Mês: maio 2021

A FIERN realiza, na próxima terça-feira, dia 25, quando se comemora o Dia Nacional da Indústria , a “Webconferência: Desenvolvimento Regional e as perspectivas para o RN”, com a participação dos presidentes da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, da FIERN, Amaro Sales de Araújo, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O evento aberto ao público será transmitido direto da sede da CNI, em Brasília, pelos canais do YouTube da CNI e FIERN, a partir das 19h. E debaterá soluções para reduzir os desequilíbrios regionais e elevar o ritmo de crescimento econômico.

O desenvolvimento regional é considerado ponto crucial para o crescimento sustentado do Brasil e de sua indústria, sobretudo neste período de ações para atenuar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

Além de presidir o Sistema FIERN, Amaro Sales é secretário geral da CNI e presidente da Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa (COMPEM/CNI), tendo fundado e presidido, de 2014 a 2020, a Associação Nordeste Forte, em que defendeu políticas públicas para mitigar as desigualdades regionais e a união de federações e entidades em prol de pleitos comuns como forma de fomentar o desenvolvimento nacional a medida em que enfatiza as demandas da região.

Entre as principais realizações de sua gestão à frente da ANF destaca-se a elaboração, aprovação e edição das Medidas Provisórias nº 1.016 e 1.017, pelo presidente da República, em dezembro de 2020, sobre a renegociação das dívidas dos Fundos Constitucionais. Na área de infraestrutura hídrica, a Associação contribuiu com ações para tornar realidade a transposição do Rio São Francisco, com participação em reuniões e apresentação de pleitos junto aos Ministérios da Economia e de Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Presidente da CNI desde 2010, Robson Braga de Andrade também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Tem uma vasta trajetória de atuação nas mais diversas frentes em defesa da indústria brasileira. Foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) por oito anos.

Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com especialização em Gestão Estratégica para Dirigentes Empresariais pela Fundação Dom Cabral e pelo Insead Business School, da França. Há 30 anos, preside a Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda, empresa de ponta sediada em Contagem (MG), que produz equipamentos para os segmentos de energia, petróleo, gás, mineração, siderurgia, saneamento, telecomunicações e transportes.

À frente do Ministério de Desenvolvimento Regional, o ministro Rogério Marinho tem implementado uma série de ações e políticas coordenadas nas áreas de recursos hídricos, desenvolvimento regional, habitação, mobilidade urbana e defesa civil, entre elas o Projeto de Integração do Rio São Francisco e o Programa Águas Brasileiras.

Antes de assumir o MDR, foi secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Em 2018, Marinho foi secretário do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes e teve papel de destaque na articulação da reforma da Previdência. Economista e professor, foi deputado federal pelo PSDB do Rio Grande do Norte e, ainda, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN (Sape) aguarda com muita expectativa as Audiências Públicas que serão realizadas de forma virtual entre os dias 2 e 8 de junho.

O intuito das audiência é promover o debate para aprimorar o projeto de concessão de 7 Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em Natal, a audiência será no dia 4 de junho, às 10h.

O RN será um dos Estados contemplados com um Terminal Pesqueiro Público, qualificado no Programa de Parceria de Investimentos, do Governo Federal.

“Nesta semana, vamos entregar ao Ministério da Agricultura a Licença do Terminal Pesqueiro, provando o compromisso que temos de ver, junto com o Governo Federal, este importante equipamento em operação, sonho antigo do setor pesqueiro potiguar”, declarou o titular da Sape, Guilherme Saldanha.

O vereador federal Carlos Bolsonaro postou no Twitter imagem de Randolfe Rodrigues no aeroporto de Brasília, sem a máscara de proteção.

O senador, vice-presidente da CPI da Covid, disse a O Antagonista que a fotografia foi tirada em janeiro e que ele tomava um café no momento do flagrante.

… pic.twitter.com/XHOFkZipaD

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) May 25, 2021

Fonte: O Antagonista

O número de roubo de veículos nas quatro maiores cidades da grande Natal apresentou redução nos primeiros quatro meses de 2021. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apontam que as cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba tiveram diminuição no comparativo com o ano de 2020.

Com base em estatísticas de registros da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da SESED, houve uma queda no número de roubos de veículos nas maiores cidades do Estado. Em Natal, de janeiro a junho deste ano foram registrados 406 ocorrências de roubos veiculares, contra 610 do mesmo período em 2020, uma redução de 33,5%.

