A Globo foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, a pagar R$ 156 milhões à Federação de Futebol do Rio de Janeiro pela quebra dos contratos de direitos de transmissão do Cariocão. A emissora havia rompido com a Ferj após desentendimentos quanto à exibição independente das equipes em 2020. A decisão, no entanto, cabe recurso.
A Ferj venceu as duas ações que abriu sobre a rescisão: na quinta, o juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, julgou favoravelmente a solicitação por indenização da Ferj. Ao todo, o valor de R$ 17.291.105,20. Já a segunda decisão obriga à Globo a desembolsar, por danos materiais, R$ 138,9 milhões – que significa o contrato rompido pelo Carioca, que iria até 2024.
Botafogo, Fluminense e Vasco negociaram as indenizações diretamente com a Globo. As informações são do Uol. O processo corre em segredo de Justiça. O desentendimento aconteceu em 2020, quando o Flamengo se utilizou da MP do Mandante para exibir seus jogos, mesmo a Globo sendo dona exclusiva dos direitos de transmissão da competição.
Ferj e a emissora chegaram a disputar por questões contratuais. Enquanto a federação defendia a vontade do clube, a Globo optou por encerrar o contrato. Com a saída da emissora carioca, a transmissão do Estadual ocorreu de forma inédita em 2021. A mudança sinaliza uma queda brusca em receitas.
Agora, os direitos de transmissão televisiva são da Record. A Ferj tem uma plataforma paga que também exibe as partidas, assim como cada clube tem a possibilidade de criar sua plataforma de streaming ou transmitir as partidas de suas equipes.
O prefeito Taveira é só felicidade, pois o deputado federal Benes Leocádio, presidente do seu partido, abriu as torneiras e liberou R$ 1.700.000,00 para a área da saúde, destinada à construído uma nova unidade de saúde, e também para a aquisição de veículo para a guarda municipal e instrumentos musicais.
Desse valor, R$ 1.000.000,00 é voltado para a construção da Unidade Básica de Saúde de Bela Parnamirim. No ofício, de número 120/2021, o deputado solicita que a proposta referente a este recurso seja encaminhada no máximo até o próximo dia 6 de junho.
Para a aquisição de um novo camburão para a Guarda Municipal de Parnamirim, Benes Leocádio destinou R$ 500 mil, sendo os R$ 200 mil restantes para a aquisição de instrumentos musicais. Com este novo investimento, Parnamirim tem tudo para receber melhorias significativas nas áreas da saúde, segurança e cultura.
A pandemia da Covid-19 provocou mudanças à mesa dos brasileiros, que cortaram o consumo de carne bovina para o menor nível em 25 anos, de acordo com dados do governo, que calcula a disponibilidade interna do produto subtraindo o volume exportado da produção nacional.
Não bastasse a perda de renda da população, os preços de cortes bovinos dispararam, na esteira de valores recordes da arroba do boi gordo, limitando o consumo interno, enquanto a China importa como nunca carnes do Brasil.
Agora, cada brasileiro consome 26,4 quilos desta proteína ao ano, queda de quase 14% em relação a 2019 –quando ainda não havia crise sanitária. Este é o menor nível desde 1996, início da série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Só nos primeiros quatro meses do ano, o consumo per capita de carne bovina caiu mais de 4% em relação a 2020, estima a Conab.
“A questão da pandemia trouxe desemprego e perda de renda”, disse à Reuters Guilherme Malafaia, pesquisador do setor de bovinos da Embrapa. “Isto empobreceu a população e também gerou perda de poder aquisitivo, enfraquecendo o consumo interno da proteína.”
A alta da carne bovina levou o brasileiro a procurar opções mais baratas, incluindo frangos e suínos. Além disso, o consumo de ovos, que o Brasil quase não exporta, chegou ao maior nível em 20 anos.
Enquanto o Brasil fica mais pobre, uma doença que dizimou boa parte do rebanho suíno da China diminuiu a oferta de carne naquele país, levando-o a importar mais proteína de outros lugares.
