Mês: maio 2021

O secretário de Agricultura do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, cumpriu, ao longo desta semana, uma extensa agenda de trabalho em Brasília. Saldanha esteve com autoridades nacionais e da Embaixada Israelense na capital federal.

O primeiro compromisso, na terça-feira (11), foi na sede do Ministério da Agricultura, onde o titular da SAPE foi recebido pelo secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Maurício Pessoa. Na pauta a agilização das licenças ambientais para implantação de tanques-rede em águas do Rio Grande do Norte, além da liberação de estudos sobre cultivo de algas marinhas no estado. Os tanques-redes são estruturas que otimizam a criação de peixes, em particular as tilápias, em cativeiro, uma atividade que vem crescendo substancialmente em algumas regiões potiguares. O cultivo de algas também mereceu atenção pela capacidade de produção adubos à base de potássio orgânico. Bastante consumido no Brasil e atualmente quase todo importado de outros países.

No mesmo dia também se reuniu com o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), Carlos Lopes, em busca do apoio da entidade para pequenos pecuaristas do RN, num projeto de melhoramento bovino para produção de leite.

Já na quarta-feira (12), o secretário esteve com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira. Na ocasião, eles trataram de assuntos importantes para o Nordeste e o Semiárido brasileiro como, Crédito Rural, Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) e as preocupações com ações para a possibilidade de um ano com poucas chuvas.

Ainda na quarta-feira durante a tarde houve uma reunião na Embaixada Israelense, onde se reuniu com o chefe do Departamento Político, David Atar; o assessor de Agronegócio & Águas, Ari Fischer; e a Relações Públicas, Denise Novello Martins. No encontro, vários assuntos foram abordados com foco no semiárido potiguar, destaque para a produção e exportação de frutas, parcerias comerciais de empresas israelenses e potiguares, além de parcerias entre Israel e Rio Grande do Norte para uma possível transferência de tecnologia, equipamentos e conhecimento para irrigação em larga escala, especialmente o aproveitamento das águas do rio São Francisco.

Este encontro deu continuidade aos acordos de cooperação que começaram a ser formatados no início de maio, quando a governadora Fátima Bezerra recebeu o novo embaixador de Israel, Shmulik Bass, que veio ao Rio Grande do Norte no início de maio deste ano, para conhecer as potencialidades do estado.

“Foi uma reunião super positiva. Nós conversamos sobre várias regiões importantes como, Mossoró e Vale do Açu. Inclusive marcamos uma visita da Embaixada a essa região. Nós temos certeza que o Brasil e Israel podem caminhar juntos para procurar soluções para produzir alimentos e exportar para o mundo. Outro ponto que conversamos foi uma possível viagem de uma comissão de técnicos do setor agrícola do Governo para visitar projetos em Israel”, declarou o embaixador de Israel, Shmulik Bass.

Na quarta-feira mais duas reuniões importantes aconteceram. A primeira com o ministro da Cidadania, João Roma e o deputado federal, Benes Leocádio. Na oportunidade, eles trataram da liberação de recursos para continuidade do programa de construção de barragem subterrânea executado pela SAPE. A segunda foi com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Guilherme Leal. O intuito foi buscar recursos para garantir as ações de defesa agropecuária executadas pela equipe de fiscais e agentes do Instituto de Defesa Agropecuária do RN (Idiarn).

Na quinta-feira (13), uma reunião com o secretário Especial do MAPA, Fabiano Maluf, confirmou a liberação de recursos financeiros da ordem de R$ 627 mil para a continuidade do programa de distribuição de raquetes – semente de palma forrageira, tolerantes à cochonilha do carmim, feita pelo Governo do RN, por meio da própria Sape, Sedraf, Emater, Idiarn e da Emparn.