Na cidade de Macaíba, o índice neste tipo criminal sofreu queda em 25,3%, caiu de 63 ocorrências em 2020 para 47 neste ano. A redução também foi apontada em São Gonçalo do Amarante, de 55 registros nos primeiros quatro meses do ano passado para 43 em 2021, queda de 21,8%. Os dados da Polícia Civil também mostraram diminuição em Parnamirim, de 220 roubos de veículos nos primeiros quatro meses de 2020 para 174 no mesmo período deste ano – o que significa uma redução de 20,9%.

De acordo com a delegada gera da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, o resultado destes números tem relação direta com o trabalho intensificado por parte da segurança pública estadual. “A Polícia Civil, por meio da DEPROV e das delegacias municipais, tem intensificado as investigações e operações relativas a roubos a veículos, investindo em inteligência policial para identificação e responsabilização dos autores. A partir da análise da incidência dos crimes, tem sido possível direcionar as ações para um combate mais eficaz.”

Pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o Comandante Geral da instituição, Coronel Alarico Azevedo, também atribui a diminuição dos índices ao trabalho incessante por parte da tropa policial militar, que dá cumprimento às estratégias policiais de enfrentamento a esta modalidade criminosa.

O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, participou, na tarde de hoje (24), em Natal, de evento com dois ministros do Governo Bolsonaro, quais sejam, das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, e do Turismo, Gilson Machado Neto.

Na ocasião, o prefeito entregou aos ministros o Projeto Rota do Sol, que inclui ciclovias, Central de Monitoramento, praças, VLT e, ainda, o pier, pórtico e a marina.

O Ministério das Comunicações entregou mais 20 novos pontos de conectividade de banda larga gratuita em municípios litorâneos com potencial turístico, pelo programa Wi-Fi Brasil, além da entrega de computadores para escolas. Parnamirim foi beneficiada em ambos os programas.

Já o Ministério de Turismo fez a entrega de R$ 512 milhões em cheques do FUNGETUR para o fomento do turismo potiguar, além da liberação de mais R$ 1,2 milhão para conclusão da obra do teleférico do Complexo de Santa Rita.

Acompanharam o prefeito os secretários de Planejamento e Finanças, Giovani Júnior e o de Turismo, Daniel Américo. Outras autoridades locais também estiveram presentes.

O Exército decidiu abrir nesta 2ª feira (24.mai.2021) um processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde e general da ativa Eduardo Pazuello pela participação do ato favorável ao governo federal nesse domingo (23.mai.2021). Na ocasião, ele provocou aglomeração com o presidente Bolsonaro em um passeio de moto. Os dois não utilizaram máscara.

Pazuello será investigado por ter violado o Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê punição para “quem manifestar-se publicamente, militar da ativa, sem que esteja autorizado a respeito de assuntos de natureza político partidária”. A informação é da CNN Brasil.

Procurado pelo Poder360, o Exército não respondeu até a publicação deste texto sobre os detalhes da investigação.

Mais cedo nesta 2ª feira (24.mai), o vice-presidente Hamilton Mourão disse que Pazuello sofreria alguma punição do Exército por participar da manifestação.

“O episódio será conduzido à luz do regulamento. Eu já sei que o Pazuello entrou em contato com o comandante, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro”, disse Mourão no Palácio do Planalto.

SANTOS CRUZ CRITICOU

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, caracterizou como “péssimo para o Brasil” a participação de Pazuello na protesto.

Em sua conta no Twitter, Santos Cruz postou nesta 2ª feira (24.mai.2021) que “de soldado a general tem que ser as mesmas normas e valores […] o presidente e um militar da ativa mergulharem o Exército na política, é irresponsável e perigoso. Desrespeitam a instituição. Um mau exemplo, que não pode ser seguido”.

NA MIRA DA CPI

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSB-AM) afirmou nesta 2ª feira (24.mai) que a participação de Pazuello no ato político deve entrar na mira da CPI.

“Lógico que isso vai ser analisado pela CPI, não tenha dúvida”, disse em entrevista ao portal UOL.

No sábado (22.mai), Aziz disse que Pazuello será reconvocado a prestar depoimento.

HELENO REBATEU MILITARES EM PROTESTO

Na 4ª feira (19.mai.2021), o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, defendeu que membros da ativa das Forças Armadas sejam “devidamente punidos” caso participem de manifestações, independente da ideologia política. A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

“É preciso entender qual é essa participação. Os militares da reserva podem participar de manifestações políticas. Militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas, não tenho dúvida disso”, disse.

Na ocasião, Heleno afirmou também que mudou de opinião sobre o Centrão, e que não reconhece mais a existência do grupo.

