Governadores de 19 estados pediram ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, que a comissão transforme em convite as convocações dos gestores estaduais, diz a Folha.
Na semana passada, nove governadores foram convocados para prestar depoimento na CPI.
“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação“, afirmam os governadores em carta enviada a Aziz.
Como O Antagonista antecipou, governadores de 18 estados protocolaram uma ação no STF contra o poder da CPI da Covid de convocá-los para prestar depoimento à comissão no Senado.
Ministro Roberto Barroso. Foto: Sérgio Lima/Poder360
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, disse que não há lugar na democracia brasileira para a “não aceitação dos resultados legítimos das urnas”.
Em entrevista ao jornal O Globo publicada neste domingo (30.mai.2021), o ministro defendeu o sistema eletrônico de votação. Disse que já “passou o tempo de golpes, quarteladas, quebras da legalidade constitucional. Ganhou, leva. Perdeu, vai embora”.
O ministro citou o exemplo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que “esperneou muito, mas está na Flórida, não em Washington”. O republicano, depois de perder as eleições nos Estados Unidos para Joe Biden, entrou com diversos recursos na Justiça argumentando que o pleito foi fraudado.
A confiabilidade da urna eletrônica foi já posta em causa pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que dizem defender o “voto auditável”.
Barroso, no entanto, afirmou que a votação por meio de urnas eletrônicas já é auditável “do primeiro ao último passo”.
O ministro disse considerar que “a principal razão da desconfiança é o desconhecimento de como o sistema é seguro, transparente e auditável”. Ele explicou que é possível a recontagem dos votos tanto pelo boletim de urna impresso ao final da votação quanto pelo Registro Digital do Voto.
“A urna eletrônica possui um arquivo que funciona como a velha urna de lona, armazenando todos os votos, sem a identificação do eleitor, naturalmente. Esse registro possibilita a recuperação dos votos para sua recontagem eletrônica”, falou Barroso.
O voto impresso é avaliado no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) instalou em 13 de maio a comissão para analisar a PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto prevê a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Bolsonaro não apresentou provas para corroborar a desconfiança ao sistema eleitoral brasileiro. Mas chegou a dizer que “se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”.
O chefe do Executivo ainda afirmou, também sem apresentar provas, que venceu a eleição de 2018 no 1º turno e que o pleito foi fraudado. Sobre isso, Barroso falou que o TSE trabalha “com fatos e provas, não com retórica política”.
Segundo ele, “nunca, desde a introdução das urnas em 1996, houve qualquer denúncia de fraude documentada e comprovada. Se alguém tiver qualquer prova nesse sentido, tem o dever cívico de apresentá-la”.
O voto em papel no Brasil, de acordo com o ministro, “sempre fez parte de trapaças, desvios e questionamentos”.
“Parte das pessoas que defendem o voto impresso já fazem com antecedência o discurso do ‘se eu perder, houve fraude’. Nos Estados Unidos, aliás, o voto impresso não impediu esse tipo de alegação”, declarou.
Barroso afirmou ter certeza de que “o processo eleitoral é seguro e que vai proclamar quem efetivamente venceu. O resto é espuma e fumaça.”
O TSE sinalizou que, mesmo que a medida seja aprovada, não há tempo para implementá-la antes das eleições de 2022. Ao jornal, Barroso disse que o tribunal agirá em boa fé e fará “o possível” para colocar em prática o que for decidido. O ministro afirmou que o papel do TSE é “cumprir a Constituição e as leis vigentes no país”.