“Foi uma agenda intensa e muito produtiva. Com as parcerias, buscas de recursos e possibilidade de acordos firmados, conseguimos garantir diversos benefícios para o RN em áreas que são cruciais para o setor rural do estado, com impactos positivos e profundos na economia e na fixação do homem no campo o que, por sua vez, traz grande reflexos sociais. Tenho certeza de que estamos avançando cada vez mais rumo ao desenvolvimento e fortalecimento da atividade rural do nosso estado, uma das grandes prioridades do governo da professora Fátima Bezerra”, comentou o secretário Guilherme Saldanha.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) prenderam, nesta quinta-feira (13), Edson do Nascimento Souza, 37 anos. Ele foi detido no bairro de Cajupiranga, em Parnamirim, pela suspeita de crimes continuados de roubo a veículos.

Segundo as investigações, Edson do Nascimento teria tentado roubar um veículo, no bairro Cidade Verde, momento em que a vítima acelerou e bateu em uma árvore, tendo ele e outro suspeito fugido e roubado, em rua próxima, outro veículo.

Após diligências, as equipes policiais conseguiram localizar Edson do Nascimento, quando saía de um matagal onde estava escondido. O suspeito foi conduzido à delegacia para autuação em flagrante e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

As investigações continuam no intuito de capturar o outro envolvido nos crimes. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, ou do número de Whatsapp da DEPROV: (84) 3232-6312.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Mossoró recebe, nesta sexta-feira (14), 6.600 doses da vacina Coronavac, todas destinadas à segunda dose em idosos e profissionais de saúde. A Prefeitura aplicará a integralidade do lote nas pessoas com maior atraso na vacinação contra a Covid-19: quem tomou a primeira dose de Coronavac até 31 de março. A vacinação desse público ocorrerá sábado (15) e domingo (16), em dez Unidades Básicas de Saúde (UBSs). No ginásio do Sesi (este, apenas no sábado), das 8h às 16h, no mutirão Mossoró Vacina.

As doses serão entregues ao Município pela segunda Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP) em meados da tarde desta sexta-feira. Em seguida, a Prefeitura cuidará da logística de distribuição e armazenamento. Sábado e domingo, serão aplicadas em quem tomou a primeira dose de Coronavac até 31 de março.

A secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, reforça que somente as pessoas que tomaram a primeira dose até o último dia de março receberão a segunda dose desse novo lote. Ela assegura que a nova remessa é suficiente para atender a todos que tomaram a primeira dose de Coronavac até o dia 31 de março.

Por isso, a titular da pasta faz um apelo. “Pedimos que as pessoas não se exponham em aglomerações nos pontos de vacinação. Quem tomou a primeira dose até 31 de março, está com a segunda dose garantida e poderá recebê-la sábado e domingo. Quem é de outras datas, precisará aguardar um pouco mais, até que Mossoró receba mais doses de Coronavac”, explica a secretária.

O Itamaraty admitiu que a viagem da comitiva brasileira à Israel não resultou em um acordo sobre o spray nasal contra a covid-19. A viagem, liderada pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo também não obteve sucesso para o compartilhamento de tecnologias de combate à pandemia.

As informações estão em documento enviado pelo Itamaraty à bancada do Psol na Câmara dos Deputados. O documento foi enviado no dia 7 de maio, mas foi divulgado apenas nesta 6ª feira (14.mai.2021). Eis a íntegra(14 MB).

De acordo com as informações fornecidas pelo ministério, o termo de cooperação sobre o spray nasal não foi finalizado porque o Ministério da Saúde não assinou o documento. Na carta de intenções é possível ver que Araújo assinou o texto, assim como o representante de Israel. Mas o representante da Saúde, não. Eis a íntegra (237 KB).

“[…] O projeto da carta não teve sua celebração completada, uma vez que não foi assinada pelo representante do Ministério da Saúde e não chegou à troca de instrumentos entre os signatários, conforme prática de negociações internacionais“, diz o documento assinado pelo atual ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Os dados do Itamaraty afirmam que a viagem era planejada desde maio de 2020. Diversos telegramas foram trocados sobre a ida da comitiva brasileira. Mas todos esses telegramas foram colocados sob sigilo. São 24 telegramas em sigilo por 5 anos, ou seja até 2026, e outros 4 por 15 anos, até 2036. Os motivos para o sigilo não são informados.

Como a viagem foi planejada por meses, para França, isso prova que a comitiva tinha outros interesses além da pandemia. Ele afirma que o objetivo era aprofundar a relação diplomática entre os 2 países.

