Dia: 8 de junho de 2021

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima 5ª feira (10.jun.2021) o julgamento de duas ações contra a realização da Copa América no Brasil. O caso será discutido em uma sessão extraordinária do plenário virtual, plataforma em que ministros depositam seus votos.

A sessão durará apenas 24 horas – normalmente, o prazo nesta modalidade é de uma semana. O sistema será aberto às 0h e encerrado às 23h59 do dia 10 de junho. O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que manda o processo para o plenário físico.

A solicitação do julgamento foi feita na tarde desta 3ª feira (8.jun) pela ministra Cármen Lúcia. Em despacho, ela afirmou que fez o pedido “em razão da excepcional urgência e relevância do caso”. O primeiro jogo da Copa América está previsto para o próximo domingo (13.jun).

Cármen Lúcia é relatora de duas ações contra o evento: uma do PSB e outra da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Ambas pedem que o evento seja suspenso em razão da pandemia de covid-19. O PSB afirma que as autoridades federais violaram direitos fundamentais à vida e à saúde ao autorizarem a realização da Copa América.

“Os estádios não terão torcedores, mas este não seria o único problema. O maior risco está na movimentação nacional e internacional de jogadores, comissões técnicas, jornalistas e todos os atores envolvidos na realização de um megaevento desse porte, que não são poucos. Além disso, fazer a Copa América neste momento, em que o país se aproxima da trágica marca de 500 mil mortos, é um desrespeito e uma violência contra a memória e o sentimento dos familiares e amigos que perderam tantos entes queridos”, afirmou o advogado Rafael Carneiro, que assina a ação pelo PSB.

Fonte: Poder 360

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) contabilizou, até essa segunda-feira (7), a vacinação de 706 policiais penais do Rio Grande do Norte — o equivalente a 52% do efetivo imunizado contra a covid-19. A imunização dos agentes segue o Plano Nacional de Imunização (PNI), com a aplicação da vacina sob responsabilidade dos municípios.

A Seap tem 1.358 servidores ativos e 19 deles se recusaram a receber o imunizante. Nesta terça-feira (8), a Secretaria registra quatro casos positivos entre os servidores e dois entre os internos. No País, apenas 10% da população foi vacinada com as duas doses e 23% com a primeira aplicação do imunizante.

A vacinação das forças de segurança pública teve início no dia 7 de abril. A vacina é distribuída de forma proporcional e escalonada para os servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Defesa Civil, Forças Armadas, agentes públicos das guardas municipais e de trânsito.

Seguindo os critérios elaborados por nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em consonância com as orientações do Ministério da Saúde, a Seap está priorizando os profissionais em unidades mais expostas à covid-19. É o caso dos policiais penais que fazem escolta de presos para audiências judiciais, transferências entre unidades e atendimento hospitalar, além daqueles servidores que trabalham na custódia em hospitais como o Giselda Trigueiro, Monsenhor Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia.

Seguindo esse critério, todos os policiais do Grupo de Escolta Penal (GEP), da capital e interior, do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, já foram vacinados. A CRT é a porta de entrada dos novos internos na Grande Natal. O mesmo acontece na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, local de custódia de novos presos que chegam ao sistema prisional, onde doses do imunizante foram disponibilizadas para todos os servidores. Essas unidades tem alto fluxo de entrada de internos, diferente dos estabelecimentos com presos já condenados pela Justiça, sendo mais suscetíveis a pandemia do novo Coronavírus.

A policial penal Hindiane Saiures, ponto focal em Saúde Prisional da Seap, explica que a pasta mantém um esforço contínuo para que a vacina chegue da forma mais equânime possível aos servidores. “Esperamos que em breve todos os colegas tenham recebido a oportunidade da imunização. Destaco que a adesão à Campanha é essencial para a redução de casos de internações e quadros graves da doença, entretanto, não custa destacar que o uso contínuo de EPI’s e de técnicas de higienização contínua imprescindível, mesmo aos já imunizados. Só com a colaboração de todos, venceremos esse vírus”, destaca.

Todas as 17 unidades prisionais da Seap estão com as visitas presenciais aos presos suspensas. O motivo é a taxa de ocupação dos leitos de UTI acima de 80% nos municípios onde os estabelecimentos penais estão localizados. A Seap implementou uma série de medidas para prevenir e combater o novo coronavírus ainda em março de 2020. Através do Comitê de Crise da Seap, além de isolar o contato externo nos presídios, foram criados protocolos para uso de equipamentos de proteção, higienização de celas e ambientes de uso comum, reforço na alimentação e acompanhamento das equipes de saúde prisional.

