O município de Mossoró avança na vacinação de mais uma faixa etária. Nesta sexta-feira (25), teve início a vacinação de pessoas com 46 anos ou mais. O público deve se dirigir até o Ginásio do Sesi, no bairro Doze Anos até as 16h.
Alguns documentos são necessários para recebimento da primeira dose. Pessoas incluídas na faixa etária 46 anos ou mais devem apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e cartão de vacina (se houver).
É importante que a pessoa esteja cadastrada no portal RN + Vacina para dar agilidade à vacinação. (https://maisvacina.saude.rn.gov.br/cidadao/). Caso, não tenha o cadastro, o mesmo será feito no local de vacinação.
Mossoró deve receber mais doses ainda hoje
O município de Mossoró deve receber 10.510 doses de vacinas ainda nesta sexta-feira (25). A previsão é que os imunizantes cheguem a 2ª Unidade Regional de Saúde por volta das 12h e sejam distribuídas para a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró às 13h.
Das 10.510 doses, 1.220 são destinadas para D2 (segunda dose). O restante será para aplicação da D1 (primeira dose). As vacinas são de quatro tipo: Pfizer, AstraZeneca, Coronavac e Janssen.
Na manhã desta sexta-feira (25), mais de 300 profissionais da limpeza urbana de Parnamirim receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A imunização aconteceu na sede da Secretaria de Limpeza Urbana do município (Selim), com doses de vacina da Oxford/Astrazeneca.
“Um avanço importante para este grupo, que cuida da limpeza e, consequentemente, da saúde da nossa cidade. Eles estão nas ruas, faça chuva ou faça sol, para exercer esse trabalho tão importante para nós.”, afirmou a prefeitura em seu instagram.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o auxílio emergencial será renovado por 3 meses. Ele disse ainda que, caso a pandemia persista até outubro, o coronavoucher pode ser prorrogado novamente.
“O auxílio que terminaria em 31 de julho segue em agosto, setembro e outubro. Outubro é o mês que todos os governadores estão dizendo que terão vacinado toda a população adulta brasileira”, afirmou Guedes nesta 6ª feira (25.jun.2021), em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal.
A expectativa do governo é que toda a população adulta esteja imunizada, pelo menos com a 1ª dose da vacina contra a covid-19, até outubro. O chefe da equipe econômica disse que há uma “corrida saudável” pela vacinação entre os Estados brasileiros, já que os governadores estão acelerando o calendário de imunização “para ver quem vacina mais”. Afirmou que isso permitirá o controle da pandemia e o retorno “ao mundo da normalização”.
Segundo Guedes, os mais vulneráveis voltam ao Bolsa Família após o encerramento do auxílio emergencial, em novembro e dezembro. O governo está desenhando um novo programa social para substituir o Bolsa Família, mas o ministro não deu detalhes do programa. Disse hoje que o governo ainda “está correndo atrás desse dinheiro”.
O governo também espera uma aceleração do crescimento econômico com o controle da pandemia. Guedes afirmou que já há sinais de uma “recuperação interessante” e disse que deve anunciar um “bom número de criação de empregos” na 2ª feira (28.jun.2021), quando será divulgado o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de maio.
RISCO
O ministro afirmou, no entanto, que esse plano pode ser revisto caso haja uma 3ª onda da pandemia de covid-19. Neste caso, o governo teria que renovar o auxílio emergencial novamente, segundo Guedes. Ele disse que quem dirige o auxílio não é a economia ou a política, mas a pandemia
“Se vier a 3ª onda, temos que prorrogar o auxílio, tem mais custo fiscal, os juros sobem e aí acaba subindo a despesa financeira que estamos tentando derrubar. Estamos em guerra contra a pandemia e o risco existe. Mas nós acreditamos que, como diz o ministro Queiroga, em mais 3 ou 4 meses, estaremos em uma situação de controle epidemiológico”, afirmou.
CUSTO
O governo já prevê gastos de R$ 97,5 bilhões com o enfrentamento da covid-19 em 2021. O auxílio responde por R$ 43 bilhões desse montante e vai precisar de mais R$ 12 bilhões para ser renovado até outubro. Os recursos estão fora do teto de gastos. No Senado, Guedes disse que também há R$ 21 bilhões para a vacina contra a covid-19. Disse que o governo está gastando para “salvar vidas”.
