Mês: setembro 2020

Luiz Fux é o mais novo presidente do STF e do CNJ

blogdogm

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux tomou posse hoje (10) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux cumprirá mandato de dois anos e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Rosa Weber será a vice-presidente da Corte e também do CNJ.

Em junho, a eleição de Fux ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. O ministro sucederá Dias Toffoli, que deixa a presidência da Corte após cumprir mandato de dois anos.

A cerimônia de posse ocorreu presencialmente, mas foi restrita aos integrantes da Corte, familiares dos ministros e demais autoridades devido às medidas de distanciamento que devem ser adotadas durante a pandemia da Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

Em seu discurso, o presidente disse que sua gestão será focada na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e incentivo à digitalização do acesso ao Judiciário.

Fux também criticou a judicialização da política e disse uma de suas metas será reduzir a intervenção precoce do Judiciário nessas questões.

“Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, disse.

O presidente também garantiu que manterá os esforços de combate à corrupção e não permitirá retrocessos no enfrentamento ao crime organizado.

“Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito. Não permitiremos que obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, garantiu.

Carreira

Em 2011, o ministro foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e assumiu o cargo após ser aprovado pelo Senado. Antes de chegar ao Supremo, Fux passou por todas as instâncias do Judiciário e ingressou na carreira por meio de concurso público. Foi juiz de Direito, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também atuou como promotor antes de entrar na magistratura.

Fux é professor Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integra a Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. O ministro também presidiu a comissão de revisão do Novo Código de Processo Civil (NCPC), aprovado pelo Congresso em 2016.

Agência Brasil

Safra de café será recorde de 59,6 milhões de sacas em 2020, diz IBGE

blogdogm

Foto: Reuters

A produção nacional de café será recorde em 2020, com 3,6 milhões de toneladas, ou 59,6 milhões de sacas de 60 kg, crescimento de 19,4% em relação a 2019, conforme o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de agosto, divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa ficou 1,0% acima da feita no LSPA de julho.

Segundo o IBGE, para o café arábica, a produção estimada foi de 2,7 milhões de toneladas, ou 45,0 milhões de sacas de 60 kg, recorde da série histórica do IBGE. Em relação ao ano anterior, a estimativa da produção apresentou crescimento de 30,4%, devido à bienalidade positiva da safra – já que o café é colhido ano sim, ano não. O LSPA de agosto ajustou a estimativa para a produção de café arábica em 1,1% em relação a julho.

A maior variação do mês coube ao Espírito Santo, terceiro maior produtor nacional (8,0% do total) com produção estimada em 216,3 mil toneladas, alta de 7,0% em relação a julho e de 42,9% em relação a 2019, informou o IBGE. Minas Gerais segue como principal produtor nacional (71,6% do total). A estimativa da produção mineira, de 1,9 milhão de toneladas, aponta alta de 30,5% em relação a 2019.

Para o café canephora, mais conhecido como conillon, a estimativa de produção ficou em 875,0 mil toneladas, ou 14,6 milhões de sacas de 60 kg, em agosto. Será uma alta de 5,2% em relação a 2019. Na comparação com o LSPA de julho, houve ajuste para cima de 0,6%.

A produção nacional de trigo, estimada em 7,2 milhões de toneladas, também deverá registrar forte crescimento em 2020, com alta de 38,0% ante 2019. Na comparação com a estimativa de julho, houve ajuste de 2,1% para baixo.

Segundo o IBGE, a região Sul deve responder, em 2020, por 90,0% da produção tritícola nacional. No Paraná, maior produtor desse cereal (48,1% do total nacional), a produção foi estimada em 3,5 milhões de toneladas – crescimento de 62,9% em relação a produção de 2019, com ajuste de 5,7% para baixo em relação a julho. O Rio Grande do Sul, segundo maior produtor (39,6% do total), deve produzir 2,9 milhões de toneladas, crescimento de 25,1% em relação a 2019.

Isto é

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 61,67% da sua capacidade

blogdogm

Foto: Ascom/Ana

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quinta-feira (10), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.463.556.090 m³, que correspondem a 61,67% da sua capacidade total que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos. No dia 10 de setembro de 2019 a ARG estava com 699.104.419 m³, equivalentes a 29,49% do seu volume total.