No entanto, logo depois da viagem, o governo brasileiro exaltou as propriedades do spray nasal. O medicamento foi desenvolvido pelo governo de Israel e que foi brevemente testado em pacientes que faziam tratamento contra a covid-19 em um hospital do país.

Em 9 de março, mesmo dia mencionado na carta de intenções sobre o spray, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República afirmou: “O governo brasileiro está levando resultados bastante concretos na bagagem”.

O custo da viagem, de acordo com o Itamaraty, foi de R$ 88.245,07. Mas o valor gasto com o deslocamento até Israel, no avião da FAB (Força Aérea Brasileira), não foi informado nos documentos enviados ao Psol.

A VIAGEM

Um grupo de 10 pessoas do governo federal foi para Israel em 6 de março para negociar o compartilhamento de tecnologias de combate à pandemia e o spray nasal EXO-CD 24. A comitiva contou com os seguintes representantes do governo Bolsonaro:

• Ernesto Araújo, então ministro das Relações Exteriores;
• Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);
• Deputado Hélio Lopes (PSL-RJ);
• Fábio Wajngarten, então secretário de Comunicação;
• Filipe Martins, assessor da Presidência da República;
• Embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega;
• Hélio Angotti Neto, do Ministério da Saúde;
• Marcelo Marcos Morales, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Max Guilherme Machado de Moura, da Secretaria da Presidência da República e
• Pedro Paranhos, do Ministério das Relações Exteriores.

A ida dos brasileiros a Israel, em um dos piores momento da pandemia, em que recordes de mortes eram batidos constantemente foi repleta de gafes e embaraços.

Vídeo anterior ao embarque compartilhado pelo deputado Eduardo Bolsonaro mostra todos sem máscara. Na foto divulgada pelo Itamaraty na manhã do dia seguinte, que mostra o desembarque em Israel, o grupo aparece usando máscaras de proteção.

No mesmo dia, durante um evento oficial, o locutor que anunciava os nomes das pessoas presentes solicitou ao ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que colocasse a máscara de proteção, no momento em que o grupo faria uma foto oficial.

Depois do desembarque, a equipe ficou confinada no hotel e só pôde sair para ocasiões previamente agendadas. Isso porque Israel têm um rígido controle de quem entra no país, obrigando visitantes a realizar quarentena de 7 dias.

Fonte: Poder 360

O Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o prefeito Taveira e o secretário municipal de tributação de Parnamirim, Fábio Roberto, serão os entrevistados deste sábado (15), a partir das 10h, no programa “A Voz da Liberdade”, na Liberdade FM.

Os jornalistas Gilsom Moura e Valdemir Tapioca, preparam uma extensa pauta nacional, estadual, municipal e política, com assuntos de grande relevância para a população.

O programa a voz da Liberdade inicia as entrevista às 10h com o prefeito Taveira. Já às 11h será a vez do secretário municipal de tributação, Fábio Roberto da Silva Araújo e, excepcionalmente, às 16h, acontecerá a entrevista com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho.

Acompanhe ao vivo na Rádio Liberdade FM: http://l.radios.com.br/r/126378

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (14), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Como será o pagamento

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Fonte: Agência Brasil

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) apreenderam, nesta quinta-feira (13), duas armas de fogo, dando continuidade à Operação “O Senhor das Armas”. As diligências aconteceram em uma residência localizada no bairro Mirassol, em Natal, onde foram apreendidas uma submetralhadora calibre .40 e uma pistola 9mm, ambas pertencentes a Makson Felipe de Menezes Pereira, conhecido como “Playboy das Armas”.

Makson Felie foi preso em flagrante na quarta-feira (12), quando foi encontrado na companhia de Esterivar Ferreira de Lima. Na ocasião, eles estariam negociando um fuzil AR10 calibre 7,62, com três carregadores e 157 munições do mesmo calibre, além de uma metralhadora 9mm, uma pistola calibre 9mm, com seletor de rajada e três carregadores, bem como dois carros blindados.