O ministro da Economia também afirmou, contudo, que a dívida pública deve recuar em 2021, de 88,8% do PIB (Produto Interno Bruto) para 84% do PIB. Ele disse que o governo também está conseguindo melhorar a qualidade da dívida, com prazos mais longos de pagamento.
Acatando o pedido da defesa de Robinson Faria, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli suspendeu o andamento da ação penal contra o político, que é ex-governador do Rio Grande do Norte.
Robinson Faria responde a um inquérito que investiga possíveis desvios de dinheiro envolvendo a Assembleia Legislativa do RN, além do crime de obstrução de justiça que teria sido praticado pelo ex-governador por meio da tentativa de compra de silêncio de uma testemunha.
Com a decisão de Toffoli, o caso deve voltar à Justiça Estadual, onde permanecerá paralisado até que ocorra o julgamento definitivo pelo STF. A suspensão do andamento da ação deve-se ao fato de que parte da investigação pode ter tido como base provas ilícitas.
“Entendo que as provas ilícitas obtidas de forma direta ou por derivação de outras (teoria dos frutos da árvore envenenada), independentemente do momento em que foram produzidas, são nulas e não devem subsidiar uma ação penal”, afirmou Dias Toffoli na decisão.
O perfeito de Parnamirim, Rosano Taveira, e o deputado federal Beto Rosado irão ficar frente a frente com os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca para um bate papo descontraído e cheio de muita informação na “Voz da Liberdade”, programa da Rádio Liberdade FM.
A entrevista de Taveira terá início às 10h e o deputado federal falará às 11h, neste sábado (26) no programa “A voz da Liberdade”, que tem hoje cadeira cativa nos lares de Parnamirim. Acompanhe toda programação e as entrevistas através do link da rádio ou na frequência 87.7 fm.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está distribuindo ao longo desta sexta-feira (25) 100.952 vacinas contra a Covid-19. As doses são destinadas tanto à ampliação dos públicos a serem imunizados, como para completar o esquema de vacinação dos potiguares que tomaram a primeira dose.
Com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed), representada pela Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, a Sesap iniciou o processo de distribuição para todas as regiões do Rio Grande do Norte nas primeiras horas da manhã, dividindo o carregamento em quatro imunizantes: Janssen (24.300 doses), Pfizer (35.712), Coronavac/Butantan (25.600) e Astrazeneca/Fiocruz (15.340).
Com exceção da vacina produzida pela Fiocruz, todas as demais são voltadas para a primeira dose. Os lotes estão divididos entre os seguintes públicos, seguindo o plano nacional de imunização: população em situação de rua, trabalhadores do transporte, profissionais da educação, população privada de liberdade e população em geral por faixa etária.
Além da população em geral, o maior público a ser atendido é o da educação, que conta com mais de 19 mil doses reservadas. A Sesap e os municípios pactuaram nesta quinta-feira (24) a realização de mutirões de vacinação dos trabalhadores da área, para que até o fim deste mês de junho todos tenham tomado a primeira dose.
O carregamento de segunda dose que segue para os municípios nesta sexta-feira soma 15.340 unidades da Astrazeneca/Fiocruz, seguindo.o acerto entre Sesap e municípios para liberação dos imunizantes dentro do período certo de aplicação. As vacinas vão atender pessoas em situação de rua e idosos entre 65 a 69 anos que tomaram a primeira dose em meados do fim de março e começo de abril.
Após um novo aumento no preço da gasolina, que chegou a R$ 6,29 por litro, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos RN), publicou uma nota de esclarecimento, na qual afirma que a responsabilidade do aumento não é dos postos de combustíveis.
Confira a nota:
Diante de várias informações que vêm circulando desde esta quarta-feira (24), acerca de um aumento dos preços da gasolina nas bombas em Natal, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos RN), vem a público destacar alguns números – todos de domínio público e que podem ser conferidos por meio de rápidas buscas na internet e em sites como os da Petrobras e o da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
No nosso entendimento, a atenção a estes números ajuda a explicar os fatos recentes de maneira clara e transparente, reforçando que os postos não podem ser responsabilizados, em nenhum nível, por qualquer variação extraordinária de preços.
