Vândalos quebraram transformador e roubaram cabos de energia, nesta quita-feira (10). Previsão é de que sistema seja religado no sábado (12), segundo a Caern.
Uma ação de vandalismo afeta o abastecimento de 10 bairros de Natal deste a quinta-feira (10), segundo informou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.
Criminosos quebraram um transformador de energia e roubaram cabos usados no poço P-4. A empresa informou que precisou suspender o fornecimento de água.
O P-4 fica localizado no bairro San Vale, no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, e contribui ao sistema enviando água para o reservatório que abastece Felipe Camarão, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Candelária, Capim Macio, parte de Lagoa Nova e Nova Descoberta, parte de Bom Pastor, Nazaré e Cidade Nova.
Ainda de acordo com a empresa, a previsão é de que o conserto seja concluído neste sábado (12), com retomada do abastecimento.
Fonte: G1 RN
Os casos confirmados de Covid-19 em idosos caíram 36% entre os meses de março e maio deste ano no Rio Grande do Norte. Os dados são do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), que monitora a situação da pandemia no estado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Ao todo, em março deste ano o estado registrou 5.330 casos confirmados em idosos, o maior número desde o início da pandemia. Após se manter alto em abril (4.526), no mês de maio esse número apresentou queda para 3.365.
(Veja o gráfico abaixo – os gráficos podem ser isolados clicando em cima de ‘Jovens’, ‘Adultos’ e ‘Idosos’)
A queda no número de casos também tem influenciado na queda de internações dos idosos em UTIs. Em julho de 2020, os idosos ocupavam em média 75% dos leitos críticos; em janeiro, 60%; entre março e maio, 50%. Em junho, ocupam 30%.
Segundo o Regula RN, atualmente há 113 idosos nos leitos de UTI público no RN e outras 262 pessoas com menos de 60 anos, que representam quase 70%.
“Quando olhamos pros números de internação, principalmente em UTIs, aliado ao processo vacinal que tem ocorrido, começamos a perceber que, conforme se avança nas faixas etárias e conclui o processo vacinal da maior parcela da população daquele grupo etário, consegue se derrubar o número de internação e de óbitos para aquelas pessoas”, explicou o pesquisador do LAIS, Rodrigo Silva.
O pesquisador reforça que, considerando esses grupos etários como os mais vulneráveis no início da pandemia, esse dado é ainda mais relevante.
“Em maio, quando a gente percebe a conclusão do processo vacinal (dos idosos), a gente vê uma queda bem mais vertiginosa, e hoje a gente está numa faixa de 28 a 30% de ocupação dos leitos de UTI por idosos, ou seja, um grande ganho aí visto o todo o número de óbitos e o número de internações que a gente chegou a ter ano passado”, disse.
O Rio Grande do Norte vacinou até o momento mais de 811 mil pessoas contra a Covid com pelo menos um dose. Com as duas doses aplicadas – ou seja, o esquema vacinal completo – são pouco mais de 384 mil pessoas, cerca 10,8% dos mais de 3,5 milhões de pessoas no estado. Os dados são do RN+ Vacina.
O Senado aprovou nessa 5ª feira (10.jun.2021) o PL (projeto de lei) que traz incentivos à transformação de clubes de futebol em empresas. Atualmente, a maior parte dos clubes é organizada sob a forma de associação. O projeto permite que eles se tornem uma “SAF” (Sociedafde Anônima do Futebol) –ou seja, uma companhia cuja atividade principal consista na prática de futebol em competições profissionais.
O PL permite às SAFs explorar os direitos de propriedade intelectual de sua titularidade e negociar direitos econômicos de atletas profissionais, dentre outras atividades. O texto vai à Câmara.
O projeto também estabelece normas de governança, controle e transparência; institui meios de financiamento da atividade e prevê um sistema tributário específico.
