‘Vale tudo’ das empresas sobre salvar Amazônia será cobrado com juros pelo consumidor

A Amazônia estaria salva se dependesse dos anúncios publicados por grandes empresas no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no último sábado (5.jun.2021). Foi uma avalanche de resultados positivos contra o desmatamento, as queimadas e o aquecimento global.

A JBS, 2ª maior indústria de alimentos do mundo, foi a que tomou a iniciativa mais agressiva e também a que narra os fatos mais contestados por ecologistas. Em anúncios na TV, ela diz que nenhum dos seus fornecedores de gado tem fazendas em áreas desmatadas na Amazônia. A empresa de Joesley Batista diz que agora vai atacar aqueles que fornecem para os fornecedores, uma cobrança que os consumidores europeus, sobretudo os alemães, colocaram nas mesas de negociação há mais de 30 anos. Só agora, JBS?

Originalmente nenhuma empresa existe para salvar a Amazônia, reduzir o aquecimento global ou livrar a Terra do apocalipse. Era assim até a última década do século 20. A partir de então as companhias, por pressão dos consumidores, tiveram que assumir cada vez mais funções sociais.

Aquele velho papo de que a empresa cumpre sua função social criando empregos já não vale mais nada. As empresas precisam ter fornecedores éticos, ser ambientalmente correta e adotar uma política de distribuição de lucros com seus funcionários. É o padrão mínimo. Se for uma grande corporação, terá que cuidar do planeta, também, sob o risco de sofrer boicote dos consumidores mais preocupados com o ambiente. O mundo deu essa virada e não há nenhuma indicação de que vá mudar de ideia.

É por isso que as empresas despejam avalanches de autoelogios não só no Dia do Meio Ambiente. Corporação sem imagem positiva junto ao consumidor virou um passivo tóxico. Vide a Vale. Já deve ter gastado mais de R$ 50 bilhões em ações, indenizações e acordos e continua com a sua imagem no lixo porque a fundação que criou no caso da barragem do Fundão, em Mariana, cujo rompimento em 2015 provocou o maior desastre ambiental do país e 19 mortes, não funciona. Cinco anos depois, a Vale não consegue restituir uma simples casa para quem teve o seu imóvel destruído pela imperícia da empresa. A China, maior comprador da Vale, faz de conta que não viu nada, mas está todo mundo vendo.

A moda agora entre as empresas é o chamado “net zero”, em inglês mesmo (o termo poderia ser traduzido por “carbono zero”, já que esse é o objetivo). Parece que a onda de plantar árvores para compensar a poluição passou, já que esse tipo de compensação mal aparece nos anúncios atuais.

A JBS aderiu ao programa “net zero” e promete zerar as emissões até 2040. A empresa parece séria nesse propósito, mas incluiu dados controversos em sua propaganda na TV. Diz que não compra gado de áreas desmatadas, mas a ONG Global Witness constatou que houve aquisição de 327 fazendas que desmatam a Amazônia. A JBS disse que houve equívoco na análise da ONG e que 40% dos casos citados estavam em fase de regularização ambiental.

A ideia de que as empresas exageram nos feitos e promessas, inventando de supetão programas que somem assim como apareceram, não é minha. Roubei-a do CEO da Klabin, Cristiano Teixeira. “Fico muito impressionado com esse vale tudo que está acontecendo. Quem parar para analisar vai ver que muito do que está sendo dito é puro marketing”, afirma.

Teixeira sabe do que fala. A Klabin foi uma das primeiras empresas brasileiras a aderir ao “net zero”, em 2019, e vai se sentar à mesa em novembro para discutir o papel das corporações no Acordo de Paris, um tratado internacional patrocinado pelas Nações Unidas, que busca frear o aquecimento da Terra. Um vale-tudo ecológico pode ser visto na TV. O Santander anunciou que está patrocinando um jardim vertical numa estação de trem da sede do banco em São Paulo. Jardim vertical pode ser uma obra estética incrível –o melhor que vi foi no Museu do Quai Branly, em Paris, criado em 2005.

Jardim vertical pode ser lindo, mas não tem nada de ecológico. Em muitos casos, há desperdício de água e nutrientes, e não serve para compensação ambiental. Só deve estar no anúncio porque o banco não tinha nada melhor para mostrar.