No período de janeiro a junho de 2021, o etanol anidro (que é misturado à gasolina A que sai das refinarias, para compor a gasolina C, vendida nas bombas, na razão de 27%) tem alta acumulada de preço em torno de 43%. Somente este aumento impacta, em média, num acréscimo que varia de R$ 0,45 a R$ 0,75 centavos por litro de gasolina na bomba.
Já o etanol hidratado, o que abastece diretamente os carros flex ou movidos a álcool, subiu, no mesmo período, 58,4%. Por sua vez, a gasolina A teve seu valor ajustado pela última vez em 11 de junho, com redução de 1,9% nas refinarias (isso após ter atravessado quarenta e cinco dias sem nenhuma alteração). Mesmo assim, o produto acumula, alta de 37,5% nas refinarias de janeiro a junho deste ano. Já o óleo diesel tem alta acumulada, nas refinarias, desde janeiro, da ordem de 34%.
Lembrando que, no mesmo período (seis meses), a inflação oficial acumulada é de cerca de 2,3%. Por fim, segundo levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina em Natal estava, em janeiro deste ano, em R$ 4,953. Considerando o valor máximo de R$ 6,30 mostrado em matérias de imprensa veiculadas nesta quarta (24) e quinta (25), o aumento do preço equivale a 27,19% portanto ainda muito abaixo dos percentuais que majoraram os produtos nas suas etapas iniciais da cadeia de revenda.
Por fim, nos resta lamentar estes aumentos, ao tempo em que reforçamos que ter preços mais baixos dos combustíveis nas bombas é algo que interessa diretamente a todas os postos, uma vez que eles, varejistas que são, dependem da venda em volumes razoáveis dos seus produtos para manter a sustentabilidade financeira de seus negócios, gerando ocupação e renda para dezenas de milhares de trabalhadores.
O Metrópoles apurou, com exclusividade, detalhes de como os dois presos nessa quinta-feira (24/6) agiram para ajudar a esconder o foragido Lázaro Barbosa, 32 anos. Acusado de cometer crimes brutais, como latrocínio, estupro e homicídios, o maníaco foge de centenas de policiais há 17 dias.
As duas pessoas apontadas pela polícia que teriam dado guarida a Lázaro são: Elmi Caetano Evangelista, 74, e Alain Reis de Santana, 33. O idoso é dono de uma chácara situada na área rural de Girassol (GO), e Alain seria o caseiro dele. Desde as prisões, que ocorreram no fim da tarde dessa quinta, a propriedade está cercada por integrantes da força-tarefa.
Por volta das 17h de quinta-feira, uma equipe da Polícia Militar fazia diligências na zona rural de Girassol para localizar o homicida em fuga. Os militares haviam recebido informações de que o dono de uma fazenda não havia autorizado, na noite anterior, a entrada dos policiais em sua propriedade rural.
Quando os policiais chegarem ao local, os helicópteros da PMGO e da PMDF sobrevoavam a região, ao mesmo tempo que o caseiro da fazenda, identificado como Alain, deixava a sede residencial. Nesse momento, os militares se aproximaram e viram uma pessoa entrando na mata.
Ao indagarem Alain sobre quem era aquela pessoa, ele afirmou ser Lázaro Barbosa, o qual, rapidamente, fugiu. Os policiais solicitaram apoio para o local. Perguntado se existiam armas de fogo na fazenda, o caseiro informou que sim, mostrando duas armas e 49 munições de calibre .22 LR no interior de um quarto.
As equipes constataram que uma das armas de ar comprimido foi modificada mecanicamente para disparar munição de calibre .22, que, segundo Alain, pertencia ao patrão, Elmi Caetano. O armamento, no entanto, ficava à sua disposição. Questionado sobre a presença de Lázaro Barbosa naquele local, Alain relatou que o criminoso estava pernoitando na fazenda há mais de cinco dias e que o viu diversas vezes, inclusive portando uma espingarda e um telefone da marca Samsung.
