trará benefícios operacionais tanto para o controle civil de vetores quanto para a defesa aérea. Também proporcionará a ampliação da vigilância e o combate ao tráfego ilícito, com foco na região Centro-Oeste.

“Esse sistema de radar contribui para a vigilância da nossa fronteira Sudoeste que é composta por diversas riquezas. Aqui estão localizados o bioma Pantanal e uma das maiores reservas de minério de ferro e manganês do Brasil”, afirmou no evento o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior.

EIS MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A INAUGURAÇÃO:

  • Início: parceria firmada no fim de 2018 entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Empresas responsáveis: o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão central do SISCEAB, por meio da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), e a Empresa Omnisys assinaram, no final de 2018, um contrato para o fornecimento de 3 radares;
  • Composição: um radar primário de longo alcance LP23SST-NG e um secundário RSM970S;
  • Fabricação: os radares são fabricados no Brasil pela empresa Omnisys em São Bernardo do Campo (SP).

Ônibus de Natal deverão incluir símbolo do autismo nos assentos preferenciais

David de moura

A partir de agora, o transporte público de Natal deve incluir o símbolo do autismo nos assentos prioritários. A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais.

De acordo com o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes, este projeto nasceu de uma audiência pública promovida pelo parlamentar sobre a questão do Espectro do Transtorno Autista (TEA). Na ocasião, muitas mães relataram situações de constrangimento que sofriam ao tentar usar o assunto prioritário dentro do transporte público.

“Agora, com a aprovação do nosso projeto, vamos acabar com este constrangimento e garantir o direito das pessoas portadoras de TEA e seus acompanhantes de usarem o assento preferencial, que é uma questão de respeito, justiça e dignidade da pessoa humana.”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Polícia Civil procura suspeito de feminicídio contra ex-companheira

David de moura

A Força-Tarefa de Parnamirim da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) divulgou, nesta quarta-feira (30), imagens do suspeito pelo crime de feminicídio contra Anailzy Suany Marques da Costa, identificado como Gilson Bruno da Costa, 35 anos, que é ex-companheiro da vítima.

O crime aconteceu na última segunda-feira (28), no bairro Liberdade, em Parnamirim, quando a vítima estava em uma área comum do condomínio que residia e foi surpreendida pelo ex-companheiro, que desferiu diversos golpes de faca contra ela. Anailzy Suany não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local.

A Polícia Civil solicita que a população envie informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, que possam auxiliar na localização do suspeito.

Passear pelo Potengi é a melhor opção para as férias de julho

David de moura

Um programa diferente e especial para as crianças e toda a família durante as férias de julho: conhecer Natal, aspectos históricos importantes, além de apreciar um dos mais belos pôr do sol a partir de onde a cidade nasceu, o rio Potengi.

A potengi turismo, empresa especializada em realizar passeios pelo rio Potengi, lança a promoção férias de julho com passeios aos sábados e domingos com preço especial, oportunizando a toda a família se programar e fazer um dos mais fantásticos passeios no calendário turístico da cidade.

O passeio conta com música ao vivo, serviço de bar, belas paisagens e muita história sobre a nossa cidade, seguindo todas as normas de biossegurança para um passeio tranquilo e seguro.

Serviço: Passeio do pôr do sol
Quando: Sábados e domingos
Saída: Iate Clube de Natal
Quanto Custa? R$ 40,00 – Preço promocional
Crianças até 12 anos não pagam.
Agendamento e informações: (84) 4141- 3797 (whatsApp)

Feirantes natalenses poderão atuar mesmo durante estado de calamidade

David de moura

O Projeto de Lei nº 205/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), foi aprovado, nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Natal (CMN), reconhecendo o Interesse Público e a Essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres durante o estado de calamidade, de emergência e/ou correlatos a decretos, expedidos pelo Poder Executivo competente, ao ponto em que autoriza seu funcionamento, como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda.

