Na noite desta quarta-feira (12), a vereadora de Natal, Margareth Régia, foi levada à delegacia de plantão da Zona Norte, após ter discutido com policiais ao ser parada em uma blitz.
De acordo com informações que circulam na internet, a vereadora estava de atestado médico. Ainda não se sabe se ela estava dirigindo ou no banco de passageiros.
Margareth Régia está em seu primeiro mandato e é irmã do deputado estadual Albert Dickson.
Nesta quarta-feira (12), a jornalista da Globo News, Ana Flor afirmou que carta do CEO mundial da Pfizer em 12 de setembro de 2020 deixava claro que o Brasil teria preferência em obter vacina da Pfizer, mas que o “Governo deixou de lado”.
Confira o Twitter da jornalista:
Carta do CEO mundial da Pfizer é clara: Brasil teria a preferência em obter a vacina. Governo deixou de lado. A carta ainda implica outros destinatários: Mourão, Braga Neto e Paulo Guedes pic.twitter.com/hKJVfJavSg
— Ana Flor (@Ana_Flor) May 12, 2021
Leia a íntegra da carta:
O Instituto Butantan liberou hoje (12) mais 1 milhão de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Com essa remessa, o Butantan totaliza 46,112 milhões de doses disponibilizadas ao Ministério da Saúde desde o início deste ano e cumpre o primeiro contrato firmado com o governo federal em janeiro.
Segundo informações do governo de São Paulo, na próxima sexta-feira (14) começa a entrega das doses previstas no segundo contrato, que é de 54 milhões de vacinas. A primeira remessa será de 1,1 milhão de doses.
“As vacinas entregues em maio foram produzidas a partir de 3 mil litros de insumos recebidos no dia 19 de abril. Assim que um novo lote de insumos da China chegar ao país, será possível retomar a produção e efetuar novas entregas do imunizante ao governo federal”, diz o governo estadual.
De acordo com as informações, também serão entregues neste mês mais 30 milhões de doses da vacina contra a gripe para distribuição em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
A Câmara Municipal de Parnamirim começa nesta quarta-feira (12), uma grande campanha social com arrecadação de alimentos não perecíveis para doação às famílias carentes da cidade.
O movimento já inicia com 6 mil quilos de alimentos, doados pelos parlamentares municipais e voluntários.
Toda comunidade está sendo convidada a se engajar para doações, que devem ser entregues na sede da Câmara Municipal de Parnamirim, na Av. Castor Vieira Régis, s/n – Cohabinal, no horário das 08h às 13h.
“Todos nós vereadores estamos irmanados com esse momento delicadíssimo envolvendo a saúde pública e o social da nossa gente. Essa campanha se coloca como instrumento para construir a ponte da nossa comunidade que pode fazer a doação com a nossa população que está precisando de alimentos”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Wolney França.
Ele chamou atenção também que os empresários parnamirinenses estão sendo convidados a participarem da campanha. “Nossa cidade tem um setor produtivo muito participativo e estamos convidando a classe empresarial a também e engajar nessa campanha que é de todos”, completou.
Nesta quarta-feira (12), o Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esteve reunido com parlamentares e prefeitos do Rio Grande do Norte. Além de apresentar os programas e ações do Ministério para o desenvolvimento dos municípios, o ministro também ouviu as demandas dos participantes.
“Os prefeitos são parceiros importantes, pois estão mais próximos do cidadão e conhecem a realidade de suas regiões.”, afirmou o Ministro Rogério Marinho.
A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Mossoró recebeu na manhã desta quarta-feira (12) os alimentos adquiridos pelo programa Compra Direta, em parceria com o Governo do Estado e Governo Federal. Neste mesmo dia teve início a distribuição dos kits da agricultura familiar para escolas da rede pública e CRAS.
“O Compra Direta tem uma importância muito nobre de incentivo financeiro e fortalecimento da agricultura familiar através da aquisição dos produtos com o preço justo e ao mesmo tempo na outra linha a doação desses alimentos para as famílias vulneráveis nesse período de pandemia.”, explicou Marcos Romualdo, extensionista rural do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).
A agricultora familiar Gecineide Oliveira comemorou seus produtos terem sido adquiridos pelo programa Compra Direta. “É de uma grande importância para a gente da agricultura familiar porque o que nós plantamos e agora chega a oportunidade de vender por um preço justo. e chega essa parceria com a Emater. Através do Compra Direta, que é onde nossas vendas são valorizadas”.