Isto ajudou a fomentar uma inflação global dos alimentos, que também assola o Brasil.
Sergio de Zen, diretor de política agrícola da Conab, disse à Reuters que o mundo todo está pagando mais por comida. Ele acrescentou que a moeda fraca castiga o Brasil em especial, pois o câmbio desvalorizado aumenta os custos de produção aqui.
De acordo com o IBGE, o preço das carnes em geral subiu 35% no país nos 12 meses até abril, mais que cinco vezes o próprio IPCA no período.
No caso da arroba do boi, o preço subiu mais de 50% na comparação com o mesmo período de 2020, operando atualmente em cerca de 305 reais, um pouco abaixo da máxima história registrada em 2021, segundo dados do Cepea.
Os frigoríficos lidam ainda com uma cíclica diminuição da oferta de animais para abate.
Consumo de ovos
Com a alta das carnes, algumas famílias agora comem mais ovos.
De olho na nova clientela, há maior procura por material genético para produzir ovos em pequena escala e vendê-los nas grandes cidades, diz Marcelo Miele, pesquisador para aves e suínos da Embrapa.
O preço do ovo não subiu como o do frango, cuja alta ficou em linha com a inflação de alimentos; e muito menos que o do suíno, que subiu bem acima dos alimentos por causa de um aumento da exportação para China, disse Miele.
No lado da oferta, a alta do preço das carnes no Brasil também reflete maiores custos de produção.
Para as empresas, a escassez de bovinos para abate causa uma ociosidade na indústria que seria entre 35% e 40%, estima Malafaia, com reflexos no suprimento doméstico. Se a empresa tem autorização para exportar, a preferência é abater e vender a clientes como a China, que pagam em dólares e cobrem os custos, disse.
Já do lado das aves e suínos, o vilão é o milho, que dobrou de preço no último ano e é o mais importante componente da ração. Mas mesmo com custos mais altos, os produtores de frango e suínos conseguiram aumentar a disponibilidade interna dos dois tipos de proteína.
Houve alta de 5% no consumo per capita de suínos e 6% no de frango em 2020, parte disso impulsionado pelo auxílio emergencial, disse Miele, citando dados da indústria e do IBGE.
“Com a pandemia, pensamos que haveria problemas de ruptura da cadeia”, disse Miele referindo-se a frangos e suínos. “Mas pelo que aparece na estatística de consumo per capita, não foi isto que aconteceu.”
Os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se encontram para um almoço nesta 6ª feira (21.mai.2021). A informação foi divulgada nesta manhã pelo Twitter de Lula.
De acordo com a publicação, o encontro foi organizado pelo ex-ministro Nelson Jobim. “Os ex-presidentes tiveram uma longa conversa sobre o Brasil, sobre nossa democracia, e o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia“.
O Poder360 entrou em contato com a equipe do ex-presidente FHC, mas novas informações sobre o encontro não foram divulgadas. A equipe de Lula não respondeu ao contato da reportagem.
Lula e FHC têm feito declarações um sobre o outro, mas sempre pela mídia ou pelas redes sociais. FHC declarou na semana passada que votaria em Lula na eleição de 2022, caso não haja um candidato de centro.
“Vão inventar que Lula é isso ou aquilo. Já votei no Lula. Difícil que Lula seja representante da 3ª via, embora ele, na alma, seja isso. Ele simboliza e tem eco“, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico, divulgada no dia 14.
O petista agradeceu à declaração pelo seu perfil no Twitter e elogiou seu antecessor na Presidência da República.
“Eu gostei da entrevista do FHC. Sempre tivemos uma disputa civilizada. Ele me conhece bem, conhece o Bolsonaro. Fico feliz que ele tenha dito que votaria em mim e eu faria o mesmo se fosse o contrário. Ele sempre foi um intelectual e sabe que não dá pra inventar uma candidatura”, disse Lula.
