Mês: setembro 2021

Nas eleições de 2020, a coligação da professora Nilda entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral, abuso de poder político e conduta vedada. Após a tramitação regular do processo em primeira instância, a Juíza Ana Cláudia Braga, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgou improcedentes os pedidos formulados e inocentou Taveira e Kátia Pires.

Nilda, não se contentando com o resultado do julgamento, entrou com um recurso para o Tribunal Regional Eleitoral-TRE/RN. No recurso, foram apontados os mesmos argumentos: prática de abuso de poder político (art. 22 da LC n.o 64/90) e de conduta vedada (art. 73, VI, “a”, da Lei n.o 9.504/97).

A Procuradoria Eleitoral já deu o seu parecer pela improcedência do recurso e o julgamento acontecerá nos próximos 30 dias. Taveira continua ganhando essa ação, pelo menos até o presente momento.

Veja o parecer da Procuradoria Eleitoral AQUI.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta 2ª feira (6.set.2021) a MP (Medida Provisória) nº 1.068/2021 (68 KB) que altera o Marco Civil da Internet a menos de 24 horas das manifestações pró-governo convocadas por apoiadores no 7 de Setembro. Segundo publicação da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), a medida visa assegurar a “liberdade de expressão“.

A alteração beneficiará aliados do presidente, já que alguns –incluindo o próprio chefe do Executivo– são alvos de inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) por divulgar fake news. Nos últimos dias, o ministro da Corte Alexandre de Moraes determinou a prisão de influenciadores bolsonaristas, entre eles o ex-deputado Roberto Jefferson. Há, também, inquérito que apura a realização de supostos atos antidemocráticos no 7 de Setembro, que nesta 2ª feira (6.set) resultou em ordem do ministro Moraes para bloqueio das contas nas redes sociais do bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

Segundo o dispositivo editado por Bolsonaro nesta 2ª feira (6.set), o objetivo é combater “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, assim garantido a liberdade do cidadão. Acrescenta ainda a necessidade de clareza, motivação e justa causa para que os perfis em questão sejam sancionados.

A Secom afirma ainda que pela norma o conteúdo presente em contas afetadas deva ser restituído ao usuário. “O Governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”, encerra a postagem.

A Secretaria Geral da Presidência afirma que a MP reforça o “direito ao exercício do contraditório”, citando ainda a “urgência e a relevância” da matéria.

“A urgência e a relevância da medida decorrem do fato de que a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores de redes sociais, além de prejudicar o debate público de ideias e o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do contraditório e da ampla defesa”, diz a nota.

Outra obrigação listada pela MP diz respeito à notificação aos usuários de que suas contas são alvos de punições. Nesta, deve elencar a medida adotada para tal e justificar sua motivação, apresentando prazos e meios de contestação para recurso da decisão.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se o Congresso Nacional não votar a matéria dentro do prazo, ela caduca (perde a efetividade).

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, publicou no Twitter a foto da assinatura da MP pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao lado deles estavam os ministros Gilson Machado (Turismo) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência Social).

Fonte: Poder 360

A plataforma RN+ Vacina registrou nesta segunda-feira (6) a marca de mais de um milhão de moradores do estado que tomaram as duas doses ou a dose única da vacinação contra a Covid-19.

Até a tarde eram 1.006.642 pessoas, o que representa 37% da população de adultos estimada pro RN. A plataforma da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) também apontava que 2.160.138 receberam ao menos uma dose de vacina, indicando que 81% iniciou seu processo de imunização.

Os dados apontam para uma aceleração no ritmo da imunização contra a Covid-19 no RN, porém a Sesap reforça o alerta para a necessidade das pessoas procurarem os locais de vacinação com o objetivo de tomar a segunda dose.

O intervalo para completar o esquema vacinal da Astrazeneca/Fiocruz e da Pfizer foi reajustado pela Sesap de 12 para 8 semanas. O levantamento mais recente feito pela secretaria aponta que mais de 60 mil pessoas que estão dentro do período de tomar a segunda dose ainda não for tomá-la.

Novos lotes

O trabalho de vacinação no RN deve avançar ainda mais nos próximos dias. Até a quarta-feira (8) serão recebidas mais 135.750 doses, entre Coronavac/Butantan e Pfizer.

Dois lotes já chegaram ao estado, sendo um com 71.400 unidades da Coronavac no domingo (5) à tarde e outro com 24.570 doses de Pfizer aterrissou no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante às 15h desta segunda-feira.

A previsão é de que mais dois lotes de Pfizer cheguem na quarta-feira pela manhã.