As famílias beneficiadas serão comunicadas previamente dos dias e horários de retirada dos seus kits. A distribuição começa nesta quarta-feira e se estende até o início de junho. Ao todo, serão pouco mais de 42 toneladas ao longo das sete entregas. A entrega será realizada duas vezes por semana. As datas das entregas são: 12, 18, 20, 25 e 27 de maio e 1° de 3 de junho.
A nutricionista Milena Cajarana destacou que as famílias beneficiadas pelos Centros de Referência em Assistência Social terão produtos ricos em nutrientes que proporcionam uma alimentação mais saudável: “Vai somar e vai proporcionar uma alimentação mais saudável e rica em nutrientes, vitaminas e minerais e considerando que estamos em plena pandemia e é muito solicitado que nós cuidemos de nossa saúde, de nossa comunidade.”, afirmou.
O investimento é no montante de R$ 195 mil comprados da agricultura familiar. Os recursos são do Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, e serão destinados somente as entidades cadastradas.
O ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro Fabio Wajngarten contradisse na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid declarações que deu à revista Veja. Os senadores se irritaram e levantaram a hipótese de prisão por falso testemunho.
Wajngarten acusou a equipe comandada pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de “incompetência” e “ineficiência” na aquisição de vacinas contra o coronavírus. As declarações foram publicadas em 22 de abril, em entrevista à revista Veja.
Perguntado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o publicitário não respondeu de forma clara e disse que não falou de Pazuello e sim da burocracia do governo. A falta de objetividade irritou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
“Você chamou o Pazuello de incompetente na revista; você disse que a Pfizer tinha 5 escritórios de advocacia e o Governo não tinha, estava perdido. Essa é a única razão. Ninguém nem chamaria o senhor aqui. Não chamaria, não tinha por que chamá-lo. Então, o Senador Renan está sendo muito claro….Por favor, não menospreze a nossa inteligência. Ninguém é imbecil”, disse Aziz.
Aziz disse que Wajngarten só foi convocado a falar à CPI por conta da entrevista concedida à Veja, que se não fosse isso ele nem seria lembrado. O senador decidiu suspender a reunião por 5 minutos para que o ex-secretário fosse orientado por seu advogado e voltasse respondendo com mais objetividade.
“Sr. Fabio Wajngarten, com todo respeito que o senhor merece aqui na Comissão: se vossa excelência não for objetivo nas suas respostas, nós iremos dispensá-lo desta Comissão, pediremos à revista Veja que mande a degravação, e o convocaremos de novo, mas já não mais como testemunha e, sim, como investigado.”
A reunião foi retomada, o publicitário respondeu ao fim das perguntas de Renan, mas ainda sob reclamações dos senadores. A CPI decidiu pedir ainda nesta 4ª (12.mai) o áudio da entrevista dada à revista. O relator declarou que, em caso de mentira da testemunha, seria o caso de prisão.
“Vou cobrar a revista Veja e, se ele não mentiu, que ela se retrate a ele. E se ele mentiu a esta comissão, eu vou requerer à Vossa Excelência, na forma da legislação processual, a prisão do depoente”, afirmou Renan Calheiros.
As testemunhas chamadas para depor na CPI têm o dever de falar somente a verdade. Já investigados têm o direito de não responder a perguntas. Wajngarten foi convocado como testemunha.
Assista (2m05s):
Fonte: Poder 360
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba realizaram, nesta terça-feira (11), a 18ª fase da Operação Parabellum, que visa desarticular a ação de organizações criminosas na cidade de Macaíba, com atuações proativas e reativas no combate aos crimes pelos integrantes de facções cometidos.
As diligências foram realizadas com o objetivo de localizar e prender chefes da facção criminosa, já identificados, e que planejariam atentados contra agentes de segurança pública. Durante a ação, deflagrada no bairro Bela Parnamirim, na cidade de Macaíba, foi preso Allain Jonatha Jeronimo de Oliveira, 22 anos, e apreendido uma adolescente de 16 anos, identificada como namorada do suspeito.
Allain Jonatha é apontado como um dos chefes do tráfico de drogas no bairro Morada da Fé. Segundo investigações, ele seria responsável por diversos pontos de vendas de drogas espalhados na localidade, alguns deles já fechados pelas equipes policiais em operações anteriores. Além disso, ele é investigado por latrocínio, roubo majorado, posse ilegal e armas de fogo e munições, sendo cada crime apurado em inquérito policial distinto, já que visam à análise dos fatos em momentos diferentes.