A marquetagem ecológica levou o deputado federal David Miranda (Psol-RJ) a propor um projeto de lei que impediria empresas que tenham passivos ambientais de fazer propaganda sobre as maravilhas ecológicas que estão fazendo pelo mundo. Miranda já apresentou ótimos projetos, como o que institui um programa de prevenção ao suicídio entre militares, mas sua proposta é risível, ineficaz e tem cara de censura. Veto de propaganda só para cigarro, bebida alcoólica e açucarada, armas e remédios; ou seja, de produtos que afetam a saúde e a vida.

Fazer propaganda ambiental enganosa é tiro certo no pé, segundo o CEO da Klabin. Isso acontece por uma razão simples: há organismos independentes para checar tudo que as empresas fazem. As corporações foram tão pródigas em discursos dúbios e evasivas que uma nova figura se tornou essencial, sobretudo no mercado ecológico: o certificador. Todas as promessas feitas agora serão checadas num futuro breve. O mesmo fenômeno das promessas vãs já aconteceu na Europa. Lá, os consumidores educaram as empresas. Pela vara e pelo boicote. Funciona.

Fonte: poder 360.

Parecer sobre privatização da Eletrobrás “foi escandaloso”, diz deputado do Novo


A aprovação da privatização da Eletrobrásna Câmara foi marcada por muitas críticas devido às exigências incluídas pelo relator do texto, Elmar Nascimento (DEM-BA). As obrigações de compra de energia de termelétricas e de revitalização de biomas em áreas sob administração da estatal desagradaram investidores.

Nessa votação, o Novo, conhecido por seu viés liberal e favorável a privatizações, surpreendeu ao votar com partidos da oposição ao governo Jair Bolsonaro. E os motivos, segundo Alexis Fonteyne, vice-líder do partido na Câmara, foram os “penduricalhos e jabutis” incluídos no texto.

“As mudanças geravam reservas para grupos de interesse que claramente não tinham nenhuma relação com o projeto. Foi escandaloso. No dia seguinte as ações despencaram porque o mercado percebeu que aquilo foi muito ruim.”

O deputado federal afirmou, em entrevista a O Antagonista, que “não é só porque falou em privatização que o partido apoiará incondicionalmente”.

“Não podemos fazer como Putin, que vendeu estatais para seus amigos. Não podemos simplesmente transferir monopólios estatais para amigos ou fazer vendas casadas, como foi feito com a Eletrobrás.”

Segundo Fonteyne, a confluência com os partidos de esquerda na votação se deu por razões totalmente diferentes.

“Eles não querem privatizar nada. Nós queremos privatizar tudo, mas sem gerar reservas de mercado nem benefícios para os amigos do Poder. Não queremos privatizações que criem novas elites no Brasil. As privatizações têm que servir ao livre mercado, gerando competição para entregar melhores serviços a menores preços para a população.”

Assista à entrevista:

 

Fonte: poder 360

Fux marca julgamento de ações contra a realização da Copa América

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima 5ª feira (10.jun.2021) o julgamento de duas ações contra a realização da Copa América no Brasil. O caso será discutido em uma sessão extraordinária do plenário virtual, plataforma em que ministros depositam seus votos.

A sessão durará apenas 24 horas – normalmente, o prazo nesta modalidade é de uma semana. O sistema será aberto às 0h e encerrado às 23h59 do dia 10 de junho. O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que manda o processo para o plenário físico.

A solicitação do julgamento foi feita na tarde desta 3ª feira (8.jun) pela ministra Cármen Lúcia. Em despacho, ela afirmou que fez o pedido “em razão da excepcional urgência e relevância do caso”. O primeiro jogo da Copa América está previsto para o próximo domingo (13.jun).

Cármen Lúcia é relatora de duas ações contra o evento: uma do PSB e outra da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Ambas pedem que o evento seja suspenso em razão da pandemia de covid-19. O PSB afirma que as autoridades federais violaram direitos fundamentais à vida e à saúde ao autorizarem a realização da Copa América.

