De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), no Rio Grande do Norte há em torno de 27 mil pessoas sem D2, e por isso a Sesap orienta aos municípios a busca ativa daqueles que não registraram a aplicação da segunda dose.
“Esse trabalho será a nossa prioridade, estaremos durante essa semana fazendo a busca ativa e teremos reuniões com as apoiadoras das Regionais de Saúde para intensificar o trabalho com os municípios”., afirmou a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyanne Ramalho.
Outra preocupação é com o subregistro da aplicação das doses, que pode estar contribuindo para elevar o número de pessoas que constam no sistema RN Mais Vacina com o esquema vacinal incompleto. “Precisamos zerar esses números ou no mínimo entender por que ainda existem”, explica a subsecretária.
Para a população, fica o apelo para que fiquem atentos às datas de tomada da segunda dose da vacina. “Queremos deixar o nosso chamamento para que a população não deixe de tomar a segunda dose, pois só assim estará completando a imunização”, conclui.
Doses em atraso por Região de Saúde
1ª Região: 2066
2ª Região: 2699
3ª Região: 2765
4ª Região: 1809
5ª Região: 940
6ª Região: 859
7ª Região: 15828
TOTAL: 26.966 pessoas
Foto: Debarchan Chatterjee/NurPhoto via Getty Images
O Mistério da Saúde decidiu suspender o contrato de compra da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O contrato foi submetido à Controladoria Geral da União (CGU), que, segundo a pasta, não encontrou irregularidades em uma análise preliminar, mas recomendou suspender para fazer avaliação mais profunda.
A compra da Covaxin centraliza uma série de denúncias, entre elas, a de que o contrato do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses, foi superfaturado.
O recuo foi confirmado pelo chefe da pasta, Marcelo Queiroga, no fim da tarde desta terça-feira (29/6) após um evento no Palácio do Planalto.
Após a fala, a pasta divulgou um comunicado. “Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin. A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante”, destaca trecho do texto.
Documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid indicam salto de preços na aquisição do imunizante. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina, ficou muito acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.
Inicialmente, o governo negou a compra da Covaxin. Contudo, o site do Ministério da Saúde mostra que o dinheiro para a aquisição está empenhado (reservado para pagamento, sem possibilidade de alteração).
A compra constava no calendário oficial de entregas para 2021. A vacina indiana está no cronograma desde 17 de fevereiro.
No mesmo mês, o perfil oficial do Ministério da Saúde no Twitter comemorou a assinatura do contrato de compra com a fabricante indiana.
“O acordo fechado com a Precisa Medicamentos prevê entrega de imunizantes de forma escalonada entre os meses de março a maio”, informou, à época.
O @minsaude assinou nesta quarta-feira (25) contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O acordo fechado com a Precisa Medicamentos prevê entrega de imunizantes de forma escalonada entre os meses de março a maio.
Na quinta-feira (24/6), Queiroga, voltou a negar que o governo tenha comprado a vacina. Ele informou que o caso está sendo analisado pelo departamento jurídico da pasta.
“Essa questão está no jurídico. Quando tivermos uma posição definitiva, iremos informar. A preocupação do Ministério da Saúde com o assunto Covaxin é zero”, destacou, à época.
Denúncias
O servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech.
Além dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, denunciou que alertou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do caso, que se tornou alvo de uma notícia-crime. O chefe do Palácio do Planalto nega.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. Para ela, existem “graves indícios” de irregularidades.
Uso emergencial
Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de uso emergencial em caráter experimental da vacina.
A solicitação é da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA — a mesma que intermediou as negociações com o laboratório indiano Barath Biontech.
A juíza Adriana Magalhães, reconduzida ao cargo de membro titular da corte eleitoral do TRE-RN para o biênio 2021-2023, será a responsável no âmbito pelo processo da operação Dízimo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, pois em primeira instância será o titular da primeira zona eleitoral, Dr. Kennady Braga.
Antes da nomeação da juíza Adriana Magalhães, que foi oficializada no Diário Oficial da União pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o juiz substituto era o Dr. Daniel Cabral Mariz Maia, que proferiu duas decisões importantes nesse processo.