As reservas hídricas superficiais totais estaduais somam nesse início de setembro 2.310.420.670 m³, equivalentes a 52,79% da capacidade total de acúmulo dos reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo período de 2019 as reservas hídricas totais eram 1.248.508.197, equivalentes a 28,52% da capacidade total das reservas estaduais.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório estadual, acumula 198.046.850 m³ correspondentes a 33,02% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de setembro do ano passado o reservatório estava com 137.562.517 m³, equivalentes a 22,94% do seu volume total.

Já o reservatório Umari, localizado em Upanema, represa 250.578.808 m³ correspondentes a 85,58%da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 105.994.871 m³, equivalentes a 36,20% do seu volume total.

Localizada em Acari, a barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 12.212.972 m³ correspondentes a 27,49% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de setembro de 2019 o Gargalheiras represava 216.668 m³, equivalentes a 0,49% do seu volume total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 17.752.814 m³ correspondentes a 32,37% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório acumulava 101.006 m³ equivalentes a 0,18% do seu volume total.

O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 9.129.517 m³ equivalentes a 12,04% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³. No mesmo período de setembro do ano passado o manancial represava 428.562 m³ equivalentes a 0,57% da sua capacidade total.

O açude de Cruzeta acumula 5.183.293 m³ equivalentes a 22,01% da sua capacidade total que é de 23.545.745 m³. No mesmo período do ano passado o manancial acumulava 2.982.032 m³, correspondentes a 12,66% da sua capacidade total.

Os reservatórios que permanecem com volumes em torno dos 90% das suas capacidades são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 90%; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 95%; Encanto, localizado no município de Encanto com 92,72% e Mendubim, localizado em Assu, com 93,32% do seu volume total.

Além de Umari, os reservatórios que permanecem com volumes em torno dos 80% das suas capacidades são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 86,06%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 85,99%; Morcego, localizado em Campo Grande, com 84,88%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, com 80, 89%; Beldroega, localizado em Paraú, com 85,15%; Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 83,15% e Dourado, localizado em Currais Novos, com 81,26%.

Em termos gerais, dos 47 reservatórios monitorados, 3 estão com volumes inferiores a 10% das suas capacidades, portanto, considerados dentro do nível de alerta. São eles: Flechas, localizado em José da Penha, com 9,31%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 1,98% e Passagem das Traíras, localizado em São José do Seridó, que continua em obras na sua estrutura, com 0,68% do seu volume total. Já os Secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.137.813 m³, percentualmente, 91,54% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.526.089 m³, correspondentes a 54,03% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

Assecom RN

 

Rogério Santiago no gabinete, mas do prefeito Taveira

blogdogm

Um fato ocorrido nesta quinta-feira (10), chamou atenção dos funcionários do gabinete do Prefeito Taveira.

A visita de cortesia e inesperada que o vereador Rogério Santiago resolveu fazer ao amigo coronel deu o que falar e o que ouvir, pois uma fonte que chegou a escutar parte da conversa, garantiu que os dois falavam sobre política.

Durante o bate papo, ambos fizeram alguns cálculos eleitorais que deixaram o vereador de orelha em pé, e o resultado da prosa não agradou o colega Thiago Cartaxo, que ficou preocupado com essa aproximação.

Rogério Santiago que anda muito bem como o seu novo visual, estava feliz e não escondeu que mantém uma relação de respeito e amizade com Taveira. Ele deixou claro que no período que esteve na base aliada, teve suas reivindicações atendidas pelo chefe do executivo.

A classe política, acredita que esse encontro foi uma sinalização importante, pois trata-se do ex-genro de Maurício Marques e hoje um aliado de Nilda.

Rogério é uma peça importante no xadrez da eleição do filho da vice prefeita, Thiago Cartaxo, que irá ligar a luz amarela com essa aproximação de Rogério com Taveira.

Gilson Moura

Lava Jato: PF cumpre mandados contra possíveis fraudes na Petrobras

David de moura

Policiais federais cumprem hoje (10) 25 mandados de busca e apreensão na 74ª fase da Operação Lava Jato. A ação busca aprofundar investigações sobre um possível esquema de fraudes em operações de câmbio comercial contratadas pela Petrobras com um banco situado em São Paulo, cujo nome não foi divulgado pela Polícia Federal.