“Os estádios não terão torcedores, mas este não seria o único problema. O maior risco está na movimentação nacional e internacional de jogadores, comissões técnicas, jornalistas e todos os atores envolvidos na realização de um megaevento desse porte, que não são poucos. Além disso, fazer a Copa América neste momento, em que o país se aproxima da trágica marca de 500 mil mortos, é um desrespeito e uma violência contra a memória e o sentimento dos familiares e amigos que perderam tantos entes queridos”, afirmou o advogado Rafael Carneiro, que assina a ação pelo PSB.

Fonte: Poder 360

RN vacinou metade dos policiais penais contra a covid-19

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) contabilizou, até essa segunda-feira (7), a vacinação de 706 policiais penais do Rio Grande do Norte — o equivalente a 52% do efetivo imunizado contra a covid-19. A imunização dos agentes segue o Plano Nacional de Imunização (PNI), com a aplicação da vacina sob responsabilidade dos municípios.

A Seap tem 1.358 servidores ativos e 19 deles se recusaram a receber o imunizante. Nesta terça-feira (8), a Secretaria registra quatro casos positivos entre os servidores e dois entre os internos. No País, apenas 10% da população foi vacinada com as duas doses e 23% com a primeira aplicação do imunizante.

A vacinação das forças de segurança pública teve início no dia 7 de abril. A vacina é distribuída de forma proporcional e escalonada para os servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Defesa Civil, Forças Armadas, agentes públicos das guardas municipais e de trânsito.

Seguindo os critérios elaborados por nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em consonância com as orientações do Ministério da Saúde, a Seap está priorizando os profissionais em unidades mais expostas à covid-19. É o caso dos policiais penais que fazem escolta de presos para audiências judiciais, transferências entre unidades e atendimento hospitalar, além daqueles servidores que trabalham na custódia em hospitais como o Giselda Trigueiro, Monsenhor Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia.

Seguindo esse critério, todos os policiais do Grupo de Escolta Penal (GEP), da capital e interior, do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, já foram vacinados. A CRT é a porta de entrada dos novos internos na Grande Natal. O mesmo acontece na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, local de custódia de novos presos que chegam ao sistema prisional, onde doses do imunizante foram disponibilizadas para todos os servidores. Essas unidades tem alto fluxo de entrada de internos, diferente dos estabelecimentos com presos já condenados pela Justiça, sendo mais suscetíveis a pandemia do novo Coronavírus.

A policial penal Hindiane Saiures, ponto focal em Saúde Prisional da Seap, explica que a pasta mantém um esforço contínuo para que a vacina chegue da forma mais equânime possível aos servidores. “Esperamos que em breve todos os colegas tenham recebido a oportunidade da imunização. Destaco que a adesão à Campanha é essencial para a redução de casos de internações e quadros graves da doença, entretanto, não custa destacar que o uso contínuo de EPI’s e de técnicas de higienização contínua imprescindível, mesmo aos já imunizados. Só com a colaboração de todos, venceremos esse vírus”, destaca.

Todas as 17 unidades prisionais da Seap estão com as visitas presenciais aos presos suspensas. O motivo é a taxa de ocupação dos leitos de UTI acima de 80% nos municípios onde os estabelecimentos penais estão localizados. A Seap implementou uma série de medidas para prevenir e combater o novo coronavírus ainda em março de 2020. Através do Comitê de Crise da Seap, além de isolar o contato externo nos presídios, foram criados protocolos para uso de equipamentos de proteção, higienização de celas e ambientes de uso comum, reforço na alimentação e acompanhamento das equipes de saúde prisional.

A Administração Penitenciária registrou três óbitos entre os servidores, todos ocorridos neste ano de 2021. Uma das vítimas contraiu a doença afastada das funções. Não existe registro de óbito entre os internos. Foram registrados 320 casos de policiais penais infectados e curados, e 692 entre os detentos no acumulado dos últimos 15 meses, quando o Comitê de Crise da Seap passou a registrar os números da pandemia diariamente. A população carcerária do RN é de mais de 11 mil presos. A vacinação das pessoas privadas de liberdade consideradas do grupo de risco fica a cargo dos municípios, através das equipes de saúde prisional instaladas nas unidades prisionais. Trinta e dois internos foram vacinados seguindo esses critérios. Os municípios são os responsáveis pela logística e execução da vacinação.

