Senado aprova suspensão no aumento de preço de medicamentos em 2021

Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.

Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.

Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”

Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.”

Fonte: Agência Brasil

Anvisa aprova uso emergencial de 3º tratamento para covid-19

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta 5ª feira (13.mai.2021) o uso emergencial da associação de banlanivimabe e etesevimabe contra a covid-19. A combinação é o 3º tratamento aprovado pela agência contra o o coronavírus.

Banlanivimabe e etesevimabe são anticorpos produzidos em laboratório. A Anvisa alerta que os 2 não se mostraram eficazes contra a variante brasileira do Sars-Cov-2, mas argumenta que a combinação “se trata de um medicamento estratégico, com perfil de segurança favorável e dados relevantes no tratamento da covid-19”.

A combinação reduziu 70% as internações relacionadas à covid-19 e as mortes associadas a qualquer causa, de acordo com estudo clínico. A segurança continua em avaliação através de outras pesquisas.

Os pesquisadores observaram reações graves na administração de banlanivimabe (acompanhado ou não de etesevimabe). Por isso, os pacientes devem permanecer em observação por pelo menos uma hora após receber o tratamento.

APLICAÇÃO E PÚBLICO-ALVO

O banlanivimabe e etesevimabe são injetados em conjunto, em dose única, para casos leves ou moderados. A recomendação é que os 2 anticorpos sejam administrados em pacientes que não estejam internados e que não precisem de oxigênio no tratamento; mas que apresentem alto risco de progredir para a forma grave da doença.

A combinação é indicada somente para pessoas com 12 anos ou mais que pesem, no mínimo, 40 quilos. A aplicação deve ocorrer apenas em ambiente hospitalar.

OUTROS TRATAMENTOS

A Anvisa também aprovou, em 12 de março, o uso do antiviral remdesivir, da Gilead. Os pacientes devem estar com quadro de pneumonia e precisarem de oxigênio, desde que já não estejam entubados.

Em 20 de abril, a agência também liberou a combinação de outros 2 anticorpos, o casirivimabe e imdevimabe, produzidos pelas farmacêuticas Regeneron e Roche. A combinação consegue neutralizar a variante brasileira.

Todos os medicamentos aprovados para tratar covid-19 até o momento só podem ser administrados em ambiente hospitalar, mesmo no caso de pacientes não internados. Ou seja, o paciente deve buscar o hospital para ser medicado.

Fonte: Poder 360

Vereadora Margareth Régia publica nota de esclarecimento sobre sua detenção na noite de ontem (12)

A noite da última quarta-feira (12) foi marcada por um fato que repercutiu muito na mídia. A vereadora de Natal, Margareth Régia, foi levada à delegacia de plantão da Zona Norte, após ter discutido com policiais ao ser parada em uma blitz.

Margareth Régia está em seu primeiro mandato e é irmã do deputado estadual Albert Dickson. Em sua nota de esclarecimento, afirmou que estava medicada por causa de um procedimento odontológico e voltava para casa quando foi abordada pelos policiais.

“Em decorrência do nervosismo, fiquei em estado de choque e demorei a entender a situação.”, afirmou a vereadora.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À POPULAÇÃO

Diante dos fatos noticiados pela imprensa desde a noite de ontem, é fundamental que a verdade seja apresentada e todos os fatos esclarecidos.

Em razão da necessidade de realização de um procedimento odontológico, pedi licença das funções na Câmara Municipal durante dois dias: terça e quarta-feira. Na tarde da quarta, ainda medicada, estive na casa da minha filha. Ao sair do local, passando pela Av. Dr. João Medeiros Filho, fui abordada por uma viatura da Polícia Militar.

Os policiais desceram todos fortemente armados, aos gritos e de armas em punho, e pediram para que eu descesse do carro. Em decorrência do nervosismo, fiquei em estado de choque e demorei a entender a situação. NÃO estava ocorrendo blitz, NÃO houve pedido de uso do bafômetro e NÃO era uma viatura da polícia de trânsito, mas sim, uma guarnição da Rocam. Durante a abordagem, não pude nem me abrigar embaixo de uma árvore enquanto chovia torrencialmente e ainda ouvi de um policial que ele chamaria a imprensa.

