Dia: 26 de fevereiro de 2021

Ganha força para substituir André Brandão no comando do Banco do Brasil o nome de Antônio José Barreto Júnior, secretário-executivo do Ministério da Cidadania. Ele é o responsável por operacionalizar o coronavoucher.

Engenheiro mecatrônico, com MBA em Gestão Empresarial e pós-graduado em marketing, Barreto é servidor de carreira do BB desde 1998, onde ocupou gerências de governo no Rio e em São Paulo.

Ele também já passou por seis ministérios.

Em seu currículo, diz:

“Em 2019/2020 compôs a equipe da Secretaria Executiva da Casa Civil, sendo assessor especial, diretor de Governança e secretário executivo interino. Ainda na Casa Civil foi o líder da Subchefia de Articulação e Monitoramento, monitorando e priorizando o conjunto dos principais projetos do Governo Federal, sendo o responsável dentro da pasta, entre outras ações, pela Operação Acolhida, reconhecida como a melhor operação de acolhimento de refugiados do mundo. Na Casa Civil também atuou tecnicamente na avaliação do mérito dos atos normativos do Governo Federal, à frente da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. No Ministério da Cidadania é responsável pela operacionalização de programas, com destaque para o Auxílio Emergencial, ação do governo brasileiro para reduzir os impactos da Covid-19 que alcançou mais da metade da população brasileira.”

Lembrando que o TCU descobriu pagamentos irregulares do auxílio emergencial que somam mais de R$ 54 bilhões, o que está motivando a abertura de uma CPI do Coronavoucher.

Outro nome na disputa é o do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, apoiado pelo governador Ibaneis Rocha e pelo senador Ciro Nogueira.

Um terceiro candidato seria João Pinto Rabelo Júnior, que é de carreira do BB e hoje ocupa a Vice-Presidência de Governo. A nomeação de um nome mais técnico abriria a vaga desejada por Arthur Lira, como O Antagonista mostrou dias atrás. Ele tem o apoio de Esteves Colnago, assessor de Paulo Guedes.

André Brandão colocou o cargo à disposição. Como mostramos mais cedo, está cansado da politicagem de Brasília.

O antagonista.

A Fiocruz afirmou nesta 6ª feira (26.fev.2021) que as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos revelam o pior cenário já observado no país em toda a pandemia.

Segundo a fundação, 17 capitais estão com uma taxa de ocupação de UTI de ao menos 80%. A pesquisa também mostra que 12 Estados e o Distrito Federal estão na zona de alerta crítica, com ocupação igual a 80% ou mais das UTIs;

A análise é referente às semanas epidemiológicas de 5 a 7 de 2021, com informações até 22 de fevereiro.

“O Brasil apresentou uma média de 46 mil casos, valor mais elevado que o verificado em meados do ano passado, e média de 1.020 óbitos por dia ao longo das primeiras semanas de fevereiro. Nenhum estado apresentou tendência de queda no número de casos e óbitos”, destaca o Boletim Covid-19 da organização.

1 ano de covid

Prestes a completar um ano do primeiro caso de covid-19 confirmado no Brasil, doença causada pelo novo coronavírus, o Brasil ultrapassou nesta 5ª feira (25.fev.2021) a marca de 10.390.461 infectados e 251 mil mortes pela doença, segundo o Ministério da Saúde.

Poder 360.

O senador Márcio Bittar (MDB), relator da PEC Emergencial, conversou com O Antagonista sobre as resistências dos colegas ao fim dos gastos mínimos com saúde e educação, proposto por ele em seu parecer apresentado no início desta semana.

Bittar admitiu que, em seu voto complementar, após a apreciação das emendas, vai acabar retirando a polêmico desvinculação das verbas de saúde e educação.

“Tenho que admitir a derrota, vou ter que aceitar, que engolir”, diz ele, sem esconder que está fulo da vida. “Ainda temos muito que perder ou ganhar com o restante da PEC”, acrescentou.

É na PEC Emergencial, que está sendo cozinhada desde o fim do ano passada entre Parlamento, Palácio do Planalto e equipe econômica, que está previsto o retorno do auxílio emergencial, um dos únicos pontos de inteiro consenso.

“Quer retomar o auxílio, aumentando as despesas para o Brasil sem rigor fiscal. É uma irresponsabilidade”, disse Bittar, contrariado e reforçando que continuará defendendo sua proposta rejeitada de fim dos gastos mínimos com saúde e educação.

