Após reunião com o Senador Jean Paulo Prates, Dr. Edivaldo se mobiliza com a militância petista de Nídia Floresta, bem como com lideranças do município.
O objetivo é garantir a reeleição da governadora Fátima Bezerra e discutir o apoio a outras candidaturas.
As cartas para as próximas eleições já estão sendo lançadas e 2022 promete surpreender até os mais entendidos.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, na última quarta-feira, 13, o título de “cidadão in memoriam” dado a São João Lostau Navarro. Um dos Santos Mártires canonizados pelo Papa Francisco, em 15 de outubro de 2017, São João Lostau possuiu terras (sesmarias) que iam de Macaíba a Goianinha.
Em 1645, ele foi preso no Forte dos Reis Magos e martirizado em 3 de outubro daquele, em Uruaçu, por defender a fé católica.
Para o capelão dos Mártires e pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim, Padre Murilo Paiva, o título de cidadão parnamirinense a São João Lostau Navarro vem confirmar a importância do desenvolvimento, ainda no tempo da colônia, do município de Parnamirim.
“João Lostau desenvolvia suas atividades nesse município, sobretudo no porto, na praia de Pirangi do Norte. Ele era detentor de diversos títulos de sesmarias, desde Macaíba até Goianinha, porém não eram propriedades contínuas. Ele se sobressaía na pesca em água doce. Segundo relatos históricos, o Rio Grande do Norte teve importância em suprir o exército holandês com pescados”, explica Padre Murilo.
E acrescenta: “João Lostau Navarro faz parte desse grupo de pessoas que trabalhou pelo bem do Rio Grande do Norte. Portanto, esse título agora concedido vem trazer mais um embelezamento à história desse santo”.
No mês de setembro, as vendas no setor industrial do estado foram as maiores do último ano, com um volume médio negociado de R$ 53,9 milhões por dia. Já o atacado registrou o melhor desempenho dos últimos 17 meses com alta de 3,9%.
Natal – A produção industrial está em ritmo crescente no Rio Grande do Norte para reverter o cenário adverso causado pela pandemia da covid-19. Em setembro, as vendas do setor alcançaram o maior volume dos últimos 12 meses e registram uma alta de 8,7% em relação a agosto deste ano, movimentando, em média, R$ 53,9 milhões por dia. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi ainda superior e chegou a 28,7%. Os indicadores são animadores, já que o setor é base propulsora para o aquecimento das demais atividades econômicas, como o comércio e o atacado, e sinalizam que o estado terá um fim de ano de boas vendas.
Os dados foram confirmados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que divulgou nesta sexta-feira (15) o resultado da movimentação das atividades econômicas do Rio Grande do Norte no mês de setembro. A 23ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual está disponível para consulta no site da SET-RN (www.set.rn.gov.br).
Assim como a indústria, outro segmento importante para a movimentação da economia potiguar, o atacado, também indica recuperação. Apesar da redução do poder de compra dos consumidores em função da inflação verificada nos últimos meses, as vendas realizadas por empresas atacadistas atingiram o ápice de aproximadamente R$ 60 milhões negociados em média por dia, superando as de dezembro passado, quando foi registrado um volume médio de R$ 59,7 milhões por dia. Economicamente, dezembro é sempre um período de altas nas vendas de todos os setores. O atacado potiguar encerrou o mês com um aumento de 3,9% nas vendas diárias no comparativo com o mês anterior e um crescimento de quase 4,7% em relação a setembro do ano passado.
“Esses dois setores são a base da cadeia produtiva e esses desempenhos positivos pode nos indicar o aquecimento das atividades econômicas no estado, assim como um fim de ano com vendas também aquecidas”, avalia o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Bares e restaurantes em alta
As informações divulgadas pela SET-RN também mostram que as empresas ligadas ao setor de bares, restaurantes e similares tiveram o melhor volume de vendas desde o início da pandemia, com a comercialização de R$ 5,1 milhões por dia em média ao longo do último mês, ficando atrás somente do vendido em julho deste ano, quando os estabelecimentos chegaram a faturar por dia cerca de R$ 5 milhões, muito em função da flexibilização das regras de controle da pandemia, que começaram a afrouxar gradativamente a partir do início do semestre e aumento dos índices de vacinação contra o vírus.
De acordo com o boletim do Fisco Estadual, o número de vendas do comércio varejista apresentou queda entre agosto e setembro deste ano. A quantidade de operações mensais com documentação fiscal caiu de 28,1 milhões para 27,6 milhões de um mês para outro. Contudo, o faturamento dos estabelecimentos comerciais permanece em relativa estabilidade, com leve redução de R$ 91,6 milhões vendidos a cada dia para R$ 91,4 milhões negociados por dia entre agosto e setembro.
Arrecadação
O informativo da SET-RN também avalia o desempenho do recolhimento de impostos no nono mês do ano. Segundo o boletim, o total de receitas próprias do Rio Grande do Norte apresentou uma redução nominal de R$ 40 milhões, caindo de R$ 659 milhões, arrecadados em agosto, para R$ 619 milhões no mês passado. Porém, em comparação com setembro de 2020, a arrecadação total do estado teve um crescimento de 10%.
A queda no volume de receitas totais se deve principalmente à redução no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que apresentou baixa em comparação com o mês anterior, caindo de R$ 610 milhões para R$ 584 milhões entre agosto e setembro.
Praticamente todos os setores monitorados pela SET-RN tiveram redução no repasse desse tributo, com destaque para o setor de venda de combustíveis, que baixou de R$ 142 milhões para R$ 132 milhões, e do comércio, que desceu de R$ 126 milhões para 115 milhões. A exceção foi o setor de energia elétrica, que teve alta, passando de R$ 67 milhões para R$ 72 milhões – um crescimento nominal na casa dos R$ 10 milhões.