O caseiro também informou que Lázaro está dormindo e fazendo refeições, almoço e jantar, diariamente na sede da fazenda, com o consentimento de Elmi Caetano. Pontuou, ainda, que a mãe do suspeito trabalhou como caseira para Elmi Caetano e que, quando ele estava preso, o dono da propriedade ajudava financeiramente a família do foragido.
Os cães policiais estiveram no local e, após apresentado a um dos animais uma amostra do odor de Lázaro Barbosa, este acusou positivamente, indicando que ele, realmente, esteve no local e escapava para a mata, em direção a um córrego.
Além disso, Alain apontou à equipe um local, às margens do córrego, onde Lázaro fumava maconha rotineiramente. Afirma ainda que Lázaro chegou nos primeiros dias com a perna machucada. Porém, atualmente está em boas condições de saúde, pois recebe apoio de Elmi Caetano. Alegou que o fazendeiro deixa as portas da casa abertas no período noturno para Lázaro Barbosa entrar livremente.
A Universidade Potiguar realizou no Imirá Recepções, a cerimônia do jaleco, uma iniciativa do Centro Acadêmico de Medicina que visa oferecer aos futuros médicos um primeiro contato com os colegas de turma e também com os professores.
Nesse ano, devido à pandemia, a cerimônia teve que cumprir uma série de exigências protocolares de distanciamento, aferição de temperatura e álcool gel, além de uso de máscaras para evitar qualquer tipo de contaminação.
Apesar disso, o evento garantiu um studio montado no local para que os alunos pudessem fazer os registros deste momento tão especial com os seus familiares.
Os alunos foram divididos em várias turmas e receberam seus jalecos das mãos dos padrinhos que, emocionados, marcaram presença. Todos os alunos fizeram um juramento e, assim, deram início sua carreira acadêmica em busca de realizar o sonho de ser médico.
A Cerimônia do Jaleco para o curso de medicina representa um rito de transição, que faz o aluno ser introduzido de fato às questões práticas da profissão. O objetivo é incorporar a compreensão de responsabilidade e escolha voluntária para cuidar do outro e de si mesmo.
O Blog do GM deseja aos futuros profissionais sucesso nesta empreitada e que em breve possam estar cuidando da saúde do povo potiguar.
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (KAKAY)JUNE 18, 2021
“Inútil pedir Perdão Dizer Que o traz No coração O morto não ouve.”
– Ferreira Gullar, O Morto e o Vivo
Inevitável não lembrar a famosa frase quando se deu a instalação da CPI: “CPI a gente sabe como começa e nunca sabe como acaba”. A experiência indica que isso é uma verdade.
São muitos os poderes de uma comissão. Imagine uma CPI no Senado Federal, conhecido como casa dos príncipes da República, com todos os poderes naturais do Poder Legislativo, imbuídos por determinação constitucional, com o acréscimo dos poderes de investigação inerentes ao Poder Judiciário. Pode ser letal. E precisamos levar em consideração o fermento adicional, que é a superexposição midiática. É a tempestade perfeita.
E essa comissão da covid tem um propósito muito especial: trata-se da apuração sobre um governo fascista e negacionista que terá que ser responsabilizado por, pelo menos, 150 mil mortes por omissão. E, certamente, ao longo da investigação, outros crimes virão à tona.
No tocante ao crime de homicídio, cabe à CPI definir, tecnicamente, quem deverá ser responsabilizado juridicamente com o chefe, o presidente da República. Que os crimes ocorreram já está sobejamente comprovado. O que se busca agora é a definição da limitação da coautoria. Lembro-me de Sophia de Mello Breyner, no poema Velório Rico:
“O morto está sinistro e amortalhado Rodeado de herdeiros inquietos como sombras Que atormentam o ar com seus pecados.”
Desde o início das investigações, todos nós ouvimos que essa é a Comissão Parlamentar de Inquérito mais importante da história do Congresso. Sem entrar no mérito, faço uma reflexão que julgo ser necessária e oportuna.
Todos percebem que a CPI está trabalhando bem e a mil por hora. As provas de diversos crimes se avolumam. E nem adianta ir negando as aparências ou disfarçando as evidências. Mas já está na hora de providenciar as imputações em um relatório bem circunstanciado.
