Dia: 19 de fevereiro de 2021

Escolas privadas vão seguir com aulas presenciais, apesar de recomendação do comitê científico. Documento será publicado neste sábado (20) e municípios estão aptos ou não a tomar medidas.

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) que vai publicar um decreto neste sábado (20) recomendando aos municípios que bares e restaurantes fechem as portas depois das 22 horas.

A decisão está baseada numa recomendação feita pelo comitê científico estadual diante do aumento do número de casos de Covid-19 no estado e da pressão nos leitos críticos em todo o Rio Grande do Norte, principalmente na Grande Natal.

“Diante desse contexto, o governo do estado vai editar um decreto no próximo sábado (20), em que nós vamos recomendar aos municípios as orientações em geral que o comitê científico apontou, especialmente no que diz respeito à restrição ao horário de funcionamento de bares e restaurantes e a proibição de eventos pelos próximos 14 dias”, disse a governadora.

A decisão foi anunciada após duas reuniões que envolveram prefeitos da Região Metropolitana e de cidades polos do estado, além de gestores da área de saúde, Ministério Público do RN e chefes de outros poderes estaduais.

Fátima Bezerra também disse que não recomendará no decreto a suspensão das aulas presenciais nas escolas particulares pelos próximos 14 dias, o que também foi sugerido pelo comitê científico.

“Após fazermos uma discussão, dialogando com a representação dos pais, dos estudantes, entidades representativas dos estabelecimentos de ensino, ouvindo a nossa equipe na área de educação, nós resolvemos não acatar essa sugestão do comitê”, disse a governadora.

“Não haverá suspensão das aulas nas escolas particulares. Nós vamos através de portaria reforçar a necessidade do cumprimento dos protocolos sanitários adotados nas escolas”.

“Estamos recomendando a instalação das barreiras sanitárias, estamos também recomendando a intensificação de ações conjuntas, inclusive através do Pacto pela Vida, para que essas novas medidas sejam rigorosamente cumpridas. Elas se fazem necessárias diante desse contexto de pandemia”, afirmou.

A governadora explicou que os decretos serão em forma de recomendação, cabendo aos municípios atenderem, já que a adoção dessas medidas compete às prefeituras. Apesar disso, ela acredita que os gestores municipais se mostraram receptivos para as medidas.

“Nós obtivemos amplo consenso e apoio no favoráveis às orientações emanadas do comitê científico que, diante do reconhecimento da pandemia, orienta o uso de medidas mais restritivas. Todos os prefeitos e gestores da Região Metropolitana e dos municípios polos, e os chefes dos demais poderes, foram favoráveis às medidas. Os prefeitos adiantaram que vão publicar decretos no âmbito local adequando essas orientações às peculiaridades, especificidades de cada município”, disse.

Municípios como São Gonçalo, Parnamirim e Ceará-Mirim, que tiveram representantes nas reuniões, já confirmaram que vão adotar as medidas através de decretos municipais.

Em Natal, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) disse que consultará o comitê científico municipal para tomar as decisões. “Não resolvemos ainda. Deveremos voltar a nos reunir para estudar medidas restritivas para fazer com que essas medidas sejam de uma forma mais intensas e aumentar a fiscalização”, disse.

“Vamos estudar a possibilidade de diminuir o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Estamos analisando com o comitê científico quais as medidas que podemos complementar. À princípio, estamos analisando apenas a diminuição do horário de funcionamento de bares e restaurantes. Nada mais do que isso à princípio. Mas na reunião, outras ideias devem surgir e podemos aprofundar, melhorar, aumentar essas medidas restritivas”.

G1.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia.

A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

Em seu parecer, a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. “Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes […] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF”, afirmou.

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, disse.

Ela destacou que nenhuma autoridade está “imune à crítica”, mas que é preciso separar a crítica contundente do “verdadeiro ataque às instituições democráticas”.

“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público, mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, afirmou a deputada.

“Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido”, disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.

“Eu acho que o relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades democráticas cometidos pelo Daniel Silveira. Portanto, nós do PSOL votaremos e lutaremos pela manutenção da prisão desse criminoso delinquente. Votaremos também no Conselho de Ética. Aliás, representamos já pela cassação do seu mandato”, disse a parlamentar gaúcha.