Segundo a PF, transações de compra e venda de moeda estrangeira teriam totalizado mais de R$ 7 bilhões, entre 2008 e 2011, e causado um prejuízo de mais de US$ 18 milhões para os cofres públicos. Além de fraude em operações de câmbio, são investigados crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há cumprimento de mandados de prisão nesta fase.

Ainda de acordo com a PF, o esquema consistia em sobretaxar operações acima dos valores de mercado para aumentar o lucro do banco, mediante possível pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

A PF ainda investiga a prática de lavagem de dinheiro feita através de movimentação de valores no Brasil e no exterior, mediante o uso de empresas offshore, subfaturamento na aquisição de imóveis e negócios, interposição de pessoas em movimentações de capitais e utilização de contratos fictícios de prestação de serviços firmados entre o banco e empresas dos colaboradores envolvidos.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Teresópolis (RJ). A Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investigados em contas no Brasil e no exterior, até o limite de R$ 97 milhões.

Agência Brasil

Fim do preconceito é fundamental para prevenção do suicídio

David de moura

Foto: Marcello Camargo /Agência Brasil

 

O fim do preconceito com doenças mentais, como ansiedade e depressão, é fundamental para a prevenção ao suicídio. A afirmação é da coordenadora-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Dilma Alves Teodoro, e também um dos alertas da campanha Setembro Amarelo, que acontece este mês para conscientização e prevenção ao suicídio.

“O preconceito faz as pessoas não buscarem ajuda. Muitas vezes elas escondem a doença porque o amigo ou familiar vai interpretá-las como uma pessoa que é fraca, que deveria reagir, quando, na verdade, ela está adoecida”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Dilma, ao diminuir o preconceito com essas doenças e o tabu sobre o assunto, pessoas que estão passando por algum sofrimento se sentirão mais à vontade para procurar ajuda profissional e ter um diagnóstico adequado, prevenindo possíveis tentativas de suicídio. Seja por razões religiosas, morais ou culturais, ainda há medo e vergonha em falar abertamente sobre o tema, que é um problema de saúde pública.

Por isso, desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), organiza a campanha Setembro Amarelo, que marca também o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, lembrado hoje (10). Cerca de 12 mil suicídios são registrados no Brasil todos os anos e mais de 1 milhão no mundo. De acordo com a ABP, cerca de 96,8% dos casos estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

A diretora do Instituo Bia Dote, Lucinaura Diógenes, de Fortaleza (CE), sentiu na pele esse preconceito com a morte de sua filha Beatriz, por suicídio, em 2008. “Há respostas que o suicídio não traz. Foi muito impactante e mais impactante foi o que veio pós-suicídio. Depois, veio a questão do julgamento, os preconceitos, das pessoas tratarem o suicídio como falta de Deus, e a família começar a se culpar. E nesse processo todo, percebemos que outras pessoas no nosso entorno tinham passado por situação de suicídio e ninguém sabia porque elas silenciavam”, disse.

Leia Mais

Gustavo Negócio solicita abertura do comércio de Santos Reis e conhece novo empreendimento de Parnamirim

David de moura

O vereador Gustavo Negócio solicitou ao Executivo a abertura dos estabelecimentos comerciais no bairro de Santos Reis, incluindo o mercado público, aos domingos. O parlamentar também esteve na reunião de apresentação do novo empreendimento do supermercado Rede Mais, em Parnamirim, com os empresários Jurandi e Jurandi Júnior, além do prefeito Rosano Taveira. Serão mais empregos e renda! É um bom negócio para todos.

Rogério Marinho é o “Posto BR” de Bolsonaro

David de moura

É preparado, conciliador, competente e um exímio administrador. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vem ganhado destaque no planalto central devido a sua capacidade de interlocução com o parlamento e também com diversos setores econômicos. Para alguns, ele já está sendo chamado de “Posto BR”, sem afetar o brilho do guru, Paulo Guedes, o famoso “Posto Ipiranga” de Bolsonaro.