Sem entender, fui conduzida para a delegacia plantão da Zona Norte e pude explicar todos os fatos ao delegado, que me compreendeu totalmente e me liberou após depoimento. Hoje pela manhã, a Polícia divulgou nova versão sobre os fatos confirmando o que havia informado: NÃO estava ocorrendo blitz e NÃO houve pedido de uso do bafômetro.

Agradeço as manifestações de solidariedade que venho recebendo e reitero meu respeito as autoridades policiais e minha integral disposição para os esclarecimentos que se façam necessários.

Vereadora Margarete Régia

Câmara Municipal garante seguro contra acidentes pessoais para passageiros de ônibus em Natal

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Natal, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei n.º 73/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro contra acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal. O PL é de proposição do vereador Raniere Barbosa (Avante).

Além disso, o PL prevê, no mínimo, as seguintes coberturas: Morte Acidental; Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente; Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas; Auxílio Funeral Titular Dedutível; e Auxílio Funeral Titular – Reembolso – Não Dedutível.

De acordo com o PL, as empresas concessionárias ficam obrigadas a depositar, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU), cópia atualizada do contrato do seguro de acidentes pessoais de passageiros de ônibus. O descumprimento do disposto na lei acarretará à empresa infratora às seguintes penalidades, progressivamente:

I- Advertência, contendo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização, na primeira ocorrência; II- Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), após o fim do prazo da advertência; III – Multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) após 30 dias da última autuação. IV – Perda da concessão, após 180 (cento e oitenta) dias de descumprimento. Os valores previstos serão reajustados anualmente pelo IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo.

Ainda segundo o projeto, considera-se como passageiro as pessoas que estejam sendo transportadas em veículo devidamente licenciado para o transporte de pessoas, independente da prévia aquisição de bilhete de passagem, incluindo-se, para todos os fins, os funcionários da empresa concessionária e os beneficiários de gratuidade, previstas ou não em lei.

CPI da Pandemia ouve executivo da Pfizer sobre negociação de vacina

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve neste momento o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Em 2020, quando a farmacêutica entrou em contato com o governo brasileiro para oferecer sua vacina contra Covid-19, Murillo era presidente da empresa no Brasil.

A CPI também havia convocado Marta Díez, atual presidente da empresa no Brasil, mas a Pfizer pediu que Murillo fosse em seu lugar para “esclarecer os fatos relacionados às negociações com o governo federal” já que Díez assumiu o cargo apenas em fevereiro de 2021.

Antes da oitiva da Pfizer, os senadores iniciaram o trabalho da CPI por volta das 9h45 para tratarem assuntos internos da própria comissão – como questões de ordem e outros questionamentos feitos pelos senadores.

A oitiva com o presidente regional da Pfizer começou pouco antes das 10h30, com um breve relato por parte dele sobre a atuação da empresa no combate à pandemia.

Resumo da CPI da Pandemia:

Em novembro, Guedes pediu para Pfizer oferecer mais doses

Questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre uma eventual conversa com o ministro Paulo Guedes, por telefone, sobre as vacinas contra Covid-19, o representante da farmacêutica afirmou que o chefe da Economia pediu mais doses de vacinas.

“Nessa reunião que fiz por ligação com senhor Fábio [Wajngarten], ele me solicitou a aguardar e [perguntou] se [eu] podia continuar na ligação – ele comentou que estava entrando na sala do presidente e [pediu] que eu repetisse o que tinha dito a ele previamente”, detalhou o presidente da empresa na América Latina.

“Repeti e disse que estávamos com oferta e negociações com o Ministério da Saúde. O ministro Guedes perguntou quantitativo. Eu comentei e ele solicitou que nós aumentássemos o quantitativo. A reunião terminou”, completou.

Ele disse ainda que entre maio e novembro, até o telefonema intermediado pelo ex-secretário de Comunicação, nem Guedes nem o então ministro da Saúde, Eduado Pazuello, tinham conversado diretamente com a Pfizer.

“Não tivemos conversação com os ministros nesse período (…) Somente com equipe técnica.”