A primeira dama de Parnamirim, Alda Lêda Taveira, pré candidata a deputada, apareceu bem colocada na pesquisa Agorasei, empatada com o deputado Gustavo Carvalho, José Dias, Vivaldo Costa, Garibaldi Filho e com a vice prefeita Kátia Pires.

O que causou estranheza foi a ausência da ex-vereadora professora Nilda, que sempre vem pontuando e dessa vez não apareceu entre os nomes citados.

A pesquisa também avaliou a administração do prefeito Taveira, que obteve 50,5% de aprovação, a desaprovação do governo girou em torno dos 22%. Já para o governo Fátima Bezerra, do PT, ganharia com folga 33,3%, seguido de Carlos Eduardo 19,8%, Styvenson 12.2%, Benes 3,1%.

Para o senado federal, Garibaldi Filho 21.3%, Carlos Eduardo 20,8%, Rogério 4,8% e Jean Paul 4,8%

Quando inclui o ministro das comunicações Fábio Faria, Garibaldi e Carlos continuam na frente com cerca, já Fábio Faria, aparece 10,3% e Jean Paul 4,6.
Nenhum 28,6% e não sabe 18,5%. O detalhe é quem pagou a pesquisa.

Veja a relação:

A Câmara Criminal do TJRN não acatou os argumentos da defesa e manteve a custódia cautelar de um homem, preso em frente ao próprio estabelecimento comercial, uma pizzaria, com a posse de 36 micropontos de LSD, acondicionados separadamente, além de celulares, dinheiro e agendas com anotações tais como ´pó`, ´gramas`, ´cigarro`, bem como nome de criminosos conhecidos na região. A prisão foi decretada pelo juízo da Central de Flagrantes de Natal, em ação penal, na qual foi incurso no artigo 33 da Lei Antitóxicos (11.343/06).

Ao contrário das alegações na peça defensiva, no pleito apresentado à apreciação do órgão julgador, a relatoria considerou, de fato, a presença do chamado periculum libertatis ou risco de novos crimes no caso do autor ser posto em liberdade, bem como de considerar a necessidade da garantia da ordem pública diante da periculosidade do autuado, evidenciada na gravidade concreta do delito, ao se considerar que manteve a posse de entorpecente em estabelecimento comercial e com caderneta, que denota a traficância de drogas e de posse de dinheiro fracionado.

Segundo a decisão, a necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação por outras medidas diversas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos.

“Por fim, ressalto que as eventuais condições pessoais favoráveis do indiciado, tais como primariedade, emprego e residência fixos, não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, quando satisfeitos os requisitos previstos em lei”, conclui o relator.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 7,27% para 7,58%, neste ano. É a 22ª elevação consecutiva na projeção. A estimativa está no boletim Focus de hoje (6), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,98%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

A projeção para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Em julho, a inflação subiu 0,96%, o maior resultado para o mês desde 2002, quando a alta ficou 1,19%. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,76%, no ano, e 8,99%, nos últimos 12 meses.

Os dados de agosto devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na próxima semana, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,89% no mês passado, a maior variação do IPCA-15 para um mês de agosto desde 2002 (1%).

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 5,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 7,63% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 7,75% ao ano. Tanto para 2023 como para 2024, a previsão é 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,22% para 5,15%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,93%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,35% e 2,5%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 5,15 para R$ 5,17 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,20.

Fonte: Agência Brasil

A comarca de Ceará-Mirim iniciou os preparativos para a unificação das secretarias judiciais, cuja conclusão deverá ocorrer no início de 2022, a exemplo do que já foi registrado em unidades nas comarcas de Mossoró, Natal e Caicó. A fase atual é a de digitalização dos processos, que totalizam mais de 5 mil feitos, dentro dos prazos estabelecidos, conforme antecipou o titular da 1ª Vara e diretor do foro local, juiz Herval Sampaio, o qual destaca que a iniciativa unificará as três varas do município, além da unidade dos Juizados Especiais.

“Estamos cumprindo a linha bem traçada pelo Tribunal de Justiça, que é a da unificação das secretarias. Estamos criando um modelo (de unificação), muito nosso, em diálogo com juízes e servidores”, comenta o magistrado Herval Sampaio, ao ressaltar que, após a digitalização, a unificação trará a padronização das atividades e a otimização de rotinas e de tempo.

“Dentro das metas do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio da Presidência do TJRN”, completa.

O modelo de Secretaria Unificada vem sendo implantado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte desde junho de 2018 e busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes setores. O objetivo é racionalizar a tramitação dos processos judiciais e proporcionar o crescimento do número de decisões em menor tempo.