O corte nos juros do financiamento imobiliário anunciado recentemente pela Caixa Econômica Federal impulsionou os planos de quem sonha com a casa própria. A linha de crédito habitacional atrelada à caderneta de poupança teve a taxa de 3,35% ao ano reduzida em 0,4 ponto percentual, passando para 2,95% ao ano nas contratações feitas a partir do dia 18 de outubro. Essa alteração tem o potencial de tornar elegíveis para financiamento quase um milhão de novas famílias no país, segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Levantamento feito pela entidade mostrou que a nova taxa anunciada pela Caixa representa um aumento de 6% no poder de endividamento das famílias, o que acaba beneficiando, por tabela, o setor da construção civil.
— A nova taxa beneficia compradores de todas as faixas de renda. Uma família que compraria um imóvel de R$ 300 mil, financiando 80% do valor total, precisaria ter renda mensal de R$ 4,4 mil para pagar a parcela. Com a redução, será necessário cerca de R$ 4,1 mil — explica o presidente da Abrainc, Luiz França.
A mudança feita pela Caixa pode aumentar também a competitividade entre os bancos e movimentar o mercado imobiliário, avalia França. Segundo ele, essa movimentação traz vantagens tanto para os interessados em comprar um imóvel, que poderão negociar taxas mais atrativas, quanto para as construtoras e incorporadoras, pois vai impulsionar a procura por empreendimentos na planta.
Quando há elevação da taxa básica de juros (Selic), a tendência é de que o crédito fique mais caro, mas, em contrapartida, a poupança acaba sendo estimulada. Dessa forma, observa a diretora Comercial da Performance, Carolina Lindner, o cenário atual não tem impactado os negócios do setor. — A procura ainda está bem maior do que a oferta. Embora a Selic tenha sido elevada, a demanda por novos imóveis continua em alta — afirma.
Para as construtoras que atuam no segmento popular, o corte de juros representa mais oportunidades de vendas, uma vez que quase 100% dos clientes desses empreendimentos usam o financiamento da Caixa para adquirir uma moradia. O diretor regional da Tenda no Rio de Janeiro, Alexandre Boffoni, diz que construtora lançou, de janeiro a setembro, 3,5 mil novas unidades, todas nas zonas Norte e Oeste da cidade.
—A redução de juros veio em boa hora. A inflação em alta e o cenário econômico como um todo deixam o cliente naturalmente mais receoso de fechar um negócio. Quanto mais pessoas tornam-se aptas a comprar um imóvel por meio de financiamentos, melhor para nossa estratégia de mercado, que é oferecer opções dentro da capacidade financeira da população — diz.
Para o gerente geral da Vivaz, Alain Deveza, o anúncio da redução dos juros pela Caixa foi recebido com otimismo no mercado, pois a queda nas taxas tem impacto direto na redução das parcelas mensais do financiamento, ampliando o número de famílias aptas e estimuladas a comprar um imóvel próprio.
— A maioria dos nossos clientes mora de aluguel e está comprando o primeiro imóvel. São casais com filhos e idades entre 25 e 50 anos. Todos os empreendimentos da Vivaz estão enquadrados nas exigências da Caixa para financiamento da casa própria, e a construtora aposta muito no mercado regional do Rio. Até o final do ano, serão quatro lançamentos no total, com 1,5 mil unidades distribuídas nas zonas Norte e Oeste — antecipa.
Valor dos imóveis financiáveis sobe para R$ 264 mil. Teto para enquadramento no programa do governo teve reajuste de 10%
Fonte: Rede Brasil.
O Ministério de Minas e Energia divulgou na última 3ª feira (12.out.2021) uma notarebatendo meu artigo publicado neste jornal digital em 11 de outubro. O meu texto tinha o objetivo de propor um debate sobre a política de preços dos combustíveis e energia no Brasil.
Em 1º lugar, agradeço pelo debate e pela manifestação do Ministério das Minas e Energia. Mesmo sem a minha concordância com todos os argumentos do MME, essa atitude mostra real interesse em debater e tentar esclarecer parte dos pontos que levantei.
Começo por onde estamos todos de acordo: a influência do ICMS no aumento dos preços nas bombas. Em meu texto, propus uma base fixa para a aplicação da alíquota, que ficaria válida durante todo o ano, ou até mesmo o valor fixo por litro de combustível, conforme o proposto pelo governo.
É claro que ninguém quer impor perdas aos Estados e parcialmente aos municípios. Propõe-se apenas a manutenção da arrecadação nos mesmos moldes, independentemente das variações dos preços, para que não se tenha um enriquecimento sem causa dos Estados. Minha proposta, inclusive, preservaria a arrecadação em caso de queda dos preços dos combustíveis.
Nos demais pontos, mantenho as discordâncias com a posição do Ministério de Minas e Energia. Gostaria de pontuar os motivos, ainda que a nota traga argumentos relevantes.
No início da nota, o ministério cita a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Mas ninguém está discutindo o cumprimento da legislação vigente.
Mesmo que fosse impeditiva, a lei pode ser alterada, inclusive por Medida Provisória –instrumento, aliás, bem apropriado para isso, pois trata-se de um tema de relevância e urgência. Cumprir as leis é nossa obrigação; propor modificações na legislação faz parte da gestão de qualquer governo, mesmo em mudanças constitucionais, como foi a reforma da Previdência.