“Não estamos julgando o que ele falou. Ele mesmo disse que errou. Estamos aqui para dizer se a prisão é certa ou errada. Na minha opinião, essa prisão é totalmente despótica, autoritária”, disse Nunes.

G1.

Por videoconferência, Daniel Silveira inicia sua defesa lendo trecho de livro de Alexandre de Moraes sobre “liberdade de pensamento, palavra e opinião”.

Em seguida, disse que exagerou: “Peço desculpas a todo o Brasil. Me excedi de fato na fala, foi um momento passional.”

O antagonista.

Os bolsonaristas sabem que a situação de Daniel Silveira é complicada e que o plenário da Câmara deve confirmar sua prisão na sessão de logo mais, às 17h.

O deputado Márcio Labre, já olhando para frente, escreveu no Twitter que, “se [a prisão] valeu para o Daniel, agora vai ter que valer para todos”.

“Poderemos anotar o nome de cada ‘democrata’ que acha bacana chamar um presidente de genocida e miliciano sem nada lhe acontecer.”

O antagonista.

O Antagonista apurou que Arthur Lira quer colocar para votar já na semana que vem uma proposta de regulamentação da chamada imunidade parlamentar.

O caso Daniel Silveira, claro, é o pano de fundo dessa estratégia.

Lira pediu a aliados a elaboração de um projeto, a toque de caixa, que regulamente o artigo 53 da Constituição Federal, que diz que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O texto está no seu nascedouro, mas a ideia é que passe a ficar bem claro, daqui para frente, que o parlamentar tem liberdade total para opinar, mas não para cometer crimes com as suas opiniões.

O antagonista.

A deputada Magda Mofatto (PL), alçada à relatoria do caso Daniel Silveira quase na madrugada de ontem, está neste momento na residência oficial do presidente da Câmara.

Segundo assessores, ela faz, junto com Arthur Lira, os últimos ajustes no parecer que será votado em sessão marcada para logo mais, às 17h. A orientação de Lira é que ninguém envolvido na construção do relatório fale com a imprensa até a divulgação do texto.

Como antecipamos ainda pela manhã, Lira rifou Carlos Sampaio (PSDB) da função de relator do caso porque o tucano havia sinalizado que não aceitaria “interferências externas”.

Não se sabe o que exatamente o relatório de Magda recomendará, mas é certo que, mesmo com a Câmara mantendo Silveira na cadeia — é a tendência –, o texto construído com as bênçãos de Lira trará duras críticas ao STF.

O antagonista.

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta 6ª feira (19.fev.2021) que haverá mudanças na Petrobras. Sem especificar quais alterações serão feitas, disse que “jamais” vai interferir na empresa estatal e em “sua política de preço”, mas declarou que a população não pode ser surpreendida “com certos reajustes”.

“Anuncio que teremos mudança, sim, na Petrobras”, afirmou o presidente em Pernambuco. O chefe do Executivo foi à região para participar de acionamento das comportas do Ramal do Agreste no reservatório de Barro Branco, em Sertânia (PE).

Bolsonaro acha que a estatal tem sido conduzida de maneira errática por causa dos sucessivos aumentos no preço de combustíveis. O litro do diesel nas refinarias acumula alta 27,72% em 2021 e tem irritado os caminhoneiros.

O governo federal vai zerar tributos no diesel por 2 meses –enquanto busca encontrar uma saída para reduzir o preço do combustível para o consumidor final. Do preço total de cada litro cobrado nas bombas, R$ 0,35 são de impostos federais (PIS e Cofins).

Na noite dessa 5ª feira (18.fev.2021), Bolsonaro afirmou que a declaração de Roberto Castello Branco, presidente da companhia –de que não tinha nada a ver com a greve dos caminhoneiros–, vai ter “consequência” nos próximos dias.

O mercado financeiro interpreta com receio as declarações do presidente. Às 14h15, a ação da preferencial da Petrobras (#PETR4) recuava 6,22% (R$ 27,45).

Poder 360.