O relator do PL é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele explica que o projeto cria “um novo tipo societário, exclusivamente para o futebol, para que, com regras específicas de objeto social, constituição, capitalização, governança e mecanismos de saneamento, possa aprimorar o ecossistema do futebol brasileiro”.
Portinho destacou que, à exceção de poucos clubes, a situação financeira dos clubes de futebol é notória pela oscilação e pela precariedade. E com a pandemia o quadro se agravou. “Houve redução das receitas dos clubes com o consequente aumento do endividamento. As entidades que tinham condições viram-se obrigadas a usar reservas de capital e a venderem jogadores para se manter. Outras, testemunharam o agravamento de uma já comprometida situação financeira e fiscal”, pontua o relator.
Segundo Portinho, não será a salvação do futebol. “Mas estamos dando uma alternativa de mercado. Estamos mudando a forma de atrair investimentos, dando mais responsabilidades aos dirigentes e permitindo mais arrecadação para o governo”, disse.
O senador citou um estudo encomendado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para mostrar que, em 2018, a cadeia produtiva do futebol foi responsável por 0,72% do PIB (produto interno bruto) do país, com a geração de aproximadamente 156 mil empregos e a movimentação de quase R$ 53 bilhões. Segundo o relator, existem mais de 7 mil clubes registrados no Brasil, que reúnem em torno de 360 mil atletas atuantes em cerca de 250 competições.
Fonte: poder 360.
A Netflix anunciou que está abrindo uma loja online. A Netflix.shop foi lançada na 5ª feira (10.jun.2021) nos Estados Unidos. Por enquanto, as vendas estão concentradas aos clientes norte-americanos, mas a empresa afirma que nos próximos meses a loja irá funcionar também para outros países. Detalhes sobre uma possível data não foram informados.
O movimento da Netflix para o comércio diversifica a atuação da gigante do streaming. Mas não é novidade no mundo das empresas de entretenimento. A Disney, por exemplo, vende objetos e colecionáveis de seus filmes e histórias há anos.
Segundo o site The Information, a diversificação dos serviços da Netflix não ficará apenas no comércio. A plataforma também estaria planejando investir no mercado de games. O investimento seria em pacotes de jogos para download.
O jornal Los Angeles Times também afirma que a Netflix irá investir em produções originais de podcasts. Essa seria uma forma de manter a audiência interessada em seus filmes e séries.
A Netflix.shop, de acordo com o comunicado da empresa, também tem como foco produtos relacionados aos filmes e séries originais da plataforma. Os lançamentos serão regulares e incluem roupas e “produtos de estilo de vida”.
A série francesa Lupin já ganhou uma coleção própria com itens produzidos em colaboração com o Museu do Louvre. Mas animes (animações japonesas) e designers também terão espaço na nova loja.
“Estamos entusiasmados em dar aos fãs uma nova maneira de se conectar com suas histórias favoritas e apresentá-los à próxima onda de artistas e designers que abraçam o poder da narrativa em todas as suas formas“, informou a Netflix.
Fonte: poder 360.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (10/6), para manter a realização da Copa América no Brasil. Os ministros analisam três ações que pedem que o campeonato seja suspenso por causa da pandemia de Covid-19. Até agora, o placar está em 7 a 0.
Na madrugada desta quinta, o relator de uma das ações, ministro Ricardo Lewandowski, foi o primeiro a votar, e optou por liberar o evento. Ele exigiu, contudo, que o governo federal envie à Corte, até 24h antes do início da competição (marcada para começar no domingo, dia 13), um plano detalhado de segurança sanitária para prevenir o avanço da Covid-19.
Em relação a esse processo, ainda não há definição. Até agora, quatro ministros votaram. Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram Lewandowski. Já o ministro Marco Aurélio divergiu.
Mandado de segurança
A ministra Cármen Lúcia, relatora de duas outras ações, impetradas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, também decidiu autorizar a realização da competição. Ela alertou, entretanto, que serão responsabilidade das autoridades públicas, federal e estaduais eventuais danos à saúde pública que o evento possa causar.