Para se alterar o cálculo do ICMS, não era necessária alteração na legislação, como foi proposto pelo governo no Projeto de Lei Complementar 16/2021, apensado ao Projeto de Lei Complementar 11/2020? Cumprir a lei não pode ser a desculpa para manter o que não queremos. Especialmente se, ao mesmo tempo, propomos alterações na legislação para atender o que queremos.
Uma boa notícia veio da Câmara dos Deputados, que acabou aprovando, em substitutivo às propostas dos projetos de lei complementar, a proposta que reduz o aumento do ICMS. Justamente colocando uma base fixa para a tributação, limitando-a a uma média do preço praticado nos 2 anos anteriores.
O alcance dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis é ainda maior do o já debatido até aqui. Em recente artigo no Poder, William Douglas faz uma análise sobre isso, mostrando inclusive algo ainda não abordado: o Fator de Conversão de Volume (FCV), que aumenta a tributação sobre o volume de combustível pelas elevadas temperaturas do país.
O FCV é um coeficiente que mede a relação entre a temperatura e o volume referenciada em 20º C. Nas transferências para locais com temperaturas acima dessa, o volume do líquido aumenta, o que coloca um adicional de ICMS em benefício dos Estados.
É uma “tungada” adicional ao consumidor nas bombas.
Não se questiona que o petróleo é uma commodity, que deve seguir os preços internacionais. O que estamos discutindo é a política de preços dos combustíveis no país, onde a Petrobras ajusta os preços pela cotação internacional do petróleo e pelo câmbio, mesmo para a parte do combustível produzida no país.
Na nota, o ministério chega a corrigir o presidente da estatal, que havia falado em entrevista que o país importava 30% do consumo; segundo o Ministério de Minas e Energia, o percentual real, ao menos do óleo diesel, é de 24%. É uma diferença significativa.
Um dos argumentos do ministério é que cerca de 94% do óleo diesel é importado por outros agentes que não a Petrobras, embora realce que a quase totalidade do óleo diesel é produzido pela empresa. Daí decorrem duas questões.
A 1ª é de que, ao aplicarmos 94% sobre 24% do total de importações, temos 22,56%. A parte produzida pela Petrobras, então, fica em 77,04%. É um incremento de 10% no percentual de 70% que citei no artigo.
A 2ª é que, se a quase totalidade do óleo diesel é produzida pela Petrobras, qual a razão de submeter o preço dele a essa variação internacional de preços e do câmbio?
O diesel impacta na economia, na inflação e até mesmo nas crises com os transportadores de cargas –pelos preços dos fretes que impactam no preço final de todos os produtos, principalmente dos alimentos. O ministério não informou sobre o volume importado de gasolina ou de gás natural, mas o princípio deveria ser o mesmo do diesel.
O argumento de que o importador não iria adquirir o produto se não houvesse essa paridade de preços não tem a menor consistência. Quem deveria adquirir a parte importada é a própria Petrobras, como, aliás, fez em quase toda a sua história. A relevância da importação por agentes privados é quase nenhuma para a nossa economia, visto que o importante é a distribuição do produto –feita por agentes privados, mas que, na sua maior parte, é fornecido pela Petrobras.
Não há que se falar em risco de desabastecimento. O tal risco é que a Petrobras lucre menos do que os “poucos” R$ 44 bilhões declarados.
A Petrobras pagar dividendos, como declara a nota, é nada mais nada menos do que a sua obrigação. O que não foi esclarecido é o quanto o governo efetivamente recebeu enquanto a Petrobras pagava R$ 15,4 bilhões de dividendos, pois a maior parte foi para acionistas privados.
Também não se diz o que foi feito com o lucro não distribuído, bem maior do que os dividendos pagos. Se a base do lucro é de R$ 44 bilhões, distribuindo-se R$ 15,4 bilhões de dividendos, essa distribuição já é uma parte menor do lucro.
Também nada se falou sobre a redução do Imposto de Renda das empresas, aprovado pela Câmara, que beneficiará em alguns bilhões de reais a Petrobras, nem dos benefícios corporativos que a empresa tem, sem parâmetros no mercado no setor público (e talvez no privado).
Não podemos esquecer que, diferentes de todos os brasileiros que dependem do regime geral de Previdência, limitados a um valor de aposentadoria, os funcionários da Petrobras têm um fundo de pensão; a Petrobras contribui para a sua capitalização com um valor astronômico. Tudo isso fica incluído no custo de produção da empresa e é pago por nós, no consumo dos combustíveis nas bombas.
A principal discussão, no entanto, não havia sido aberta nem por mim, nem pelo ministério: a Petrobras investiu para atingir a autossuficiência de petróleo, o que conseguiu, mas não refina a totalidade do seu petróleo produzido. Exporta óleo bruto e obriga a importação de derivados.
Para ser bem claro: o volume importado de derivados é igual ou bem inferior ao volume de óleo exportado pela Petrobrás a preços internacionais, ao câmbio do dia. Nós temos de importar derivados pela incapacidade “estratégica” Petrobras de produzi-los a partir do óleo extraído no país.
Renovo a pergunta: de que adianta ter essa estatal “estratégica”?
Qual a razão de a Petrobras ganhar com a exportação de óleo a preços internacionais, enquanto nós temos de pagar esses preços elevados nas bombas, causados pela incapacidade da empresa “estratégica” em produzir os derivados que consumimos?
Como a Petrobras exporta o óleo, ela poderia perfeitamente importar os derivados e assumir o custo da variação do preço e câmbio do derivado importado consumido no país, pois, no equivalente do seu custo de produção do óleo exportado, já opera com um lucro aviltante.
Com relação às informações sobre o gás natural, o ministério defende a reinjeção nos reservatórios.
