Dia: 27 de maio de 2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 5ª feira (27.mai.2021) para anular a decisão que homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ministros discutiram o caso no plenário virtual. O voto do presidente da Corte, Luiz Fux, selou a corrente vencedora.

A delação de Cabral havia sido homologada pelo ministro Edson Fachin no ano passado. O acordo, porém, foi revisitado após o ex-governador implicar o ministro Dias Toffoli. Acusou o magistrado de receber R$ 4 milhões para dar votos favoráveis em ações de 2 prefeitos do Rio de Janeiro que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro nega as acusações.

A PGR (Procuradoria Geral da República) é contra a homologação do acordo. Diz que Cabral omitiu informações importantes quando tentou negociar um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) e, após ter a proposta rejeitada, procurou a PF para relatar os mesmos fatos.

Como votou cada ministro e a íntegra de cada voto:

• Edson Fachin: Anular a delação (257 KB)

• Gilmar Mendes: Anular a delação (400 KB)

• Nunes Marques: Anular a delação

• Alexandre de Moraes: Anular a delação (115 KB)

• Ricardo Lewandowski: Anular a delação (113 KB)

• Luiz Fux: Anular a delação (59 KB)

• Roberto Barroso: Manter a delação (118 KB)

• Marco Aurélio Mello: Manter a delação (66 KB)

• Rosa Weber: Manter a delação (176 KB)

• Cármen Lúcia: Manter a delação (103 KB)

O entendimento firmado pelo STF neste julgamento seguiu uma questão preliminar levantada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Fachin propôs que a Corte discutisse a possibilidade da PF (Polícia Federal) firmar delações sem a anuência do MPF, como foi no caso de Cabral.

“Não é constitucionalmente admissível que a autoridade policial celebre acordo de colaboração previamente rejeitado pelo Ministério Público. Assim não fosse, ao fim e ao cabo, a autoridade policial estaria sendo colocada na condição de revisora do agir ministerial, em evidente e indevida emulação dos papéis constitucionalmente estabelecidos”, escreveu o ministro.

Acompanharam Fachin os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Alguns ministros, como Gilmar e Lewandowski, frisaram que seus votos eram apenas relacionados ao caso específico. Ou seja, não buscam compor uma nova tese sobre os limites de acordos de delação da PF.

Gilmar disse que a delação de Cabral “apresentou inúmeros problemas desde o início”. Argumentou que acordos fechados pela PF devem contar com a concordância do MPF.

“Os episódios deflagrados nesse processo acendem ainda uma preocupação institucional da mais absoluta gravidade. Chama a atenção o fato de delegados de polícia poderem endereçar representações diretas aos Ministros do STF”, escreveu.

Alexandre de Moraes, por sua vez, relembrou que Cabral tentou fechar a delação com o MPF , mas as negociações fracassaram “diante das mentiras e omissões implementadas de forma seletiva” pelo ex-governador. Após a rejeição dos procuradores, Cabral procurou a PF.

“O interessado, portanto, procurou, pela via transversa, garantir os benefícios legais que a lei lhe garante, mesmo, no passado, em situação praticamente idêntica, tendo faltado com a verdade e omitido dados e fatos de relevante importância para o órgão Ministerial”, escreveu Moraes.

Lewandowski disse que o MPF assentou “de forma peremptória” que Cabral omitiu fatos em sua delação, inclusive o paradeiro de “vultosos recursos supostamente ocultados no exterior”.

“A simples chancela homologatória do juiz não torna constitucional o que é inconstitucional, legal o que é ilegal, justo o que é injusto”, afirmou.

CORRENTE DERROTADA

Os ministros Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta 5ª feira (27.mai), ficaram derrotados neste julgamento. Afirmaram que não há vícios que impediriam a homologação do acordo de Cabral.

Em seu voto, Rosa disse ser contra reavaliar o entendimento do STF, que em 2018 permitiu à PF firmar delações. Disse que não vislumbrou vícios que impeçam a homologação do acordo de Cabral.

“A essência da delação premiada não reside nas qualidades pessoais do colaborador, e sim no pragmatismo, no interesse da persecução penal. É a perspectiva de reduzir os danos causados pelos crimes que orientam a razão de ser do instituto”, escreveu a ministra.

Cármen Lúcia votou da mesma forma. Disse que “não se há cogitar de invalidade jurídica do acordo de colaboração firmada entre o delegado de polícia e o colaborador baseado apenas na manifestação desfavorável do Ministério Público”.

A ministra afirmou que embora a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha sido contra a homologação da delação de Cabral, a própria PGR pediu o compartilhamento do depoimento do ex-governador para auxiliar outra investigação em tramitação no STF.

“Por ter requerido o compartilhamento de termo de depoimento do colaborador para instrução de outra investigação, tem-se que a Procuradoria-Geral da República mesma reconhece, ao menos com relação a parte do acordo de colaboração premiada, a possibilidade de atingimento de alguns dos resultados exigidos”, disse Cármen.