Ao final da Operação, foram apreendidas um total de cinco armas de fogo e 183 munições. A DEICOR continuará as investigações para identificar e prender outros envolvidos no comércio ilegal de arma de fogo no Rio Grande do Norte. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, ou do número da DEICOR: (84) 3232-2862 e (84) 98135-6796 (Whatsapp)

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

O Instituto Butantan entrega, nesta 6ª feira (14.mai), mais 1,1 milhão de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde. Com isso, o instituto também suspende completamente a produção do imunizante contra a covid-19 por falta de matéria-prima.

Segundo o instituto, a China precisa liberar um lote com 10 mil litros de IFA (insumo farmacêutico ativo) para que a produção seja retomada.

A China fornece matéria-prima para a produção tanto da CoronaVac, do Instituto Butantan, como da vacina de Oxford, produzida pela Fundação Fiocruz.

A previsão de entrega do Butantan para maio era 12 milhões de doses, mas o número cai para 5 milhões. Em junho, a meta é de entrega é de 6 milhões, caso os insumos sejam liberados.

De acordo com o Butantan, até que a matéria-prima tenha autorização para ser exportada ao Brasil, a fábrica responsável pela produção da Coronavac deve produzir a vacina da gripe.

Dimas Covas, diretor do Butantan afirmou que 3 mil litros de IFA eram aguardados até este sábado (15.mai) mas não há previsão de entrega do material.

“Não temos data neste momento para essa autorização. Estamos aguardando, isso pode acontecer a qualquer momento, mas por enquanto não há essa previsão”.

O governador de São Paulo, Joao Doria (PSDB), afirmou que com os 10 mil litros de IFA, o Butantan deve produzir aproximadamente 18 milhões de doses da Coronavac.

Ele ainda afirmou que “as ofensas feitas a China não ofendem apenas os chineses, mas todos os brasileiros que aguardam pela vacina”.

Hoje, a CoronaVac é responsável por aproximadamente 75% das vacinas contra a covid-19 aplicadas no PNI (Programa Nacional de Imunização) do governo federal.

Covas disse que a falta de imunizantes para 2ª dose é por conta de “políticas locais, tanto que não ocorre no Estado de São Paulo”.

Fonte: Poder 360

O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.

Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.

Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”

Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.”

Fonte: Agência Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta 5ª feira (13.mai.2021) o uso emergencial da associação de banlanivimabe e etesevimabe contra a covid-19. A combinação é o 3º tratamento aprovado pela agência contra o o coronavírus.

Banlanivimabe e etesevimabe são anticorpos produzidos em laboratório. A Anvisa alerta que os 2 não se mostraram eficazes contra a variante brasileira do Sars-Cov-2, mas argumenta que a combinação “se trata de um medicamento estratégico, com perfil de segurança favorável e dados relevantes no tratamento da covid-19”.

A combinação reduziu 70% as internações relacionadas à covid-19 e as mortes associadas a qualquer causa, de acordo com estudo clínico. A segurança continua em avaliação através de outras pesquisas.

Os pesquisadores observaram reações graves na administração de banlanivimabe (acompanhado ou não de etesevimabe). Por isso, os pacientes devem permanecer em observação por pelo menos uma hora após receber o tratamento.

APLICAÇÃO E PÚBLICO-ALVO

O banlanivimabe e etesevimabe são injetados em conjunto, em dose única, para casos leves ou moderados. A recomendação é que os 2 anticorpos sejam administrados em pacientes que não estejam internados e que não precisem de oxigênio no tratamento; mas que apresentem alto risco de progredir para a forma grave da doença.

A combinação é indicada somente para pessoas com 12 anos ou mais que pesem, no mínimo, 40 quilos. A aplicação deve ocorrer apenas em ambiente hospitalar.

OUTROS TRATAMENTOS

A Anvisa também aprovou, em 12 de março, o uso do antiviral remdesivir, da Gilead. Os pacientes devem estar com quadro de pneumonia e precisarem de oxigênio, desde que já não estejam entubados.

Em 20 de abril, a agência também liberou a combinação de outros 2 anticorpos, o casirivimabe e imdevimabe, produzidos pelas farmacêuticas Regeneron e Roche. A combinação consegue neutralizar a variante brasileira.