Repórter popular vai à Morada Nova mostrar a realidade dos cidadãos que lutam por infraestrutura básica

O repórter do povo continua nas ruas de Parnamirim ouvindo a população. Dessa vez, o professor Assis foi chamado à comunidade conhecida como Morada Nova e mostrou a realidade vivida pelos cidadãos que lutam por infraestrutura.

Buracos, falta de calçamento, sujeira, acúmulo de água. Esse é o cotidiano de quem mora na Rua Alameda Tordesilhas, em Morada Nova. “Não é o repórter do povo que está dizendo, são os cidadãos parnamirinenses”, explica o professor Assis.

“Para eles, isso aqui está calçado. A rua consta como calçada.”, afirmou Dona Janaina, moradora entrevistada pelo repórter do povo. De acordo com ela, a única manutenção realizada na rua é feita pelo Senhor Francisco, morador do local.

Confira a reprotagem produzida pelo repórter do povo, professor Assis:

Prefeitura de Parnamirim incentiva turismo local com a ‘Semana do Dia dos Namorados’

Com intuito de movimentar a economia do litoral da cidade Trampolim da Vitória, a Prefeitura de Parnamirim, através Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, preparou uma programação com opções para as pessoas comemorarem o Dia dos Namorados. A ação inicia no dia 12 de Junho e seguirá até o dia 24 deste mês.

Na manhã desta terça-feira (8), o secretário adjunto da Setude, Paulo Lopes, apresentou ao prefeito Rosano Taveira, o cartaz que simboliza a programação intitulada como “Semana dos Namorados”. O secretário destacou a importância dos parnamirinenses aproveitarem e conhecerem os restaurantes, bares, hotéis, pousadas, restaurantes e atividades afins, em Pium, Cotovelo e Pirangi. “Temos excelentes opções em nossa cidade. Valorizar o que é da terra é fundamental para a cadeia produtiva do turismo”.

Além do litoral, a programação também acontecerá em Nova Parnamirim e no Centro, com toda segurança, e cumprindo os protocolos necessários em tempos de Pandemia. A ação conta com parceiros como o Sebrae, Câmara de Dirigentes Lojistas, Banco do Nordeste, Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Esperançoso que o turismo volte a crescer gradativamente, no segundo semestre, principalmente com o avanço do cronograma da vacinação contra a Covid-19, em Parnamirim, o Prefeito Rosano Taveira comentou que a “Semana dos Namorados” pode ser o ponta pé inicial para alavancar a área. Para o chefe do executivo municipal, a prefeitura trabalha em várias frentes para que os parnamirinenses e visitantes aproveitem bem todos os pontos turísticos.

“A programação da Semana dos Namorados deverá ser um marco para quem passar a data comemorativa na nossa cidade. Seguimos atuando na segurança, monitoramento e limpeza. Isso dá confiança aos empresários e, com certeza, deixará uma ótima impressão para todos que visitarem o município e aproveitarem as belezas do nosso litoral”, disse o prefeito.

‘Vamos renovar o auxílio por dois ou três meses’, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (8) que o governo pretende renovar o auxílio emergencial por dois ou três meses, como antecipado por O Antagonista.

Em um evento virtual da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, Guedes disse que o pagamento do benefício vai acompanhar o avanço da vacinação e será sucedido por uma nova versão do Bolsa Família.

“Possivelmente, nós vamos estender agora o auxílio mais dois ou três meses, porque a pandemia está aí. Os governadores estão dizendo que em dois ou três meses a população adulta vai estar toda vacinada, então nós vamos renovar por dois ou três meses o auxílio. E logo depois entra o Bolsa Família, já reforçado.”

No formato elaborado pela pasta, os dois meses adicionais do auxílio devem ter custo total de R$ 18 bilhões. Desse valor, R$ 7 bilhões serão provenientes de sobras da atual rodada de pagamento do benefício.

Fonte: O Antagonista

Obedis Damásio comanda todas as segundas-feiras o programa Panorama 87, na Liberdade FM

Um reforço de peso chega a rádio Liberdade FM para comandar, todas as segundas-feiras, o programa Panorama 87. O publicitário Obedis Damásio junta-se ao time da Liberdade FM para discutir os assuntos mais importantes da semana ao lado de Dimas Nascimento, Osair Vasconcelos e João Maria Medeiros.