As razões do ministério para a necessidade de reinjeção são facilmente contestadas em bases técnicas. Eu concordo que o gás reinjetado não é perdido. Mas ele certamente perde parte do seu valor em função de retardar o seu aproveitamento e impedir que a oferta de gás diminua a importação necessária e os seus preços.
Felizmente, hoje pouco gás do pré-sal é queimado por causa de uma determinação da ANP, que limita essa perda a pequenas quantidades por razões de segurança e operação do campo.
A nota também cita o argumento de que a reinjeção de gás vai aumentar a arrecadação dos royalties. Me parece um absurdo de tal natureza que custo a acreditar que pessoas com tamanha capacidade técnica tenham subscrito isso.
Qual é a lógica de reinjetar gás nos reservatórios para render mais royalties do petróleo, como se a produção do próprio gás não tivesse royalties? Para bem esclarecer: os royalties são do petróleo e do gás natural, e não só do petróleo.
O que aumentaria a arrecadação dos royaltiesseria exatamente o contrário: que se explorasse e comercializasse mais gás natural. Quanto maior a produção de gás, maior a arrecadação.
O fato é que o Brasil não tem infraestrutura ampla de gasodutos por desinteresse de sucessivos governos e falta de pensamento estratégico da própria Petrobras. O país tem hoje menos gasodutos do que a vizinha Argentina. Isso leva situações em que é necessário reinjetar gás do pré-sal e o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, importa esse combustível usar na geração térmica. A falta de infraestrutura levou o presidente Jair Bolsonaro, em agosto de 2020, para inaugurar uma termoelétrica em Sergipe que usa 100% de gás importado. E ainda casos esdrúxulos como o do transporte de gás natural com carretas por mais de 1.000 kmde Manaus (AM) para Boa Vista (RR).
O ministério, ao tentar diferenciar o gás natural do GLP (gás de cozinha), na prática mostra o real problema que está à reinjeção –ou seja, a falta de infraestrutura para o escoamento desse gás como mostram os casos citados no parágrafo anterior.
Se as unidades de produção de GLP não produzem mais gás, só pode ser por 2 motivos: falta de infraestrutura para receber mais gás e falta de capacidade de aumento de produção.
Nos dois casos a razão é falta de gestão, de investimentos ou planejamento adequado. O certo é que temos o gás suficiente para atender ao nosso consumo. Mas, assim como nos derivados de petróleo, não produzimos o necessário, dependendo de importação.
Com relação aos problemas da energia, as propostas de melhoria da gestão dos recursos são muito bem-vindas. Mas a crítica se dá pelo modelo em si, e não só pela gestão. Inclusive deixamos claro que a responsabilidade pela situação, obviamente, não é do atual governo.
O que estamos a criticar é que não se muda o modelo para mudar as suas consequências.
Com relação ao ICMS da energia, da mesma forma que os combustíveis, já me manifestei pela mudança da base de cálculo. Espero que o Congresso possa aprovar, à semelhança do que vem ocorrendo com os combustíveis, a limitação do ganho dos Estados.
Agora, com relação a termoelétricas, é preciso que o consumidor saiba qual o percentual da conta de luz que ele paga, que corresponde à disponibilidade dessas usinas sem utilização obrigatória. É importante que esse montante se torne público.
É correta a afirmação de que o edital de licitação dessas usinas previa uma receita fixa para a disponibilidade e uma receita variável pela utilização. Só que o investidor, ao calcular as duas receitas, se utiliza do percentual médio de utilização dessas usinas, próximo dos 20%, chegando a um preço maior pela receita fixa e um preço menor pela energia efetivamente utilizada. Com isso, o uso de mais de 20% acarreta em prejuízo sobre a expectativa de retorno do investimento ou mesmo em prejuízo operacional, dependendo do volume de energia utilizado.
Com todo o respeito à nota do ministério, não é equivocada a afirmação de que quem construiu usinas termelétricas o fez para não ter de gerar nenhuma energia.
Pelo modelo, realmente, o interesse de quem investiu não foi gerar energia. Foi, sim, receber a receita fixa. Ficar em casa comemorando enquanto todos nós pagamos por essa receita na conta de luz.
Quando falamos que o lucro é aviltante, é porque é um lucro sem trabalho, sem gerar qualquer energia.
Isso é muito simples de constatar. Porque não verificamos quem ofertou essas usinas sem calcular o seu retorno, só com a receita fixa? Eu desafio a mostrar alguém que tenha construído uma usina que não gerou qualquer energia e não tenha ganho bastante dinheiro.
Infelizmente, não consegui entender a afirmação da nota de que “contratar usinas termoelétricas por quantidade de energia significa imputar ao investidor o risco hidrológico”.
Quando falamos em contratar a energia realmente a ser consumida, falamos em se definir por planejamento a real necessidade e a contratar. Economizando uma fortuna da conta de luz pelo custo da disponibilidade. Era importante divulgar:
1) qual a quantidade de energia contratada em disponibilidade;
2) qual a parte dessa energia é efetivamente utilizada;
3) qual é o custo total da não utilização dessas usinas.
Contratar a real necessidade de energia não é e nunca será colocar o risco hidrológico em ninguém. É simplesmente contratar e pagar o que vai ser usado e o investidor receber e entregar o contratado.
O risco hidrológico é, e sempre será, do governo. Para isso, ele deve definir os montantes contratados de energia dessas usinas termelétricas.
Ninguém está pedindo para o investidor investir para não fornecer e não receber, e sim para investir e entregar o contratado. Até porque o governo dispõe de importação de energia, quando necessário, para compensar o risco hidrológico. Como, aliás, o ministério disse na nota.