“Não aceitaram nem sequer discutir um sistema falido e ainda usaram argumentos mentirosos: ninguém estava propondo tira um centavo da educação e não é confisco coisa alguma. Estávamos devolvendo a estados e municípios o poder do orçamento.”

Pela proposta de Bittar, os parlamentares teriam de decidir a cada ano o montante de recursos destinado à educação e à saúde. Ele disse que imaginava, claro, a resistência das corporações e da esquerda, que “é contra à proposta de caso pensado, porque é um ambiente dela”. O tamanho da pressão contrária, porém, que acabou adiando a votação da PEC para a semana que vem, surpreendeu o relator.

“Os senadores não aceitaram nem sequer discutir um sistema que está falido e podre. Não quiseram nem sequer abrir para a discussão. Um time de senadores, por ignorância ou por pressão das corporações, e para parecer politicamente correto, foi no embalo da esquerda.”

Bittar acrescentou com uma provocação:

“Será que os filhos e netos dos senadores foram alfabetizados e estudam nessa escola pública que tanto defendem? A resposta é não. Filhos e netos de senadores, exceções à parte, vão estudar nas melhores escolas de seus estados para, depois, continuando as injustiças, irem para uma universidade pública bancada pelo Estado ou vão estudar fora do país.”

Ontem, como noticiamos, a reunião de líderes para tratar do assunto foi tensa. As bancadas do PSD e do Podemos, segunda e terceira maiores, respectivamente, logo avisaram que não toparia a desvinculação proposta pelo relator. Flávio Arns (Podemos), que relatou a PEC do Fundeb no ano passado, também fez duras críticas ao parecer de Bittar. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, acabou sendo contrariado com o adiamento da votação, uma vez que havia feito um compromisso com Arthur Lira de aprovar a proposta nesta semana.

O antagonista.

A Justiça Federal recebeu a denúncia contra Guilherme Boulos (PSOL-SP) e mais duas pessoas acusadas de invasão ao tríplex do Guarujá, em São Paulo.

A partir de agora, o político é réu por causa da ação, ocorrida em abril de 2018. Na ocasião, Boulos e integrantes do Movimento Sem Terra (MST) protestavam contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi tomado pela juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP).

Em despacho publicado nesta última quinta-feira (25), Taubemblatt assegura que a acusação do MP “veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal”.

De acordo com o órgão acusador, eles teriam cometido o crime de “destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção”.

Por escrito, Boulos e outros dois réus, Anderson Dalecio e Andreia Barbosa da Silva, poderão responder à acusação no prazo de dez dias.

Conexão política.

Alexandre Lopes foi demitido do cargo de presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A exoneração foi publicada na edição desta 6ª feira (26.fev.2021) do DOU (Diário Oficial da República). Eis a íntegra (87 KB).

Um substituto não foi nomeado.

Lopes estava no comando do órgão desde maio de 2019. Ele foi o 4º nome a ocupar o cargo desde janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República.

Maria Inês Fini desempenhava a função no governo de Michel Temer (MDB), mas foi demitida em 14 de janeiro. Marcus Vinicius Rodrigues foi nomeado e ficou menos de 3 meses no cargo, saindo em 26 de março de 2019.

Foi substituído em 29 de abril por Elmer Vicenzi, que permaneceu no comando do Inep por 18 dias. Lopes foi anunciado como presidente do Inep em 17 de maio de 2019.

Antes de chefiar o Inep, Lopes era diretor legislativo na Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República. É formado em Engenharia Química pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e em Direito pela UnB (Universidade de Brasília).

O Inep é um órgão vinculado ao Ministério da Educação. É responsável por diversos exames, como Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Também é encarregado por censos e indicadores sobre a educação, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Poder 360.

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), publicou um despacho (íntegra – 522 KB) em que questiona a legalidade de contrato firmado entre a consultoria Alvarez & Marsal e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O documento, assinado na última 4ª feira (24.fev.2021), requisita à empresa e ao juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo que esclareçam, no prazo de 48 horas, se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado” para que seja avaliado o bloqueio de pagamentos à consultoria.

Dantas também solicitou à Alvarez & Marsal informações sobre o valor da remuneração paga a Moro. Ele levanta a possibilidade de o ex-juiz ter tido acesso a informações sigilosas do funcionamento da Odebrecht e de se beneficiar por “ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”.

“Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17.jun.2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30.nov.2020, o ex-juiz Sergio Moro”, escreveu o ministro.

“Além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o então juiz teria tomado decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência, o que naturalmente contribuiu para a situação econômico-financeira da empresa da qual resultou o processo de recuperação judicial”, afirmou Dantas.

O ministro do TCU citou ainda as supostas mensagens reveladas pela operação Spoofing em que Moro teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF (Ministério Público Federal) com a Odebrecht.

“Mensagens tornadas públicas recentemente apontam para o fato de que o ex-juiz teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF nas denúncias e ações contra a empresa”, disse.

Dantas afirmou que, com a medida, a Alvarez & Marsal poderá demonstrar “todo o cuidado” que teve ao contratar Moro, esclarecendo inclusive se isso foi feito por meio de uma agência de headhunter.

Moro assumiu cargo na consultoria norte-americana em dezembro, para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.

O ofício assinado pelo ministro do TCU responde a um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), que solicitou ao Tribunal (íntegra – 87 KB) a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal referente à recuperação judicial da Odebrecht, até que o tribunal avalie o papel de Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.

Duas decisões judiciais estabelecem os montantes destinados ao escritório que Moro presta consultoria. Num dos despachos (íntegra – 68 KB), de 2019, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho determina que a Atvos, produtora de etanol pertencente ao grupo Odebrecht, pague o valor de R$ 10,8 milhões, em 30 parcelas de R$ 360.000.

A outra decisão (íntegra – 60 KB), de 2015, estipula à OAS o valor de R$ 15 milhões, divididos em 30 parcelas mensais, sendo as 10 primeiras no valor de R$ 400.000, as 10 seguintes no valor de R$ 500.000 e as 10 últimas no valor de R$ 600.000. Esse contrato, segundo o escritório informou ao Poder360, foi firmado em 2015.

Ao pedir a suspensão de pagamentos para a Alvarez & Marsal, Furtado diz ser necessário considerar o “risco de conflito de interesses que pode surgir” quando Moro, em um primeiro momento, “atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente, com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ser contribuído”.

O QUE DIZ A ALVAREZ & MARSAL

Em 1º de dezembro, ao Poder360, a assessoria da Alvarez & Marsal negou que o contrato assinado por Moro possa gerar conflitos de interesse.

“Sergio Moro foi contratado para atuar na área de ‘Disputes and Investigation’, liderado por Marcos Ganut no Brasil. Existe uma alta demanda do setor privado para o desenvolvimento e criação de sistemas de integridade, conformidade e compliance. A A&M atua na busca pelo aprimoramento, reestruturação e adoção de políticas efetivas de conformidade das empresas, e não na defesa delas”, diz a nota.

“Foi estabelecido uma cláusula contratual em que Moro não atuará em projetos que possam gerar conflitos de interesse. Mais do que isso, a A&M não advoga em defesa das companhias, mas como advisor para reestruturações e transformações corporativas, esta última prática onde se encontra a área de ‘Disputes and Investigations’”, acrescenta o escritório.

Poder 360.

O Brasil terminou 2020 com 13,9 milhões de pessoas desempregadas, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 13,9% no último trimestre do ano. No mesmo período de 2019, o percentual era de 11%.

A perda de postos de trabalho foi impulsionada pela pandemia de covid-19, que impactou a economia ao restringir o fluxo de pessoas. Apesar da alta em comparação com 2019, a taxa de desemprego caiu 0,7 ponto percentual em relação ao 3º trimestre de 2020, quando estava no pico anual, em 14,6%.

Os dados foram divulgados nesta 6ª feira (26.fev.2021) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eis a íntegra (1 MB).

O desemprego terminou o ano no maior patamar desde 2012, quando iniciou a série histórica. Considerando a taxa média anual, aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% em 2020, que também é um percentual recorde.

A população que está em busca de um emprego cresceu 19,7% em comparação com 2019. Passou de 11,6 milhões para 13,9 milhões no período. Mas caiu em relação ao 3º trimestre de 2020, quando alcançou 14,1 milhões de desempregados. A média anual de desocupados ficou em 13,4 milhões –a maior desde 2012.

