Dia: 30 de junho de 2021

 

Um dos advogados mais respeitados do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, assinou, junto com um número expressivo de juristas, políticos e também representantes de entidades da sociedade civil organizada, o pedido de impeachment contra o presidente Jair Messias Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao presidente da câmara Artur Lira. Veja matéria completa no g1.

Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o chamado “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
O “superpedido” tem 46 signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente — o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:
crimes contra a existência da União;
crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
crimes contra a segurança interna;
crimes contra a probidade na administração;
crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
No documento, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento.
“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.

Impeachment – Superpetição. 29.6.2021 – Assinado final

 

Fonte: g1

Oficialização foi publicada na quinta-feira (24), no Diário Oficial da União

A Câmara Municipal de Parnamirim é oficialmente a mais nova integrante do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver, no âmbito da instituição, projetos destinados à implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. O objetivo é promover a conscientização de uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos.

O Poder Legislativo já deu início às ações de trabalho, criando uma comissão gestora e a primeira reunião foi realizada na última sexta-feira (25). A comissão é formada pelos colaboradores: Carlos Wendel Peixoto de Alcântara, Gustavo Brendo dos Santos, Alexkelly Pinheiro Moreira, Rodrigo Carlo Gurgel Maktiniano e Carolina de Sousa Martins Melo.

“Estamos na fase do diagnóstico, em que realizaremos os levantamentos de dados que servirão de base para as ações a serem implementadas”, revela Carolina Melo, membro da Comissão Gestora da A3P.

Uma próxima reunião será agendada para dar início à implantação do plano de gestão que inclui abordagem para reforçar a importância do impacto das ações que serão geradas ao ambiente enquanto instituição e a sociedade. Isso vai servir de exemplo para sensibilização de pequenas atitudes, deixando um legado em prol do meio ambiente para esta e futuras gerações.

*Comunicação e conscientização*
Com isso, uma ação na comunicação interna da Casa Legislativa será criada com o objetivo de conscientizar e divulgar novas condutas que colaborem com o Programa A3P. O próximo passo será o Plano de Gestão Socioambiental (PGSA), que contém as ações, objetivos e metas, além de definir os indicadores para acompanhamento e aprimoramento das atividades, sempre de acordo com a realidade institucional previamente diagnosticada.

 

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) abrem nesta 4ª feira (30.jun.2021) e vão até 14 de julho. Este ano, os candidatos poderão optar pela modalidade impressa ou digital. Esta última tem limite de 101,1 mil vagas, que serão preenchidas por ordem de cadastro. A inscrição pode ser feita na Página do Participante.

Será a 2ª edição do Enem Digital. Não será possível fazer a prova de casa ou em computadores pessoais. O candidato precisará se deslocar para o local de aplicação designado em uma das 99 cidades que receberão o Enem Digital. A modalidade é limitada àqueles que já concluíram o Ensino Médio ou irão concluir em 2021.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pelo Enem, informou que as provas impressas e digitais serão idênticas, terão o mesmo tema de redação e serão aplicadas nos mesmos dias: 21 e 28 de novembro.

No 1º dia, serão 5h30 de prova englobando as questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias e a redação. No 2º dia, os candidatos terão 5 horas para responder às perguntas sobre ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

A taxa de inscrição é de R$ 85. O candidato que solicitou a isenção pode consultar o resultado do pedido ao fazer login na Página do Participante. O Inep disponibilizou um tutorial sobre como realizar a inscrição. Leia aqui.
Fonte: poder 360.

Relatório elaborado pela OCDE(Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e divulgado nesta 4ª feira (30.jun.2021) afirma que a evasão escolar e a pandemia de covid-19 são os principais desafios para que o Brasil retome os avanços na educação.

Segundo a organização, evoluir os níveis de escolaridade e aprendizagem serão iniciativas vitais para que o país se junte a outras economias mais avançadas.

“Mesmo antes da crise da covid-19, o crescimento econômico e a redução da desigualdade que o Brasil alcançou, nas últimas décadas, haviam estagnado e retrocedido. Nesse contexto, a pandemia aprofundou a recessão econômica e atingiu com mais força os menos capazes de superar a crise, exacerbando as desigualdades que ainda colocam o Brasil entre os países mais desiguais do mundo”, diz o texto.

O documento foi elaborado com apoio técnico da organização Todos Pela Educaçãoe do Itaú Social. Leia a íntegra (2 MB).

A desigualdade, segundo o relatório, continua “grande” e teve suas “lacunas” ampliadas pelas restrições impostas a comércios, indústrias e escolas por conta da pandemia do coronavírus.

“As recentes recessões econômicas reverteram muito do progresso em mobilidade social e igualdade, que ocorreu nos anos 2000: 20% da população vivia abaixo da linha da pobreza, em 2018, contra 18%, em 2014”, destaca.