Críticas ao governo de Jair Bolsonaro aproximaram os ex-presidentes. FHC já deu diversas declarações sobre o atual presidente. Na entrevista ao Valor afirmou que Bolsonaro representa um futuro que não tem seu “entusiasmo“.
As declarações fizeram com que Bolsonaro atacasse o tucano. “Esse FHC que está dizendo agora que vai votar no Lula, cara de pau. Esse cara de pau FHC dizendo agora que vai votar no Lula”, disse em sua live semanal na 5ª feira (20.mai.2021).
A aproximação de Lula e FHC contrasta com o histórico entre os 2 ex-presidentes. Em abril de 2020, o tucano afirmou que o petista “matou a esquerda” em entrevista ao portal Uol. “Eu conheci o Lula tosco, hoje ele não é mais tosco. Ele aprendeu. Mas o Lula passou. O que ele representava, não representa mais“, afirmou na ocasião.
Também em 2020, Lula se negou a participar de um debate com FHC e o ex-presidente Michel Temer. De acordo com a Folha de S.Paulo, o petista dizia a interlocutores que os políticos não eram democratas.
Palácio do Planalto, houses the presidential offices of the president of Brazil. was designed by Oscar Niemeyer. Its name “highlands”, in reference to the geographical scenery of the capital. Brasília, October 26, 2018. Photographer: Sérgio Lima / Bloomberg.
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (KAKAY)MAY 21, 2021
“A verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas, no fim; lá está ela.” —Winston Churchill.
Se o caos dos dias atuais pudesse ser explicado por algum especialista em desgraça e ele ousasse escrever sobre o Brasil, certamente ele seria tido como um profundo pessimista ou um arquiteto das trevas. O Brasil é indescritível. Um acúmulo exorbitante de maldades faz com que o país esteja à deriva, à beira de um naufrágio.
Para muitos, o debacle já veio com a implementação da política fascista e negacionista que nos legou, até o presente momento, 431 mil mortos pela pandemia. Dentre os sobreviventes, 14,4 milhões de brasileiros estão desempregados e perto de 33 milhões estão no trabalho informal. Somos um país de dimensões gigantescas com uma desigualdade brutal e desumana. E temos um sistema político cruel e corrupto que surpreende a todos. Viramos chacota mundial e pária internacional.
A estrutura que levou à Presidência da República um grupo que não tem a dimensão do país deve e tem que ser repensada. E, o pior, é um bando sem preparo, sem escrúpulos e sem limites. A mentira passou a ser a grande arma nacional. O elo de unidade dos que estão no governo é a mentira despudorada, que nem sequer causa constrangimento. Vale lembrar-nos de Ferreira Gullar:
“Se Narciso se encontra com Narciso e um deles finge que aí outro admira (para sentir-se admirado), o outro pela mesma razão finge também e ambos acreditam na mentira. … E se o outro é como ele, outro Narciso, é espelho contra espelho: o olhar que mora reflete o que admira num jogo multiplicado em que a mentira de Narciso a Narciso inventa o paraíso. … O espelho embaciado, já Narciso em Narciso não se mira: Se torturam Se ferem Não se largam Que o inferno de Narciso
É ver que o admiravam de mentira”
A mediocridade eliminou quase totalmente a produção intelectual no Brasil. Viramos um país do óbvio, das mensagens de 5 linhas, da falta de reflexão e dos discursos no cercadinho na frente do Palácio. Mas, para todos nós que resistimos, é importante delinear os espaços de enfrentamento da barbárie.
O desmonte deliberado de todas as áreas anuncia tempos ainda mais desesperadores. O completo abandono da ciência, da educação, da saúde e de todas as bases de um país justo foi se concretizando a passos largos.
E numa disputa surda entre a vida e a morte, entre as luzes e o obscurantismo, o país vai tentando se posicionar enquanto o governo trata de saquear a nação à luz do dia. É uma política deliberada de sucateamento. Não são poucos os que hoje entendem que erraram, e que o apoio a este grupo miliciano indica uma forte sensação de ruptura institucional. Mas ainda existe uma parcela considerável que não acredita no vírus, que defende que a terra é plana e que nós é que somos imbecis, não eles, todos cúmplices dessa tragédia humana. Tudo isso remete-me ao grande Candido Portinari, pintor e poeta:
“Loucos os homens cospem lama Sobre as flores e as criancinhas. Quando começaram? Sem cílios E as retinas mortas continuam
As espadas de água e as terras Fendidas escorrendo-nos dentro. Vozes feias e malditas Perseguindo-nos. E as luzes e as folhas?
Eles não caem não se levantam Não vão e não vêm. Não são Pesadelos? Dementes espaventados fogem…”
Mas o grupo que comanda o Brasil optou por governar um país imaginário. A mentira individual leva a uma série de deformações que pode causar constrangimento a quem tem responsabilidade, mas que é a arma dos que estão atualmente no poder. A questão é que, neste momento, a mentira coletiva passou a ter um espaço e uma força que orienta o destino do país. Os mentirosos passaram a acreditar nas versões criadas e um fio tênue entre realidade e ficção tem dado mais espaço a esse mundo imaginário. Imaginário, mas com efeitos reais catastróficos. A narrativa teratológica substitui a realidade com a simplicidade que leva boa parte das pessoas a se sentir representada. Os idiotas, já disse Nelson Rodrigues, perderam a modéstia. A reflexão
e a crítica viraram artigos de luxo.
Reconhecer o nível de insanidade dessas autoridades é importante para definir como combater a selvageria.
Um outro general da ativa, que ocupou o Ministério da Saúde sem sequer saber o que era o SUS (Sistema Único de Saúde), mente em rede nacional sem nenhum pudor. Não existe uma inteligência emocional ou uma estratégia que não seja o deboche. O ex-ministro disse que o presidente nunca o desautorizou a comprar vacinas e é desmentido por inúmeros vídeos. É muita desfaçatez. É aquele limite do mundo ficcional que aparentemente essas estranhas criaturas criaram para elas.
O problema é que as consequências das alucinações coletivas, vividas por essas autoridades, são suportadas pelo cidadão real. As mentiras que os sustentam e que os fazem viver numa bolha repercutem no dia a dia do brasileiro. No caso, as vacinas não foram compradas por ordem expressa do comandante dos asseclas.
E a guerra ideológica que alimenta esses pigmeus intelectuais faz com que, neste momento, não exista produção do imunizante no Brasil por falta de insumo. Sem vacina comprada e sem insumo para produzir no território nacional. Tudo documentado, filmado. Mas, no mundo imaginário vivido por esses governantes, nada aconteceu. Eles são a própria mentira. Confundem-se com ela. Vivem dela.
E o desesperador é que, nas poucas vezes que cumprem o que falam, que dizem a verdade, a realidade é também desastrosa. O ministro do Meio Ambiente, na reunião ministerial de 22 de abril presidida pelo presidente da República, esclareceu que o plano dele era, aproveitando que a mídia e as atenções de todos estariam voltadas para a pandemia, “passar a boiada”, promover uma “baciada” de mudanças de regras ligadas à proteção ambiental para satisfazer a sanha predatória dos grupos que apoiam o governo.
Essa é a nossa sina. Viver entre o delírio do mundo imaginário onde a mentira é o ponto de união dos medíocres e a infeliz realidade de um país sucateado e entregue. E a realidade, da qual não podemos fugir, é que o Brasil virou um país triste, perigoso, sem luz.
O oxigênio que falta aos milhares de infectados, entregues muitas vezes à própria sorte, é o mesmo que devemos desesperadamente buscar para nos dar forças ao enfrentamento. Não podemos deixar de resistir. Vamos lutar contra o mundo falso e imaginário e vencê-lo no mundo real. Até porque não nos deram outra opção. Melhor socorrer-nos ao sonhador D. Quixote:
“Mudar o mundo, meu amigo Sancho, não é loucura, não é utopia, é Justiça!”
A Câmara Municipal de Parnamirim publicou um informativo com a prestação de contas dos mandatos dos vereadores Marquinhos da Climep, Thiago Fernandes e Gabriel César.
O projeto do vereador Marquinhos da Climep prioriza pessoas portadoras de albinismo e vitiligo na marcação de consultas e exames, o do vereador Gabriel César institui e reconhece a arte evangélica em Parnamirim e o do vereador Thiago Fernandes cria a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.
Na audiência da CPI da COVID, quando ouvia o ex-ministro Eduardo Pazuello, o senador Jean-Paul Prates usou o seu horário para inquerir a testemunha, passando a exibir um vídeo aonde o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o deputado estadual Albert Dickson, aconselham as pessoas a tomarem hidroxicloroquina, caso não tenham ainda se vacinado.
O senador afirmou, ainda, que Albert Dickson estava trocando likes em seu canal de YouTube pela medicação. Agora o RN vai entrar de vez no radar da CPI.
O Tribunal Regional Eleitoral pautou o processo de José Rosemberg da Silva para o dia 25 de maio de 2021. O advogado de defesa, o ex-juiz eleitoral Dr. Nilo Ferreira, acredita em uma vitória do seu cliente, pois já conta com um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Caso Berg Silva vença essa ação, o vereador Gustavo Negócio permanecerá tranquilo em sua cadeira de vereador. Ocorrendo derrota, César Maia entra no jogo e terá chances reais de assumir o mandato de vereador em Parnamirim.
Relembrando este caso, a Juíza Ana Cláudia Braga condenou Berg Silva pelo fato de ter ocupado o cargo de Assistente Técnico Nível II, por meio do qual exercia a função de gestor de contratos, e mesmo após ter se desincompatibilizado dessa função para concorrer ao cargo de Vereador de Parnamirim/RN nas eleições de 2020, ter atuado de forma a direcionar a realização de obras que estavam sob sua supervisão (tapa buracos em ruas e avenidas, restauração de calçadas etc.) em prol da sua futura candidatura.
Agora que a procuradoria eleitoral deu parecer favorável a absolvição do servidor público, o futuro dos votos de Berg Silva será decisivo para a composição da câmara de Parnamirim.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira afirmou com todas as letras que seu apoio para o senado é do potiguar Rogério Marinho. A declaração foi feita ao jornal Tribuna do Norte.
Atualmente titular do Ministério de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho esteve recentemente no RN, visitando e inaugurando obras em diversas cidades do estado. O ministro concedeu entrevista exclusiva ao programa “A Voz da Liberdade”, da Liberdade FM.
Na ocasião, Marinho afirmou que espera um indicativo do presidente Jair Bolsonaro e que fará o que for melhor para o governo. Saiba mais sobre a entrevista AQUI.
Os agentes de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano estiveram no bairro de Vida Nova, na manhã desta quinta-feira (20), mais precisamente na Rua da Esperança, para a averiguação de um trecho da via, que apresenta um intenso volume de água servida.
Durante a ação, a equipe da secretaria comprovou que a situação de água servida na via pública é originada nas próprias residências. Depois de realizado o monitoramento nesta manhã, os agentes retornarão ao local em 30 dias para proceder às devidas notificações dos infratores.
Nesse momento os notificados deverão se apresentar na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para prestar esclarecimentos e entrar em acordo quanto à resolução do problema. Em seguida, havendo reincidência, outras providências devem ser tomadas.
Nas abordagens, os agentes explicaram sobre o problema do descarte irregular da água servida, não só quanto ao mau cheiro mas também por ser uma questão de saúde pública, visto que esses dejetos em estado líquido podem ocasionar diversas doenças em crianças, idosos e população em geral.
As vacinas contra Covid-19 que estão em uso atualmente na luta contra a pandemia na Europa parecem capazes de proteger contra todas as variantes que estão circulando e causando preocupação, disse o diretor regional para Europa da Organização Mundial da Saúde (OMS), Hans Kluge, nesta quinta-feira (20).
Kluge disse que as autoridades de saúde devem continuar atentas ao número crescente de casos de Covid-19 na região causados por uma variante que surgiu na Índia, mas enfatizou que a vacinação e medidas de controle de infecções ajudarão a impedir sua disseminação.
“Todas as variantes do vírus da Covid-19 que emergiram até agora de fato reagem às vacinas disponíveis aprovadas”, disse Kluge em entrevista coletiva. Países de toda a Europa estão distribuindo vacinas de vários laboratórios, como Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Johnson & Johnson.
Desde que foi identificada na Índia, a mais nova variante de preocupação, batizada de B.1.617, já se espalhou para ao menos 26 dos 53 países da Região Europeia da OMS, disse Kluge – “da Áustria à Grécia, Israel e o Quirguistão”.
“Ainda estamos aprendendo sobre a nova variante, mas ela consegue se disseminar rapidamente”, explicou ele, acrescentando que a novacepa pode, em tese, se propagar rápido o suficiente para substituir outra variante conhecida como B.1.1.7, que surgiu primeiramente no Reino Unido no final do ano passado e, desde então, se tornou a versão dominante do vírus na Europa.
Kluge disse que o escritório regional da OMS está “cautelosamente esperançoso” de ver um declínio da epidemia de Covid-19 na região. “Estamos rumando na direção certa, mas precisamos ficar de olho”, disse. “Em vários países, há bolsões de transmissão crescente que poderiam se transformar rapidamente em ressurgimentos perigosos. A pandemia ainda não acabou”.
As vacinas contra a Covid-19 garantem proteção porque previnem a doença, especialmente nas formas graves, reduzindo as chances de morte e internações.
Embora não impeçam o contágio e nem a transmissão do vírus, a vacinação é essencial, já que induz o sistema de defesa do corpo a produzir imunidade contra o coronavírus pela ação de anticorpos específicos, segundo a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).
Apesar de um tempo marcado pela pior pandemia em 100 anos, com dificuldades econômicas para diversos segmentos da sociedade, incertezas e dificuldades para planejar o futuro, o espírito de solidariedade e amor familiar tem dado uma resposta expressiva, na área da adoção. Segundo o Sistema Nacional de Adoção (SNA), o número de adoções em 2020 no Rio Grande do Norte cresceu em relação ao ano anterior, apesar da Covid-19. O crescimento de um ano para o outro é de 14,8%.
Em 2019 foram registradas 27 adoções no estado, enquanto no ano passado foram 31 processos concluídos. Entre essas, 11 crianças estavam na faixa etária de 6 a 12 anos, mostrando que o trabalho de conscientização realizado por parte da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário do RN (CEIJ) vem trazendo resultados. Além disso, 86% das crianças adotadas têm etnia identificada como parda ou preta.
É possível notar uma mudança expressiva, entre os pretendentes à adoção, antes voltadas para crianças de colo ou recém-nascidas, por exemplo, um esteriótipo que vem sendo substituído, gradualmente, por uma visão mais ampla, humana e sem preconceitos. O projeto, que se tornou programa, Atitude Legal, desenvolvido pela CEIJ, explica muito dessa evolução observada recentemente.
Esforços conjuntos
“Esse programa deu uma dimensão diferente às adoções, em termos de divulgação, reuniões permanentes com as maternidades, envolvimento das maternidades e rede de proteção, treinamento dos servidores, inclusive dos agentes de saúde, entre várias ações”, salienta o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Infância e Juventude do TJRN. E a constatação dele é baseada em depoimentos dos técnicos que trabalham nas varas especializadas neste segmento em Natal e no interior.
José Dantas de Paiva destaca outros dois aspectos como fatores que contribuem para uma nova visão, por parte dos candidatos a adotar crianças e adolescentes. A primeira é a realização dos cursos de formação para pretendentes à adoção, (muitas vezes eles mudam o perfil desejado durante o curso, e, depois, momentos fortes como esse como o da Semana Estadual da Adoção.
“Por isso que eventos como a Semana são tão importantes, contribuem para sensibilizar a sociedade para a importância do tema”, reforça José Dantas de Paiva. Atualmente, dados da CEIJ baseados no Cadastro Nacional de Adoção registram 500 pretendentes à adoção estão cadastrados, no Rio Grande do Norte e 48 crianças e adolescentes estão aptos à adoção. Destes, apenas duas são crianças, os demais são adolescentes com idades entre 13 e 17 anos.
Dez dias de conscientização
A partir desta quinta-feira (20) até o dia 29 de maio, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude realiza a sétima edição da Semana Estadual da Adoção, com eventos que visam conscientizar a população a respeito do ato de adotar. Com a pandemia do coronavírus, desde o ano passado, a Coordenadoria e os parceiros, realizam o evento de forma online, com palestras e momentos à distância.
Este ano, a programação se estende, com palestras, reuniões, rodas de conversa, atendimento individualizado e outros momentos com os pretendentes à adoção e a rede de proteção de crianças e adolescentes.
A programação de abertura começa às 8h30, do dia 20, com a cerimônia de início da Semana e a exibição do vídeo “Adoção narrada por uma criança”, no ambiente virtual Zoom do TJRN e às 9h, com a Reunião da Comissão Municipal de Direitos Humanos – O papel do Legislativo e a construção de políticas públicas de acolhimento. Ambiente virtual: TV Câmara YouTube.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (20) a operação Prato Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de verbas públicas da Prefeitura Municipal na contratação de um restaurante para fornecimento de refeições a agentes públicos. Um ex-secretário municipal de Administração é um dos investigados na operação.
A operação Prato Cheio cumpriu seis mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Ipanguaçu. Um dos alvos dos mandados foi a sede da Prefeitura Municipal. A ação contou com a participação de 4 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e ainda de 28 policiais militares. Durante o cumprimento das diligências, uma arma de fogo em situação irregular foi apreendida. A arma foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ipanguaçu para instauração inquérito policial.
Segundo o que já apurou o MPRN, o suposto esquema fraudulento foi iniciado em 2017, após a Prefeitura Municipal contratar o restaurante para fornecimento de alimentação. Esse restaurante tem como proprietário um familiar do ex-secretário municipal de Administração.
O MPRN investiga, também, se o próprio secretário teria sociedade no empreendimento, o que configuraria o crime de peculato. Em publicações em redes sociais já de posse do MPRN, o ex-secretário chega a se apresentar como um dos donos do restaurante.
O restaurante contratado pela Prefeitura foi vencedora em quatro processos licitatórios promovidos pelo município de Ipanguaçu, todos no ano de 2017. Coincidentemente, todas as licitações têm proximidade da data da inauguração e criação oficial do estabelecimento empresarial com a data em que o ex-secretário assumiu o cargo público.
Com o material apreendido, o MPRN irá investigar se há envolvimento de outros agentes públicos nas supostas fraudes cometidas em Ipanguaçu.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.
A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.
O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial – golden share – que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.
O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
Termelétricas
Antes da votação, o relator reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
A Câmara Municipal de Parnamirim prorrogou a suspensão do atendimento presencial ao público. A medida tem como objetivo a prevenção contra a Covid-19.
Confira a nota oficial da casa legislativa:
NOTA
Em razão do aumento do número de casos de contágio por COVID-19, a Câmara Municipal de Parnamirim vem tornar público que a suspensão do atendimento ao público externo foi prorrogada até o dia 30/05/2021, conforme Portaria nº 030/2021, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 15/05/2021.