O decano Marco Aurélio Mello também votou para manter a delação. Afirmou que não cabe avaliar o conteúdo do que foi relatado pelo ex-governador, e sim se os aspectos formais para a validação do acordo foram preenchidos. “No caso, as formalidades legais, consideradas a espontaneidade, a voluntariedade e a legalidade do ajuste, foram atendidas”, anotou.

Roberto Barroso, por sua vez, disse que a manutenção do acordo “não implica reconhecimento de que as declarações do colaborador sejam suficientes, isoladamente, para a abertura de investigações”.

Fonte: Poder 360

Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte.

A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;

2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;

3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);

b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.

O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.

Paralisada desde o dia 14 de maio, a produção da vacina CoronaVac foi retomada esta madrugada (27) após o recebimento de 3 mil litros de insumos, que chegaram a São Paulo na noite da última terça-feira (25). Com essa quantidade de insumo farmacêutico ativo (IFA) será possível fabricar 5 milhões de doses da vacina.

A CoronaVac é uma vacina contra a covid-19 produzida pelo Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac. A Sinovac envia ao Butantan a matéria-prima (insumos) para que o envase, a rotulagem, embalagem e o controle de qualidade sejam feitos no Brasil. Todo esse processo dura entre 15 e 20 dias. Só então a vacina é disponibilizada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) para distribuição para a população.

Até agora, o Butantan já entregou 47,2 milhões de doses ao PNI, cumprindo o primeiro contrato estabelecido com o Ministério da Saúde para entrega de 46 milhões de doses. Agora, o Instituto Butantan trabalha para entregar outras 54 milhões de doses referentes a um segundo contrato firmado com o governo federal, totalizando 100 milhões de doses.

Até o final de setembro, o Butantan espera inaugurar uma nova fábrica da vacina, que vai permitir a produção das doses da CoronaVac sem necessidade de importação da matéria-prima da China. O local terá capacidade de produção de 100 milhões de doses por ano.

Fonte: Agência Brasil

Dentro da programação da Semana da Indústria, o Sistema FIERN promoverá a segunda Live Solidária dentro do projeto Ação pela Vida, destacando grandes talentos da música potiguar. O evento acontece dia 28 de maio, e reunirá nomes da cultural local juntamente com a SESI Big Band: Khrystal, Isaque Galvão, João Batista, Tanda Macêdo e Dani Cruz, com transmissão pelo canal do YouTube, do SESI-RN.

A live encerra também o período de arrecadação do Projeto Ação Pela Vida, desenvolvido pelo Sistema FIERN (SESI, SENAI e IEL), que desde 30 de abril tem recebido donativos e recursos que serão destinados a entidades filantrópicas do estado. As doações ainda podem ser entregues na Casa da Indústria, localizada na Av. Senador Salgado Filho, 2860, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h00. Também estão sendo arrecadados recursos através do pix livesolidaria@fiern.org.br.

Conheça os artistas que participação da Live Solidária:

Khrystal
Intérprete, compositora e atriz brasileira, Khrystal tem, em 20 anos de música, cinco projetos lançados e encontros marcantes no palco com grandes artistas da música brasileira. Pelo seu trabalho como atriz, foi indicada ao Kikito pelo Festival de Cinema de Gramado, como melhor atriz coadjuvante, e levou os prêmios Shell, APTR, APCA e Reverência pelo Musical Elza. Em 2020, lançou um disco chamado “Ao vivo – 2007/2020” e este ano lançou seu primeiro EP “Khrystal”.

Isaque Galvão
Cantor, compositor e ator, Isaque Galvão começou a carreira no teatro de rua com o grupo Estandarte. Em seguida foi convidado a integrar a banda Brebote e é destaque como artista multimídia em Natal. Fez turnês pela Europa e Japão em carreira solo, participou de mais de 20 musicais e lançou discos e DVDs. Foi vencedor do festival Forraço (Rede Globo) e finalista do programa Ídolos no SBT. Seu novo trabalho “Samba Sentimento Nobre” traz sambas autorais, o mais popular de sua carreira.

João Batista
O cantor João Batista trabalha com música desde os 14 anos de idade e em 2002 foi um dos finalistas do programa Fama, na Rede Globo de televisão. Após temporada no Rio de Janeiro, o “João Batista do Fama” atua na cena musical local como cantor e produtor.

Tanda Macêdo
Cantora e compositora de ritmos nordestinos, Tanda Macêdo foca em sua obra a pesquisa e interpretação do cancioneiro regional, em particular, o forró, nas suas diversas roupagens. Entre os projetos, destacam-se a Roda Potiguar de Forró, o musical “Relampeou”, em homenagem a Elino Julião e foi solista no espetáculo “Morada da Memória”, em homenagem, também, a Elino Julião, junto à Orquestra Sinfônica do RN. Atualmente, se prepara para lançar seu primeiro disco autoral “Amor de Barro”, uma ode ao forró e à cultura nordestina.