Todos os medicamentos aprovados para tratar covid-19 até o momento só podem ser administrados em ambiente hospitalar, mesmo no caso de pacientes não internados. Ou seja, o paciente deve buscar o hospital para ser medicado.

Fonte: Poder 360

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Natal, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei n.º 73/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro contra acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal. O PL é de proposição do vereador Raniere Barbosa (Avante).

Além disso, o PL prevê, no mínimo, as seguintes coberturas: Morte Acidental; Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente; Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas; Auxílio Funeral Titular Dedutível; e Auxílio Funeral Titular – Reembolso – Não Dedutível.

De acordo com o PL, as empresas concessionárias ficam obrigadas a depositar, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU), cópia atualizada do contrato do seguro de acidentes pessoais de passageiros de ônibus. O descumprimento do disposto na lei acarretará à empresa infratora às seguintes penalidades, progressivamente:

I- Advertência, contendo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização, na primeira ocorrência; II- Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), após o fim do prazo da advertência; III – Multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) após 30 dias da última autuação. IV – Perda da concessão, após 180 (cento e oitenta) dias de descumprimento. Os valores previstos serão reajustados anualmente pelo IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo.

Ainda segundo o projeto, considera-se como passageiro as pessoas que estejam sendo transportadas em veículo devidamente licenciado para o transporte de pessoas, independente da prévia aquisição de bilhete de passagem, incluindo-se, para todos os fins, os funcionários da empresa concessionária e os beneficiários de gratuidade, previstas ou não em lei.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve neste momento o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Em 2020, quando a farmacêutica entrou em contato com o governo brasileiro para oferecer sua vacina contra Covid-19, Murillo era presidente da empresa no Brasil.

A CPI também havia convocado Marta Díez, atual presidente da empresa no Brasil, mas a Pfizer pediu que Murillo fosse em seu lugar para “esclarecer os fatos relacionados às negociações com o governo federal” já que Díez assumiu o cargo apenas em fevereiro de 2021.

Antes da oitiva da Pfizer, os senadores iniciaram o trabalho da CPI por volta das 9h45 para tratarem assuntos internos da própria comissão – como questões de ordem e outros questionamentos feitos pelos senadores.

A oitiva com o presidente regional da Pfizer começou pouco antes das 10h30, com um breve relato por parte dele sobre a atuação da empresa no combate à pandemia.

Resumo da CPI da Pandemia:

• Em novembro, Guedes pediu para Pfizer oferecer mais doses

Questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre uma eventual conversa com o ministro Paulo Guedes, por telefone, sobre as vacinas contra Covid-19, o representante da farmacêutica afirmou que o chefe da Economia pediu mais doses de vacinas.

“Nessa reunião que fiz por ligação com senhor Fábio [Wajngarten], ele me solicitou a aguardar e [perguntou] se [eu] podia continuar na ligação – ele comentou que estava entrando na sala do presidente e [pediu] que eu repetisse o que tinha dito a ele previamente”, detalhou o presidente da empresa na América Latina.

“Repeti e disse que estávamos com oferta e negociações com o Ministério da Saúde. O ministro Guedes perguntou quantitativo. Eu comentei e ele solicitou que nós aumentássemos o quantitativo. A reunião terminou”, completou.

Ele disse ainda que entre maio e novembro, até o telefonema intermediado pelo ex-secretário de Comunicação, nem Guedes nem o então ministro da Saúde, Eduado Pazuello, tinham conversado diretamente com a Pfizer.

“Não tivemos conversação com os ministros nesse período (…) Somente com equipe técnica.”

• Carlos Bolsonaro e Wajngarten participaram de reunião com Pfizer

Em esclarecimento à CPI da Pandemia, o presidente da Pfizer na América Latina informou que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o Assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram de uma reunião, em 7 de novembro, no Palácio do Planalto para esclarecer entraves legais à compra da vacina da empresa.

“Após uma hora de reunião, Fabio [Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência] recebeu ligação, saiu da sala e retornou para a reunião”, afirmou Murillo.