A Administração Penitenciária registrou três óbitos entre os servidores, todos ocorridos neste ano de 2021. Uma das vítimas contraiu a doença afastada das funções. Não existe registro de óbito entre os internos. Foram registrados 320 casos de policiais penais infectados e curados, e 692 entre os detentos no acumulado dos últimos 15 meses, quando o Comitê de Crise da Seap passou a registrar os números da pandemia diariamente. A população carcerária do RN é de mais de 11 mil presos. A vacinação das pessoas privadas de liberdade consideradas do grupo de risco fica a cargo dos municípios, através das equipes de saúde prisional instaladas nas unidades prisionais. Trinta e dois internos foram vacinados seguindo esses critérios. Os municípios são os responsáveis pela logística e execução da vacinação.

O repórter do povo continua nas ruas de Parnamirim ouvindo a população. Dessa vez, o professor Assis foi chamado à comunidade conhecida como Morada Nova e mostrou a realidade vivida pelos cidadãos que lutam por infraestrutura.

Buracos, falta de calçamento, sujeira, acúmulo de água. Esse é o cotidiano de quem mora na Rua Alameda Tordesilhas, em Morada Nova. “Não é o repórter do povo que está dizendo, são os cidadãos parnamirinenses”, explica o professor Assis.

“Para eles, isso aqui está calçado. A rua consta como calçada.”, afirmou Dona Janaina, moradora entrevistada pelo repórter do povo. De acordo com ela, a única manutenção realizada na rua é feita pelo Senhor Francisco, morador do local.

Confira a reprotagem produzida pelo repórter do povo, professor Assis:

Com intuito de movimentar a economia do litoral da cidade Trampolim da Vitória, a Prefeitura de Parnamirim, através Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, preparou uma programação com opções para as pessoas comemorarem o Dia dos Namorados. A ação inicia no dia 12 de Junho e seguirá até o dia 24 deste mês.

Na manhã desta terça-feira (8), o secretário adjunto da Setude, Paulo Lopes, apresentou ao prefeito Rosano Taveira, o cartaz que simboliza a programação intitulada como “Semana dos Namorados”. O secretário destacou a importância dos parnamirinenses aproveitarem e conhecerem os restaurantes, bares, hotéis, pousadas, restaurantes e atividades afins, em Pium, Cotovelo e Pirangi. “Temos excelentes opções em nossa cidade. Valorizar o que é da terra é fundamental para a cadeia produtiva do turismo”.

Além do litoral, a programação também acontecerá em Nova Parnamirim e no Centro, com toda segurança, e cumprindo os protocolos necessários em tempos de Pandemia. A ação conta com parceiros como o Sebrae, Câmara de Dirigentes Lojistas, Banco do Nordeste, Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Esperançoso que o turismo volte a crescer gradativamente, no segundo semestre, principalmente com o avanço do cronograma da vacinação contra a Covid-19, em Parnamirim, o Prefeito Rosano Taveira comentou que a “Semana dos Namorados” pode ser o ponta pé inicial para alavancar a área. Para o chefe do executivo municipal, a prefeitura trabalha em várias frentes para que os parnamirinenses e visitantes aproveitem bem todos os pontos turísticos.

“A programação da Semana dos Namorados deverá ser um marco para quem passar a data comemorativa na nossa cidade. Seguimos atuando na segurança, monitoramento e limpeza. Isso dá confiança aos empresários e, com certeza, deixará uma ótima impressão para todos que visitarem o município e aproveitarem as belezas do nosso litoral”, disse o prefeito.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (8) que o governo pretende renovar o auxílio emergencial por dois ou três meses, como antecipado por O Antagonista.

Em um evento virtual da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, Guedes disse que o pagamento do benefício vai acompanhar o avanço da vacinação e será sucedido por uma nova versão do Bolsa Família.

“Possivelmente, nós vamos estender agora o auxílio mais dois ou três meses, porque a pandemia está aí. Os governadores estão dizendo que em dois ou três meses a população adulta vai estar toda vacinada, então nós vamos renovar por dois ou três meses o auxílio. E logo depois entra o Bolsa Família, já reforçado.”

No formato elaborado pela pasta, os dois meses adicionais do auxílio devem ter custo total de R$ 18 bilhões. Desse valor, R$ 7 bilhões serão provenientes de sobras da atual rodada de pagamento do benefício.

Fonte: O Antagonista

Um reforço de peso chega a rádio Liberdade FM para comandar, todas as segundas-feiras, o programa Panorama 87. O publicitário Obedis Damásio junta-se ao time da Liberdade FM para discutir os assuntos mais importantes da semana ao lado de Dimas Nascimento, Osair Vasconcelos e João Maria Medeiros.