Em ação de relatoria da Cármen, o ministro Marco Aurélio, alegando que não caberia à Corte “substituir o Executivo federal”, também votou para negar a ação contra a realização da Copa América no Brasil. O ministro ainda não deu parecer no processo sob relatoria de Lewandowski.
Lewandowski e o ministro Edson Fachin também se posicionaram, na manhã desta quinta, sobre as duas ações que estão sob relatoria de Cármen Lúcia. Os magistrados acompanharam a relatora em ambas, deixando o placar em 4 a 0 a favor da realização da Copa América no Brasil.
Já durante a tarde desta quinta, o ministro Gilmar Mendes formou o placar de 5 a 0, a favor da realização do campeonato. Ele não apresentou voto escrito.
Os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber também acompanharam a relatora, formando a maioria.
A Justiça do Trabalho condenou a Vale a pagar R$ 1 milhão por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu no rompimento da barragem ocorrido na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Os valores deverão ser destinados aos espólios das vítimas e a seus herdeiros.
A decisão foi tomada na última segunda-feira (7) no âmbito de uma ação civil pública movida em janeiro pelo Sindicato Metabase Brumadinho. É uma sentença inédita em ações judiciais envolvendo a tragédia. Até então, a Justiça já havia, em diferentes processos, estipulado valores para reparar danos morais causados aos familiares dos mortos. Em 49 páginas, a juíza Viviane Célia Correa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), reconheceu que as próprias vítimas que foram a óbito também sofreram danos morais que precisam ser indenizados.
Segundo o TRT-MG, a decisão contempla 131 funcionários contratados diretamente pela Vale, o que leva a uma condenação de R$ 131 milhões, além de honorários e custas processuais. O montante é inferior ao pedido no processo. O Sindicato Metabase Brumadinho pleiteava R$ 3 milhões para cada trabalhador morto. Ao fixar o valor, a juíza fez registro dos lucros da Vale. No ano passado, os ganhos da mineradora foram superiores a R$ 24,9 bilhões.
Sentença
A magistrada fez referência à Súmula 642, aprovada em dezembro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que “o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para a ação indenizatória”. Embora súmulas do STJ não produzam reflexos para decisões da Justiça do Trabalho, a juíza considerou se tratar de uma síntese da evolução da jurisprudência.
“Como poderia o de cujus, humanamente, externar o que se passou na mente, no coração, se se passou tudo ou se nada se passou? Se se recordou os filhos, das preocupações específicas, dos planos de vida, da família? Se, nos segundos, minutos, poucas horas, se no tempo transcorrido entre o primeiro golpe do dano que o levaria a morte até o último suspiro, provou das repercussões decorrentes da reação pela sobrevivência até a angustia da aceitação da morte certa? Por outro lado, o ofensor repousa comodamente no silêncio sepulcral (aqui, literalmente) que ele próprio provocou, deleitando-se da própria torpeza”, escreveu Viviane.
A decisão abrange apenas os trabalhadores que tinha vínculo direto com a Vale, que são representados pelo Sindicato Metabase Brumadinho. Não estão incluídos, portanto, os funcionários de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora.
O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019, causando destruição ambiental, poluição ao Rio Paraopeba, impactos em diversos municípios e comunidades, além de deixar 270 mortos. Mais de 90% eram trabalhadores que atuavam na Mina Córrego do Feijão.
Em nota, a Vale afirmou que irá analisar a decisão. A mineradora diz já ter pago mais de R$ 2 bilhões em indenizações cíveis e trabalhistas. “A Vale é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral”, acrescenta o texto.
Ações distintas
O pagamento das indenizações da tragédia de Brumadinho (MG) estão atreladas a diferentes ações judiciais e tratativas extrajudiciais. Em fevereiro, um acordo global de reparação no valor de R$37 bilhões foi selado entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado. Esse montante, no entanto, diz respeito apenas a indenização de danos coletivos. Foram previstos diversos projetos que incluem programas para transferência de renda e atendimento de demandas comunitárias, investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, medidas voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras. Esse acordo não abrange as indenizações individuais e trabalhistas, que são discutidas separadamente.
