Arthur Lira deve anular impeachment se Rodrigo Maia assinar nesta 2ª feira

 Sérgio Lima/Poder360 17.06.2020

O favorito para ser eleito presidente da Câmara nesta 2ª feira (1º.fev.2021), Arthur Lira (PP-AL) deve anular a eventual assinatura de um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro que seja despachado hoje por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Poder360 apurou que o caminho a ser seguido por Lira sustentará a argumentação, um tanto controversa, de que Rodrigo Maia somente poderia ter tomado esse tipo de decisão até domingo (31.jan.2021). Para o grupo que apoia Lira, a única função a ser desempenhada hoje por Maia é convocar e presidir a sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente da Câmara.

Por essa tese, poderá ser anulada qualquer decisão de Maia, excluindo a sessão que vai escolher o novo presidente da Câmara.

Se Rodrigo Maia realmente assinar o pedido de impeachment e Arthur Lira vier a ser eleito, são reais as chances de o eventual processo (ou anulação do processo) contra Bolsonaro ser contestado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma leitura da Constituição e do Regimento Interno da Câmara indica que é difícil sustentar essa tese.

 

No artigo 57 da Constituição está escrito apenas o seguinte, em seu parágrafo 4º: “Cada uma das Casas [Câmara e Senado] reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece o seguinte em seu artigo 6º (o que mais chama a atenção é o parágrafo 3º):

“Art. 6º No terceiro ano de cada legislatura, em data e hora previamente designadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, antes de inaugurada a sessão legislativa e sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários.

  • 1º (Revogado).
  • 2º (Revogado).
  • 3º Enquanto não for eleito o novo Presidente, dirigirá os trabalhos da Câmara dos Deputados a Mesa da sessão legislativa anterior.

Há um entendimento consolidado no STF segundo o qual o Tribunal não deve se envolver em assuntos internos dos outros Poderes. Ou seja, por essa tese, não caberia ao Supremo se posicionar sobre se Rodrigo Maia teria ou não poderes para tomar decisões hoje como presidente da Câmara, inclusive assinando o pedido de impeachment de Bolsonaro.

No domingo (31.jan.2021), Rodrigo Maia ameaçou assinar algum pedido de impeachment contra Bolsonaro depois que a Comissão Executiva Nacional do Democratas decidiu não entrar no bloco de apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para presidir a Câmara. Em seguida, ao saber da decisão do DEM, o PSDB também optou por não participar do grupo pró-Baleia.

Poder 360.

Bolsonaro provoca Maia após ameaça de impeachment: “Seja feliz”

 Sérgio Lima/Poder360 07.jan2020

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta 2ª feira (1º.fev.2021), que deseja que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “seja feliz” após a conclusão de seu mandato à frente da Casa.

O congressista está em seu último dia no cargo. No domingo (31.jan), ameaçou abrir um processo de impeachment de Bolsonaro após o DEM e o PSDB abandonarem o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), deputado apoiado por Maia para sucedê-lo.

Em conversa com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada, nesta 2ª (1º.fev), Bolsonaro foi incitado a comentar o final do mandato do congressista no comando da Câmara. “Tudo acaba um dia. Meu mandato vai acabar um dia. Vou me preparar para isso”, afirmou.

Após alguns minutos, diante da insistência dos apoiadores para que falasse sobre a saída de Maia, voltou a defender sua gestão da pandemia. Na declaração, criticou indiretamente o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por ter viajado a Miami, no Estados Unidos, no final do ano, e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por ter ido ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa Libertadores entre Palmeiras e Santos, no sábado (30.jan).

“Cada vez fica mais claro que a política do ‘fique em casa’ acaba com a economia, inunda o Brasil de desempregados. Vem inflação, aumento de preços… Não pode continuar culpando o presidente por uma política que não é minha. ‘Fica em casa’ é para alguns. Para outros, é Miami e Maracanã”, disse.

CONFIANÇA NA VITÓRIA DE LIRA

Perguntado sobre a expectativa para a vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL) para presidente da Câmara, Bolsonaro mostrou confiança: “Se Deus quiser, vai dar certo hoje”. O presidente apoia Lira para o cargo e já reafirmou sua boa relação com o candidato diversas vezes.

Favorito para ser eleito presidente da Câmara nesta 2ª feira (1º.fev.2021), Lira deve anular a eventual assinatura de um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro que seja despachado hoje por Rodrigo Maia.

Poder360 apurou que o caminho a ser seguido por Lira sustentará a argumentação, um tanto controversa, de que Rodrigo Maia somente poderia ter tomado esse tipo de decisão até domingo (31.jan.2021). Para o grupo que apoia Lira, a única função a ser desempenhada hoje por Maia é convocar e presidir a sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente da Câmara.

Poder 360.

Open banking aumenta competitividade no setor financeiro, diz Campos Neto

 Foto Sérgio Lima/Poder 360.