“A OCDE reforça que o momento atual é de mitigar os efeitos imediatos do prolongado período de fechamento das escolas e, em paralelo, retomar a visão de médio e longo prazos para as políticas educacionais do país. E para avançarmos nesses 2 caminhos, o relatório traz análises detalhadas e recomendações específicas, algo razoavelmente inédito nas publicações da OCDE para o Brasil”, afirma a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Também é citado pelo documento a necessidade de expansão em cursos pós-secundários, visando a maior inclusão dos alunos no mercado de trabalho com um conjunto mais amplo de “habilidades práticas e profissionais”.

A OCDE elenca também as 10 principais prioridades e recomendações para as políticas educacionais brasileiras. Leia:

• proteger os gastos e vinculá-los aos resultados;
• reavaliar as prioridades de gastos;
• oferecer apoio imediato para mitigar o impacto da crise da covid-19;
• desenvolver e fortalecer a profissão docente;
• aprimorar as práticas de ensino;
• Superar os desafios no clima escolar, que muitas vezes é fraco e prejudica a aprendizagem;
• desenvolver uma gestão escolar profissional, expandindo os programas de formação, e focando não apenas a administração escolar, mas também a liderança pedagógica;
• aumentar a relevância da educação para os alunos;
• Intervir desde cedo para apoiar os alunos em risco e combater a evasão;
• direcionar recursos para regiões, escolas e alunos com as maiores necessidades.

Os documentos destacam o Fundeb como um programa bem sucedido para “diminuir as grandes disparidades no financiamento educacional entre os entes federados”.

“O Brasil obteve muitas conquistas no campo da educação nas últimas décadas e suas políticas públicas foram exemplo para outras economias emergentes. Porém, nossas taxas de realização do ensino médio e superior são insuficientes comparadas a outros países e metade dos jovens de 15 anos não têm nível básico de proficiência em leitura, segundo o Pisa. O aperfeiçoamento, continuidade e investimentos em políticas públicas são urgentes para oferecer qualidade e equidade aos estudantes brasileiros”, diz a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann.

O relatório será lançado em webinário às 11h desta 4ª feira (30.jun). Participam: Andreas Schleicher (OCDE), Priscila Cruz (Todos Pela Educação), Angela Dannemann (Itaú Social) e Maria Helena Guimarães de Castro (Conselho Nacional de Educação).
Fonte: poder 360.

Existem 2 grupos de países na Europa atualmente: em um deles, que inclui nações como Reino Unido e Portugal, já se trava uma luta ampla contra a variante Delta do novo coronavírus, primeiramente detectada na Índia e que é potencialmente mais contagiosa que as demais.

No outro grupo, de países como a Alemanha, os números ainda são baixos. Neles, grande parte da população desfruta de um descanso da pandemia, enquanto epidemiologistas e políticos se preparam para uma possível nova onda de covid-19.

Reino Unido: 93% dos casos

O Reino Unido pertence ao 1º grupo: na Inglaterra em particular, a variante Delta chegou há meses. Apesar de uma notável taxa de vacinação –mais de dois terços dos britânicos já receberam ao menos uma dose e quase metade está totalmente vacinada– a variante altamente contagiosa está causando uma acentuada aceleração na taxa de infecção.

Na última contagem, a incidência de 7 dias no Reino Unido estava acima de 120 casos por 100 mil habitantes, um aumento de quase 60% em relação à semana anterior. Os números de internações e mortes hospitalares também já estão subindo.

Segundo o estudo mais recente, a variante Delta era responsável por 93% de todas as amostras sequenciadas de vírus em pacientes até 23 de junho. A variante Alfa, que ficou conhecida como a “variante britânica” no inverno e desde então se estabeleceu em toda a Europa, responde por apenas 6%.

A Delta é considerada ainda mais infecciosa do que a Alfa. Não se sabe, porém, se a doença é responsável por cursos mais severos da doença.

O governo do primeiro-ministro Boris Johnson espera não ter que adiar ainda mais o relaxamento planejado para 19 de julho.

A decisão, possivelmente tomada sob pressão da Uefa (Liga dos Campeões), de que as semifinais e as finais da Eurocopa serão disputadas no Estádio de Wembley, em Londres, diante de até 60 mil espectadores, tem suscitado críticas. Médicos e virologistas já emitiram um aviso urgente aos torcedores estrangeiros contra o comparecimento – mas a exigência de 45 a 10 dias de entrada provavelmente manterá muitos estrangeiros afastados.

Portugal: variante chegou possivelmente pelos turistas

Portugal tornou-se o primeiro país da UE (União Europeia) a receber novamente turistas britânicos, em meados de maio. Foi somente nesta 2ª feira (28.jun) que o governo mudou a prática e impôs quarentena para visitantes do Reino Unido não vacinados.