O programa contará ainda com grandes entrevistas e em sua estreia os entrevistados serão Wolney França e Ranier Lira, ambos marcarão o retorno do publicitário Obedis Damásio ao rádio.

O publicitário fala sobre sua estreia, veja o vídeo:

 

Bolsonaro assina decreto sobre saneamento nos próximos dias, diz Marinho

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou portaria que disciplina as indicações de recursos provenientes de emendas de relator. O documento foi publicado na 2ª feira (07.jun.2021) no Diário Oficial. Eis a íntegra.

O movimento é uma iniciativa de Marinho em dar mais transparência ao processo orçamentário. Em alguns casos, será preciso publicar na internet os critérios de distribuição do dinheiro, como antecipou ao Poder360 o ministro.

Segundo a portaria, a publicação na internet deve ocorrer nas transferências voluntárias cujos créditos orçamentários não especificam a localidade que será beneficiada. A divulgação é de responsabilidade dos secretários nacionais das áreas finalísticas que receberam os recursos.

Como já havia determinado uma portaria interministerial de maio, o MDR formalizou que poderá solicitar informações adicionais sobre as emendas ao relator-geral do Orçamento quando necessário.

PRAZOS

A portaria também estabelece o período para a análise e o empenho das emendas de relator para que todos os recursos sejam empenhados dentro do exercício, ou seja, ainda em 2021.

Os prazos só poderão ser prorrogados em casos excepcionais, a pedido do relator-geral do Orçamento, função desempenhada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

MAIS PODER AO CONGRESSO

A portaria é mais um passo na regulação das emendas de relator, criadas em 2019 e que totalizam R$ 18,5 bilhões em 2021. O documento aumenta a possibilidade da execução dos pedidos dos congressistas –o que vinha resultando em uma grande disputa interna com o governo.

Em 2021, o MDR ficou com R$ 6 bilhões das emendas do relator previstas no Orçamento. É a 2ª área do governo mais beneficiada com a rubrica, atrás somente da Saúde.

Nesse tipo de emenda, o relator tem formalmente poder para definir quanto e onde serão aplicados os recursos. É normalmente usado como moeda de troca entre o Legislativo e o governo federal durante a execução orçamentária.

Na avaliação do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, a portaria reforça a necessidade de publicação dos critérios socioeconômicos usados para a destinação das emendas de relator. Ele diz que ainda não está claro como esses recursos serão distribuídos entre os congressistas.

Na avaliação do especialista, é necessário saber claramente quais deputados e senadores serão beneficiados com a modalidade.

“A portaria regulamenta as emendas de relator dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, diz como isso vai ser operacionalizado dentro da pasta. Mas o problema maior está no Congresso Nacional, pois há uma dúvida de como o Legislativo distribui esses recursos”, afirmou ao Poder360.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o documento disciplina a atuação do órgão na gestão dos recursos públicos. Foi mais um passo depois da portaria publicada pelo Ministério da Economia e pela Secretária de Governo, em maio, que definiu os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada e de relator-geral.

Fonte: Poder 360

César Maia toma posse como vereador de Parnamirim

O médico, César Augusto Maia, tomou posse como vereador de Parnamirim, em substituição ao vereador Diogo Rodrigues que está impossibilitado no momento de exercer o seu mandato popular. César Maia chega ao poder legislativo, atendendo a convocação do presidente da câmara, Wolney França. No caso do vereador Diogo, o presidente concedeu as partes todo o direito de defesa no processo administrativo que tramita na câmara municipal. Vale salientar que tão logo o vereador Diogo Rodrigues esteja em condições de reassumir o mandato, o fará sem prejuízo para os trabalhos que a câmara vem desenvolvendo. O ato de convocação do suplente César Augusto de Paiva Maia foi publicado no diário oficial, do dia 05 de junho de 2021. Vamos seguir atentos aos próximos episódios dessa novela mexicana.

RN deve receber mais de R$ 26 milhões para investimentos em segurança pública

O Rio Grande do Norte — mais os estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão — foram selecionados para o repasse de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, foram desbloqueados R$ 103.027.454,00 para aplicação imediata em políticas públicas na área de segurança nos quatro estados.

Ao RN estão destinados R$ 26.360,953,00. O Ceará deve receber R$ 24.601,542,00; Pernambuco, R$ 32.854,915,00; e Maranhão, R$ 29.210,044,00.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e são referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

“Esses recursos são de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estaduais instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações.

Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

Neste ano, o MJSP está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Estamos diante, mais uma vez, de recursos de suma importância para que o Governo do Rio Grande do Norte, na gestão da professora Fátima Bezerra, continue a realizar investimentos e desenvolver ações que valorizam os profissionais das forças de segurança pública e que, certamente, vêm proporcionando resultados positivos no combate à criminalidade e redução da violência”, destacou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, coronel Francisco Araújo Silva.

“Dai-me sabedoria e discernimento”

Padre João Medeiros Filho

Segundo o Livro dos Provérbios, “o temor do Senhor é o princípio da sabedoria.” (Pv 1, 7). O Brasil atravessa uma fase difícil de sua história. Vivem-se momentos desconcertantes e paradoxais, presenciam-se sintomas de insanidade. É lançado um desafio para a transformação civilizatória. Para tal mudança urge uma retomada do bom senso, a fim de reerguer o ser humano e recompor o tecido social. Os dias conturbados pelos quais passamos, agravados pela crise sanitária (álibi para a ineficiência de vários), encobrem de sombras a esperança. Por vezes, quase somos tragados por ondas de desânimo ou pessimismo. Mas, consola-nos a certeza do olhar misericordioso de Cristo. “Ao ver as multidões, Jesus encheu-se de compaixão, pois pareciam ovelhas sem pastor.” (Mt 9, 36). Os problemas hodiernos requerem respostas de sabedoria e humanismo.

Na encruzilhada entre sensatez e insanidade, o Brasil carece de sábios (no sentido bíblico) para conduzi-lo a uma reformulação, partindo de narrativas construtivas. Estas deverão ser capazes de desencadear ciclos diferentes na história. Não é fácil conduzir a sociedade por novos caminhos. Isto acontece ainda mais, quando tantos não conseguem desempenhar minimamente o próprio papel, assumindo suas responsabilidades. Certamente, dentre as manifestações de sandice contemporânea estão as marcadas de ambição, vaidade e sede de poder. Some-se a isso a desqualificação de muitos para ocupar cargos e funções relevantes. É também sinal de estultícia defender princípios antiéticos e socialmente deletérios. Isso revela incapacidade para o desempenho profícuo da missão. Esses distúrbios acabam desgastando as instituições, atrasam processos de reconstrução cívica e geram desperdício de energias. A ética é desmoronada, dando lugar à injustiça, disseminando a corrupção, fomentando sofismas e falácias, na tentativa de se vender a mentira como se verdade fosse.

Falas desconexas e contraditórias são cada vez mais frequentes e até aplaudidas, sinalizando desvario. Tais afirmações contribuem para acirrar ainda mais posturas polarizadas, prejudicando a abertura de novos ciclos de civilização. Há lições a aprender em função da reconquista do desejado tom da sensatez, a fim de preservar a sociedade dos horrores da loucura. Esse aprendizado é imprescindível. Os disparates chegam a níveis elevados, a partir de discursos equivocados, podendo levar a nação a um caminho sem volta. Na história não é novidade a existência de desatinos, conduzindo povos à decadência. Isto acontece especialmente, quando se erige o primado das ideologias, prejudicando o bem comum. Ou por outra, optando-se pela obtusidade de partidarismos em detrimento do consenso. Não será essa a situação enfrentada pelos brasileiros? É urgente transpor esse cenário, a partir de reconfigurações culturais e sociopolíticas.