Fonte: Poder 360

Com o o objetivo de realizar uma nova atualização cadastral para montagem dos dossiês para o empreendimento Irmã Dulce III, a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEARH), publicou no Diário Oficial o 1º edital de chamamento público para atualização cadastral dos beneficiários selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida, que inicia nesta terça-feira (25).

A Prefeitura recebeu do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) a relação dos beneficiários de acordo com as informações do Cadastro Único e a Secretaria Municipal de Habitação estará responsável pela atualização dos dossiês e encaminhamento para avaliação final da Caixa Econômica Federal (CEF).

O Irmã Dulce III vai beneficiar 256 famílias. O beneficiário deve comparecer na Central de Atendimento Social (Cadastro único) das 8h às 13h30 na data agendada conforme consta no edital com os documentos pessoais do titular e do cônjuge:

– Documentos pessoais originais (titular e cônjuge): RG, CPF e carteiras de trabalho;
– Certidão de casamento (se casado em cartório);
– Certidão de casamento (com averbação de divórcio, caso seja divorciado);
– Certidão de nascimento pessoal (se for  solteiro) e dos filhos menores de 18 anos;
– Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a);
– Comprovante de renda bruta mensal de todos integrantes da família (contracheque, declaração ou outros);
-Comprovante de rendimentos pessoal e do cônjuge: Se tiver vículo formal, apresentar contracheque ou CTPS atualizada e se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, conforme documento disponível no ato do cadastramento;
– Comprovante de residência atual (água ou luz, ou declaração assinada por duas ou mais testemunhas que conheçam a família);
– Declaração negativa de união estável: Docuemtno disponível para preenchimento no ato do cadastramento.

A prefeitura reforço que, na ocasião, é obrigatório que todos façam o uso de máscara, mantenham o distanciamento social exigido por lei, e façam uso do álcool em gel. Outro detalhe de vital importância é que os beneficiários compareçam no período correspondente, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, e acompanhados apenas do cônjuge, se for o caso, devendo evitar ao máximo trazer crianças e pessoas em situação de risco.

Confira o link com a lista de beneficiários a partir da página três: http://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/?dom=DOM3340

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (24), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.236.576.055 m³, correspondentes a 51,10% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 17 de maio, as reservas hídricas estaduais eram de 2.228.895.649 m³, equivalentes a 50,92% do seu volume total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN está com 60,08% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 17 de maio, o manancial estava com 60,19% do seu volume total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do RN, está com 42,81% da sua capacidade total, o maior volume acumulado pelo manancial desde novembro de 2014. No relatório da semana passada a barragem estava com 41,65% do seu volume total.

A barragem de Pau dos Ferros, o Açude Bonito II (São Miguel), o reservatório Rodeador (Umarizal) e o açude Apanha Peixe (Caraúbas) também registraram aumento da sua capacidade total.

Até o momento, seis reservatórios, com mais de 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, continuam com 100% da sua capacidade: o açude de Encanto, o açude de Marcelino Vieira, o açude Riacho da Cruz II, Santana, localizado em Rafael Fernandes, Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes e Flechas, localizado em José da Penha.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn, em nível de alerta, com menos de 10% das suas capacidades são: Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, Itans, localizado em Caicó e Esguicho, localizado em Ouro Branco. Passagem das Traíras, localizado em São José do Seridó, continua em reforma.

Os mananciais monitorados que continuam secos, são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 11.019.525 m³, que correspondem a 100% da sua capacidade. Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, está com 50,6% do seu volume total. A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, está funcionando com 93,7% da sua capacidade total.

Em tempos de pandemia, o estoque de sangue dos hospitais vêm baixando e o número pessoas vêm  diminuindo a cada dia. Foi aí que o empresário Edevaldo da casa do Sofá, resolveu mostrar uma ação de solidariedade que já realiza há vários anos: a doação de sangue. O objetivo foi incentivar outras pessoas a fazerem o mesmo.

“Há vários anos faço doação de sangue e posso informar que é uma das coisas que mais me traz alegria. Saber que posso ajudar diversas pessoas que estão precisando é sempre uma satisfação. Doar sangue é um ato de amor ao próximo. Se você pode, compareça até o Hemonorte e vamos juntos fazer o bem sem olhar a quem.”, afirmou em suas redes sociais.

O Hemonorte é o órgão responsável no RN pela execução da política nacional de sangue e hemoderivados. Os interessados podem realizar a doação de sangue de segunda a sábado, das 7h às 18h.

“Com uma bolsa de sangue nós podemos salvar até quatro vidas. Realmente, durante a pandemia, os estoques vêm baixando muito. Todos os voluntários serão muito bem-vindos.”, explicou Joelma, assistente social do Hemonorte.

A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, ficará responsável pelo processo de Lula no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo.