Durante a ação realizada nesta quarta-feira (12), foram localizados com os suspeitos: dois quilos de maconha, duas balanças de precisão, objetos para embrulho e fracionamento da droga, seis munições calibre 38 e diversos objetos de origem suspeita. Allain Jonatha foi autuado em flagrante pelos crimes de corrupção de menores, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, posse ilegal de munições e por integrar organização criminosa armada, com presença de adolescente. Em seguida, ele foi conduzido ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Já a adolescente, foi encaminhada para Centro de Atendimento Socioeducativo (CASEP).
A operação foi coordenada e executada pela equipe da Delegacia de Macaíba, com apoio da Força Tarefa do Ministério da Justiça (FT NUDEM Mossoró/RN – SEOPI). A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.
Operação “Parabellum”
O nome da operação remete ao provérbio latino “si vis pacem, parabellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as diversas ações policiais de combate às facções criminosas que têm atuado na cidade.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
O setor atacadista e distribuidor brasileiro registrou crescimento nominal de 5,2% em 2020, com faturamento de R$ 287,8 bilhões, a preço de varejo. Já o crescimento real ficou em 0,7% e garantiu ao setor a participação de 51,2% no mercado nacional, abrangendo mais de 50% do mercado pelo 16º ano consecutivo. Os dados são do Ranking Abad/Nielsen 2021 – ano-base 2020, divulgado nesta terça-feira (11) pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad).
Segundo os dados apurados junto a 600 empresas participantes da pesquisa, o faturamento no ano passado 2020 chegou a R$ 165 bilhões, com 49,2% a preço de varejo.
Quanto às modalidades, 73% (476) dos consultados responderam que trabalham com o modelo distribuidor com entrega; 52% (337), com atacado generalista com entrega; 31% (203), com atacado de balcão; 11% (74), com atacado de generalista de autosserviço e 8% (50), com o modelo agente de serviços.
Quanto à área de atuação, os atacadistas geralmente concentram a atividade em sua região de origem. Mais da metade das empresas (53%) atua em apenas um estado, mas responde por 19,8% (R$ 32,7 bilhões) das vendas totais; 4%, em 10 ou mais estados, respondendo por 44,4% (R$ 73,2 bilhões) das vendas totais. Apenas 1% dos atacadistas tem atuação em todos os estados, mas responde por 39,6% (R$ 63,8 bilhões) das vendas totais.
De acordo com coordenador de Projetos da Fundação Instituto de Administração (FIA) e responsável pela análise, Nelson Barrizzelli, o recuo de 1,8 ponto percentual na participação do setor (de 53% para 51,2%) reflete parte da perda resultante do fechamento de bares, restaurantes e lojas de cosméticos ao longo de 2020. Segundo Barrizzelli, no abastecimento de supermercados, farmácias, padarias, mercearias e açougues, que permaneceram abertos, o setor compensou a perda de faturamento com os pontos de vendas que ficaram fechados.
Para o presidente da Abad, Leonardo Miguel Severini, mesmo com a continuidade da pandemia de covid-19, deve haver incremento nas vendas neste ano. “Temos confiança em continuar crescendo, mesmo porque lidamos com alimentos de primeira necessidade. E vamos em busca desse desempenho, melhorando ainda mais a qualidade da entrega, a disponibilidade de produtos e o zeramento da ruptura”, disse.
Os dados do ranking indicam ainda que a modalidade de atacadistas que mais cresceu em 2020 foi a do autosserviço (24,9%), influenciada pela abertura de lojas e pelo fato de estar aberto no momento da pandemia, enquanto outros tipos de comércio permaneceram fechados. O faturamento desse ramo chegou a R$ 64,7 bilhões, além de ser o que mais oferece postos de trabalho.
A modalidade distribuidor cresceu 20,2%, com faturamento de R$ 47,8 bilhões, enquanto o atacado generalista com entrega evoluiu 18,2%, atingindo R$ 46,2 bilhões. O atacado de balcão cresceu 22,8%, chegando a R$ 5,2 bilhões, e os agentes de serviços alcançaram R$ 1 bilhão, com crescimento de 18,5%.
Tendências e perspectivas
De acordo com a Abad, 72,4% dos pesquisados disseram acreditar que, em 2021, haverá expansão da base de clientes; 80,3% responderam que pode haver aumento no faturamento e 73,2% que esperam elevação no volume.