O programa contará ainda com grandes entrevistas e em sua estreia os entrevistados serão Wolney França e Ranier Lira, ambos marcarão o retorno do publicitário Obedis Damásio ao rádio.

O publicitário fala sobre sua estreia, veja o vídeo:

 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou portaria que disciplina as indicações de recursos provenientes de emendas de relator. O documento foi publicado na 2ª feira (07.jun.2021) no Diário Oficial. Eis a íntegra.

O movimento é uma iniciativa de Marinho em dar mais transparência ao processo orçamentário. Em alguns casos, será preciso publicar na internet os critérios de distribuição do dinheiro, como antecipou ao Poder360 o ministro.

Segundo a portaria, a publicação na internet deve ocorrer nas transferências voluntárias cujos créditos orçamentários não especificam a localidade que será beneficiada. A divulgação é de responsabilidade dos secretários nacionais das áreas finalísticas que receberam os recursos.

Como já havia determinado uma portaria interministerial de maio, o MDR formalizou que poderá solicitar informações adicionais sobre as emendas ao relator-geral do Orçamento quando necessário.

PRAZOS

A portaria também estabelece o período para a análise e o empenho das emendas de relator para que todos os recursos sejam empenhados dentro do exercício, ou seja, ainda em 2021.

Os prazos só poderão ser prorrogados em casos excepcionais, a pedido do relator-geral do Orçamento, função desempenhada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

MAIS PODER AO CONGRESSO

A portaria é mais um passo na regulação das emendas de relator, criadas em 2019 e que totalizam R$ 18,5 bilhões em 2021. O documento aumenta a possibilidade da execução dos pedidos dos congressistas –o que vinha resultando em uma grande disputa interna com o governo.

Em 2021, o MDR ficou com R$ 6 bilhões das emendas do relator previstas no Orçamento. É a 2ª área do governo mais beneficiada com a rubrica, atrás somente da Saúde.

Nesse tipo de emenda, o relator tem formalmente poder para definir quanto e onde serão aplicados os recursos. É normalmente usado como moeda de troca entre o Legislativo e o governo federal durante a execução orçamentária.

Na avaliação do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, a portaria reforça a necessidade de publicação dos critérios socioeconômicos usados para a destinação das emendas de relator. Ele diz que ainda não está claro como esses recursos serão distribuídos entre os congressistas.

Na avaliação do especialista, é necessário saber claramente quais deputados e senadores serão beneficiados com a modalidade.

“A portaria regulamenta as emendas de relator dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, diz como isso vai ser operacionalizado dentro da pasta. Mas o problema maior está no Congresso Nacional, pois há uma dúvida de como o Legislativo distribui esses recursos”, afirmou ao Poder360.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o documento disciplina a atuação do órgão na gestão dos recursos públicos. Foi mais um passo depois da portaria publicada pelo Ministério da Economia e pela Secretária de Governo, em maio, que definiu os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada e de relator-geral.

Fonte: Poder 360

O médico, César Augusto Maia, tomou posse como vereador de Parnamirim, em substituição ao vereador Diogo Rodrigues que está impossibilitado no momento de exercer o seu mandato popular. César Maia chega ao poder legislativo, atendendo a convocação do presidente da câmara, Wolney França. No caso do vereador Diogo, o presidente concedeu as partes todo o direito de defesa no processo administrativo que tramita na câmara municipal. Vale salientar que tão logo o vereador Diogo Rodrigues esteja em condições de reassumir o mandato, o fará sem prejuízo para os trabalhos que a câmara vem desenvolvendo. O ato de convocação do suplente César Augusto de Paiva Maia foi publicado no diário oficial, do dia 05 de junho de 2021. Vamos seguir atentos aos próximos episódios dessa novela mexicana.

O Rio Grande do Norte — mais os estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão — foram selecionados para o repasse de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, foram desbloqueados R$ 103.027.454,00 para aplicação imediata em políticas públicas na área de segurança nos quatro estados.

Ao RN estão destinados R$ 26.360,953,00. O Ceará deve receber R$ 24.601,542,00; Pernambuco, R$ 32.854,915,00; e Maranhão, R$ 29.210,044,00.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e são referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

“Esses recursos são de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estaduais instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações.

Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

Neste ano, o MJSP está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Estamos diante, mais uma vez, de recursos de suma importância para que o Governo do Rio Grande do Norte, na gestão da professora Fátima Bezerra, continue a realizar investimentos e desenvolver ações que valorizam os profissionais das forças de segurança pública e que, certamente, vêm proporcionando resultados positivos no combate à criminalidade e redução da violência”, destacou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, coronel Francisco Araújo Silva.