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que o open banking vai aumentar a competitividade do sistema financeiro. A implementação do sistema começou nesta 2ª feira (1º.fev.2021). Eis a íntegra do discurso (178 KB).

open banking é 1 sistema aberto que irá padronizar os serviços financeiros. Os dados dos consumidores serão compartilhados –mediante a autorização– para todas as instituições financeiras. Todas as instituições integradas no ecossistema poderão ter acesso às informações financeiras, como o extrato da conta corrente, e ofertar produtos e serviços customizados para cada cliente.

O open banking terá a 1ª fase a partir desta 2ª feira (1º.fev.2020). A tecnologia deve estar completamente disponível até 15 de dezembro de 2021. Na fase 1, será obrigatório a abertura ao público de dados das instituições participantes, o que não inclui informações dos clientes. As empresas devem detalhar as características de produtos e serviços bancários ofertados relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito disponíveis para contratação.

O processo de compartilhamento das características desses produtos e serviços será digital. Será feito por meio de APIs abertas e padronizadas. As informações serão mais amplas e detalhadas em relação ao que já é público atualmente. Na fase 1 não há compartilhamento de dados de clientes.

“Incorporamos ao processo regulatório as melhores soluções que já tiveram resultados positivos em outros países, adequadas conforme o arcabouço jurídico brasileiro e os objetivos pretendidos pelo Open Banking”, afirmou Campos Neto.

De acordo com ele, mesmo que a implementação termine em dezembro, o ecossistema deverá evoluir com o desenvolvimento do próprio mercado, “em particular, a partir de soluções de mercado e novos modelos de negócio focado no compartilhamento de serviços”.

 

VANTAGENS DO OPEN BANKING

open banking integra bancos, corretoras, fintechs e outras instituições financeiras que poderão ofertar produtos e serviços para clientes de seus concorrentes. A oferta tende a ser personalizada a cada consumidor com a maior base de informação de cada pessoa. A criação do open banking também facilitaria o processo de migração de instituição financeira.

A regulação da nova tecnologia será publicada em várias etapas ao longo do ano. Serão 4 fases que começam hoje e vão até 15 de dezembro de 2021.

Na fase inicial, será feita a localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições e custos no sistema financeiro.

O Banco Central espera que o open banking entregue as “condições necessárias para o desenvolvimento pelo mercado de modelos de negócios e serviços”.

“Será obrigatória a abertura ao público de dados das instituições participantes do ecossistema do open banking sobre seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito disponíveis para contratação por pessoas naturais e jurídicas”, afirmou a instituição, em comunicado.

 

 

De acordo com o BC, as informações cadastrais ou de transações financeiras do cliente só podem ser compartilhadas entre instituições participantes reguladas a partir da fase 2, prevista para 15 de julho de 2021. O cliente precisa autorizar o compartilhamento de dados.

A autoridade monetária disse que haverá segurança na troca de informações, assim como qualquer transação financeira nas instituições.

Só podem participar do open banking instituições reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central, estando a instituição e seus dirigentes sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação por eventual quebra de sigilo bancário.

Poder 360.

Pressão por impeachment aumenta nas redes, mas apoio na Câmara estaciona

 Sérgio Lima/Poder360 17.06.2020

Em meio à crescente pressão pelo afastamento do presidente Jair Bolsonaro, um perfil no Twitter que monitora o posicionamento de congressistas nas redes sociais tem atualizado todos os dias o placar do impeachment.

Porém, desde 21 de janeiro, o número de votos a favor do afastamento do mandatário está estacionado em 111 deputados.

Desde então, o grupo contrário ao processo teve aumento de 21 votos.

Segundo o levantamento, mais de 60% dos deputados não se pronunciaram sobre o tema.

A possibilidade de abertura de um processo para afastar Bolsonaro da Presidência ganhou tração nesse domingo (31.jan.2021), quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a correligionários que considera desengavetar um dos pedidos contra o presidente em seu último ato no cargo.

A declaração, vista como ameaça por alguns, foi uma reação à insatisfação do deputado com a decisão de seu partido, o DEM, de não integrar o bloco de apoio ao candidato à presidência da Câmara Baleia Rossi (MDB-SP).

A Constituição dá ao presidente da Câmara a prerrogativa de decidir sobre aceitar ou não um pedido de impeachment do presidente da República. Uma vez assinado o pedido, é necessário constituir uma comissão especial para analisar o processo.

Eis o placar do impeachment até o momento:

 

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) promoveu a ideia ao afirmar que somente sabendo qual a posição de cada deputado seria possível abrir um processo para a retirada de Bolsonaro do cargo.

“É preciso abrir o placar do impeachment com o nome de todos os deputados federais e começar a pressão dos eleitores sobre cada um deles, por todos os meios. Sem isso, o afastamento não vai acontecer”, afirmou Haddad.

O perfil, chamado “SOS impeachment” existe desde 2019, mas inaugurou o placar no dia 15 de janeiro. Para compor o resultado, os administradores monitoram as redes sociais dos deputados para checar se eles se posicionaram em relação ao tema.

Poder 360.