Ainda indicando perspectiva de crescimento, mas com otimismo mais moderado, 59,7% dos participantes da pesquisa veem aumento da rentabilidade e 52,9% esperam atuar com maior número de fornecedores.
Fonte: ABAD
A redução do nível de água da Lagoa do Bonfim será tema de audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa às 14h30 desta quarta-feira (12). O objetivo é mensurar o impacto do problema para o turismo e para o abastecimento de água no interior do Estado. A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB).
“Temos acompanhado de perto o acelerado rebaixamento do nível da água da Lagoa do Bonfim, pois ela já está com apenas 49% da sua capacidade. Além de prejuízos para o turismo de Nísia Floresta e de todo o RN, o problema impacta no abastecimento de pelo menos 30 municípios das regiões Trairi e Potengi”, argumenta Hermano.
Uma perícia sobre o tema foi apresentada recentemente ao Ministério Público do Estado (MPE), que também acompanha o caso. De acordo com o documento, o desperdício e o uso clandestino das águas da Lagoa estão entre as razões para a redução drástica, o que pôde ser observado ao longo dos 200 quilômetros da Adutora Monsenhor Expedito, equipamento que utiliza parte dos recursos hídricos do Bonfim.
O rebaixamento do nível de água e a eminente falta d’água nos municípios do Trairi e do Potengi reforça, segundo Hermano, a necessidade da tomada urgente de medidas. Para ele, é preciso alinhar um conjunto de ações do Poder Público, de forma transparente e coletiva, visando a solucionar o problema, que, segundo o parlamentar, “ameaça não só o Bonfim, mas também as localidades que dependem da sua água”.
A audiência acontece pelo aplicativo Zoom, com transmissão por três canais da Assembleia: TV, site e YouTube. Além do Ministério Público, são aguardados representantes de secretarias de Estado ligadas às pastas do Turismo, Recursos Hídricos e Agricultura e dos municípios atingidos, além de entidades que falam em defesa dos proprietários de casas e estabelecimentos comerciais no entorno do Bonfim.
Na manhã dessa terça-feira (11), o vereador Michael Borges esteve reunido com o Secretário da Semsur, Charles Casas de Quadro para acompanhar as ações da secretaria e levar as solicitações feitas pela população.
Entre das demandas apresentadas pelo mandato do vereador está a limpeza e manutenção das lagoas de captação do município, instalação e troca de lâmpadas de LED.
O vereador aproveitou a ocasião para acompanhar as ações de limpeza e manutenção que estão em andamento nas lagoas de captação de Emaús. “Em breve a equipe de limpeza e manutenção chegará na Lagoa dos Gatinhos em Nova Parnamirim. Seguiremos encaminhando as solicitações da população para a melhoria da nossa Parnamirim.”, afirmou Michael Borges em suas redes sociais.
Por meio de decisão liminar, a Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose em atraso no RN.
“Não há dúvidas de que um número expressivo de cidadãos potiguares está com o esquema vacinal incompleto e com prazo superior ao estabelecido pelo fabricante para a aplicação da segunda dose, com relação ao imunizante Coronavac”., afirmou na sua decisão o juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4a Vara da Justiça Federal no RN.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas primeiras doses de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados com a primeira dose recebam a segunda dose, complementando o ciclo de imunização.
Além disso, o governo estadual deve monitorar a oferta de segundas doses da vacina, assessorando e orientando os Municípios, e adotar providências para garantir a segunda dose dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer.
De acordo com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) informou durante o processo que além da destinação incorreta de segunda dose e da primeira dose por parte dos municípios, houve também ausência de envio de cerca de 28 mil doses destinadas à segunda aplicação por parte do Governo Federal. O Ministério da Saúde argumentou que outros 21 estados passam pela mesma situação do Rio Grande do Norte.
O juiz concluiu que “essa situação, porém, não pode ser admitida do ponto de vista jurídico ante informações nos autos de solução possível, mesmo diante da falta de imunizante, para atendimento integral dos potiguares, sem prejuízo do esquema vacinal em outras unidades da Federação”.