A taxa de subutilização atingiu 28,7% no trimestre encerrado em dezembro. O percentual caiu 1,6 ponto percentual em comparação com o trimestre de julho a setembro. Em números de pessoas, passou de 33,1 milhões para 32 milhões. A subutilização é formada por desempregados, subocupados (que trabalham menos de 40 horas semanais e gostariam de trabalhar mais) e uma parcela de pessoas que está disponível para trabalhar, mas não consegue procurar emprego por motivos diversos.

Em comparação com 2019, o número de subutilizados subiu 22,5%, um aumento de 5,9 milhões de pessoas. Na média anual, o contingente chegou a 31,2 milhões –a maior quantidade da série histórica.

Os desalentados –que são aqueles que desistiram de procurar emprego porque acham que não encontrariam– fazem parte deste grupo. O número de pessoas nessa situação chegou a 5,8 milhões no último trimestre do ano. Subiu 25,3% em comparação com o mesmo período de 2019, quando o país tinha 4,6 milhões de desalentados.

MERCADO DE TRABALHO

A população ocupada chegou a 86,2 milhões no fim de 2020, o que corresponde a uma queda de 8,9% (menos 8,4 milhões de pessoas) em comparação com o último trimestre de 2019. A média anual foi de 86,1 milhões, o menor contingente da série história, e ficou 7,9% abaixo do que a média de 2019.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, considerado os empregados formais, chegou a 29,9 milhões de pessoas no trimestre encerrado em dezembro. Caiu 11,2% em 1 ano, o que representa 3,8milhões de pessoas. Mas aumentou 1,8% em relação ao 3º trimestre de 2020 (mais 519 mil pessoas).

A quantidade de trabalhadores informais (sem carteira assinada) no setor privado chegou a 10 milhões. Caiu 15,8% em relação ao último trimestre de 2019 –ou seja, uma queda de 1,9 milhão. A população informal aumentou em 973 mil em relação ao 3º trimestre de 2020.

A taxa de informalidade chegou a 39,5% da população ocupada (ou 34,0 milhões de trabalhadores informais). No trimestre de julho a setembro, a taxa foi 38,4%. No último trimestre de 2019, era 41%.

REMUNERAÇÃO DO TRABALHO

O rendimento médio real habitual (R$ 2.507) no trimestre terminado em dezembro cresceu 2,8% em relação ao mesmo trimestre de 2019. A média anual ficou em R$ 2.543, com crescimento de 4,7% em relação a 2019.

A massa de rendimento real habitual (R$ 210,7 bilhões) caiu 6,5% (menos R$ 14,8 bilhões) contra o mesmo trimestre de 2019. A média anual (R$ 213,4 bilhões) caiu 3,6% em relação a 2019.

Poder 360.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta 6ª feira (26.fev.2021), a análise de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pela Rede Sustentabilidade contra trecho da Lei dos Partidos Políticos. A regra impede a fusão ou a incorporação de legendas criadas há menos de 5 anos.

A Rede reclama que os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório. Isso porque os que não alcançarem a cláusula de desempenho – estabelecida pela Emenda Constitucional 97 de 2017 – estarão afastados, segundo o partido, de um direito constitucional de se reorganizar.

Leia a íntegra (597 KB) da ação.

O caso estava parado em razão de pedido de vista do ministro Roberto Barroso. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do pedido da Rede, porque o assunto já foi objeto de análise pelo STF. Até agora, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio acompanharam a relatora. O julgamento é realizado em plenário virtual, onde os ministros apenas divulgam seus votos. Não há debate entre eles. A sessão on-line pode durar uma semana.

A sigla tenta anular o quinquênio exigido pela lei. “Estabelecer mecanismo temporal que inviabilize a fusão dos novos partidos, em especial, quando há o surgimento de uma norma estabelecendo uma cláusula de desempenho (…) nada mais é que reduzir o pluralismo político em favor dos mais aquinhoados, reduzindo o pluralismo político elevado à cláusula pétrea da Constituição Federal”, disserta a Rede na peça apresentada ao STF.

A Rede acrescenta: “a existência formal (vegetativa) dos partidos políticos não é suficiente para garantir a efetivação dos fundamentos, objetivos, princípios e valores constitucionais anteriormente cotejados. De nada adianta afirmar que ainda existirão partidos, se eles não têm a possibilidade de reverberar suas ideias para sociedade e representar minorias”.