Dani Cruz
Cantora e compositora da nova geração da música brasileira, está na cena artística desde 2014, especialmente ligada ao sambajazz com projetos próprios e parcerias. Em 2019, lançou o primeiro EP “Afoita”. Em seu novo trabalho, “Suporte a Sorte”, lançado em março deste ano, traz como tema principal o amor em diferentes momentos nas relações, mantendo as influências da música negra brasileira, mas dessa vez em fusão com o neo soul e o sambajazz.

No primeiro bate-boca na sessão de hoje da CPI da Covid, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) criticou uma intervenção do presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), durante o depoimento do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

Rogério exibiu um áudio vazado de uma reunião de João Doria e perguntou a Covas se as declarações do governador de São Paulo naquela ocasião não atrapalharam a relação com a China. Aziz afirmou que Doria estava era indignado, querendo vacinas logo.

“Contenha a sanha de vossa excelência. Fique calmo, presidente”, disse Rogério. “Vossa excelência tenha compostura. Vossa excelência está tratando com senadores da República. Contenha-se”, acrescentou.

Aziz não reagiu na hora, mas, em seguida, acabou pedindo desculpas.

Fonte: O Antagonista

Respondendo a questionamentos feitos por Renan Calheiros (MDB), relator da CPI da Covid, o diretor do Butantan, Dimas Covas, disse que o governo de Jair Bolsonaro não investiu no desenvolvimento da Coronavac.

“A solicitação [de recursos] para o estudo clínico não foi atendida”, exemplificou.

Segundo Covas, “até o momento” não houve apoio financeiro algum do governo federal.

O diretor do Butantan também afirmou que os ataques à Coronavac “na mídia” atrapalharam os estudos clínicos da vacina. Ele criticou, ainda, as comparações da eficácia da vacina com as de outros imunizantes.

Fonte: O Antagonista

O Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Parnamirim, Rogério Santiago, reforçou nesta quinta-feira (27), o o chamamento público para a atualização cadastral dos beneficiários selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é montar os dossiês para o empreendimento Irmã Dulce III.

O edital de chamamento foi público no Diário Oficial do Município na terça-feira (25). No documento, além da lista completa com o nome dos selecionados, é possível conferir o dia e hora marcada de cada pessoa. Após serem finalizados, os dossiês serão encaminhados para avaliação final da Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com o secretário Rogério Santiago, o chamamento com dia e hora marcada tem como objetico evitar aglomerações e ressaltou a importância de serem seguidas as medidas sanitárias de prevenção da Covid-19.

O Irmã Dulce III vai beneficiar 256 famílias. Em entrevista concedida em 6 de março ao Programa “A Voz da Liberdade”, da Rádio Liberdade FM, Santiago já havia afirmado que uma das suas prioridades à frente da pasta de habitação seria a entrega das unidades habitacionais.

Na ocasião, o secretário afirmou que os conjuntos Irmã Dulce 1, 2 e 3 estão com suas obras concluídas, faltando a finalização do Conjunto Ilhas do Caribe, e que cerca de 1100 famílias parnamirinenses serão contempladas com as moradias.

Aliás, vale ressaltar que Rogério Santiago tem se mostrado bastante competente e é um dos nomes certos para permanecer à frente da pasta na dança das cadeiras do secretariado que será realizada pelo prefeito Taveira. Pelo menos, é o que se ouve de pessoas ligadas ao prefeito.

A imunidade ao Sars-CoV-2, coronavírus responsável pela covid-19, dura ao menos um ano e, possivelmente, pode ser para toda a vida. A conclusão está presente em 2 estudos.

Um deles foi publicado nessa 2ª feira (24.mai) na revista científica Nature. Eis a íntegra, em inglês (7 MB).

O outro é mais antigo, de dezembro, e foi postado on-line no BioRxiv, site de pesquisa em biologia. Eis a íntegra, em inglês (3 MB).

O resultado das pesquisas, de acordo com o New York Times, sugere que a maioria das pessoas que se recuperaram da covid-19 e que foram imunizadas posteriormente contra a doença não precisarão de doses de reforços.

Esse fato pode não se aplicar à proteção derivada apenas da aplicação de vacinas anticovid. Isso porque a memória imunológica tende a ser organizada de forma diferente depois da imunização. Por isso, pessoas que não tiveram a doença mas foram vacinadas contra a covid-19 podem eventualmente precisar de uma dose de reforço.

As duas pesquisas analisaram pessoas que haviam sido expostas ao coronavírus há cerca de um ano.

Segundo o estudo publicado na Nature, pesquisadores verificaram a presença, na medula óssea, de células que retêm a memória do vírus. Elas são capazes de produzir anticorpos sempre que necessário. O estudo divulgado na BioRxiv descobriu que essas células, chamadas de memória B, continuam a amadurecer e se fortalecer por pelo menos 12 meses depois da infecção inicial.

“Os documentos são consistentes com o crescente corpo de literatura que sugere que a imunidade induzida pela infecção e pela vacinação parece ter vida longa”, disse Scott Hensley, imunologista da Universidade da Pensilvânia, ao New York Times.
poder 360.