De acordo com o autor do PL, acerca das restrições, visando diminuição dos índices pandêmicos, não se pode esquecer que o trabalho de quase dois mil natalenses, devidamente cadastrados no banco de dados da Prefeitura do Natal, se concentra nas bancas e afins. “A feira, posso citar em especial a do Alecrim, região da cidade na qual eu cresci, faz parte da minha rotina semanal. Quem me conhece sabe que eu sou apaixonado por tudo que a feira oferece. É a reunião cultural do povo, local de encontro para interações populares e, não menos importante: fonte de renda, dignificando o homem”, comenta o parlamentar.

De acordo com o texto, entende-se como feira livre as áreas públicas constantes no Art. 1º da Lei Municipal de nº. 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que em hipótese alguma e/ou sobre qualquer pretexto poderá ter suas atividades suspensas ou ser impedido o seu funcionamento.

Além disso, o projeto pontua que, em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados expedido pelos Poderes Executivos, fica vedada a determinação do fechamento total dos locais de feira, sendo possível sua regulação, de forma a determinar a sua capacidade, estabelecendo regras de distanciamento e outras regras consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias.

Raniere Barbosa explica ainda que todo regramento jurídico que tratar da limitação de capacidade das feiras ou que venha a determinar a supressão do direito de trabalhar ou negociar dos feirantes, devem emanar da autoridade competente, devidamente fundamentado, ao qual deverá ser expedida com prazo para sua vigência constante no ato, sempre concedendo prazo apto para a adequação da atividade das feiras, estabelecido às novas normas momentâneas, nunca inviabilizando o seu comércio e funcionamento.

Ainda segundo o PL, os feirantes deverão utilizar máscaras de proteção individual e as bancas deverão manter distanciamento, bem como disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para seus clientes.

Polícia Civil prende foragida da Justiça do Rio Grande do Norte

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Foto: Reprodução/Instagram Polícia Civil do RN

Policiais civis da Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante prenderam, nesta terça-feira (29), Débora Trajano da Silva, de 39 anos, no bairro de Santarém, zona norte de Natal. Ela era foragida da Justiça do Rio Grande do Norte desde o ano de 2009.

Em desfavor de Débora Trajano, existia um mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, pelo crime de roubo qualificado com emprego de arma de fogo, ocorrido em um mercadinho na cidade de São Gonçalo do Amarante, no ano de 2008. Ela havia fugido para cidade de São Paulo, onde a polícia local tentou capturá-la por várias vezes. Após investigações, foi identificado que Debora Trajano estava novamente residindo em Natal.

Debora Trajano foi encaminhada ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

RN recebe novo carregamento com 67 mil doses da AstraZeneca nesta quarta-feira

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou em seu Twitter a chegada de um novo carregamento de vacinas da AstraZeneca nesta quarta-feira (30).

No total, o RN receberá 67 mil doses do imunizante até o final da manhã, sendo todas elas destinadas à aplicação da primeira dose.

Fátima Bezerra anunciou, ainda, que nesta quinta-feira (1), chegarão ao estado mais 17.550 doses de vacina contra a COVID-19, desta vez da Pfizer.

Demissão de diretor de logística da Saúde é publicada no Diário Oficial

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Foto: Anderson Riedel/Presidência da República


Roberto Ferreira Dias foi oficialmente exonerado do cargo de diretor do DLOG (Departamento de Logística) do ministério da Saúde. A demissão foi anunciada pela pasta na noite da 3ª feira (29.jun.2021) e publicada no DOU(Diário Oficial da União) na manhã desta 4ª feira (30.jun).

Segundo Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, Dias teria negociado propina para a compra de vacinas contra a covid-19. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, a Davati procurou o Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, com uma proposta inicial de US$ 3,5 por cada uma. 

Dominguetti teria se reunido com Dias no dia 25 de fevereiro, em um restaurante em Brasília. “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse o representante da Davati ao jornal.

“Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: ‘Olha, para trabalhar dentro do ministério, tem que compor com o grupo’. E eu falei: ‘Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?’”, afirmou Dominguetti.

Segundo ele, Dias afirmou que a compra não avançaria dentro do Ministério se não compusesse com o grupo. “[Ele disse] que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”.

”Aí eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma”, disse.

Pelo Twitter, o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou na noite dessa 3ª feira (29.jun) que a comissão vai convocar Dominguetti para depor na próxima 6ª feira (02.jul).