As igrejas têm o dever moral e teológico de neutralizar as insânias que ameaçam o Brasil. Os cristãos devem se imbuir de coerência e consciência histórica, pois nossa terra nasceu sob a égide da Santa Cruz. Algumas denominações religiosas, em vez de apresentar acenos de sabedoria, tornam-se fermento de mais insensatez. Exige-se o contributo de pessoas equilibradas. Salomão não pediu a Deus riquezas, honra e poder. Dirigiu-se ao Altíssimo, deste modo: “Senhor, dai-me sabedoria e discernimento para dirigir o vosso povo.” (1Rs 3, 9). Governar consiste em propiciar a união, saber articular as diferenças e delas construir a harmonia e o bem-estar. Nossa pátria precisa de cidadãos capazes e habilidosos na gestão de perspectivas divergentes e aptos a promover diálogos construtivos. Isso demonstra liderança. O Brasil está carente de líderes, inclusive espirituais. A religião desempenha um papel importante para gestar a condição de sábio, não de sandio. A espiritualidade genuína tem potencial para garantir equilíbrio e respeito coletivo. Os que creem devem participar do compromisso de promover o bem de todos e não de alguns. É oportuno enfatizar a dinâmica sapiencial, adotando um estilo reflexivo de vida. Muitos são precipitados sem considerar o amanhã, como se as ideologias de hoje fossem valores perfeitos e eternos. Um sinal de insensatez é considerar o provisório da vida como o definitivo da existência. Aqui, convém lembrar o ensinamento do apóstolo Tiago: “Se a alguém de vós falta sabedoria, peça-a a Deus que a concede generosamente a todos sem impor condições.” (Tg 1, 5)

Gato Preto está proibido de falar em Albérico Jr.

O jornalista Isaac Samir, o famoso gato preto, não poderá mais miar sobre o secretário João Albérico Jr. A decisão veio através de uma liminar deferida pelo Juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, que levou em conta as publicações feitas pelo gato preto contra o secretário João Albérico Jr.

O juiz atendeu parcialmente o pleito do secretário. Confira a decisão:

DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar perquirido e DETERMINO a intimação da parte requerida para que se ABSTENHA, a partir da ciência dessa decisão, de fazer novas publicações em aplicativos de mensagens e redes sociais, de cunho depreciativo em face da parte autora, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada publicação. Assim, determino a citação de Isaac Samir, para no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia, além de informar se tem proposta de acordo para resolução do litígio, especificando, caso afirmativo, os seus detalhes, principalmente os referentes ao valor, data e forma de pagamento. Na mesma oportunidade, a parte deverá informar se tem interesse em audiência de instrução processual, justificando a necessidade deste ato, ou no julgamento antecipado da ação.

Leia a decisão na completa:

TJRN garante R$ 130 milhões para pagamento de precatórios da lista de prioridades

Esforço para garantir o pagamento de precatórios prioritários para mais de 1800 pessoas no Rio Grande do Norte. Esta é a missão iniciada, nesta segunda-feira (07), pela Divisão responsável por este segmento no TJRN.

Na área de precatórios, as prioridades são situações relacionadas a pessoas portadoras de doenças graves, de deficiências ou com mais de 60 anos de idade. Neste primeiro dia, o pagamento começou pela lista de credores por doenças e amanhã (12) começa o pagamento dos beneficiários por idade. Se for possível efetuar todos os pagamentos, os valores chegarão a R$ 130 milhões.

A maior parte do montante refere-se a quitações de dívidas contraídas pelo Estado do Rio Grande do Norte, o maior devedor desses débitos transitados em julgado entre os entes públicos potiguares.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJ norte-rio-grandense, Bruno Lacerda, a tarefa vai continuar até serem garantidos todos os pagamentos possíveis, inclusive ingressando até mesmo em pagamentos da ordem cronológica normal, se houver recursos financeiros provenientes do Estado para isso. Os pagamentos são feitos junto ao Banco do Brasil.

Durante a realização do trabalho um dado é observado com muito critério pelos técnicos da Divisão. O limite de pagamento do Estado, por prioridade, é de R$ 110 mil. Se o valor do crédito do beneficiário, com precatório a receber, for até esta quantia, ele recebe integralmente. Caso contrário, recebe até o limite mencionado e o restante fica aguardando na fila normal de pagamentos. Este valor de R$ 110 mil engloba o devido à pessoa quanto às retenções correspondentes a Imposto de Renda, Previdência e eventuais deduções de honorários de advogados, caso estejam previstos em contrato.

E o procedimento efetuado pela Divisão de Precatórios do TJRN atenta para a quantia correspondente ao crédito. Esta é atualizada e então é deduzido o valor da prioridade. Isto é feito para saber quanto representa o percentual daquela prioridade paga.

Neste cálculo de atualização, é visto quanto o credor tem a receber líquido e qual o valor das deduções. Depois desta etapa, a unidade do Tribunal encaminha o respectivo ofício, com base no qual o banco cria uma conta vinculada ao precatório com o valor total da prioridade, que se for devida pelo Estado observará o limite de até R$ 110 mil.

Esta individualização, conforme os termos da Resolução 303, do CNJ, e a 17/2021 – TJ, é o suporte legal para considerar o pagamento como efetuado, consistindo na garantia de que o valor para o pagamento daquela prioridade está reservado.

Após o valor ser separado em uma conta vinculada ao precatório é encaminhado outro ofício para a instituição bancária, a qual na sequência fará a transferência para a conta do credor, e procederá com as retenções de dedução de IR, Previdência e, se houver também, de honorários advocatícios.

“Todos os dias a gente vai fazer o cálculo desses lotes, a decisão de pagamento e a remessa de ofício para o banco, no sentido de a instituição bancária retirar da conta de precatórios do Estado o valor e separe o correspondente a cada prioridade, vinculando ao número do precatório e vinculando ao CPF da parte credora para depois disso, a nossa equipe promover o recolhimento do que precisa ser recolhido e a destinação do valor líquido para o beneficiário”, explica o juiz Bruno Lacerda.

Será um período voltado para agilizar esses pagamentos. “A nossa programação é fazer 100 decisões e ofícios por dia – providências garantidoras do pagamento desses precatórios – até que a gente esgote a fila de prioridades”, destaca o magistrado. “Pelo volume que há disponível hoje e pela quantidade de prioridades reconhecidas, atualmente, há recursos suficientes para o pagamento de todas elas, para que a gente possa, concluída esta fase, iniciar o quanto antes o pagamento da ordem cronológica normal a ser retomado”, observa o responsável pela área de precatórios do TJRN.

Governo já decidiu prorrogar auxílio emergencial até setembro

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O martelo já está batido. O atual auxílio emergencial (valor médio de R$ 250) terá uma prorrogação de 2 meses e vai durar até setembro. O governo pagou R$ 17,9 bilhões até agora dos R$ 44 bilhões previstos inicialmente para 2021, segundo o Portal da Transparência.

A lógica é que o benefício contemple os mais vulneráveis enquanto não há vacina. Governadores têm estimado que até setembro todos os brasileiros adultos já estarão vacinados. É por isso que o governo de Jair Bolsonaro acha que o benefício deve ser estendido até lá. Se a previsão de vacinação não se confirmar, aí muda tudo.

Pouco antes do fim do auxílio, a expectativa do governo é anunciar um Bolsa Família turbinado: o benefício médio subiria dos atuais R$ 190, em média, para os R$ 250 (valor médio igual ao do auxílio emergencial). Começaria a ser pago no último trimestre de 2021.

PRIORIDADE: PORTAS DE SAÍDA

O ministro João Roma (Cidadania) está desenhando a reforma do Bolsa Família. Como já foi noticiado, o governo deseja muitas portas de saída para que o beneficiário seja incentivado a progredir e não ficar dependente do dinheiro estatal.

O desenho final do novo programa ainda não está pronto. A grande dúvida é sobre como essas propostas serão recepcionadas no Congresso. Deputados e senadores devem ser consultados sobre o esboço do projeto nas próximas semanas.

Na avaliação da equipe ministerial, é relevante que o novo Bolsa Família esteja sendo recriado com ferramentas que incentivem a saída das pessoas. Por exemplo, alguém que está em vários programas e ganha benefícios somados equivalentes a R$ 1.000 dificilmente sairia do assistencialismo.

Pelo que está sendo arquitetado, se essa pessoa receber uma oferta de emprego com salário de R$ 1.500, o governo manteria metade do valor da bolsa anterior e a renda mensal seria de R$ 2.000 –os R$ 1.500 do salário + os R$ 500 remanescentes do auxílio estatal.

Fonte: Poder 360