As CPIs de sucesso tendem a ser prorrogadas e a exposição midiática é o termômetro e o limite. Ocorre que, até hoje, nenhuma comissão teve como pano de fundo principal tentar impedir a tragédia de quase 3.000 mortos por dia.
É disso que se trata. Neste momento, todos, ou pelo menos as pessoas sérias e humanistas, já têm a certeza científica de que o Bolsonaro tem que ser submetido a um processo de impeachment na Câmara dos Deputados e, também, a um processo criminal junto ao Supremo Tribunal. A discussão é quando. Singelamente, recorro-me a Geraldo Vandré:
“Vem, vamos embora, que esperar não é saber Quem sabe faz a hora, Não espera acontecer.”
É necessário que as provas dos crimes de responsabilidade e comuns sejam apresentadas de uma forma segura, robusta e técnica. Os senadores já lograram reunir os requisitos para o que seria o caminho natural: a responsabilização criminal e por crime de responsabilidade do presidente da República e seus asseclas. Agora, temos que perguntar o óbvio: se já estamos todos a saber dos crimes e quem os cometeu, o que é possível fazer e como? São essas respostas que o Brasil inteiro espera, com a urgência possível.
O anúncio de prorrogação do prazo da CPI é frustrante e preocupante. Não se trata de uma investigação sobre um banco ou sobre uma construtora, na qual até se compreende que a vaidade da exposição midiática tenha um peso na hora de decidir sobre a delonga. Estamos falando de uma CPI que pode efetivamente dar uma contribuição para a história, impedindo que a tragédia sanitária continue desgovernada.
Na prática, o governo já fez uma série de mudanças de rumo em função do que está sendo exposto com a investigação. E isso significa salvar vidas. Cada dia com o presidente da República no poder representa mais 3.000 brasileiros mortos. Já passamos de meio milhão de vidas ceifadas, boa parte com o carimbo oficial do governo Bolsonaro.
Torna-se imprescindível que o relatório, ainda que parcial, seja imediatamente apresentado, antes da prorrogação do prazo, fazendo constar as evidências técnicas para serem encaminhadas ao procurador-geral da República, que analisará eventual responsabilidade criminal e à Câmara dos Deputados, que cuidará da avaliação de prática ou não de crime de responsabilidade e do impeachment. Só seria possível prorrogar com o objetivo de aprofundamento das investigações se as pessoas parassem de morrer para esperar o resultado.
Ainda teremos um longo embate sobre os poderes imperiais do presidente da Câmara e do chefe do Ministério Público, que decidem sozinhos sobre o destino do relatório apresentado. É necessária uma mudança que permita que o plenário da Câmara se manifeste, bem como um grupo de subprocuradores no caso de omissão do PGR.
A hipótese de aprofundar a apuração das gravíssimas suspeitas de corrupção é evidente e deve ser levada em conta. E nem se diga, como defesa do presidente da República, que não é possível uma investigação dele pela CPI. Parece elementar que a Comissão não pode convocar o chefe do executivo, e há fundadas dúvidas sobre a constitucionalidade de decretar o afastamento de seus direitos fundamentais. Mas a investigação dos fatos pode seguramente se dar sem nenhum desrespeito aos direitos individuais do presidente.
A depender do andar da carruagem, basta atravessar a Praça dos Três Poderes e o Supremo Tribunal fará a parte dele. É sempre bom ler Miguel Torga, no poema “Denúncia”:
“Acuso-te, Destino! A própria abelha as vezes se alimenta do mel que fabricou… E eu leio o que escrevi Como um notário o testamento alheio.”
A reflexão necessária nesse momento é que a prioridade absoluta é a de salvar vidas. A irresponsabilidade criminosa ao optar por não comprar vacina, a recusa deliberada de priorizar o oxigênio que asfixiou milhares de brasileiros, a pregação negacionista e a priorização de tratamentos sem indicação das autoridades médicas e da ciência, até a existência de um ministério paralelo, sabemos agora, tinham também um interesse financeiro e isso deve ser devidamente esclarecido. É a velha máxima do processo penal: siga o dinheiro. Mas é imperioso que esses desdobramentos se deem após a apresentação do relatório parcial. Infelizmente, o Brasil e os brasileiros não suportam esperar 2022.
Os Estados democráticos devem naturalmente conviver com a alternância de grupos distintos no poder. Essa é uma das essências da democracia. A renovação pelo voto é uma das principais fontes de fortalecimento do estado democrático de direito. Mas no caos para o qual o país foi tragado, não se pode ter a ilusão de simplesmente cumprir os ritos.
Há ao nosso lado, de maneira silenciosa, a presença de mais de 500 mil brasileiros esperando uma resposta. E não são apenas os que se foram, vencidos pelo vírus e pela irresponsabilidade criminosa do governo. Existem os milhares de sequelados que têm hoje sérias restrições bem como aqueles que se quedam sem esperança e sem disposição para o enfrentamento dessa tragédia que virou morar no Brasil. Os fascistas semearam o culto à morte e ainda sequestraram os sonhos de milhares de adolescentes. A resposta a tudo isso não pode ser prorrogada.
Remeto-me ao imortal Fernando Pessoa, no poema “Adiamento”:
“Depois de amanhã, sim, só depois de amanhã. Levarei amanhã a pensar em depois de amanhã. É assim será possível, mas hoje não… Não hoje não, hoje não posso. … Amanhã é o dia dos planos Amanhã sentar-me-ei à secretaria para conquistar o mundo, Mas só conquistarei o mundo depois de amanhã…”
Fonte: poder 360.
Com 49% das intenções de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaaparece, neste momento, como favorito para a próxima disputa pelo Palácio do Planalto. Segundo pesquisa do instituto Ipec, Lula tem mais que o dobro da taxa do presidente Jair Bolsonaro (23%). Com esse desempenho, e se as eleições fossem hoje, o petista venceria no primeiro turno.
Como ainda faltam 16 meses para as eleições, e o quadro de candidatos não está definido, a pesquisa está longe de antecipar resultados. A leitura dos números, porém, deixa claro que Lula é o nome da oposição que mais se fortalece com o desgaste de Bolsonaro, cujo governo está cada vez mais mal avaliado.
Atrás dos dois primeiros na corrida eleitoral estão Ciro Gomes, do PDT, com 7%, e João Doria, do PSDB, com 5%. Luiz Henrique Mandetta (DEM), que foi ministro da Saúde no início da pandemia, até ser demitido por Bolsonaro, tem 3%.
Lula lidera em todos os segmentos do eleitorado. No recorte geográfico, seu principal reduto continua sendo o Nordeste, onde tem 63% das preferências, com vantagem de 48 pontos porcentuais sobre Bolsonaro. A menor vantagem do petista ocorre no Sul (35% a 29%). No Sudeste, região que concentra o maior número de eleitores, o ex-presidente tem 47%, e seu principal rival, 24%.
Além de aparecer com taxa de intenção de votos superior à soma dos outros quatro potenciais candidatos testados na pesquisa, Lula teve ganho significativo em seu capital político nos últimos quatro meses.
O Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria, novo instituto da estatística Márcia Cavallari, ex-Ibope), não fez levantamentos de intenção de voto no passado. Em fevereiro e agora, porém, o instituto avaliou o potencial de votos de possíveis concorrentes ao Planalto. É esse indicador que demonstra a melhora de Lula e o recuo de Bolsonaro.
A pesquisa de potencial de votos estima o piso e o teto de cada candidato. Funciona assim: o entrevistador cita um nome de cada vez e pergunta se o eleitor votaria nele com certeza, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum ou se não o conhece suficientemente para responder. A soma das duas primeiras respostas – “votaria com certeza” e “poderia votar” – é o potencial de votos de cada presidenciável.
Em fevereiro, Lula aparecia com potencial de conquistar 50% do eleitorado. Na época, porém, o petista estava impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, pois tinha duas condenações penais proferidas por órgão colegiado. Em março, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações e restabeleceu a elegibilidade do ex-presidente. Desde então, o teto de votos de Lula subiu: seu potencial passou de 50% para 61%, segundo o Ipec.
Esse avanço coincidiu com uma deterioração das chances eleitorais de Bolsonaro. Nos últimos quatro meses, o potencial de votos do presidente caiu de 38% para 33%, enquanto a rejeição disparou. Nada menos que 62% dos eleitores afirmam que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum (eram 56% há quatro meses). No caso de Lula, essa taxa é de 36%.
Ciro Gomes também teve avanço em seu potencial de votos, mas em termos mais modestos: passou de 25% para 29% desde fevereiro. A rejeição ao ex-governador do Ceará caiu quatro pontos porcentuais, mas segue em patamar elevado: 49% dizem que não votariam nele de jeito nenhum.
Já o potencial de votos de Doria passou de 15% para 18%. O governador de São Paulo tem como obstáculo o fato de 56% do eleitorado afirmar que jamais o escolheria como presidente.
O Ipec entrevistou, presencialmente, 2.002 eleitores em 141 cidades, entre 17 e 21 de junho. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.
Fonte: estadão.
Há 70 anos é desenhada a história da Barragem de Oiticica no Rio Grande do Norte. Hoje, em visita do presidente da República Jair Bolsonaro ao Estado, o tema voltou a ser destaque em solenidade de liberação de R$ 38,2 milhões para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica. O evento, que ocorreu em Jucurutu, contou com a participação dos deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB) e Albert Dickson (PROS), além de deputados federais e ministros, entre eles os potiguares Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).
“A Barragem é sonhada pela população há mais de 70 anos. E agora, com a determinação do presidente Bolsonaro, conseguimos viabilizar essa obra tão importante e necessária, que gera emprego e renda para a nossa região do Seridó”, disse Nelter Queiroz, ressaltando também a felicidade pela importância da obra para o Seridó e ainda para a região do Vale do Açu, com redução dos riscos de inundações.
Também participando da solenidade, o ministro Rogério Marinho destacou que as mais de duas dezenas de cidades do Seridó vêm sofrendo com falhas no fornecimento de água nas suas torneiras e também sem possibilidade de atrair indústrias de maior porte, prejudicando a economia como um todo. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, o empreendimento está com 90,81% de execução e receberá águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A previsão é de conclusão até dezembro deste ano, beneficiando cerca de 330 mil pessoas de oito cidades do Rio Grande do Norte: Jucurutu, Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jardins de Piranhas, Cruzeta, São José do Seridó e São José do Sabugi.
“Água gera emprego, renda e oportunidade. Reduz a pressão sobre o sistema de saúde pública, reduz a mortalidade de crianças, melhora a proficiência de quem trabalha, melhora a condição de quem estuda, porque água é a espinha dorsal do nordeste brasileiro. Água é vida”, disse o ministro, que citou outras obras hídricas realizadas pelo Governo Federal em outros estados do Nordeste, frisando a importância da segurança hídrica para o desenvolvimento socioeconômico das cidades.
Rogério Marinho também ressaltou que o empreendimento irá auxiliar no controle das cheias nas localidades próximas e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia Piranhas-Açu. A barragem também irá gerar uma energia de 3,52MW, quantidade suficiente para atender um município de 140 mil habitantes.
Na ocasião o ministro Fábio Faria destacou os investimentos do Governo Federal nas obras da barragem. “Aqui o Governo Bolsonaro, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, já investiu R$ 280 milhões e vai investir ainda mais”. Fábio também lembrou as ações voltadas para a população nas áreas de saúde e educação e citou dados da vacinação, adquirida pelo Governo Federal e repassada aos Estados para distribuição.
Fechando o evento, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a importância da Barragem de Oiticica para os potiguares e enalteceu o valor que as obras direcionadas à segurança hídrica têm para todo o povo brasileiro, em especial os que vivem em regiões com escassez de chuvas.
“Uma imagem vale mais que um milhão de palavras. Quando a gente olha esse paredão aqui (parede da barragem), a gente sabe que por trás dele tem vida. Tem aquilo que nós precisamos para vencer nossa etapa aqui na Terra”, disse o presidente da República.
A visita presidencial contou ainda com agenda no município de Pau dos Ferros, região Oeste do Rio Grande do Norte.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (24/6), para manter a decisão liminar da ministra Rosa Weber e barrar as convocações de governadores na CPI da Covid, no Senado. Até agora, o placar está em 6 a 0.
