Dia: 8 de fevereiro de 2021

A Petrobras concluiu as negociações com a Mubadala Capital para vender a Refinaria Landulpho Alves, a 1ª refinaria nacional de petróleo, criada em 1950 no Recôncavo Baiano.

A estatal aceitou proposta da empresa dos Emirados Árabes Unidos que atua no Brasil desde 2011, de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,9 bilhões) pelo parque de refino e seus ativos logísticos.

A assinatura do contrato, no entanto, está sujeita à aprovação por órgãos fiscalizadores.

Diariamente, 31 tipos de produtos são refinados no terminal. Os principais são diesel, gasolina, querosene de aviação, asfalto, nafta petroquímica, gases petroquímicos, parafinas, lubrificantes e óleos combustíveis.

De acordo com a Petrobras, a refinaria atende, principalmente, os Estados da Bahia e do Sergipe. Alguns produtos são exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.

O processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, por outro lado, não foi concluído, uma vez que as ofertas apresentadas não foram consideradas suficientes pela Petrobras. Por isso, haverá um novo processo.

A venda de ativos faz parte da agenda do governo Bolsonaro para a Petrobras. Segundo o presidente da empresa,  Roberto Castello Branco, a estatal está fazendo o que chama de “gestão de portfólio” ao diminuir sua atuação em outras áreas para que amplie o investimento na exploração de petróleo e gás. Eis outras refinarias que devem ser negociadas:

• Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas;
• Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco;
• Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais;
• Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará;
• Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

CONTEXTO

Em outubro de 2020, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um pedido das Mesas da Câmara e do Senado para suspender a venda de refinarias da Petrobras. As Casas do Legislativo argumentavam que a estatal fez uma manobra ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las sem a chancela do Legislativo.

O ministro Edson Fachin foi o relator do caso. Votou contra a venda de refinarias sem aval de deputados e senadores. “Não se está afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, disse.

Fachin também declarou que a criação das subsidiárias no caso das refinarias não tem o objetivo de cumprir com a tarefa social da estatal, mas apenas à venda de ativos da Petrobras. “Dessa forma, entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado”. Leia a íntegra (119 KB) do voto do relator.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o STF pela decisão. “Parabenizo o STF, que no dia de ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobras liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso”, escreveu na ocasião, em sua conta no Twitter.

Com informações da Agência Brasil

Poder 360.

O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou que a medida provisória da Eletrobras, que está sendo estudada pelo governo, prevê o início dos estudos para capitalização da empresa pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A ideia, disse o almirante, é que o banco de fomento possa encaminhar a privatização da estatal de energia no início do próximo ano.

“Essa MP vai recepcionar tudo o que estava no projeto de lei e também recepciona essa questão da Eletrobras estar no PND [Plano Nacional de Desenvolvimento] e permite ao BNDES trabalhar os estudos”, disse em entrevista à Epbr nesta 2ª feira (8.fev.2021).

O governo tenta desde 2019 a privatização da Eletrobras por meio de projeto de lei. Na última semana, voltou a admitir a possibilidade de editar uma medida provisória sobre o tema. Ele afirmou que o texto da MP não será igual ao enviado pelo governo Michel Temer (MDB) para o mesmo fim, nem ao projeto de lei. “Nós tivemos durante esse período diversas contribuições”.

Medidas provisórias têm força de lei desde o momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo, porém, é necessário que sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado dentro desse período. O texto pode ser alterado durante a tramitação.

 

Além de permitir o início dos estudos pelo BNDES, a medida incorporará ainda a revitalização de áreas onde a companhia tem ativos. “O que nós pretendemos não é só atender o consumidor e as regiões onde a Eletrobras tem os seus acervos, mas também permitir que a empresa volte a ter participações importantes no setor elétrico”, disse.

Ele não confirmou, no entanto, se (e quando) a medida provisória será enviada. Disse estar dialogando com o Congresso.

REFINARIAS E ABASTECIMENTO

O ministro também comentou os estudos que estão sendo realizados para rearranjar o sistema de abastecimento de combustíveis do país em meio à venda de refinarias pela Petrobras.

Ele informou que um grupo de trabalho foi criado no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para a distribuição das responsabilidades que eram da Petrobras. “Nós vamos apresentar isso na reunião de abril, quais serão os instrumentos, que não se resumem só a essa questão do abastecimento de combustíveis, mas também diz respeito aos leilões de biodiesel, que antes eram controlados pela Petrobras”, disse.

Ele descartou, no entanto, a criação de um novo órgão para exercer esse papel. “Nossa intenção não é criar nenhum órgão, mas apenas distribuir as responsabilidades daquilo que era feito pela Petrobras no que diz respeito à regulação pela ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], no que diz respeito às políticas públicas pelo MME [Ministério de Minas e Energia] ou qualquer órgão já existente no governo federal”, concluiu.

Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro disse que espera “bater o martelo” ainda nesta 2ª feira (8.fev.2021) sobre a diminuição de impostos federais que incidem sobre o diesel. A declaração foi feita a apoiadores, em frete ao Palácio da Alvorada, e publicada na conta oficial do mandatário no Facebook.

“Hoje tenho reunião com a equipe econômica para ver se bate o martelo. Queremos diminuir os impostos federais, mas, para diminuir, preciso de outro local para tirar esse dinheiro”, disse o presidente.

Pressionado pela ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros, Bolsonaro disse nas últimas semanas estar disposto a “buscar uma maneira para zerar [o PIS/Cofins que incide sobre o diesel]”.

Na 6ª feira (5.fev), declarou que o governo federal enviará um projeto de lei complementar ao Congresso sugerindo que o ICMS incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou que exista um valor fixo para o imposto estadual.

“O pior pode acontecer. Não temos preocupação com pressão. De acordo com pressão, todo mundo perde. Temos que ter solução para isso, impostos são altíssimos no Brasil”, disse aos apoiadores. Assista:

 

Bolsonaro comentou a alta dos combustíveis. A Petrobras elevou o diesel em R$ 0,1248 por litro nas refinarias a partir desta 3ª feira (9.fev). A gasolina terá acréscimo de R$ 0,1683.

“Está previsto outro reajuste para os próximos dias. Vai ser chiadeira com razão? Vai. Tenho influência na Petrobras? Não. Ou cumpre a lei ou vou ser ditador. Para ser ditador, vira uma bagunça o negócio. Ninguém que ser ditador e isso não passa pela cabeça da gente”, disse.

REUNIÃO COM LIRA

Na conversa com os apoiadores, Bolsonaro afirmou que falou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por telefone nesta 2ª. “Devemos nos encontrar nas próximas horas, no máximo amanhã”, disse.

Segundo Bolsonaro, Lira “quer resolver” algumas soluções que “não são fáceis de resolver”, mas não citou quais.

O presidente também disse, brevemente, que “o auxílio emergencial tem um limite”, mas “já se fala em possíveis novas parcelas”.

Bolsonaro ainda criticou o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Esse cara que saiu da Câmara disse agora que vai encarnar a verdadeira oposição ao governo. Ele não faz oposição ao meu governo. Quando se faz política barata, o povo sofre”, declarou.

Poder 360.