Para indenizar parentes dos trabalhadores que morreram, um termo foi firmado entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2019. Ficou estabelecido que pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar uma pensão mensal para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. O acordo assegura que dependentes de cada morto não devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.
Os valores são inferiores ao que previa um estudo interno da própria mineradora Vale que foi apreendido pelo MPMG no curso das investigações sobre a tragédia. O estudo calculava a indenização em quase R$ 10 milhões por morto.
A adesão ao acordo, no entanto, é opcional. Nem todas as famílias aceitaram os valores e algumas delas optaram por mover processos. A proposta do acordo foi apresentada e aprovada em um assembleia dos atingidos, mas a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) considera que eles deveriam ter sido chamados para participar da elaboração e não apenas serem consultados sobre algo que já estava pronto. A entidade avalia que não lhes restou muita opção.
Indenizações para os trabalhadores sobreviventes também já foram discutidos na Justiça. Negociações entre a mineradora e seis sindicatos levaram a acordos que foram homologados em abril do ano passado pelo TRT-MG. Deverão ser pagos até R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcionários, sejam eles da própria Vale ou de empresas terceirizadas que atuavam na Mina Córrego do Feijão. O maior valor é para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem.
Na esfera cível, há parentes de mortos que não trabalhavam na mina que também têm optado por mover ações individuais. Em um dos processos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em setembro de 2019 o valor de R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele, Fernanda Damian, grávida de cinco meses. Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.
Nova denúncia
Na mesma semana em que a Justiça do Trabalho determina o pagamento de danos morais aos mortos em Brumadinho (MG), a Vale virou alvo de uma nova denúncia. Segundo o MPMG, a mineradora é responsável por provocar poluição em níveis que resultaram em danos à saúde humana e destruição da fauna e flora em sua Usina de Pelotização do Complexo Vargem Grade, em Nova Lima (MG).
Investigações apontam para a emissão irregular de partículas e óxidos de nitrogênio, entre 2011 e 2015, atingindo especialmente a região do Condomínio Solar da Lagoa.
“Também houve lançamento irregular de efluentes líquidos sanitários no solo, entre 2011 e 2014, além de poluição sonora acima do aceitável para o horário noturno em área rural”, diz o MPMG em nota.
A mineradora e três dirigentes foram denunciados hoje (10) por crimes ambientais. Em nota, a Vale disse estar comprometida com a sociedade e com o meio ambiente e informou que ainda não recebeu nenhuma citação relacionada à denúncia.
Uma nova etapa rumo ao sonho da casa própria teve início nesta semana em Parnamirim. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEARH), informou aos beneficiários do empreendimento Irmã Dulce III que já iniciou a segunda chamada para atualização cadastral dos dossiês.
O objetivo é atender os inscritos no cadastro de reserva que não compareceram à 1ª chamada, realizada no mês passado, conforme a data informada no Diário Oficial desta terça-feira (08).
A Prefeitura recebeu do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) a relação dos beneficiários de acordo com as informações do Cadastro Único e a Secretaria Municipal de Habitação estará responsável pela atualização dos dossiês e encaminhamento para avaliação final da Caixa Econômica Federal (CEF)
O Irmã Dulce III irá beneficiar 256 famílias. O beneficiário deve comparecer na Central de Atendimento Social (Cadastro único) das 8h às 13h30 na data agendada conforme consta no edital com os documentos pessoais do titular e do cônjuge:
– Documentos pessoais originais (titular e cônjuge): RG, CPF e carteiras de trabalho;
– Certidão de casamento (se casado em cartório);
– Certidão de casamento (com averbação de divórcio, caso seja divorciado);
– Certidão de nascimento pessoal (se for solteiro) e dos filhos menores de 18 anos;
– Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a);
– Comprovante de renda bruta mensal de todos integrantes da família (contracheque, declaração ou outros);
– Comprovante de rendimentos pessoal e do cônjuge: Se tiver vículo formal, apresentar contracheque ou CTPS atualizada e se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, conforme documento disponível no ato do cadastramento;
– Comprovante de residência atual (água ou luz, ou declaração assinada por duas ou mais testemunhas que conheçam a família);
– Declaração negativa de união estável: Docuemtno disponível para preenchimento no ato do cadastramento.