Fonte: Poder 360

Enem abre inscrições com 101 mil vagas para versão digital

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O presidente do Inep, Alexandre Lopes, apresenta detalhes da força-tarefa aplicada para avaliação do resultado do Enem

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) abrem nesta 4ª feira (30.jun.2021) e vão até 14 de julho. Este ano, os candidatos poderão optar pela modalidade impressa ou digital. Esta última tem limite de 101,1 mil vagas, que serão preenchidas por ordem de cadastro. A inscrição pode ser feita na Página do Participante.

Será a 2ª edição do Enem Digital. Não será possível fazer a prova de casa ou em computadores pessoais. O candidato precisará se deslocar para o local de aplicação designado em uma das 99 cidades que receberão o Enem Digital. A modalidade é limitada àqueles que já concluíram o Ensino Médio ou irão concluir em 2021.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pelo Enem, informou que as provas impressas e digitais serão idênticas, terão o mesmo tema de redação e serão aplicadas nos mesmos dias: 21 e 28 de novembro.

No 1º dia, serão 5h30 de prova englobando as questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias e a redação. No 2º dia, os candidatos terão 5 horas para responder às perguntas sobre ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

A taxa de inscrição é de R$ 85. O candidato que solicitou a isenção pode consultar o resultado do pedido ao fazer login na Página do Participante. O Inep disponibilizou um tutorial sobre como realizar a inscrição. Leia aqui.
Fonte: poder 360.

Brasil precisa enfrentar evasão e desafios da covid-19 na educação, diz OCDE

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Escola Classe 06 do Cruzeiro Novo (DF) durante processo de limpeza e higienização e desinfecção, antes da volata as aulas. Sérgio Lima/Poder360 30.07.2020

Relatório elaborado pela OCDE(Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e divulgado nesta 4ª feira (30.jun.2021) afirma que a evasão escolar e a pandemia de covid-19 são os principais desafios para que o Brasil retome os avanços na educação.

Segundo a organização, evoluir os níveis de escolaridade e aprendizagem serão iniciativas vitais para que o país se junte a outras economias mais avançadas.

“Mesmo antes da crise da covid-19, o crescimento econômico e a redução da desigualdade que o Brasil alcançou, nas últimas décadas, haviam estagnado e retrocedido. Nesse contexto, a pandemia aprofundou a recessão econômica e atingiu com mais força os menos capazes de superar a crise, exacerbando as desigualdades que ainda colocam o Brasil entre os países mais desiguais do mundo”, diz o texto.

O documento foi elaborado com apoio técnico da organização Todos Pela Educaçãoe do Itaú Social. Leia a íntegra (2 MB).

A desigualdade, segundo o relatório, continua “grande” e teve suas “lacunas” ampliadas pelas restrições impostas a comércios, indústrias e escolas por conta da pandemia do coronavírus.

“As recentes recessões econômicas reverteram muito do progresso em mobilidade social e igualdade, que ocorreu nos anos 2000: 20% da população vivia abaixo da linha da pobreza, em 2018, contra 18%, em 2014”, destaca.

“A OCDE reforça que o momento atual é de mitigar os efeitos imediatos do prolongado período de fechamento das escolas e, em paralelo, retomar a visão de médio e longo prazos para as políticas educacionais do país. E para avançarmos nesses 2 caminhos, o relatório traz análises detalhadas e recomendações específicas, algo razoavelmente inédito nas publicações da OCDE para o Brasil”, afirma a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Também é citado pelo documento a necessidade de expansão em cursos pós-secundários, visando a maior inclusão dos alunos no mercado de trabalho com um conjunto mais amplo de “habilidades práticas e profissionais”.

A OCDE elenca também as 10 principais prioridades e recomendações para as políticas educacionais brasileiras. Leia:

  • proteger os gastos e vinculá-los aos resultados;
  • reavaliar as prioridades de gastos;
  • oferecer apoio imediato para mitigar o impacto da crise da covid-19;
  • desenvolver e fortalecer a profissão docente;
  • aprimorar as práticas de ensino;
  • Superar os desafios no clima escolar, que muitas vezes é fraco e prejudica a aprendizagem;
  • desenvolver uma gestão escolar profissional, expandindo os programas de formação, e focando não apenas a administração escolar, mas também a liderança pedagógica;
  • aumentar a relevância da educação para os alunos;
  • Intervir desde cedo para apoiar os alunos em risco e combater a evasão;
  • direcionar recursos para regiões, escolas e alunos com as maiores necessidades.

Os documentos destacam o Fundeb como um programa bem sucedido para “diminuir as grandes disparidades no financiamento educacional entre os entes federados”.

“O Brasil obteve muitas conquistas no campo da educação nas últimas décadas e suas políticas públicas foram exemplo para outras economias emergentes. Porém, nossas taxas de realização do ensino médio e superior são insuficientes comparadas a outros países e metade dos jovens de 15 anos não têm nível básico de proficiência em leitura, segundo o Pisa. O aperfeiçoamento, continuidade e investimentos em políticas públicas são urgentes para oferecer qualidade e equidade aos estudantes brasileiros”, diz a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann.

O relatório será lançado em webinário às 11h desta 4ª feira (30.jun). Participam: Andreas Schleicher (OCDE), Priscila Cruz (Todos Pela Educação), Angela Dannemann (Itaú Social) e Maria Helena Guimarães de Castro (Conselho Nacional de Educação).
Fonte: poder 360.

Variante Delta se espalha pela Europa

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Existem 2 grupos de países na Europa atualmente: em um deles, que inclui nações como Reino Unido e Portugal, já se trava uma luta ampla contra a variante Delta do novo coronavírus, primeiramente detectada na Índia e que é potencialmente mais contagiosa que as demais.

No outro grupo, de países como a Alemanha, os números ainda são baixos. Neles, grande parte da população desfruta de um descanso da pandemia, enquanto epidemiologistas e políticos se preparam para uma possível nova onda de covid-19.

Reino Unido: 93% dos casos

O Reino Unido pertence ao 1º grupo: na Inglaterra em particular, a variante Delta chegou há meses. Apesar de uma notável taxa de vacinação –mais de dois terços dos britânicos já receberam ao menos uma dose e quase metade está totalmente vacinada– a variante altamente contagiosa está causando uma acentuada aceleração na taxa de infecção.

Na última contagem, a incidência de 7 dias no Reino Unido estava acima de 120 casos por 100 mil habitantes, um aumento de quase 60% em relação à semana anterior. Os números de internações e mortes hospitalares também já estão subindo.

Segundo o estudo mais recente, a variante Delta era responsável por 93% de todas as amostras sequenciadas de vírus em pacientes até 23 de junho. A variante Alfa, que ficou conhecida como a “variante britânica” no inverno e desde então se estabeleceu em toda a Europa, responde por apenas 6%.

A Delta é considerada ainda mais infecciosa do que a Alfa. Não se sabe, porém, se a doença é responsável por cursos mais severos da doença.

O governo do primeiro-ministro Boris Johnson espera não ter que adiar ainda mais o relaxamento planejado para 19 de julho.

A decisão, possivelmente tomada sob pressão da Uefa (Liga dos Campeões), de que as semifinais e as finais da Eurocopa serão disputadas no Estádio de Wembley, em Londres, diante de até 60 mil espectadores, tem suscitado críticas. Médicos e virologistas já emitiram um aviso urgente aos torcedores estrangeiros contra o comparecimento – mas a exigência de 45 a 10 dias de entrada provavelmente manterá muitos estrangeiros afastados.

Portugal: variante chegou possivelmente pelos turistas

Portugal tornou-se o primeiro país da UE (União Europeia) a receber novamente turistas britânicos, em meados de maio. Foi somente nesta 2ª feira (28.jun) que o governo mudou a prática e impôs quarentena para visitantes do Reino Unido não vacinados.

Mas se isso servirá de muito nesta atual fase é questionável: em Portugal, a delta já é responsável por 50% das novas infecções, de acordo com a DGS (Direção-Geral da Saúde), autoridade sanitária do país, e até 70% na área de Lisboa.

Para retardar a propagação para outras partes do país, o governo interrompeu em grande parte as viagens domésticas nos fins de semana: a região da capital só pode ser acessada ou deixada em circunstâncias especiais. Algumas lojas e restaurantes em Lisboa também têm horários de abertura mais curtos.

Como a variante Alfa no inverno europeu, a Delta está agora atingindo Portugal com força total: a incidência de 7 dias foi de mais de 150 casos – a 3ª maior em toda a Europa, atrás apenas das do Reino Unido e Chipre.

Chipre: vacinação de jovens para conter variante

No Chipre, a situação tem se agravado a cada dia. Os registros da Universidade Johns Hopkins mostram a incidência na ilha do Mediterrâneo em mais de 190. Apenas uma semana antes, o número era de 76. É muito provável que a culpa seja da variante Delta.

Segundo o Ministério da Saúde, uma em cada 3 novas infecções atinge a faixa etária de 16 a 18 anos. Ao mesmo tempo, foi anunciado que este grupo seria agora incluído no programa de vacinação: com uma declaração de consentimento de seus pais, adolescentes de 16 e 17 anos de idade devem agora receber as vacinas de mRNA da Biontech/Pfizer ou Moderna.

Rússia: variante avança sem freio

A taxa de vacinação já está acima de 50% em todos os países mencionados até agora, mas a variante Delta encontra uma sociedade muito mais exposta no extremo leste da Europa: na Rússia, apenas cerca de 15% da população recebeu pelo menos uma dose até agora.

A Delta corre particularmente desenfreada nas regiões metropolitanas de Moscou e São Petersburgo, e os números diários de infecção e morte relatados são atualmente os mais altos desde o início da pandemia: 124 novas mortes foram anunciadas na capital na 2ª feira (28.jun), e 110 em São Petersburgo.

Apesar do agravamento da situação, a 1ª partida de quartas de final da Eurocopa será disputada em São Petersburgo na 6ª feira (2.jul), como planejado, com cerca de 26 mil espectadores.

A agência de notícias AFP citou um porta-voz da Uefa dizendo que a situação não faria “nenhuma diferença” para as equipes. Desde o início do torneio, as autoridades locais afirmam que estão tomando todas as medidas de proteção necessárias. No entanto, inúmeros casos de infecção foram relatados, por exemplo, na vizinha Finlândia, aparentemente ligados a viagens para jogos de futebol.

A Rússia depende de suas próprias vacinas para imunizar a população: a Sputnik V, apresentada em agosto de 2020, e duas outras, chamadas EpiVacCorona e CoviVac. No entanto, há resistência entre a população: segundo pesquisa do Centro Levada, 62% dos entrevistados rejeitam as vacinas fabricadas no país – muitas vezes por causa dos efeitos colaterais comuns, como febre e exaustão.

Alemanha tenta se blindar

Na Alemanha, a variante Delta é responsável por cerca de 15% das novas infecções, segundo números da última quarta-feira. Desde então, as cifras podem ter dobrado. Os números de casos estão diminuindo no país: a incidência caiu recentemente para 5. Entretanto, não está claro se tais valores podem ser mantidos com o avanço da variante Delta.

A Alemanha classificou Portugal e Rússia como países de risco de variante e proibiu a entrada de pessoas que estejam chegando dessas nações, exceto se forem cidadãos alemães ou residentes no país.

O governo alemão não quer introduzir novos controles fronteiriços no momento, mas para voos provenientes de Portugal, controles especiais devem ser estabelecidos na entrada em vez dos controles aleatórios habituais .

Robert Wieler, diretor do RKI (Instituto Robert Koch), a agência governamental alemã para o controle e prevenção de doenças infecciosas, disse que a variante Delta deve ser a cepa dominante também na Alemanha até o outono do hemisfério norte, que começa em 22 de setembro.

Portugal e Rússia foram incluídos pelo governo alemão em uma lista que conta com outros 14 países, como o Reino Unido, a Índia, a África do Sul e o Brasil, onde variantes mais transmissíveis têm se espalhado.

“Só precisamos vacinar rapidamente”, disse o virologista Christian Drosten em um podcast na rádio pública na semana passada. Para uma proteção total contra a variante Delta, a 2ª dose desempenha um papel maior. Até agora, dados da Biontech e da AstraZeneca sugerem que as vacinas são tão eficazes contra a Delta quanto eram contra as variantes anteriormente prevalecentes.
poder 360.