MP pede prisão preventiva de atriz pornô acusada de tráfico de drogas


O Ministério Público de São Paulo requereu a prisão preventiva da atriz de filmes adultos Rafa Zaqui, cujo nome é Laryssa Oliveira. Ela é acusada de tráfico de drogas após ser presa em 2016 com entorpecentes em São Vicente, litoral de São Paulo.

Laryssa conseguiu sair da prisão três dias depois da abordagem após a Justiça acatar o pedido da sua defesa de liberdade provisória.

A atriz teria que cumprir medida cautelar de não sair da cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo, e se apresentar nos atos processuais. Segundo o MP, ela não cumpriu as medidas.

O Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva da acusada naquele processo, para assegurar a aplicação da lei penal, considerando que a ré, mesmo depois de passado algum tempo, não se apresentou, havendo razões para crer que busca se ocultar para evitar a aplicação da lei.

O processo segue em tramitação de forma física e órgão alega dificuldades com a pandemia de coronavírus para o andamento.

O advogado de Laryssa Oliveira, José Carlos de Jesus Nogueira, disse ao UOL que também perdeu contato com a cliente e que ela acreditou que estava absolvida — e não em liberdade provisória.

Infelizmente, muitas vezes as pessoas confundem a liberdade processual com a absolvição. Por não ter o conhecimento, acabou se mudando e perdemos o contato porque ela entende que foi absolvida de um crime que ainda está em curso o processo para verificação disso…

Ele explica que, quando a acusada é notificada e não se apresenta, há um período de dois anos para localizar a pessoa e dar prosseguimento ao processo. Caso expire, é possível pedir a prisão preventiva.

Como passou esse tempo e para não se dissolver a ação penal e o processo não perder seu efeito, passado a suspensão do processo, passa para outras medidas para o fito de encontrar a acusada e dar sequência. Nesse caso, é comum o MP pedir a prisão preventiva para que a pessoa possa responder o processo de qualquer modo. Se não não traz uma resposta para o caso concreto, que seria o fato de ter sido abordada com entorpecente. Eles não notificam a defesa não, mas corre o risco deacontecer isso mesmo. Ela está em lugar incerto, fica até difícil a defesa dar uma satisfação ao Judiciário.

Fonte: arezonline.

PF faz operação contra corrupção de funcionários da Petrobras


Policiais federais cumprem nesta Sexta (18) três mandados de busca e apreensão contra suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro na antiga Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os mandados da operação Sem Limites VI foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Sem Limites que investigou a prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis entre a estatal e empresas estrangeiras.

Os novos mandados expedidos pela Justiça buscam colher provas sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos suspeitos.

Um deles seria ligado a um ex-gerente da Petrobras, que seria responsável por receber recursos de corrupção no exterior, por meio de contas em nome de empresas registradas em outros países. Segundo a Polícia Federal (PF), esse dinheiro era depois distribuído aos envolvidos no esquema criminoso.

Também foram identificados um representante de empresas internacionais e dois homens ligados a um ex-funcionário da área comercial da Petrobras, que seria o responsável por dar informações privilegiadas sobre negociações da estatal.

A PF não informou o período em que funcionou o esquema.

Por meio de nota, a Petrobras informou que colabora com as investigações desde 2014, é coautora de 21 ações de improbidade administrativas que estão em andamento e é assistente de acusação em 76 ações penais relacionadas a crimes investigados pela Operação Lava Jato.

“A Petrobras é vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava Jato, sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota. “Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 5,7 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras”.

Fonte: portal Aponews.

Operação Terceiro Mandamento: prefeito é afastado por envolvimento em fraudes que movimentaram R$ 2,3 milhões

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB) e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos.

A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.

As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.

Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.

Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa.

O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.

Fonte: MPRN, Blog do Barreto.