Não há dúvida de que estão tentando minorar os problemas dentro do modelo existente com a crise atual. Mas os problemas continuam existindo. Se não mudarmos o modelo, as crises seguirão se avolumando.
O ministério nada falou sobre o uso dos parques eólicos e solares, além da dificuldade das linhas de transmissão para o aproveitamento desses parques na sua plenitude e mesmo do seu aumento.
Talvez não tenha falado porque não tivesse o que contestar nas minhas observações –que, diga-se de passagem, não têm qualquer intuito de imputar a responsabilidade das dificuldades ao atual governo. Só não podemos continuar assistindo aos erros, justificando-os sem tentar consertá-los.
Com relação aos combustíveis, eu propus, além da mudança da forma da Petrobras calcular os seus preços, a constituição de algum fundo de compensação, sugerindo inclusive a utilização da parte da União nos royalties do petróleo, que deveria ter a sua alíquota aumentada, visando a ressarcir os eventuais subsídios necessários.
A utilização dos royalties me parece a mais apropriada. Até porque, com o aumento da alíquota, só para a parte da União, nós acabaríamos colocando a própria Petrobras para ajudar a pagar a conta da sua ineficiência.
Com relação à energia, reconheço que mudanças não terão consequências a curto prazo. Mas entendo que, sem a troca desse modelo, continuaremos a sofrer com as futuras crises que ainda virão.
No mais, a opinião continua a mesma: se Bolsonaro não tomar uma atitude rápida para conter esses aumentos abusivos, que impactaram a inflação e o bolso dos mais pobres, certamente verá a sua reeleição bem mais distante.
Seria muito bom se quem administra essa situação pudesse administrar no orçamento das famílias o custo do botijão do gás, da gasolina, da energia e do impacto da inflação no custo do diesel. Esse é o real problema que temos de enfrentar. Os funcionários da Petrobras, inclusive os aposentados, ganham o suficiente para enfrentar esses custos. A maior parte da população, não.
O que o ministério diz da esmola de R$ 300 milhões anunciada pela Petrobras, diante do seu lucro de R$ 44 bilhões?
Por favor, façam algo –e rapidamente, porque vão correr o risco de ter alguém para fazer depois em 2023.
Aprovar a redução da cobrança do ICMS dos combustíveis foi um bom começo para minimizar o problema. Mas ainda precisaremos de mais soluções para realmente diminuir o impacto no bolso dos brasileiros.
Fonte: Poder 360.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse ter esperança de que o impasse sobre sabatina de André Mendonça seja resolvido nesta semana.
Mendonça, ex-advogado-geral da União, foi indicado em 13 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o STF (Supremo Tribunal federal). Para assumir a vaga, precisa do aval do Senado.
O primeiro passo é que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado –cargo hoje ocupado por Davi Alcolumbre (DEM-AP)– marque a sabatina. O senador ainda não pautou a arguição.
“O ministro André já está tempo suficiente exposto. Espero que essa semana tenha um consenso para seguir o rito”, declarou Gomes no domingo (17.out.2021) ao jornal Folha de S. Paulo.
Entre os 10 atuais ministros do STF, nenhum esperou tanto para ser aprovado no Senado. Alcolumbre já é o presidente da CCJ que mais atrasou uma indicação à Suprema Corte.
Ele não fala em público, mas seus assessores dizem que o senador deseja derrotar Bolsonaro na indicação de Mendonça.
Em nota emitida na 4ª feira (13.out.2021), Alcolumbre afirmou ter compromisso com a Constituição e que a prioridade do Brasil deveria ser a retomada da economia. O senador citou que a comissão tem quase 2.000 projetos, entre eles indicações pendentes de serem pautadas, e que o Senado Federal tem autonomia para definir a pauta.
Na 6ª feira (15.out), a ministra da Corte Rosa Weber enviou para a PGR(Procuradoria Geral da República) um pedido de investigação contra o presidente da CCJ pela demora em marcar a sabatina de Mendonça.
Fonte: poder 360.
A internet e a televisão são os veículos mais utilizados pelos brasileiros para se informar, mostra pesquisa PoderData realizada de 11 a 13 de outubro de 2021. Segundo o levantamento, são 43% os que se informam primariamente pela web –22% por redes sociais e 21% por sites e portais. Já a televisão é a mais frequente de 40% das pessoas para buscar informação.
O rádio é a escolha de 7%, enquanto 8% disseram preferir outros meios. Outros 2% preferiram não responder.
A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 469 municípios, nas 27 unidades da Federação, de 11 a 13 de outubro de 2021.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas.
Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
As redes sociais são a fonte de informação mais frequente para 35% dos jovens de 16 a 24 anos. Entre os de 65 anos ou mais, a TV é a preferida de 65%. As redes sobem na região Norte (43%).
Em relação à escolaridade, há uma divisão clara: os que estudaram até o ensino fundamental tendem à TV (59%), os que fizeram até o ensino médio, às redes sociais (35%) e os cursaram o ensino superior, sites e portais na internet (51%).
A pesquisa PoderData cruzou as informações sobre a avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a resposta dos entrevistados sobre os meios de comunicação que usam para se informar.
Entre aqueles que avaliam Bolsonaro como “regular” ou “ruim” ou “péssimo”, a principal fonte de informação é a TV, com 50% e 44% da preferência, respectivamente. Já entre os que acham o presidente “ótimo” ou “bom”, 35% se informam mais pelas redes sociais.
Fonte: Poder 360.
“Hoje é um dia especial, por ser o ato de filiação a este partido que tem arregimentado pessoas, lideranças políticas por todo o estado, levando ideias e projetos que mudam a vidas. É um dia especial porque renovo em praça pública, meu compromisso de doar nossa experiência, dedicação e trabalho ao povo do Rio Grande do Norte como temos feito por Maxaranguape. E é a tripla emoção de compartilhar esta data que marca meu aniversário com meus amigos, homens e mulheres de bem que ao longo do tempo e dos anos se tornaram parte da minha família”, afirmou o pré-candidato.
Para Kelps Lima, a chegada de Luís Eduardo, engrandece e fortalece o partido no Rio Grande do Norte. “Luís Eduardo é o amigo que junta, que abraça, que agrega! Luís é energia, é garra, é força! E na vida, precisamos de pessoas como Luís, precisamos dos amigos, de gente sincera e de quem não se esconde na hora dos problemas. Luís se filia ao Solidariedade para ser um legítimo representante do povo do RN, como tem sido com muita competência e responsabilidade um gestor nota mil em Maxaranguape”, afirmou Kelps.
Fazendo uso das medidas sanitárias de prevenção ao Covid, várias pessoas compareceram ao evento e demonstraram apoio ao projeto que fora apresentado.
Fonte: blog do Salatiel
O Senador da República Jean Paul Prates esteve presente nesta manhã nos estúdios da Rádio Liberdade FM, onde concedeu entrevista aos jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca. Jean rebateu as críticas que vem recebendo da oposição, contando sua história, e fez um balanço do atual momento que vive o país.
“Eu conheço muito mais o interior do Rio Grande do Norte do que muita gente. Eu vim em 1995 trabalhar com Petróleo. Em 2003, eu fiz um plano de energia. Em 2008, eu assumi a Secretaria de Energia. Quando eu entreguei meu cargo, o estado era autossuficiente em energia renovável.”, contou.
O senador criticou as privatizações feitas pelo governo Bolsonaro e também a medida que visa reajustar a taxa de ICMS. De acordo com ele, os estados perderão R$ 22 bilhões caso seja aprovada e, além disso, a medida seria ineficaz pois a redução é muito inferior aos aumentos que o combustível vem recebendo por causa da política de dolarização.
Prestando contas do seu mandato, Jean ressaltou os recursos destinados à cidade trampolim da vitória. “Em Parnamirim colocamos R$ 700 mil.”, afirmou. Esta verba inclui a construção da Escola Solar na Escola Santos Dumont, da Areninha Potiguar e um recurso de R$ 300 mil destinado ao Hospital Regional Deoclécio Marques. A Escola Solar trata-se de um laboratório de ciências, climatologia, meteorologia, que vai gerar energia para a própria escola. Já a Areninha Potiguar em Parnamirim é um espaço para prática de futebol society de crianças, jovens e adultos que será construído em uma escola de Parnamirim.
Confira a entrevista completa AQUI.
Em entrevista ao programa “A Voz da Liberdade”, da Rádio Liberdade FM, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, comentou sobre a Operação Fura Fila, que teve uma reviravolta nesta última semana, com a tentativa de alguns políticos do município de convencer o vereador Diogo Rodrigues a fazer uma delação premiada envolvendo o prefeito e a primeira-dama, Alda Lêda.
Apesar de não revelar nomes, Taveira mandou um recado para aqueles que estão tentando envolver seu nome neste caso: “Pode convocar quem quiser para me delatar que não tem”, falou. Disse ainda que está ciente dos processos que citam o nome da primeira-dama e que ela irá fazer a sua defesa.
O prefeito revelou ainda que três vereadores de Parnamirim sairão candidatos ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022, uma disputa que promete pegar fogo na cidade trampolim da vitória.
Sobre sua gestão, ressaltou as obras que estão em andamento na cidade e informou que na próxima terça-feira (19), será escolhida a empresa que fará as obras de pavimentação em diversos bairros do município. Taveira revelou ainda que três secretários da sua gestão irão esta semana em busca de recursos para três projetos. Entre eles, está o ligamento da Av. Olavo Montenegro à BR 101 e a construção de 35 km de ciclovias dentro da cidade.
Outra novidade diz respeito ao retorno das tradicionais festas. “Vai voltar o Natal das Crianças, que acontecerá dia 19 de dezembro, no Parque de Exposições. O réveillon também vai voltar, bem como o Parnamirim Jazz.”, afirmou o prefeito.
Confira a entrevista completa AQUI.
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), pedirá que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja indiciado por 11 crimes em seu parecer. A informação foi confirmada pelo Poder360, depois de revelada pela GloboNews. A previsão é de que o relatório seja aprovado pela comissão em 20 de outubro.
Eis a lista dos crimes que devem ser imputados ao presidente:
A CPI foi criada em 27 de abril deste ano para investigar as ações do governo federal durante a pandemia e os repasses de verbas federais para Estados e municípios.
Depois de aprovado, o relatório da comissão é encaminhado ao Ministério Público, que decide como proceder em seguida. Pode abrir investigações, indiciar personagens ou não fazer nada.
O advogado criminalista e mestre em Direito Penal Econômico e Compliance pelo IDP Bernardo Fenelon disse ao Poder360 que, mesmo que os pedidos de indiciamento sejam aceitos pela Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro ainda não sofreria as sanções cabíveis.
“Nesse momento, ainda que haja o indiciamento de Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo, crimes contra a humanidade e homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia, por exemplo, o Presidente só poderia vir a ser preso após condenação transitada em julgado.”
As sanções para os crimes listados por Renan podem chegar até a 30 anos de reclusão no caso do crime de epidemia com resultado de morte ou então o impeachment, no caso de ser julgado pelo Congresso como culpado de crime de responsabilidade.
“Em se tratando do crime de responsabilidade, inerente à função presidencial, Bolsonaro poderia vir a ser julgado, ainda no curso de seu mandato, dependendo, entretanto, da formalização do processo de impeachment pelo Presidente da Câmara”, afirmou Fenalon.
Fonte: Poder 360
A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, da Câmara Municipal de Natal, realizou, nesta sexta-feira (15), a primeira audiência pública para debater a revisão desta lei, após o projeto chegar à Casa. Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”, vereadores e representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade participaram da audiência que esclareceu alguns pontos sobre a elaboração e a composição do documento.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereador Aldo Clemente (PDT), outras dez audiências ocorrerão até o mês de dezembro. “Serão onze audiências e no final teremos um relatório para embasar a votação na Câmara e conseguirmos entregar esse Plano aprovado no final de dezembro. O que temos aqui é a bancada mais qualificada para se debruçar sobre o Plano Diretor que terá impacto na vida do natalense nos próximos dez anos”, declarou.
O engenheiro sanitarista e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco apresentou aspectos técnicos sobre a composição do Plano Diretor de Natal (PDN), com os métodos e as legislações que são consideradas na sua elaboração, comparando com o período no qual administrou a cidade. “Fizemos um relato do Plano de 1994, que incluiu as Zonas de Proteção Ambientais (ZPAs), sendo que, das dez, apenas cinco foram regulamentadas até agora. Naquele Plano dividimos Natal em zona de adensamento básico e zona adensável. A cidade cresceu e a infraestrutura também, mas é preciso levar em consideração aspectos, como a falta de esgotamento sanitário, que interfere no adensamento”, alertou o engenheiro sanitarista.
Já o secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, fez uma explanação sobre os principais conceitos e o histórico do processo de revisão. “A proposta mantém a preservação das áreas ambientais, dos aspectos cênicos e a preocupação com as manchas sociais. Há a possibilidade de aumentar o potencial construtivo nas áreas onde há possibilidade para isso. É preciso avaliar com maior critério algumas questões, mas nosso objetivo foi deixar intacta a proposta aprovada na Conferência Final e a Câmara está com essa missão”, disse ele, apresentando os links para que os vereadores e a população possam acessar todas as propostas apresentadas desde 2017 (https://bityli.com/contribuicoes), além da minuta do plano e seus anexos (https://bityli.com/conferenciafinal).
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial, destacou que a intenção é promover uma série de debates com temáticas diferentes. “Nós vamos sistematizar as emendas entre consensuais e não-consensuais. Vamos fazer toda a sistematização para que as emendas estejam organizadas por blocos e possam otimizar a votação em plenário”, disse o vereador. “Foi uma audiência conceitual para que todo mundo compreenda e entenda o que significa o Plano Diretor e do que trata essa nova revisão”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do Plano na comissão. O projeto tramita em regime de urgência e as emendas parlamentares devem ser apresentadas até o dia 17 de dezembro. Já a apreciação em plenário está prevista para acontecer entre os dias 20 e 23 de dezembro.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT) também participou da audiência, asism como os vereadores Hermes Câmara (PTB), Tércio Tinoco (PP), Luciano Nascimento (PTB), Anderson Lopes (SDD), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL), Klaus Araújo (SDD), Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Felipe Alves (PDT), Preto Aquino (PSD), Eriko Jácome (MDB) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Camila Araújo (PSD), Brisa Bracchi (PT). O encontro contou ainda com a presença de representes do Ministério Público Estadual (MPRN), Universidade Potiguar (UnP), Sistema Fecomércio/RN, Câmara dos Dirigentes Lojistas (DDL/Natal), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Conselho da Cidade do Natal (Concidade), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e secretários municipais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Francisco das Chagas Dias da Silva pelo assassinato de Luzineide Inácio do Nascimento em uma feira livre, em Jurucutu, no ano passado. A sentença determinou 25 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial de cumprimento de pena fechado. A Justiça levou em consideração as diretrizes da Lei de Crimes Hediondos
O MPRN demonstrou na ação penal incondicionada, feita com base em um inquérito policial, que o acusado disparou uma arma de fogo que atingiu Luzineide, por motivo fútil e com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.
O Conselho de Sentença reconheceu a presença de três qualificadoras na conduta do ex-soldado reformado da Polícia Militar, Francisco das Chagas, previstas no Código Penal: motivo fútil, com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e contra a mulher por razões do gênero feminino, por envolver violência doméstica e familiar.
O crime ocorreu no dia 4 de janeiro de 2020, por volta das 11h30, quando a vítima estava trabalhando na banca de verduras, na feira livre da cidade. Luzineide Inácio era ex-companheira de Francisco das Chagas e foi atingida pelo primeiro disparo no ouvido.
Em razão da lesão sofrida, ela caiu sem externar qualquer movimento defensivo. O acusado voltou a disparar pelo menos mais duas vezes contra Luzineide, mesmo já caída no chão e sem chance de se defender. Após os disparos, Francisco Chagas fugiu do local. O crime foi presenciado por um dos filhos da vítima, que também estava trabalhando em uma banca da feira.
O condenado e a vítima estavam separados há sete meses, quando ocorreu o assassinato. Francisco Chagas disse que cometeu o crime pois acreditava que Luzineide havia feito um feitiço para que ele não conseguisse mais se relacionar amorosamente com outras mulheres. Um motivo considerado fútil.
Os serviços dos passeios de buggy em Natal e região foram avaliados pelo Instituto Fecomércio Rio Grande do Norte. Os dados foram apresentados ao presidente do Sindbuggy RN, Hertz Medeiros, e ao coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN (CET), George Costa.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, reforçou o trabalho da Federação em apoiar as atividades que fazem o turismo no estado. “Esses números irão nortear o trabalho desenvolvido pela categoria, buscando aperfeiçoar o serviço prestado para atender não só o turista, mas os potiguares que fazem os passeios de buggy pelo nosso litoral”, afirmou Marcelo.
Os números foram apresentados pelo diretor de Inovação e Competitividade, Luciano Kleiber, e trazem uma boa perspectiva aos bugueiros e passageiros. Quando avaliados sobre o atendimento dos bugueiros, 75,1% dos entrevistados elogiam o serviço, bem como a pontualidade (99,3%), empatia (67%), e conhecimento técnico e teórico (98,5%).
Além disso, 78,1% dos turistas indicaram o passeio como ótimo, 20,9% indicaram como bom. Os que mais indicariam são os turistas das regiões Sul (88,9%) e Norte (88,9%). Ainda, 97% dos usuários revelaram que fariam o passeio de buggy novamente.
No final, a nota que o usuário daria para o passeio realizado, de 0 a 10, 65,5% responderam a nota “Dez”; 23,2% responderam a nota “Nove”; 8,9% “Oito” e apenas 2,5% notas “Sete ou inferior”.
“Essa pesquisa veio em uma boa hora para categoria e apresenta números satisfatórios. Vamos juntar os bugueiros, mostrar os dados e expandir essa nossa qualidade para o restante do litoral, e ainda, pleitear através dos números, melhorias e qualificação para os profissionais”, declarou Hertz Medeiros, presidente do Sindibuggy. A entidade representa mais de 720 bugueiros credenciados.
O coordenador da Câmara Empresarial do Turismo, George Costa, comentou que, com os números apresentados pela Fecomércio, é possível mostrar aos poderes públicos e reafirmar o nível de relevância que a atividade tem para a cadeia turística.
“São resultados satisfatórios que comprovam a qualidade do serviço. São profissionais que fazem bem o seu trabalho e ajudam na imagem do turismo do RN”, comentou Costa.
Levantamento – O perfil do consumidor de passeios de buggy são homens, com 56,2%; com faixa etária de 25 a 34 anos (34,2%). A renda média individual dos usuários do passeio foi de 5,2 salários.
Na amostra, um pouco mais de 46,1% dos usuários dos passeios eram da região Sudeste; 30,3% da região Nordeste; 11,1% da região Sul. A maioria eram pessoas vindas de São Paulo (26,8%), Pernambuco (13,5%); Minas Gerais (11,1%); Rio de Janeiro (7,9%).
Dos turistas, 84,2% estavam fazendo o passeio de buggy pela primeira vez; 15,8% estavam repetindo o passeio. Entre os usuários que vieram de outros estados para fazer o passeio de buggy, o percentual dos que estavam fazendo pela primeira vez foi de 85,4%; já quando a análise é entre os usuários do RN, 53,9% já tinham feito o passeio em outras oportunidades.
Para efetuar o passeio, 55,7% fizeram esta solicitação por agências de viagens; outros 9,6% pediram por intermédio do hotel; e pouco mais de um terço (34,2%) dos usuários disseram que contrataram os serviços diretamente com os bugueiros.
Detalhando um pouco mais, os usuários que vieram de outros estados são, proporcionalmente, os que mais contratam os serviços por meio de agência/hotel (66,7%), enquanto os residentes no RN, na maioria das vezes, acertam o serviço diretamente com o bugueiro (84,6%).
Em relação ao roteiro contratado para passeio, a maior fatia (37,2%) dos usuários optou pelo passeio completo até Muriú. Além disso, destaca-se a escolha por dunas móveis com fixas (31,3%); apenas dunas fixas (18,7%) e dunas fixas com pôr do sol (12,1%).
O trajeto também foi avaliado, sendo 76,4% classificaram como ótimo, 21,9% como bom e 1,5% como regular. Por localidade, verificou-se que os usuários residentes em outros estados (76,9%) consideraram melhor o trajeto do que os usuários do RN (53,8%).
As condições do buggy também foram questionadas, chamando atenção que só 50% dos turistas afirmaram ser ótimo o automóvel; 35% “bom” e 5% regular, ruim ou péssimo. Sobre os valores cobrados, 17% afirmaram que o preço foi ótimo, 54,9% responderam bom e 28,1% avaliaram como regular, ruim ou péssimo.
A pesquisa ocorreu entre os dias 2 e 8 de setembro, entrevistando 406 usuários dos serviços de buggy in loco, em Natal, Genipabu e Jacumã. O erro amostral máximo atingido é de 4%, com intervalo de confiança de 95%.
A CPI da Pandemia já tem algumas conclusões sobre a suposta organização criada para disseminar fake news durante a pandemia. Em um capítulo dedicado à investigação de notícias falsas, a comissão decidiu dividir os responsáveis em núcleos de atuação.
A CNN teve acesso com exclusividade ao material que demonstra quais são esses grupos e suas funções na organização. Os sete núcleos se subdividem em: comando; formulador; execução e apoio às decisões; político; produção de fake news; disseminação e, por último, financiamento.
Como antecipou o analista da CNN Caio Junqueira, entre os pedidos de indiciamento neste capítulo estão os três filhos do presidente da república, Carlos, Flávio e Eduardo, além do próprio Jair Bolsonaro. Todos, segundo relatam técnicos que participam da elaboração do material, estão inseridos no núcleo de comando.
Fonte: CNN Brasil