O sorteio ocorreu depois que o STF considerou que a Justiça Federal em Curitiba era incompetente para continuar com o caso, no qual Lula foi condenado a 17 anos de prisão. Em 22 de abril, a Corte decidiu enviar o processo para Brasília.

A 12ª vara Federal em Brasília é considerada garantista e já concedeu decisões contrárias à Lava Jato, como a absolvição de Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima no processo do “quadrilhão” do MDB”, no início deste mês.

Fonte: O Antagonista

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT) e a Defensoria Pública do Estado emitiram recomendação ao Município de Natal para que tome providências de modo a evitar a imunização de pessoas que não apresentem documentos comprobatórios de comorbidades em conformidade com as orientações do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

A recomendação leva em consideração diversas informações recebidas pelos órgãos retratando que, nos postos de vacinação, estão ocorrendo imunizações com a apresentação apenas de receituários/prescrições de medicamentos da rede privada de saúde, sem indicação do CID da doença ou do descritivo desta ou da condição de saúde do usuário, não sendo possível, apenas pelo nome do medicamento, aferir o tipo de comorbidade que essa pessoa possui e se ela se enquadra ou não nas comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, sobretudo porque muitos medicamentos possuem uso off label para outros tipos de doenças.

As equipes de vacinação devem realizar o rígido controle dos documentos apresentados pelas pessoas a serem vacinadas nos grupos prioritários, em consonância com os tipos de comorbidades e descritivos das doenças expressamente estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), uma vez que o Ministério da Saúde elencou de forma detalhada os tipos de comorbidades que autorizam a imunização nessa fase.

No caso de pessoas com comorbidades, as equipes de vacinação somente devem aceitar, para fins de comprovação e imunização, prescrições médicas com indicação expressa do descritivo da doença ou CID ou condição de saúde da pessoa que receberá o imunizante, ressalvando-se apenas os casos de pessoas inscritas nas UBS, PROSUS, HIPERDIA ou UNICAT nos programas públicos de atenção à saúde e/ou de dispensação de medicamentos do sistema único de saúde, situação em que deverá ser verificada a presença do carimbo/timbre da unidade ou serviço público de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal deve também, em todas as mídias publicitárias e informações prestadas nas redes sociais do Município, especificar os tipos de comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, indicando, de forma precisa e clara, por exemplo, quais os tipos de hipertensão arterial que se enquadram como prioridade para a vacinação contra a Covid-19, uma vez que que não é qualquer tipo de hipertensão que autoriza a inclusão do usuário dentro do grupo prioritário da vacinação.

Na última edição do PNO, publicada em 17 de maio de 2021, o Ministério da Saúde acresceu ao grupo das comorbidades os indivíduos que apresentam doenças neurológicas crônicas, quais sejam: Doença cerebrovascular (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular); doenças neurológicas crônicas que impactem na função respiratória, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla, e condições similares; doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; deficiência neurológica grave.

Tais fatos demonstram a necessidade de ampla publicização da lista de comorbidades previstas no PNO para que o público-alvo tome conhecimento e busque a imunização se possuir uma das comorbidades previstas no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

A recomendação orienta, por fim, que a Secretaria Municipal de Saúde realize auditoria e comunique ao Ministério Público todos os casos de fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, uma vez que, na forma do que determina a Lei Estadual nº 10.860/2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano de imunização contra a Covid-19, se considera infratora: I – a pessoa responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; II – a que não estiver inserida nos grupos de prioridade, estabelecidos de acordo com o Plano para a Vacinação contra a Covid-19, ou o seu responsável se a beneficiária for incapaz (art. 2º).

Em igual norte, a Lei do Município do Natal nº 7.140/2021 previu a sanção pecuniária para os indivíduos que recebam a dose da vacina de forma indevida e aos profissionais de rede pública municipal que administrem a dose do imunizante ou criem meios para que isso ocorra.

O Ministro de Turismo, Gilson Machado Neto, irá assinar nesta segunda-feira (24), a autorização das obras de conclusão do teleférico de Santa Cruz, no agreste potiguar.

A cidade, com sua famosa estátua de Santa Rita de Cássia, poderá se tornar um dos principais pontos turísticos do estado com a conclusão da obra, que custará mais de R$ 1,2 milhão.

A assinatura do convênio ocorrerá em Natal, onde Gilson Machado também acompanhará o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, em um evento do Governo Federal.

Em suas redes sociais, o Ministro do Turismo publicou fotos no Aeroporto de Brasília, antes de fazer o embarque para o RN, ao lado do Ministro Fábio Faria e do Deputado Federal General Girão, confira: