Projeto que cria Circuito de Quadrilhas Juninas é aprovado na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou hoje (16), o Projeto de Lei no 41/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PL), que visa criar o Circuito de Quadrilhas Juninas na capital. “A quadrilha junina é um importante patrimônio cultural brasileiro e fonte de disseminação de elementos da cultura e da memória nacional. Como sou um quadrilheiro desde criança e amante da cultura junina, nada mais natural que abraçasse a causa dos quadrilheiros e desenvolvêssemos um projeto que valorizasse mais esse movimento em Natal”, explica Herberth Sena.

Pelo projeto, o Circuito de Quadrilhas Juninas acontecerá anualmente, no mês de junho. Durante a realização do evento, a Prefeitura de Natal poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para promover festivais, apresentações de quadrilhas, grupos culturais e shows musicais.

“Queremos o fortalecimento, a valorização, a proteção, e a promoção dos festejos juninos, de suas expressões artísticas e culturais nas quatro regiões da nossa capital. Nas últimas décadas, houve um aumento considerável das quadrilhas juninas, que buscam se profissionalizar e promover as tradições nordestinas em Natal. No entanto, ainda há poucas iniciativas públicas que apoiem e estimulem o desenvolvimento dessas atividades. Vamos trabalhar para melhorar esta realidade do movimento quadrilheiro”, garante o vereador.

A civilidade, essa esquecida

Padre João Medeiros Filho

Parece longe o tempo em que se cultivavam a civilidade e o respeito aos outros. Era comum ouvir ospais orientar seus filhos, valendo-se de conselhos e advertências. De modo análogo, instituições educacionaise religiosas enfatizavam processos de aprendizagem das normas de boa conduta e convivência. Isto não consiste simplesmente em ensinar etiquetas. Implica na aceitação do próximo e na consciência de que a liberdade de cada um não é absoluta. Com o decorrer dos anos, esses valoresvêm perdendo sua importância, comprometendo osrelacionamentos saudáveis entre os cidadãos. A qualidade das relações sociais de um povo é basilar para a presençado Bem ou do Mal. Por isso, restaurar e fortalecer a civilidade é necessário e urgente.

Aos olhos de alguns, tal abordagem pode parecer supérflua e na contramão do mundo pós-moderno. Afinal, vive-se uma época em que as subjetividades e os direitos individuais reivindicam total autonomia ou soberania. Disto resulta uma cultura, na qual tudo o que não atende aos interesses individuais ou partidários é inaceitável. Com isso, cada um direciona seu comportamento,observando apenas as suas ambições e as de seus líderes, desconsiderando o pensar dos outros. Esse abandono da postura de urbanidade contribui para o primado do subjetivismo. A quem grita pelos princípios constitucionais de total liberdade de expressão, convémlembrar que os outros têm igualmente direitos, inclusive o de não ser molestado, agredido e contestar o que se veicula. Há meses, ouvimos o desabafo de um senhor: “Caminha-se para uma sociedade sem limites. O que dizer do projeto da família de alguns? Como calar diante de obras ditas artísticas, verdadeiro acinte ou achincalhe à fé dos outros?” Haver-se-ia de repetir o poeta Virgílio: “Quantum mutatus ab illo! (O quanto as coisas mudaram). Hoje, em nome da liberdade de expressão, cada pessoa pretende considerar-se referência absoluta. A dignidade e o respeito a outrem são ignorados e rechaçados nas decisões.

A possibilidade de cada indivíduo ser livre para emitirjulgamentos alimenta uma perversa anomia. É o que se verifica constantemente nas redes sociais. Com a ausência de regras e normas definidas, cada um passa a dizer ou escrever o que bem entende, sem parâmetros. Eis um caminho para que a arbitrariedade se instale, nutrindo agressividade e violência. Não cultivar posturas de respeito e urbanidade é destruir a percepção das diferenças e o equilíbrio da vida comunitária. Esse mal atinge não apenas certas pessoas ou segmentos da sociedade. Alcança muitos, desencadeando descompassos no âmbito da cultura e rupturas no tecido social. Isso parece bem enraizado na mentalidade de tantosinfluencers”,governantes, parlamentares, homens públicos etc. que não prezam em ser exemplos de honestidade intelectual elhaneza em seus pronunciamentos e debates. Não se contentam apenas em divergir. Importa desqualificar edestruir quem pensa diferentemente!

Diante da lógica das ideologias, torna-se difícil perceber o lugar da civilidade. Esta abrange desde oscomezinhos gestos de delicadeza até às decisões capazes de tornar a sociedade mais humana e justa. Sem valorizar a urbanidade, todos continuarão convivendo com frequentes ultrajes, depredação moral e patrimonial. É uma ignomínia assistir o estilo de vida de certas autoridades – com excesso de privilégios e gastos abusivos, custeados pelos contribuintes – alimentando uma realidade distante da maioria dos cidadãos, que são largados à própria sorte. Tais representantes esquecem que foram escolhidos para servir ao povo e não se servir dele!

A civilidade incide também sobre o estabelecimento de prioridades coletivas, tais como, o uso honesto de recursos para promover o bem-estar de todos e o zelo pelo que é público. Isso significa comprometer-se com a ética e o equilíbrio da sociedade. Assim, será possível promover eformar cidadãos aptos a oferecer soluções às demandas de uma nação mais fraterna e solidária. Saber escolher pessoas dignas é fundamental para reverter o que hojetanto se amarga. O Brasil precisa de respeito e urbanidade. O apóstolo Paulo, pregando aos cristãos de Corinto, foiperemptório: “Tudo me é permitido, mas nem tudo é lícito e edifica. Ninguém busque o seu próprio interesse, mas o do outro.” (1Cor 10, 23-24).

Senado vai incluir micro e pequenas empresas no novo Refis

O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto.

Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será apensado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples. Jorginho Mello discutiu o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é relator do novo Refis e líder do governo no Senado, na 3ª feira (15.jun.2021).

Jorginho Mello chama o projeto de RELP (Renegociação Extraordinária de Longo Prazo) e propõe descontos de 50% a 60% dos juros e multas relativas às dívidas das micro e pequenas empresas. “A pandemia deixou todo mundo mal. A empresa não consegue vender, como vai pagar tributo? Então vai renegociar, dar um fôlego”, afirmou.

Já Fernando Bezerra Coelho quer desconto integral das multas e juros. Ele vai consultar o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a legalidade desse desconto nesta 4ª feira (16.jun.2021). Ele também já disse que o novo Refis vai abranger dívidas anteriores à pandemia de covid-19.

O novo Refis está na pauta de 5ª feira (17.jun.2021) do Senado. Fernando Bezerra vai apresentar o parecer no mesmo dia. A Casa, contudo, pode não ter tempo de avaliar o projeto caso a votação da privatização da Eletrobras atrase.

Fonte: poder 360.