Ao Poder360, o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que acredita que o Supremo deve rejeitar a ação proposta pelo partido. Segundo ele, o STF faz um “mea-culpa” por já ter barrado uma cláusula de barreira, em 2006, e percebido que isso foi ruim porque culminou numa “pulverização” de legendas no Brasil.

“Esse tema já foi objeto de analise em ADI anterior. Acredito que o STF faz uma mea-culpa por ter, anos atrás, rejeitado a cláusula de barreira que havia sido aprovada pelo Congresso lá em 1995. Essa decisão, que acabou impedindo a entrada em vigor daquela cláusula por apelo de pequenos partidos mais ideológicos, mostrou-se bastante desastrosa para o cenário politico partidário brasileiro. Hoje, o Brasil é o país que tem o poder mais dividido em partidos políticos, o que torna muito difícil pra qualquer governo conseguir se manter com alguma estabilidade”, diz Fernando Neisser.

Segundo o advogado, o Supremo tem feito de tudo para defender essa nova regra da cláusula de barreira para evitar que sejam criados novos partidos apenas para que haja fusões e incorporações no intuito de atrair “de atrair parlamentares”.

Debate no Câmara

No Poder Legislativo há uma proposta de reforma eleitoral tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Devem ser discutidas alterações, em uma comissão especial, que incluem o formato das eleições proporcionais. As propostas discutidas pelos deputados até agora, caso aprovadas, deverão facilitar a vida dos partidos nanicos.

Os deputados falam em mudar a forma de eleição para cargos no Legislativo e também em afrouxar mecanismos que fizeram o número de legendas na Casa baixar de 30 para 24 nos últimos 2 anos.

Poder 360.

Jair Bolsonaro afirmou na sua live desta quinta-feira (25), sem apresentar nenhuma prova, que começaram a aparecer “efeitos colaterais” do uso de máscaras na proteção contra a Covid-19.

O presidente citou um estudo de “uma universidade alemã”, sem especificar qual, que apontaria a proteção como prejudicial a crianças, com uma série de efeitos adversos.

A declaração ocorreu no dia em que o Brasil registrou o recorde de mortes por Covid-19 em um dia, segundo o consórcio de veículos de imprensa; ontem, o país já havia superado a marca dos 250 mil óbitos em razão da pandemia.

O Brasil enfrenta ainda, lembra O Globo, um colapso iminente do atendimento hospitalar em diversos estados brasileiros.

O antagonista.

Para evitar um colapso generalizado, o Brasil precisa de um lockdown de 21 dias, segundo Miguel Nicolelis.

Ele disse para O Globo:

“Eu estou vendo a grande chance de um colapso nacional. Não é que todo canto vá colapsar, mas boa parte das capitais pode colapsar ao mesmo tempo, nunca estivemos perto disso. Se eliminar o genocídio indígena e a escravidão, é a maior tragédia do Brasil. A ausência de comando do governo federal é danosa. Isso é uma guerra (…).

O Brasil precisaria de um lockdown nacional, com uma campanha de comunicação, porque a gente precisa da colaboração da população. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia. Nessa altura, essas medidas de restrição de horário não têm efeito, porque o grau de espalhamento é tão enorme que se compensa durante o dia, quando as pessoas vão aos restaurantes, shoppings, pegam transporte lotado, não funciona. A consequência da perda de meio milhão de pessoas não dá nem para imaginar. Sem gente não tem economia, ninguém produz, ninguém consome. É inconcebível.”

Ele disse também:

“Estou propondo a criação de uma comissão de salvação nacional, sem Ministério da Saúde, organizado pelos governadores, para resolver a logística. É uma guerra, quando vamos bater de frente com o inimigo de verdade? O Brasil é o maior laboratório a céu aberto para ver o que acontece com o vírus correndo solto. Em segundo lugar, um lockdown imediato, nacional, de 21 dias, com barreiras sanitárias nas estradas, aeroportos fechados. E depois ampliar a cobertura, usando múltiplas vacinas. Não dá para ficar discutindo, assina o contrato e vai em frente, deixa para depois, estamos falando da vida de 1.500 pessoas por dia, são 5 boeings caindo. Vacinação, vacinação, vacinação, testagem e isolamento social. Não tem jeitinho numa guerra. Estamos diante de um prejuízo épico, incalculável, bíblico.”

O antagonista.