“Minutos depois, entram na sala de reunião Felipe Martins e Carlos Bolsonaro. Fabio explicou a Martins e a Carlos os esclarecimentos prestados pela Pfizer até então na reunião”, completou.

Ele afirmou que o filho de Bolsonaro deixou a reunião pouco depois. Já o assessor do presidente permaneceu até o fim do encontro, pouco tempo depois. Martins ressaltou ainda que não participou pessoalmente desse encontro e que as informações lhe foram repassadas pela diretora-jurídica da Pfizer.

• Pfizer não obteve resposta do governo Brasileiro

Murillo afirmou que a primeira oferta feita pela Pfizer era vinculante e tinha validade de 15 dias. “Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou e nem aceitou a conversa. Não tivemos resposta”, disse ele, ao ser questionado pelo relator da CPI sobre essa questão.

“Depois dessas ofertas, em 12 de setembro, nosso CEO enviou uma comunicação ao Brasil indicando nosso interesse em chegar a um acordo (…) dirigido ao presidente Bolsonaro e outras autoridades”, completou.

Ele detalhou que, além do presidente, receberam cópia do documento o vice-presidente, Hamilton Mourão, o então ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Forster.

“Todas as propostas que mencionei anteriormente foram formalizadas em documentos enviados ao ministério da saúde. A carta, em si, não é considerada por nós uma oferta.”

• Veja o cronograma apresentado pelo executivo da Pfizer à CPI

Maio e junho de 2020

• Reuniões iniciais exploratórias para compartilhar status de desenvolvimento da vacina

Julho de 2020

• 16 de julho
apresentado uma “expressão de interesse” em que foram resumidas as condições de compra do imunizante

Agosto de 2020

• 6 de agosto
Ministério da Saúde manifestou possível interesse na vacina;

• 14 de agosto
Pfizer fez a primeira oferta: uma com 30 milhões de doses e outra com 70 milhões, com possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021;

• 18 de agosto
Pfizer volta a fazer oferta por 30 e 70 milhões de doses, com um quantitativo adicional ao Brasil para o final de 2020;

• 26 de agosto
Pfizer fez uma terceira oferta, também em contratos de 30 e 70 milhões de doses – com um pouco mais de quantidade para o primeiro trimestre de 2021

Novembro

• 11 de novembro
Atualizada a oferta de 70 milhões. Seriam 2 milhões no primeiro trimestre de 2021, 6,5 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 29,5 milhões no quarto trimestre.

• 24 de novembro
Mesma oferta com condições diferentes, com base no registro sanitário aprovado.

Fevereiro de 2021

• 15 de fevereiro
Oferecidas 100 milhões de doses. Seriam 8,7 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 39 milhões no quarto trimestre.

Março de 2021

• 8 de março
Oferta de 100 milhões, com 14 milhões no segundo trimestre e 86 milhões no terceiro trimestre de 2021. Esse foi o contrato assinado com o governo brasileiro.

Abril de 2021

• 23 de abril
O segundo contrato por mais 100 milhões de doses, considerando 30 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 70 milhões no quarto trimestre de 2021. Tratativas em fase final

• Farmacêutica fez 3 ofertas de vacina ao Brasil em 2020

Murillo apresentou à CPI da Pandemia um cronograma detalhado das tratativas entre a farmacêutica norte-americana e o governo brasileiro sobre a possível compra da vacina contra Covid-19.

De acordo com o executivo, após reuniões “reuniões iniciais exploratórias” nos meses de maio e junho, nas quais foi compartilhado o status de desenvolvimento do imunizante, foi apresentado em 16 de julho uma “expressão de interesse” que foram resumidas as condições de compra do imunizante – iguais para todos os países procurados pela empresa.

“Como consequência, tivemos outras reuniões no mês de agosto, em que aprofundamos alguns detalhes. Em 6 de agosto, ministério manifestou possível interesse em nossa vacina e fornecemos em 14 de agosto nossa primeira oferta, uma oferta vinculante”, disse Murillo.

Ele explicou que a oferta, na verdade, consistia em duas partes; uma com 30 milhões de doses e outra com 70 milhões “e tinha o possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021”.