Dessa forma, com as quatro milhões de novas doses de Coronavac previstas para serem entregues pelo Instituto Butantan ao Ministério de Saúde nos dias 14 e 15 de maio, será possível extinguir o déficit da segunda dose no estado.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (12) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Fonte: Agência Brasil
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (11), a Câmara Municipal de Natal aprovou em discussão única o Projeto de Resolução n° 10/2020 sobre a criação, no âmbito do Legislativo natalense, da Frente Parlamentar de Fortalecimento e Defesa das Comunidades.
A iniciativa, encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), tem o objetivo de somar forças e aproximar as comunidades dos assuntos políticos. A Frente pretende ainda atuar promovendo ações que integrem os diversos órgãos responsáveis.
“Esta Frente Parlamentar será uma importante ferramenta para a resolução dos problemas nos bairros, além de incentivar a cidadania e o debate público”, pontuou o vereador Chagas Catarino.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar, nesta 4ª feira (12.mai.2021), o julgamento de um recurso da União sobre a decisão da Corte, de 2017, de excluir o ICMS da base de cálculo para o PIS/Cofins.
O caso é considerado o maior processo tributário do país, e ficou conhecido como a “tese do século”. Não há certeza sobre o valor em jogo e quanto o governo federal deixará de arrecadar em impostos, a depender do alcance da decisão do Supremo. O impacto pode ser de R$ 258,3 bilhões, segundo documento da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) encaminhado à Corte em abril. Eis a íntegra (1,5 MB).
O item é o 2º na pauta do plenário do dia. Antes, os ministros ainda precisam decidir sobre os efeitos da derrubada do trecho da lei que permitia a vigência de patentes por mais de 20 anos: se valerá daqui para a frente ou se retroage. Não houve tempo para discutir a questão na sessão da última 5ª feira (6.mai). A discussão, no entanto, não deve impedir o início do julgamento seguinte.
No recurso em análise pelos ministros no caso do ICMS, a União quer que os efeitos da exclusão do imposto sejam aplicados daqui para frente. Para isso, pede ao STF que estabeleça uma “modulação de efeitos”,como é chamada a definição de uma transição ou um marco temporal para que determinado entendimento julgado comece a valer.
A disputa em torno dessa pauta motivou reuniões de integrantes do governo federal com ministros do STF. Em 28 de abril, o ministro da Economia Paulo Guedes se encontrou com o presidente da Corte, Luiz Fux, para tentar convencê-lo sobre um desfecho favorável à União.
O setor privado também vem se manifestando sobre o tema. Entidades que atuam no mercado de capitais publicaram uma carta aberta afirmando que uma decisão que atenda a União poderá trazer perdas financeiras a empresas listadas na bolsa. Eis a íntegra da carta (788 KB).
Em 2017, o plenário do STF decidiu que o valor arrecadado de ICMS não integra a receita ou faturamento das empresas e, portanto, não pode ser incluído no cálculo do PIS e da Cofins –impostos federais com base no faturamento bruto das empresas.
Os tributos servem para pagar o abono salarial e o seguro desemprego (no caso do PIS) e para custear serviços como saúde e seguridade social (no caso da Cofins).
Embora seja um imposto, o ICMS é repassado diretamente pelas empresas ao consumidor, destacado inclusive na nota fiscal. Por isso, representa uma entrada de dinheiro para as empresas.
O julgamento terminou 6 a 4. Votaram a favor dos pagadores de impostos os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além da relatora, Cármen Lúcia.
Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da União.
A decisão do STF foi tomada em um recurso apresentado por uma empresa de beneficiamento de óleo de soja do Paraná, a Imcopa.
O caso chegou ao Supremo em dezembro de 2007, há mais de 13 anos e teve repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão passou a valer para processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. Na época do julgamento, cerca de 10 mil processos em todo o país questionavam o mesmo tema.
Desde então, tribunais vêm decidindo conforme o julgamento do STF, beneficiando empresas que entraram com ações questionando o pagamento a mais de impostos.
Outro ponto a ser definido pela Corte nesta 4ª feira (12.mai) refere-se a qual valor do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins. São duas opções: o valor de ICMS que vem destacado na nota fiscal de compra de produtos e serviços, ou o valor efetivamente pago de ICMS pelas empresas.
O valor que consta na nota é maior do que o efetivamente pago, e poderá beneficiar as empresas, que excluirão uma parcela maior na hora de calcular quanto devem pagar de PIS/Cofins.
O ICMS efetivamente pago é menor pois a conta considera os créditos tributários concedidos na cadeia de produção de bens e serviços. Esses créditos servem como abatimento no valor de ICMS devido.
poder 360.