“Na ocasião, é obrigatório que todos façam o uso de máscara, mantenham o distanciamento social exigido por lei, e façam uso do álcool em gel. Outro detalhe de vital importância é que os beneficiários compareçam no período correspondente, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, e acompanhados apenas do cônjuge, se for o caso. Deve-se evitar ao máximo trazer crianças e pessoas em situação de risco. O atendimento se dará por ordem de chegada, não sendo necessária aglomeração.”, informou a prefeitura.
Confira o edital com a lista de selecionados AQUI.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta 5ª feira (10.jun.2021) que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “vai ultimar parecer visando a desobrigar o uso de máscara por aqueles que estejam vacinados ou por aqueles que já foram contaminados”.
Deu a declaração em evento que anunciou a implantação de 3 ações na área do Turismo, com o ministro Gilson Machado e outros integrantes do governo.
ANÚNCIOS
O Ministério do Turismo anunciou nesta 5ª feira, no Palácio do Planalto, a implantação de 3 ações:
• Criação do Portal de Investimentos: ferramenta para divulgar oportunidades de negócios em busca de atrair mais investimentos no Brasil no setor;
• Digitalização por meio do SAIP: o Iphan terá acesso ao SAIP (Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio). O objetivo é desburocratizar processos que dependem de licenças ambientais;
• Reedição do Guia Brasileiro de Sinalização Turística: foi reelaborado o documento orienta locais turísticos nacionais quanto à sinalização adequada para facilitar a movimentação de turistas.
Eis texto com o detalhamento das medidas divulgado pelo Ministério do Turismo (íntegra aqui).
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado aprovou nesta 5ª feira (10.jun.2021) os pedidos de quebra de sigilo telefônico o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e de outras 17 pessoas. O colegiado também pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário de 4 empresas e chamou para falar à comissão outras 3 autoridades.
Além de Pazuello, foram pedidas as quebras de sigilo telefônico do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins e da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina.
Também foram quebrados os sigilos de pessoas que os senadores dizem ter envolvimento com o chamado “gabinete paralelo”, que daria conselhos ao presidente Jair Bolsonaro a favor de medidas sem comprovação como o tratamento precoce da covid-19 com cloroquina.
Leia a lista completa:
• Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
• Paolo Zanotto, médico;
• Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
• Luciano Dias Azevedo, médico;
• Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
• Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
• Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
• Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
• Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos
• Calya/Y2 Propaganda e Marketing
• Artplan Comunicação
O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Zasso Pigatto, e um representante do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), foram convidados pela CPI. Já o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, foi convocado pela comissão.
SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
A CPI também aprovou o pedido de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de 3 empresas que prestam serviços para a Secom (Secretária de Comunicação Social do Ministério de Comunicações). São elas: PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos LTDA, Calya/Y2 Propaganda e Marketing LTDA e Artplan Comunicação S.A., além da Associação Dignidade Médica de Pernambuco.
Aziz disse que busca investigar todas as esferas da administração pública, mas que sabe de coisas que envolvem as empresas, sem dar mais detalhes ou apresentar provas.
“Em relação a essas 3 empresas que trabalham para a Secom, que trabalha há muitos anos ali na Secom, nós temos certeza de algumas coisas aí. Nós temos certeza de algumas coisas aí, não dá para falar aqui, mas vamos investigar. Se não tiver, ótimo, é um atestado de boa conduta”, afirmou.
Além dessas, a Associação Dignidade Médica de Pernambuco também teve seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos quebrados.
Decisão de segundo grau, proveniente da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, manteve condenação ao Plano de Saúde Hapvida, determinado que a empresa preste serviços de cuidado domiciliar (home care) para uma paciente associada, além de indenização no valor de R$ 7000,00 pelos danos morais causados.
Conforme consta no processo, originário da 2ª Vara Cível da comarca de Mossoró, a paciente demandante é portadora de paralisia cerebral, encefalopatia crônica não progressiva e epilepsia. E necessita, de acordo com laudo médico expedido, de cuidados multidisciplinares composta por profissionais de enfermagem, nutricionista, fisioterapeuta, médico e fonoaudiólogo, bem como, a prestação de medicamentos e insumos de natureza hospitalar.
Ao analisar o processo, o desembargador Virgílio Macêdo Jr. relator do acórdão em segunda instância, esclareceu que apesar de a assistência domiciliar não se encontrar contemplada no rol de procedimentos determinados pela Agência Nacional de Saúde ANS como “cobertura mínima obrigatória, tal situação não impede a sua imposição em ação judicial”.
Nesse sentido, o magistrado frisou a elaboração pelo STJ da súmula 469, considerando que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. E acrescentou que tal aplicação permite “a concretização de direitos fundamentais à vida e à saúde, à luz da dignidade da pessoa humana”, sendo vedado ao plano de saúde “limitar os tratamentos terapêuticos indicados pelo profissional para a cura do paciente”.
O desembargador concluiu em seguida que o direito da demandante à assistência médica domiciliar no caso em tela deve ser resguardado, “a despeito de não constar na cobertura mínima obrigatória definida pelo Órgão regulador” e ainda de não estar assegurada por previsão contratual específica.
O magistrado ainda juntou ao processo julgados do STJ indicando que “o serviço de home care (tratamento domiciliar) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto” que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. E por fim apontou como “inegável o sofrimento, a dor e o desespero experimentados pela apelada, em virtude da impossibilidade de prestação do serviço domiciliar”, que deveria ser integralmente custeado pelo plano de saúde, o que configura dano moral indenizável.
O Brasil não será contemplado com a doação de 500 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, entregues pelos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada nesta semana e confirmada pela Casa Branca nesta quinta-feira (10/6).
O envio dos imunizantes ocorrerá em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do consórcio internacional Covax Facility. Em nota, o governo dos Estados Unidos afirmou que as vacinas serão doadas a 92 países de baixa e baixa-média renda, e às nações da União Africana.
O governo norte-americano disse que pretende usar o “poder da democracia” para interromper a pandemia de forma global e ajudar a vacinar os demais países do mundo.
“Graças ao sucesso do nosso programa de vacinação, os Estados Unidos estão lutando contra a Covid-19: 64% dos norte-americanos adultos receberam ao menos uma dose em apenas 4 meses e meio, mortes diárias estão mais baixas que em qualquer ponto da pandemia e a nossa economia está reaquecendo”, informou a Casa Branca.
Embora não tenha recebido parte dessa remessa, o Brasil será contemplado com outra doação dos Estados Unidos. Na última semana, o governo estadunidense informou que fornecerá a outras nações pelo menos 80 milhões de doses de vacinas, até o fim de junho.
O Brasil e outros países das Américas serão contemplados com 6 milhões de unidades, e a doação também será feita por meio do Covax Facility. Ainda não se sabe qual será o quantitativo recebido pelo Ministério da Saúde. Em nota, o órgão anunciou que “recebeu com satisfação a notícia a respeito da doação de vacinas contra a Covid-19 por parte do governo dos Estados Unidos”.
“O governo federal agradece o fato de o Brasil estar contemplado entre os países da América do Sul e Central beneficiados com a distribuição de aproximadamente 6 milhões de doses de vacinas, conforme critérios demográficos, por meio do mecanismo da Covax Facility, até o fim de junho”, informou a pasta.
O Rio Grande do Norte recebeu, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 nesta semana. A carga contém 59.250 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz, que conta com as primeiras doses destinadas ao público sem comorbidades entre 18 e 59 anos.
O lote recebido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) foi direcionado à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), para posterior distribuição entre os municípios. A Sesap e os municípios pactuaram ontem (9) que será iniciada a vacinação de novos grupos.
Neste primeiro momento, os municípios poderão abrir a vacinação por faixa de idade, de forma decrescente, e as lactantes com bebês até 6 meses.
O acordo feito entre Sesap e municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é de que a vacinação por idade seguirá em paralelo com as prioridades estipuladas no plano nacional de vacinação.
Ficou estipulado que, após reservada a cota dos profissionais da educação, metade do lote será para atender por faixa de idade e a outra metade de destinada à continuidade dos grupos prioritários.
Os agentes de fiscalização ambiental da Prefeitura de Parnamirim, em deslocamento para cumprir um serviço de rotina, se depararam na manhã da última quarta-feira (9), com o flagrante de uma situação de crime ambiental.
No exato momento da passagem da equipe por um trecho do bairro de Cajupiranga, os servidores constataram uma queimada provocada pela ação de funcionários de uma obra que acontecia nas imediações.
Diversas espécies, como cajueiros e coqueiros, foram cortadas de um terreno e divididas em duas partes, uma delas estava sendo queimada e a outra era carregada com o auxílio de um veículo de grande porte. Essas condutas configuram crime ambiental.
De acordo com a Semur, antes da extração de espécies frutíferas, um estudo por parte dos fiscais ambientais deve ser feito, identificando a possibilidade da execução e a necessidade de replantio. A queimada é outra conduta que deve ser evitada, pois ocasiona mudança da temperatura e umidade do solo, diminuição da biodiversidade e piora na qualidade do ar.
O responsável pela conduta não estava presente. Ele foi contatado e, depois de chegar ao local, notificado a comparecer à sede da Semur para prestar os devidos esclarecimentos.
De acordo com a equipe de fiscalização, a maior dificuldade desse tipo de trabalho é justamente o flagrante das situações de descumprimento, quando as irregularidades geralmente acontecem. É a situação de flagrante que possibilita a identificação do autor da conduta para que as devidas providências sejam tomadas. A população pode ajudar, denunciando irregularidades à Semur pelo 156 ou 3644-8249.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à 0h de hoje (10) três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo (13), com o confronto do Brasil contra a Venezuela.
Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10).
Os pedidos são julgados em três processos pautados em uma sessão de 24 horas do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem necessidade de debate oral.
Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.
Votos
Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.
O ministro deferiu somente em parte o pedido do PT e determinou que os governos federal e estaduais apresentem, em até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 em função do torneio.
Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição e disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.
A ministra Cármen Lúcia, que votou somente em duas das três ações até agora, também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Ela também destacou que há outros torneios de futebol em curso no país e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos executivos locais.
“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, ressalvou a ministra, que foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Edson Fachin entendeu que o Supremo, de fato, não tem competência para impedir a realização da Copa América. “Como tenho ressaltado nos casos que invocam o princípio da cautela ou precaução, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo”.
Ele elencou, contudo, dezenas de medidas a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação pela covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de atletas/competidores, treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.
Copa América
A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na Argentina e na Colômbia.
Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Em nota divulgada esta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América. Mesmo com o manifesto, os atletas confirmaram a participação no torneio.
Ontem (9), a Conmebol divulgou o regulamento de concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado discute nesta 5ª feira (10.jun.2021) novas convocações e quebras de sigilo de oito investigados, empresas e entidades patrocinadas por laboratórios que produzem medicamentos que não tem eficácia comprovada contra covid.
A princípio, a pauta principal do dia era o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). No entanto, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber atendeu a pedido da defesa do governador e concedeu a ele o direito de não comparecer à sessão.