A primeira diz respeito à soltura dos vereadores Ítalo e Rhalessa e a segunda, mais recente, foi a concessão de medida liminar no mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal de Parnamirim, suspendendo a decisão do juiz da 1a Zona Eleitoral de Natal, que havia determinado no último dia 18 de junho, busca e apreensão nos setores administrativos da Câmara Municipal.
A Dra. Adriana Magalhães determinará, tão logo tome posse, os novos rumos sobre esse caso, inclusive acerca da possibilidade do retorno dos parlamentares aos cargos ou dos suplentes tomarem posse, caso o Dr. Daniel Cabral Mariz Maia não o faça durante esse período de titularidade no TRE.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta 3ª feira (29.jun.2021) reajustar a bandeira tarifária 2 –a mais cara do sistema de bandeiras– em 52,1%. Com o aumento, a cada 100 quilowatts-hora consumidos serão pagos R$ 9,49.
A alta vale para julho. A agência reguladora já havia decidido na 6ª feira (25.jun) que os consumidores pagarão o acréscimo ao longo do próximo mês.
O sistema de bandeiras é usado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia elétrica. Conforme a disponibilidade de insumos para a produção, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha sendo a última quando há mais dificuldades.
Os diretores decidiram também que abrirão uma consulta pública para discutir a metodologia de cálculo desse sistema. O entendimento é que, considerando que o Brasil vive a pior crise hídrica desde 1931, o cálculo atual não atende os custos da geração de energia elétrica.
Como mais de 60% na matriz elétrica brasileira é hidráulica, a geração de energia está prejudicada e o governo aciona as usinas térmicas, mais caras e mais poluentes. A ideia é que a nova metodologia seja aplicada já em agosto.
Com a decisão desta 3ª feira valem os seguintes valores:
Apesar da situação, o governo nega risco de apagão ou racionamento de energia elétrica. Em pronunciamento em rede nacional nesta 2ª feira (28.jun), o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) pediu, no entanto, economia voluntária por parte dos consumidores.
Na mesma data, o governo editou uma MP (medida provisória) que cria a Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) –grupo de ministros que poderá impor medidas de gestão das águas e de energia. Propõe também, mas sem detalhar, que as contratações de reserva de capacidade de energia elétrica sejam realizadas via “procedimentos competitivos simplificados”.
IMPACTO NA ECONOMIA
O Banco Central já sinalizou que as tarifas de energia elétrica contribuem para manter a inflação elevada no curto prazo, influenciando a alta de juros. O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) de junho, considerado a prévia da inflação, acelerou e atingiu 0,83%. O grupo habitação foi um dos que puxou a alta, afetado pela alta de 3,85% da energia elétrica subiu 3,85%.
Projeções da Ativa Investimentos apontam alta de 0,77% na inflação de julho por conta do reajuste. “Como estimamos que a bandeira que estará em vigor em dezembro desse ano também será vermelha 2, elevamos nossa projeção de 5,74 para 5,88%”, apontam. O centro da meta da autoridade monetária para 2021 é de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%).
De acordo com os dados censitários, a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando. Todo ser humano sente o desejo de desfrutar, o maior tempo possível, das alegrias e maravilhas da vida. Independentemente de religião, situação socioeconômica e cultural, almeja-se adiar a morte, denominada na poesia de Manuel Bandeira “a indesejada das gentes” e nos encontros coloquiaisouescritos de Oswaldo Lamartine a “Moça Caetana”. Os hagiógrafos a definemcom epítetos negativos. O apóstolo Paulo a considera: “a última inimiga” (1Cor 15, 26). O evangelista João, no Livro do Apocalipse, a inclui entre os quatro cavaleiros da catástrofe final, “ao lado da fome, da guerra e da peste” (Ap 6, 8). A longevidade é uma bênção, um troféu que todos aspiram. “Os cabelos grisalhos sãouma coroa de esplendor.”(Pv 16, 31).
Conta-se uma estória pitoresca de Monsenhor Luiz Ferreira da Cunha Mota (de Mossoró), que se tornou antológica no anedotário potiguar. Dom Gentil Diniz Barreto, bispo diocesano, designou Monsenhor Júlio Alves Bezerra a fim de preparar Padre Mota para a viagem definitiva. O então vigário colado de Assú falava das belezas do Céu e das maravilhas do Paraíso ao ex-prefeito e líder religioso mossoroense. Após ouvir tudocom atenção e piedade, o antigo pároco de Santa Luzia respondeu peremptoriamente: “Mas, eu gosto tanto de Mossoró!” O desejo de longevidade é visceral e ontológico. Nessa linha caminha tambéma Bíblia. O Livro dos Provérbios promete a quem praticar os preceitos divinos a multiplicação dos anos. A fidelidade e o temor do Senhor asseguram o galardão de uma vida longa.
O Novo Testamento segue atradição judaica. Não se encontram na Sagrada Escritura afirmações depreciativas sobre a existência humana. Pelo contrário, há sempre a sua valorização, considerando a longevidade, não como pena ou castigo, mas dom do Altíssimo. É o que se infere da resposta de Deus à prece de Salomão: “Se andares nos meus caminhos e observares os meus mandamentos, eu prolongarei os teus dias.” (1Rs 3, 14). O cristianismo prosseguiu fiel aos ensinamentos bíblicos, destacando-se pelo serviço aos idosos, crianças, viúvas e pobres, dando-lhes alimento, abrigo e carinho a fim de fortalecê-losna sua peregrinação terrena. A Igreja foi pioneira na criação de escolas, orfanatos,creches, asilos e hospitais. No Sudeste brasileiro, destacam-se as Santas Casas de Misericórdia, fundadas pelosjesuítas. E no Nordeste, as Casas de Caridade, criadas pelo Padre Ibiapina. Tais instituições foram concebidas para cuidar dos desvalidos, doentes, esquecidos e assisti-los, quando a irmã morte os visitar. Pensadores de várias correntes, profetas do judaísmo e líderes cristãos sempre denunciaram manobrasque pudessem agredir ou destruir os mais vulneráveis. Lutaram contra o que lhes pode trazer um fim prematuro, impedindo-os de chegar à plenitude dos seus dias.
É chocante ouvir declarações de autoridades, afirmando que a longevidade das pessoas quebraria os sistemas previdenciário e de saúde, esvaziando os cofres do Estado. Este existe para o homem e não o contrário. Perde a sua razão de ser, se não está a serviço dos cidadãos. Viver muito não deve ser considerado uma ameaça ao erário. Há quem deseje tornar os idosos exilados ocultos das sociedades da abundância. Estastornam-se discriminatórias em sua obsessão de gerar riquezas. Tal concepçãojulga um fardo as pessoas que não conseguem mais contribuir laborativa ou tributariamente.
Querer atingir os cem anos é justo e cristão. Nenhuma vida humana deve ser descartada. Trata-se de um sopro do Criador que a enche de carismas a fim de contribuir para o bem de todos. É importante a reflexão do Salmo 92/91: “Mesmo em sua velhice ainda continuarão eles dando frutos, cheios de seiva e verdejantes, anunciando que o Senhor é reto e nele não há iniquidade.” (v.15-16). Deve ser uma preocupação de todos respeitar e cuidar da qualidade de vida das pessoas. É salutarrepetir a súplica do salmista: “Mesmo na velhice, no declinar da vida, ó Deus, não me abandones, até que eu anuncie a força do teu amor e teu braço a toda geração que vier.” (Sl 71/70, 18).
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu representantes do grupo que pretendia importar a vacina Convidecia, produzida pelo laboratório chinês CanSino, no ministério. No Brasil, a Belcher, um laboratório médio de Maringá (PR), era a parceira oficial.
No dia 15 de abril, Queiroga teve uma reunião com o líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR). Junto com ele, estava Alan Eccel, que fazia parte do grupo de empresários que pretendia comprar vacinas diretamente, sem intermédio do governo. Na agenda oficial de Queiroga, consta apenas o nome de Barros. O ministério foi questionado sobre a pauta da reunião e a lista completa dos participantes, mas não respondeu.