“Esperamos que até 2022 esteja tudo digitalizado em Ceará Mirim e dentro do sistema. Trata-se de um projeto alvissareiro do Tribunal e que, temos certeza, renderá muitos frutos, em qualidade, para o jurisdicionado”, conclui Sampaio.

A Casa Legislativa lança na próxima quarta-feira (8), a primeira edição da Revista do Legislativo de Parnamirim. A solenidade de lançamento será às 9h30, no auditório da Câmara de Vereadores, Plenário Dr. Mário Medeiros, e contará com a presença dos parlamentares e imprensa local.

Publicação será em formato digital e traz as principais proposituras dos parlamentares durante o primeiro período da atual legislatura. A revista está entre as ações e investimentos do setor de comunicação da Casa Legislativa. “É um orgulho especial investir na nossa comunicação, que vem promovendo melhorias significativas, visando ampliar o relacionamento com o cidadão”, afirma o vereador Wolney França, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim.

O parlamentar explica que a publicação traz os trabalhos legislativos desempenhados pelos parlamentares e servidores, mesmo diante da situação de pandemia, em que foram necessárias adaptações para realização das atividades. “A revista traz como principal objetivo ser mais um canal de comunicação para informar aos munícipes, ampliando o relacionamento com a Casa Legislativa”, disse.

A Casa Legislativa lança na próxima quarta-feira (8), a primeira edição da Revista do Legislativo de Parnamirim. O lançamento oficial será às 9h, no auditório da Câmara de Vereadores, Plenário Dr. Mário Medeiros, e contará com a presença dos parlamentares e imprensa local.

A publicação será em formato digital e traz as principais proposituras dos parlamentares durante o primeiro período da atual legislatura. A revista está entre as ações e investimentos do setor de comunicação da Casa Legislativa. “É um orgulho especial investir na nossa comunicação, que vem promovendo melhorias significativas visando ampliar o relacionamento com o cidadão”, afirma o vereador Wolney França, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim.

O parlamentar explica que a publicação traz os trabalhos legislativos desempenhados pelos parlamentares e servidores, mesmo diante da situação de pandemia, em que foram necessárias adaptações para realização das atividades. “A revista traz como principal objetivo ser mais um canal de comunicação para informar aos munícipes, ampliando o relacionamento com a Casa Legislativa”, disse.

O assessor de Comunicação Social da Casa Legislativa, Gustavo Brendo, disse que, entre os destaques da revista digital, estão o balanço geral do semestre e uma matéria especial sobre as ações do Poder Legislativo contra a Covid-19. “A publicação também traz novidades, como a implantação da TV Câmara, que surge como mais uma alternativa para que os parnamirinenses possam se informar sobre o parlamento municipal, e ainda a criação do App do Poder Legislativo”, afirmou.

A Revista do Legislativo estará disponível para download no site da Câmara Municipal de Parnamirim a partir da data do lançamento.

A Polícia Federal abriu uma investigação por falsidade ideológica contra os jogadores argentinos Emiliano Martinez, Emiliano Buendia, Giovani Lo Celso e Cristian Romero, diz a GloboNews.

O inquérito foi aberto no domingo, quando o jogo entre Brasil e Argentina foi suspenso depois que os atletas descumpriram protocolos sanitários.

Os jogadores deram informações falsas para as autoridades brasileiras sobre os locais onde eles haviam passado nos últimos dias antes de entrarem no Brasil.

Ontem, eles prestaram depoimento à PF e deixaram o país.

Fonte: O Antagonista

Nesse final de semana, a política estadual passou por Parnamirim. Os principais nomes que estão cotados para disputar o governo do estado procuraram a cidade trampolim da vitória para mostrar sua força política. Álvaro Dias, Benes Leocádio, Fátima Bezerra e o ministro Rogério Marinho estiveram na terra do coronel Taveira para se apresentar à população.

Rogério Marinho, em busca do Senado Federal, correu sozinho, pois Fábio estava em outra agenda. Mas para a disputa pelo governo, os principais nomes passaram no Rio Pequeno e todos buscaram bloquear a agenda um do outro.

Álvaro Dias disse para Benes “estamos juntos para derrotar ela”, se referindo à governadora, que no dia seguinte veio para Parnamirim e, em uma grande entrevista, rebateu as acusações e cobrou a paternidade das obras que estão sendo inauguradas no Rio Grande do Norte.

O que ficou claro é que só existe um nome oficializado na disputa para eleição de 2022, o de Fátima Bezerra. Os demais, tanto na situação como na oposição, se resumem à especulação e vontade pessoal.