Carlos Bolsonaro e Wajngarten participaram de reunião com Pfizer

Em esclarecimento à CPI da Pandemia, o presidente da Pfizer na América Latina informou que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o Assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram de uma reunião, em 7 de novembro, no Palácio do Planalto para esclarecer entraves legais à compra da vacina da empresa.

“Após uma hora de reunião, Fabio [Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência] recebeu ligação, saiu da sala e retornou para a reunião”, afirmou Murillo.

“Minutos depois, entram na sala de reunião Felipe Martins e Carlos Bolsonaro. Fabio explicou a Martins e a Carlos os esclarecimentos prestados pela Pfizer até então na reunião”, completou.

Ele afirmou que o filho de Bolsonaro deixou a reunião pouco depois. Já o assessor do presidente permaneceu até o fim do encontro, pouco tempo depois. Martins ressaltou ainda que não participou pessoalmente desse encontro e que as informações lhe foram repassadas pela diretora-jurídica da Pfizer.

Pfizer não obteve resposta do governo Brasileiro

Murillo afirmou que a primeira oferta feita pela Pfizer era vinculante e tinha validade de 15 dias. “Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou e nem aceitou a conversa. Não tivemos resposta”, disse ele, ao ser questionado pelo relator da CPI sobre essa questão.

“Depois dessas ofertas, em 12 de setembro, nosso CEO enviou uma comunicação ao Brasil indicando nosso interesse em chegar a um acordo (…) dirigido ao presidente Bolsonaro e outras autoridades”, completou.

Ele detalhou que, além do presidente, receberam cópia do documento o vice-presidente, Hamilton Mourão, o então ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Forster.

“Todas as propostas que mencionei anteriormente foram formalizadas em documentos enviados ao ministério da saúde. A carta, em si, não é considerada por nós uma oferta.”

Veja o cronograma apresentado pelo executivo da Pfizer à CPI

Maio e junho de 2020

• Reuniões iniciais exploratórias para compartilhar status de desenvolvimento da vacina

Julho de 2020

• 16 de julho
apresentado uma “expressão de interesse” em que foram resumidas as condições de compra do imunizante

Agosto de 2020

• 6 de agosto
Ministério da Saúde manifestou possível interesse na vacina;

• 14 de agosto
Pfizer fez a primeira oferta: uma com 30 milhões de doses e outra com 70 milhões, com possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021;

• 18 de agosto
Pfizer volta a fazer oferta por 30 e 70 milhões de doses, com um quantitativo adicional ao Brasil para o final de 2020;

• 26 de agosto
Pfizer fez uma terceira oferta, também em contratos de 30 e 70 milhões de doses – com um pouco mais de quantidade para o primeiro trimestre de 2021

Novembro

• 11 de novembro
Atualizada a oferta de 70 milhões. Seriam 2 milhões no primeiro trimestre de 2021, 6,5 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 29,5 milhões no quarto trimestre.

• 24 de novembro
Mesma oferta com condições diferentes, com base no registro sanitário aprovado.

Fevereiro de 2021

• 15 de fevereiro
Oferecidas 100 milhões de doses. Seriam 8,7 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 39 milhões no quarto trimestre.

Março de 2021

• 8 de março
Oferta de 100 milhões, com 14 milhões no segundo trimestre e 86 milhões no terceiro trimestre de 2021. Esse foi o contrato assinado com o governo brasileiro.

Abril de 2021

• 23 de abril
O segundo contrato por mais 100 milhões de doses, considerando 30 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 70 milhões no quarto trimestre de 2021. Tratativas em fase final

• Farmacêutica fez 3 ofertas de vacina ao Brasil em 2020

Murillo apresentou à CPI da Pandemia um cronograma detalhado das tratativas entre a farmacêutica norte-americana e o governo brasileiro sobre a possível compra da vacina contra Covid-19.

De acordo com o executivo, após reuniões “reuniões iniciais exploratórias” nos meses de maio e junho, nas quais foi compartilhado o status de desenvolvimento do imunizante, foi apresentado em 16 de julho uma “expressão de interesse” que foram resumidas as condições de compra do imunizante – iguais para todos os países procurados pela empresa.

“Como consequência, tivemos outras reuniões no mês de agosto, em que aprofundamos alguns detalhes. Em 6 de agosto, ministério manifestou possível interesse em nossa vacina e fornecemos em 14 de agosto nossa primeira oferta, uma oferta vinculante”, disse Murillo.

Ele explicou que a oferta, na verdade, consistia em duas partes; uma com 30 milhões de doses e outra com 70 milhões “e tinha o possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021”.

“Em 14 de agosto, voltamos a fazer a oferta por 30 e 70 milhões de doses, mas nessa tínhamos conseguido um quantitativo adicional para o Brasil para o final de 2020”, afirmou.

Murillo afirmou que dias depois, em 26 de agosto, foi feita uma terceira oferta, também em contratos de 30 e 70 milhões de doses. “Nesta terceira, tínhamos conseguido um pouco mais de quantidade para o primeiro trimestre de 2021.”

Ele destacou que, em 11 novembro, a Pfizer reduziu sua oferta ao Brasil apenas ao contrato de 70 mihões e já sem entregas em 2020. Além disso, no dia 24 daquele mês a empresa repetiu a oferta, com algumas condições diferentes “com base no registro sanitário aprovado”.

Depois, ele disse que a próxima oferta foi feita já em fevereiro de 2021, no dia 15, para um contrato de 100 milhões de doses.

“Finalmente, no dia 8 de março, nossa oferta de 100 milhões, com 14 milhoes no segundo trimestre de 2021 e os 86 milhoes no terceiro trimestre de 2021. Esse é o contrato assinado e que estamos trabalhando nesse momento com o governo do Brasil.”

Ele também detalhou o segundo contrato, oferecido em 23 de abril para mais 100 milhoes de doses, considerando 30 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 70 milhões no quarto trimestre de 2021. “E nesse estamos terminando as tratativas.”

Pfizer entregará 15,5 milhões de vacinas no 1.º, diz diretor

Em suas considerações iniciais à CPI da Pandemia, o diretor-regional da Pfizer disse que a farmacêutica adiantará a entrega de parte das doses da vacina contra Covid-19 compradas pelo governo brasileiro.

“Nosso contrato prevê entrega de 13,5 milhões de doses no segundo trimestre, mais 86 milhões no terceiro trimestre. Hoje, consideramos que vamos fornecer 15,5 milhões de doses no segundo trimestre”, disse Murillo.

A fala dele vai na mesma linha do anúncio feito pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em abril.

Aprovação de requerimentos

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) colocou em votação nove requerimentos de informação (473, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 489, 522). Eles são direcionados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao Ministério das Relações Exteriores, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Google, à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e à farmacêutica EMS.

Também foram apresentados três requerimentos de oitivas: para Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, para Nise Yamaguchi, oncologista e imunologista que chegou a ser cotada para comandar o Ministério da Saúde, e para Jurema Werneck, representante Movimento Alerta.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que fosse incluída, extra-pauta, um requerimento de sua autoria para chama à CPI Paulo Maiorino, diretor-geral da Polícia Federal (PF), “tendo em vista requerimento as mais de 60 investigações da polícia federal contra suspeitos” envolvendo estados e municipios.

Como não houve acordo prévio com senadores opositores, foi pedido que o requerimento entre na pauta com pelo menos 48 horas de antecedência – expediente já usado por senadores governistas para postergar outros requerimentos.

Após modificação por parte da mesa diretora da CPI, também foi colocado em votação convite de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) a três médicos para que prestem informações sobre “evidências cientificas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19”.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Comissão decidirá sobre documentos sigilosos após sessão desta quinta (13)

A sessão desta quinta-feira (13) foi aberta com uma questão de ordem do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre o acesso aos documentos sigilosos já recebidos pela comissão.

“Acredito que a sessão hoje será mais curta. Faremos uma reunião após essa sessão, na minha sala, para determinar sigilo de documentos. Convido senadores da comissão para, logo após terminar aqui, definirmos a forma como vamos operar”, disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Hoje, o secretário responsável por isso, estará lá após a reunião para fazermos tudo isso.”

Conexão com depoimento de Wajngarten

O depoimento de Murillo terá ainda mais importância por acontecer na sequência da oitiva com o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Na quarta-feira (12), Wajngarten confirmou aos senadores que a Pfizer enviou uma carta a integrantes do governo brasileiro, como revelado pela CNN, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, oferecendo doses de sua vacina.

A carta, datada de 12 de setembro de 2020, só foi respondida, segundo o ex-secretário, em 9 de novembro, quando ele soube da existência do documento.

(Com informações de Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo)

Fonte: CNN Brasil

RN instala primeira estação solarimétrica e inicia coleta de dados

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec) instalou a primeira estação para coleta de dados do Atlas Solar e Eólico do RN, de um total de seis equipamentos que serão instalados no território potiguar. O secretário Jaime Calado (Sedec) esteve no município de Lajes, região Central do Rio Grande do Norte, na quarta-feira (12), onde já se encontra em atividade a primeira estação.

A ação está sendo articulada através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) em parceria com o Instituto Senai de Inovação (ISI). “Estes equipamentos, que tem investimentos do Estado na gestão da governadora Fátima Bezerra, irão funcionar durante 10 anos, informando toda a potencialidade de geração de energia eólica e solar no Rio Grande do Norte. Isso irá possibilitar muito mais investimentos e geração de empregos no estado”, explicou o secretário.

Os equipamentos irão medir radiação solar, velocidade de vento, temperatura e umidade ambiente, com objetivo de mapear novas áreas com potencial para geração de energias renováveis. Até o final do mês, serão instaladas as demais estações nos municípios de Nova Cruz, Santa Cruz, Mossoró, Pau dos Ferros e Jandaíra.

O projeto prevê ainda a instalação de uma torre anemométrica, de 170 metros de altura, para aferição da velocidade e qualidade dos ventos, tendo como horizonte a chegada de investimentos no mercado offshore. O equipamento será o mais alto do país nesta categoria.

CCJ adia leitura do parecer da reforma administrativa

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a leitura do parecer da reforma administrativa. A matéria estava pautada para esta 5ª feira (13.mai.2021), mas a sessão do colegiado foi adiada para 2ª feira (17.mai).

Presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) falou de “problemas técnicos” ao cancelar a sessão. Ela afirmou que os deputados não conseguiram se inscrever para o debate, por conta de uma falha na lista de inscrição. Além disso, congressistas contrários à reforma reclamaram da inclusão da matéria na pauta. Ainda há uma audiência pública sobre o assunto prevista para a 6ª feira (17.mai.2021).

O adiamento da sessão da CCJ representa mais um impasse no caminho da reforma administrativa. A matéria é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, só foi enviada para o Congresso Nacional em setembro do ano passado, porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu aliviar a reforma proposta por Guedes para não atingir os servidores públicos na ativa.

Depois de apresentada, a reforma ficou parada no Congresso por alguns meses. O debate só começou nas últimas semanas e ainda deve se estender. Na avaliação de deputados favoráveis à reforma, é possível ler o parecer na 2ª feira e votá-lo na mesma semana na CCJ. A oposição, contudo, prepara instrumentos de obstrução para atrasar a votação.

Depois que a CCJ analisar a admissibilidade da reforma administrativa, a matéria ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) gostaria de encerrar esse processo até julho, mas o calendário é considerado ambicioso.

PARECER

Relator da reforma administrativa na CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou um parecer pela admissibilidade da proposta apresentada pelo governo. Ele, no entanto, retirou do texto o artigo que dava ao presidente da República o poder de extinguir órgãos da administração pública por decreto. Eis a íntegra.

REFORMA

A proposta de reforma administrativa do governo acaba com a estabilidade do funcionalismo público. O texto propõe que os novos servidores passem por avaliações periódicas de desempenho. Segundo o ministro Paulo Guedes, o funcionário público terá que conquistar a manutenção no cargo e aumentos salariais, como um “prêmio ao bom desempenho”. O texto não atinge os atuais servidores públicos.

Fonte: Poder 360

Vistoria do transporte escolar de Parnamirim será iniciado nesta sexta (14)

A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim está convocando todas as pessoas que atuam no transporte escolar do município para comparecer à sede do Detran RN, nesta sexta-feira (14), para o ciclo de vistorias do setor.

O objetivo da vistoria é a emissão da autorização de circulação dos veículos destinados ao serviço de transporte escolar em todo o Rio Grande do Norte.

Serão verificados os equipamentos obrigatórios de segurança e demais itens dos veículos. Para a inspeção, é necessário levar original e cópia do CRV ou CRLV.

A sede do Detran RN fica na Avenida Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, em Natal.

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial

Foto: Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – nascidos em outubro – podem sacar, a partir de hoje (13), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições.

Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Fonte: Agência Brasil

Ministro Rogério Marinho cumpre agenda no RN nesta sexta-feira (14) e na segunda-feira (17)

O Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cumpre, a partir desta sexta-feira (14), agenda no Rio Grande do Norte. O objetivo é visitar obras que estão em andamento em Natal e na Grande Natal.

Em Parnamirim, o ministro irá visitar a obra de remodelando do trecho ferroviário da linha branca. No dia 24 de março deste ano, ele esteve na cidade para o lançamento dessa obra, que conta com a extensão da linha férrea de Parnamirim até Nísia Floresta e com a construção de três estações de VLT, duas em Cajupiranga e uma em Boa Esperança.

Na capital potiguar,  Rogério Marinho irá visitar as obras do Polo Industrial e de macrodrenagem. Além disso, o ministro anunciará a obra de Poços e Cisternas para o RN e fará a entrega do Residencial Severino de Souza Marinho, liberação de recursos para obras de saneamento e Adutora do Piauí.

Confira a agenda completa do Ministro no RN:

Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Parnamirim é celebrada neste 13 de maio


Jornalista Genilson Souto-Jornal do Estado.

Maio não é só o mês das noivas como é popularmente chamado, mas também o mês de Maria, mês das mães.

 

Isso porque no segundo Domingo de Maio comemoramos o dia das Mães e no dia 13 de maio celebramos o dia de Nossa Senhora de Fátima.

Em maio de 1917 o Papa Bento XV, em meio a Primeira Guerra Mundial, convocou todos os católicos para se unirem em oração e pedirem a Nossa Senhora que intercedesse na guerra e trouxesse paz para aquele momento.

E foi a partir daí que começa a história de Nossa Senhora de Fátima.

Oito dias após a convocação do Papa, em resposta as orações, Nossa Senhora de Fátima fez sua primeira aparição em 13 de maio de 1917 na pequena aldeia de Fátima em Portugal.

Em um local chamado “Cova de Iria”, ela apareceu para três pequenos pastorinhos: Lúcia, Francisco e Jacinta.

Por volta de meio-dia eles brincavam pelo campo enquanto cuidavam de um pequeno rebanho quando pararam para rezar o terço, como já era de costume.

Queriam voltar logo para a brincadeira e por isso rezaram à moda deles e rapidamente voltaram para o campo e foi quando viram um clarão bem similar ao de relâmpagos.

Acharam que ia chover e por isso se recolheram para ir embora e foi quando viram um segundo clarão em cima da copa de uma árvore (chamada azinheira) e em seguida viram Nossa Senhora de Fátima.

Assustados, quiseram correr, mas Nossa Senhora logo os tranquilizou e pedindo que não tivessem medo, pois ela vinha do céu.

Segundo relato dos próprios pastorinhos, a visão era de uma “Senhora mais brilhante que o Sol”, e em suas mãos pendia um Rosário. Serena e tranquila disse às crianças:

“Vim para pedir que venhais aqui seis meses seguidos, sempre no dia 13, a esta mesma hora. Depois vos direi quem sou e o que quero. Em seguida, voltarei aqui ainda uma sétima vez.”

E as aparições aconteceram sete meses seguintes conforme o prometido.

Antes de ir embora, Nossa Senhora de Fátima ainda ressaltou:

“Rezem o Terço todos os dias, para alcançarem a paz para o mundo, e o fim da guerra.”

O local da Aparição de Nossa Senhora de Fátima foi transformado em um santuário, onde ocorrem hoje inúmeras peregrinações.