A iniciativa de comprar essas vacinas partiu dos empresários Carlos Wizard e Luciano Hang, que procuraram a embaixada chinesa para verificar a disponibilidade de estoques e a possibilidade de compra direta pelos empresários. Eccel, que trabalha com importação, e um dos sócios da Belcher, Emanuel Catori, participaram desses contatos.
No dia 4 de junho, o Ministério da Saúde assinou um documento de intenção de compra de 60 milhões de doses da vacina, vendidas a US$ 17. A Argentina comprou 5,4 milhões de doses com entrega prevista para julho. O valor unitário negociado era de US$ 14, mas não há informações sobre qual foi o preço efetivamente pago.
Procurado, Barros confirmou a reunião, mas disse que não discutiu temas relacionados à vacina ou ao valor cobrado pelas doses. O Ministério da Saúde disse que encerrou as tratativas para comprar a vacina no dia 17 de junho.
A Belcher informou que desfez a parceria com a CanSino e alegou “questões técnicas de natureza privada entre as empresas“.
BARROS E VACINAS
O líder do Governo é próximo à família de um dos sócios da Belcher. Francisco Feio Ribeiro Filho teve cargos nas gestões de Barros como prefeito de Maringá, no fim dos anos 1980, e de Cida Borghetti, mulher do deputado, que foi governadora do Paraná de 2018 a 2019.
Ele é pai de Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, sócio de Emanuel Catori na Belcher. Segundo Barros, Francisco é um “amigo pessoal“.
O líder do Governo foi acusado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), na última 6ª feira (25.jun), de pressionar pela compra da vacina indiana Covaxin.
Uma emenda do líder do Governo na MP 1.048 autorizou a Anvisa a liberar imunizantes aprovados na Índia. Também foi dele o projeto que derrubou a necessidade de ensaios clínicos da fase 3 no Brasil, ajudando a Sputnik V.
O deputado divulgou nota na qual diz não haver fatos concretos contra ele.
ANVISA
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) encerrou na 2ª feira (28.jun) o processo que analisava pedido de autorização temporária de uso emergencial da Convidecia, vacina contra covid-19 fabricada pela CanSino Biologics Inc. A decisão se deu de forma unânime pelos integrantes da diretoria colegiada da agência. Eis a íntegra do comunicado (140 KB).
O pedido de autorização do imunizante era analisado em caráter experimental e teria validade temporária caso fosse aprovado pelo órgão. Foi protocolado em 19 de maio. O encerramento da análise se deu por perda de legitimidade da empresa e do Instituto Vital Brazil S.A, que aparecia como interessado no processo administrativo.
De acordo com a Anvisa, a CanSino notificou a agência em 17 de junho de que a Belcher e o Instituto Vital Brazil não tinham mais autorização para representar a farmacêutica chinesa no Brasil. Dessa forma, o processo foi encerrado.
A advogado e juíza Adriana Magalhães foi reconduzida ao cargo de membro titular da corte eleitoral do TRE-RN para o biênio 2021-2023. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial da União pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em primeiro de junho, havia chegado ao fim seu mandato como titular. Entretanto, Adriana Magalhães entrou para a lista tríplice, que contava ainda com os advogados Daniel Maia e Felipe Maciel, sendo a escolhida de Bolsonaro.
Adriana já havia sido juíza substituta no biênio 2017-2019, vindo a assumir o cargo de titular do tribunal no biênio 2019-2021. Com isso, se tornou a primeira jurista mulher na história do TRE-RN a ser alçada à condição de juíza por duas vezes.
O Blog do GM parabeniza a advogada pela reconstrução ao cargo de juíza do TRE e deseja sucesso neste novo biênio à frente da justiça eleitoral potiguar.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu medida liminar no mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal de Parnamirim, suspendendo a decisão do juiz da 1 Zona Eleitoral de Natal, que havia determinado no último dia 18 de junho, busca e apreensão nos setores administrativos da Câmara Municipal.
Em sua decisão o Desembargador Daniel Maia entendeu que a busca e apreensão deveria se limitar aos gabinetes dos vereadores professor Ítalo e Rhalessa de Clênio, investigados no âmbito da Operação Dízimo. Segue a decisão do Juiz Daniel Cabral Mariz Maia, relator do processo no TRE.