Mas se isso servirá de muito nesta atual fase é questionável: em Portugal, a delta já é responsável por 50% das novas infecções, de acordo com a DGS (Direção-Geral da Saúde), autoridade sanitária do país, e até 70% na área de Lisboa.

Para retardar a propagação para outras partes do país, o governo interrompeu em grande parte as viagens domésticas nos fins de semana: a região da capital só pode ser acessada ou deixada em circunstâncias especiais. Algumas lojas e restaurantes em Lisboa também têm horários de abertura mais curtos.

Como a variante Alfa no inverno europeu, a Delta está agora atingindo Portugal com força total: a incidência de 7 dias foi de mais de 150 casos – a 3ª maior em toda a Europa, atrás apenas das do Reino Unido e Chipre.

Chipre: vacinação de jovens para conter variante

No Chipre, a situação tem se agravado a cada dia. Os registros da Universidade Johns Hopkins mostram a incidência na ilha do Mediterrâneo em mais de 190. Apenas uma semana antes, o número era de 76. É muito provável que a culpa seja da variante Delta.

Segundo o Ministério da Saúde, uma em cada 3 novas infecções atinge a faixa etária de 16 a 18 anos. Ao mesmo tempo, foi anunciado que este grupo seria agora incluído no programa de vacinação: com uma declaração de consentimento de seus pais, adolescentes de 16 e 17 anos de idade devem agora receber as vacinas de mRNA da Biontech/Pfizer ou Moderna.

Rússia: variante avança sem freio

A taxa de vacinação já está acima de 50% em todos os países mencionados até agora, mas a variante Delta encontra uma sociedade muito mais exposta no extremo leste da Europa: na Rússia, apenas cerca de 15% da população recebeu pelo menos uma dose até agora.

A Delta corre particularmente desenfreada nas regiões metropolitanas de Moscou e São Petersburgo, e os números diários de infecção e morte relatados são atualmente os mais altos desde o início da pandemia: 124 novas mortes foram anunciadas na capital na 2ª feira (28.jun), e 110 em São Petersburgo.

Apesar do agravamento da situação, a 1ª partida de quartas de final da Eurocopa será disputada em São Petersburgo na 6ª feira (2.jul), como planejado, com cerca de 26 mil espectadores.

A agência de notícias AFP citou um porta-voz da Uefa dizendo que a situação não faria “nenhuma diferença” para as equipes. Desde o início do torneio, as autoridades locais afirmam que estão tomando todas as medidas de proteção necessárias. No entanto, inúmeros casos de infecção foram relatados, por exemplo, na vizinha Finlândia, aparentemente ligados a viagens para jogos de futebol.

A Rússia depende de suas próprias vacinas para imunizar a população: a Sputnik V, apresentada em agosto de 2020, e duas outras, chamadas EpiVacCorona e CoviVac. No entanto, há resistência entre a população: segundo pesquisa do Centro Levada, 62% dos entrevistados rejeitam as vacinas fabricadas no país – muitas vezes por causa dos efeitos colaterais comuns, como febre e exaustão.

Alemanha tenta se blindar

Na Alemanha, a variante Delta é responsável por cerca de 15% das novas infecções, segundo números da última quarta-feira. Desde então, as cifras podem ter dobrado. Os números de casos estão diminuindo no país: a incidência caiu recentemente para 5. Entretanto, não está claro se tais valores podem ser mantidos com o avanço da variante Delta.

A Alemanha classificou Portugal e Rússia como países de risco de variante e proibiu a entrada de pessoas que estejam chegando dessas nações, exceto se forem cidadãos alemães ou residentes no país.

O governo alemão não quer introduzir novos controles fronteiriços no momento, mas para voos provenientes de Portugal, controles especiais devem ser estabelecidos na entrada em vez dos controles aleatórios habituais .

Robert Wieler, diretor do RKI (Instituto Robert Koch), a agência governamental alemã para o controle e prevenção de doenças infecciosas, disse que a variante Delta deve ser a cepa dominante também na Alemanha até o outono do hemisfério norte, que começa em 22 de setembro.

Portugal e Rússia foram incluídos pelo governo alemão em uma lista que conta com outros 14 países, como o Reino Unido, a Índia, a África do Sul e o Brasil, onde variantes mais transmissíveis têm se espalhado.

“Só precisamos vacinar rapidamente”, disse o virologista Christian Drosten em um podcast na rádio pública na semana passada. Para uma proteção total contra a variante Delta, a 2ª dose desempenha um papel maior. Até agora, dados da Biontech e da AstraZeneca sugerem que as vacinas são tão eficazes contra a Delta quanto eram contra as variantes anteriormente prevalecentes.
poder 360.