O ministro norte-rio-grandense esbanja habilidade política e desperta inveja em alguns incompetentes e frustrados da política local. Rogério mostrou que conhece da engenharia política, sobretudo a nordestina. O auxílio emergencial e o trabalho de Marinho vêm contribuindo para melhorar a imagem do presidente Bolsonaro na região nordestina. A atuação do neto do saudoso Djalma Marinho está ganhando simpatia entre os seus pares e popularidade em todo o país.

Sem discriminar vereador, prefeito, deputado, senador ou governador, o baixinho é um homem que, na pequena área da administração pública, vem diminuindo a distância entre as regiões com obras estruturantes, habitacionais, de legalização fundiária, mantendo assim o equilíbrio social. O time anda afinado, o técnico Bolsonaro fala e os jogadores ministros executam. O projeto parece que é menos Brasília e mais Brasil, vem ganhando corpo e consegue chegar aonde mais se precisa de governo, que é a população.

Foto: Alan Santos / PR

Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

blogdogm

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

Agência Brasil

Na pandemia, brasileiro usa auxílio emergencial para quitar dívidas

blogdogm

Foto: Getty Images

A pandemia do novo coronavírus ocasionou um comportamento, no mínimo, insólito por parte do consumidor. Enquanto o endividamento das famílias cresceu em nível recorde em agosto, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), um levantamento realizado pela empresa de recuperação de crédito e cobrança Recovery aponta que o brasileiro tem buscado quitar suas dívidas no mesmo período – e à vista. No primeiro semestre, o número de acordos pagos à vista cresceu 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. O que explica isso: o auxílio emergencial. Boa parte dos brasileiros endividados que tiveram acesso ao programa de apoio do governo utilizaram o montante recebido para quitar dívidas antigas e, assim, voltar a ter acesso ao crédito.

Para aproveitar descontos maiores, 64,05% dos brasileiros com o nome sujo na praça resolveram suas pendências com as empresas negociando o pagamento em uma única parcela. No ano passado, essa quantia era de 56,5%. A pesquisa usou como base dados de cerca de 3 milhões de acordos fechados pela Recovery nos primeiros seis meses do ano. “Para nós, esses números também foram surpreendentes. Mesmo com todos os índices apontando para o aumento do endividamento das famílias e queda no consumo, muitos brasileiros têm usado esse dinheiro do auxílio emergencial para quitar suas dívidas e voltar a obter crédito no mercado”, avalia Marcela Gaiato, head de cobranças da Recovery.

O levantamento da empresa constatou, ainda, outra mudança de comportamento. Mesmo com base de 50,5% de sua carteira de clientes concentrada em homens, a Recovery notou que as mulheres foram as que mais buscaram renegociar suas dívidas no período. Do percentual total de pessoas que buscaram limpar o nome, 52,2% dos acordos realizados nos seis primeiros meses do ano foram firmados com mulheres. “Algumas mulheres, por serem mães solteiras, tiveram direito a duas vezes o valor do auxílio emergencial. Com uma renda maior, elas estão aproveitando esse ‘fluxo de caixa’ para quitar suas dívidas”, aponta Marcela.

A companhia avalia que ainda é cedo para projetar possíveis impactos negativos na recuperação de crédito com a redução para o auxílio emergencial, que foi renovado pela metade do valor concedido nos cinco meses do programa. Segundo a Recovery, os meses de julho e agosto mantiveram tendência positiva para a quitação de dívidas. Ainda assim, o futuro é vista com certa cautela: “Nós colocamos um pé atrás para observar se essa tendência permanecerá no futuro. O cenário é inédito para todos. Em março, nós tínhamos previsões pessimistas que não se realizaram. Agora, para o último trimestre, não traçamos projeções. Mas o que nós estamos vendo é que o ritmo das negociações se mantém”, diz Marcela.

Segundo a CNC, o endividamento e o índice de inadimplência das famílias atingiram níveis recordes em agosto. O percentual de famílias com dívidas no país subiu para 67,5% em agosto, novo recorde histórico da série iniciada em janeiro de 2010, superando a máxima anterior registrada em julho (67,4%). No comparativo anual, o indicador avançou 2,7 pontos percentuais. Já ototal de famílias com dívidas ou contas em atraso e, portanto, inadimplentes, aumentou para 26,7% em agosto, alta de 0,4 ponto percentual frente a julho, atingindo a maior proporção desde março de 2010 (27,3%).

Para Fábio Bentes, economista-sênior da entidade, a economia tem demonstrado sinais de recuperação. A avaliação é que o país deva retomar o crescimento e a geração de empregos, o que deve arrefecer os níveis de inadimplência. “Nós começamos a observar uma tendência de redução da inadimplência, que é o nível mais preocupante no momento. Sem dúvidas, o benefício provocou um impacto positivo na massa de rendimentos da família. Se não fosse o auxílio emergencial, nosso PIB teria caído mais de 8%, não 5,3%”, diz ele. “Para que não voltemos a registrar uma tendência de alta na inadimplência, é necessário que a economia como um todo e, principalmente, o mercado de trabalho dê sinais de reativação nos próximos meses.”

Veja

EUA devem flexibilizar entrada de brasileiros a partir da próxima semana

blogdogm

Foto: Getty Images/AFP

O governo dos Estados Unidos devem flexibilizar a entrada de brasileiros no país a partir da próxima semana. Atualmente, há voos diretos feitos apenas por companhias americanas com destino para 15 aeroportos. Além disso, quem chega nos EUA precisa comprovar necessidade da viagem e passar por uma série de exames de saúde e um questionário relacionado a sintomas da Covid-19. O ato administrativo ainda não foi assinado pelo presidente Donald Trump, mas a informação já circula entre as embaixadas do país.

O Brasil não é o único país a ter a entrada flexibilizada. O Reino Unido, a China, o Iran e outros países também vão ter a entrada facilitada. A informação, publicada originalmente pelo Yahoo News, foi confirmada pelo Radar Econômico. A promessa é de que as restrições sejam revistas a partir de segunda-feira, 14. As restrições de voos desde o Brasil para os Estados Unidos foram impostas em 24 de maio.

Veja

 

Após aumento no preço, governo zera imposto para importação de arroz

blogdogm

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira, 9, zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz até 31 de dezembro deste ano. “A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente nos produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, diz a nota da Camex.

A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, que contou com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior, e é responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Integram o Gecex a Presidência da República, e os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda nesta quarta, a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu explicações para entidades que representam os supermercados e produtores sobre a disparada de alimentos que compõem a cesta básica. O presidente Jair Bolsonaro tem apelado a donos de supermercado para abaixarem os preços da cesta básica. Nos últimos 12 meses, o preço da cesta básica em São Paulo aumentou 12,15%.

Jovem Pan

Lava Jato: PGR prorroga força-tarefa de Curitiba até janeiro de 2021

blogdogm

A PGR (Procuradoria-Geral da República) prorrogou até 31 de janeiro de 2021 a designação de todos os 14 membros do MPF (Ministério Público Federal) para atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão administrativa será publicada amanhã (10).

O documento indica que o CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) deve adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país. Ao todo, são 11 procuradores da República e dois procuradores regionais que auxiliarão Alessandro Oliveira, novo titular do 15º Ofício, que concentra as investigações sobre desvios na Petrobras. A decisão da PGR também assegura, como solicitado, que 11 dos 14 integrantes tenham dedicação exclusiva à FT de Curitiba.

A providência visa permitir que o procurador natural tenha “protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta” e se familiarize com os membros que o auxiliam. As designações dos dois procuradores regionais precisam ser avalizadas pelo CSMPF. Já a decisão sobre procuradores da República, que atuam em primeira instância, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda apresenta propostas, como a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades do MPF que necessitem, como Curitiba, por exemplo, o que depende de apreciação do CSMPF.

O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o despacho, falou sobre o diálogo que precedeu a decisão – apenas com o então procurador natural da força-tarefa em Curitiba foram mais de seis horas de reuniões em um intervalo de dez dias.

Foram considerados apontamentos feitos pela Corregedoria-Geral do MPF a partir de correição extraordinária realizada em todas as forças-tarefas do país entre o fim de 2019 e o início deste ano e ouvidas as unidades do MPF que têm cedido seus membros para atuar no Paraná. Todas destacaram tratar-se de um sacrifício manter as liberações. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela “derradeira vez”; a em Campinas (SP), requereu que a cessão seja por período “razoável”; Guarulhos (SP), por sua vez, até no máximo fevereiro.

Notícias UOL

Esportes Defensoria: e-mails revelam que Flamengo sabia dos perigos no Urubu

blogdogm

Foto: Ricardo Moraes/Reuters/direitos reservados

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou que uma troca de e-mails entre funcionários do Flamengo, nove meses antes do incêndio do Ninho do Urubu, que resultou na morte de dez jovens atletas, mostra que o clube já sabia da necessidade de substituir as instalações elétricas nos alojamentos de contêineres.

Os e-mails, segundo a Defensoria, serão anexados à ação coletiva movida contra o clube, pedindo reparação integral a todas as famílias dos atletas mortos e também aos demais jogadores da categoria de base que ficaram feridos à época. O incêndio no centro de treinamento (CT) foi na madrugada do dia 8 de fevereiro de 2019.

“Os e-mails mostram que os representantes do Flamengo (em especial o gerente e o diretor responsáveis pela administração do CT) tinham ciência, desde maio de 2018, das gambiarras nas instalações elétricas do alojamento da base, tendo o gerente dito que as instalações foram feitas no esquema ‘faça-de-qualquer-jeito’”, informou em nota a Defensoria.

De acordo com a instituição, os e-mails também comprovam que eles sabiam do risco de vida a que estavam submetendo os adolescentes que ali dormiam, e nada fizeram para evitar a morte de dez jovens e as lesões em tantos outros.

“Esses documentos são a prova inconteste da responsabilidade do clube e serão anexados à ação coletiva. A Defensoria Pública continuará buscando a reparação integral dos danos causados pela tragédia no Ninho do Urubu”, concluiu a nota.

O Flamengo foi procurado, por meio de sua assessoria, para se posicionar sobre a revelação da troca dos e-mails, mas informou que não irá se manifestar.

Agência Brasil

Senado recebe PEC de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

blogdogm

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.

A PEC, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), permite a recondução por um período subsequente. Para apresentação de uma PEC no Senado, são necessárias 27 assinaturas. A PEC 33 conseguiu 30, incluindo nomes ligados ao governo, como o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e de parlamentares ligados ao centrão.

Segundo a autora do projeto, a reeleição “já se incorporou à nossa cultura política, tendo, nesse período, assegurado, ao mesmo tempo, a continuidade administrativa, a soberania do eleitor, bem como se apresentado como anteparo consistente para qualquer tentativa de perpetuação no poder”.

A medida favorece o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele não costuma se manifestar publicamente sobre o assunto, mas nos bastidores tem buscado respaldo dos colegas. Alcolumbre já conta com apoio de senadores do MDB, PSD, DEM, PT, PRB, PDT, PROS, PP e PSC. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, é enfático em dizer que não é candidato à reeleição.

Críticas à PEC e retaliações

O maior opositor à proposta é o Podemos, partido de Rose de Freitas. Para a legenda, a proposta é uma “casuística reinterpretação para o favorecimento de quem está no poder”. O partido já se opôs publicamente à ideia em nota oficial e em discursos do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“Por bons e grandes que sejam os dirigentes, melhor é a República, maior é o Congresso. Ainda que se reconheçam seus méritos e conquistas, a reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso como instituições e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares, e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas”, diz um trecho da nota do partido.

Tamanha é a insatisfação do partido com a proposta que, no último sábado, ele anunciou a suspensão da filiação de Rose de Freitas por 60 dias, período em que responderá processo ético-disciplinar dentro do partido.

Durante a sessão de hoje do Senado, a senadora negou ter conversado com Alcolumbre sobre a PEC e criticou a postura adotada pela legenda. “Sofri as agruras de uma ditadura que me restringiu a liberdade. Não posso aceitar, depois da abertura democrática, que alguém venha me dar um castigo como se fosse uma adolescente na escola. Apenas estou propondo o debate democrático [sobre a reeleição].”

Em seguida, ela anunciou sua desfiliação. “Honradamente fiz parte do Podemos, sempre fui tratada com respeito pelo líder do partido, mas quero comunicar que estou me desfiliando do Podemos, por não aceitar nenhum gesto de vaidade ou de autoritarismo.”

Agência Brasil