Além de Rosa Weber, relatora do caso, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Até o momento, não há voto de divergência. Cinco ministros ainda precisam depositar os votos no plenário virtual. O prazo termina nesta sexta-feira (25/6).
Como votaram os ministros
Moraes e Cármen seguiram a mesma linha de Fachin e acompanharam, integralmente, a relatora. Os três entendem que obrigar governadores a depor fere a separação de Poderes.
Já Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes seguiram, com ressalvas, o voto de Rosa Weber.
Apesar de concordar com o argumento da separação dos Poderes, Gilmar Mendes afirmou que “a ausência de menção ao presidente da República em tais dispositivos” em nada influencia a imunidade de governadores, “revelando-se suficiente, para tanto, o princípio da separação dos Poderes”.
Já Marco Aurélio divergiu sobre o poder de fiscalização de atos do Executivo pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O magistrado considerou que essa função já é feita pelo Tribunal de Contas da União, não cabendo “potencializar a competência do Congresso Nacional para fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo – artigo 49, inciso X, da Lei Maior –, a ponto de subverter a lógica a nortear o modelo de federalismo cooperativo adotado, incentivando-se nefasta autofagia entre os entes”.
Após uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o banco Bradesco garanta aos consumidores idosos o atendimento adequado às normas sanitárias para a prevenção à pandemia de Covid-19, em todas as agências bancárias em funcionamento em Mossoró. A ação civil visa a necessidade de maior proteção ao público integrante de grupos de risco para a doença.
Na ação, o MPRN demonstrou que as atividades e estruturas físicas de muitas agências do banco não estavam organizadas de modo satisfatório ao atendimento da população de acordo com instruções de saúde e segurança emitidas pelas autoridades sanitárias.
Assim, a instituição bancária terá que adotar uma série de medidas no prazo de 48 horas. A primeira é a observância obrigatória da garantia de atendimento prioritário às pessoas idosas e aos demais grupos previstos em lei durante todo o expediente bancário com a reserva de um horário exclusivo para receber as demandas desses grupos nas agências. Ficou sugerido entre as 8h e as 10h, especialmente no período compreendido entre os dias 25 de cada mês até o dia 10º dia útil do mês subsequente, ordenando-se, cotidianamente, as filas de espera e promovendo as orientações adequadas aos consumidores.
O banco também deverá tomar providências suficientes para viabilizar o atendimento dos consumidores nos seus estabelecimentos em tempo razoável, conforme estabelecido na legislação vigente de modo a evitar aglomerações no interior e exterior das agências (30 minutos em dias úteis de expediente normal e de 40/45 minutos em dias úteis que sejam véspera ou após feriados, bem como em dias de pagamento de aposentadorias).
Disponibilizar senhas de acesso aos clientes na forma estipulada legalmente, de modo a controlar as atividades bancárias e dinamizar a prestação dos serviços; controlar adequadamente as pessoas no interior das agências e orientar os que permanecem aguardando do lado de fora (de modo que disponibilize ao menos um funcionário para organização e controle das filas, nas áreas internas e externas dos estabelecimentos, obedecendo o distanciamento de dois metros entre as pessoas); e manter o funcionamento das agências alinhadas às normas sanitárias vigentes durante o contexto excepcional de pandemia são as demais obrigações imputadas à instituição bancária.
O descumprimento da medida liminar resultará na aplicação de multa unitária no valor de R$ 25 mil por infração, limitada ao montante de R$ 1 milhão, e, em caso de persistência da omissão ou reiteração da conduta, interdição do estabelecimento, sem prejuízo das sanções administrativas incidentes na espécie, a ser revertida em Fundo próprio, ulteriormente discriminado neste processo.
Foi determinado ao Procon Municipal e à Vigilância Sanitária que fiscalizem as sedes das agências do Banco Bradesco em Mossoró, com o consequente encaminhamento de relatórios à Justiça.
O MPRN requer ainda que a banco Bradesco seja condenado, ao final, ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado em razão de sua conduta, no valor de R$ 250 mil, indenização esta a ser revertida para um Fundo com pertinência temática, a ser ulteriormente indicado no processo.