“Em 14 de agosto, voltamos a fazer a oferta por 30 e 70 milhões de doses, mas nessa tínhamos conseguido um quantitativo adicional para o Brasil para o final de 2020”, afirmou.

Murillo afirmou que dias depois, em 26 de agosto, foi feita uma terceira oferta, também em contratos de 30 e 70 milhões de doses. “Nesta terceira, tínhamos conseguido um pouco mais de quantidade para o primeiro trimestre de 2021.”

Ele destacou que, em 11 novembro, a Pfizer reduziu sua oferta ao Brasil apenas ao contrato de 70 mihões e já sem entregas em 2020. Além disso, no dia 24 daquele mês a empresa repetiu a oferta, com algumas condições diferentes “com base no registro sanitário aprovado”.

Depois, ele disse que a próxima oferta foi feita já em fevereiro de 2021, no dia 15, para um contrato de 100 milhões de doses.

“Finalmente, no dia 8 de março, nossa oferta de 100 milhões, com 14 milhoes no segundo trimestre de 2021 e os 86 milhoes no terceiro trimestre de 2021. Esse é o contrato assinado e que estamos trabalhando nesse momento com o governo do Brasil.”

Ele também detalhou o segundo contrato, oferecido em 23 de abril para mais 100 milhoes de doses, considerando 30 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 70 milhões no quarto trimestre de 2021. “E nesse estamos terminando as tratativas.”

• Pfizer entregará 15,5 milhões de vacinas no 1.º, diz diretor

Em suas considerações iniciais à CPI da Pandemia, o diretor-regional da Pfizer disse que a farmacêutica adiantará a entrega de parte das doses da vacina contra Covid-19 compradas pelo governo brasileiro.

“Nosso contrato prevê entrega de 13,5 milhões de doses no segundo trimestre, mais 86 milhões no terceiro trimestre. Hoje, consideramos que vamos fornecer 15,5 milhões de doses no segundo trimestre”, disse Murillo.

A fala dele vai na mesma linha do anúncio feito pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em abril.

• Aprovação de requerimentos

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) colocou em votação nove requerimentos de informação (473, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 489, 522). Eles são direcionados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao Ministério das Relações Exteriores, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Google, à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e à farmacêutica EMS.

Também foram apresentados três requerimentos de oitivas: para Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, para Nise Yamaguchi, oncologista e imunologista que chegou a ser cotada para comandar o Ministério da Saúde, e para Jurema Werneck, representante Movimento Alerta.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que fosse incluída, extra-pauta, um requerimento de sua autoria para chama à CPI Paulo Maiorino, diretor-geral da Polícia Federal (PF), “tendo em vista requerimento as mais de 60 investigações da polícia federal contra suspeitos” envolvendo estados e municipios.

Como não houve acordo prévio com senadores opositores, foi pedido que o requerimento entre na pauta com pelo menos 48 horas de antecedência – expediente já usado por senadores governistas para postergar outros requerimentos.

Após modificação por parte da mesa diretora da CPI, também foi colocado em votação convite de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) a três médicos para que prestem informações sobre “evidências cientificas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19”.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

• Comissão decidirá sobre documentos sigilosos após sessão desta quinta (13)

A sessão desta quinta-feira (13) foi aberta com uma questão de ordem do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre o acesso aos documentos sigilosos já recebidos pela comissão.

“Acredito que a sessão hoje será mais curta. Faremos uma reunião após essa sessão, na minha sala, para determinar sigilo de documentos. Convido senadores da comissão para, logo após terminar aqui, definirmos a forma como vamos operar”, disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Hoje, o secretário responsável por isso, estará lá após a reunião para fazermos tudo isso.”

Conexão com depoimento de Wajngarten

O depoimento de Murillo terá ainda mais importância por acontecer na sequência da oitiva com o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Na quarta-feira (12), Wajngarten confirmou aos senadores que a Pfizer enviou uma carta a integrantes do governo brasileiro, como revelado pela CNN, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, oferecendo doses de sua vacina.

A carta, datada de 12 de setembro de 2020, só foi respondida, segundo o ex-secretário, em 9 de novembro, quando ele soube da existência do documento.

(Com informações de Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo)

Fonte: CNN Brasil