Senado aprova MP com crédito de R$ 5 bilhões para setor de turismo

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 963/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para auxílio ao setor de turismo do país. Esse crédito deverá ser oferecido a pequenas, médias e grandes empresas do setor turístico, para servir como capital de giro. A MP segue para sanção presidencial.

A MP foi votada pelos como item extrapauta, sem estar prevista para votação hoje. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no entanto, decidiu votar o texto em caráter simbólico, sem manifestações em contrário. Caso não fosse aprovada até a próxima segunda-feira (7), a MP perderia a validade.

A MP foi publicada em 8 de maio. Segundo dados da Câmara dos Deputados, apenas R$ 1,4 bilhão do total previsto foi empenhado (autorizado) até o momento. Já o total efetivamente pago até agora somou R$ 418,4 milhões. Caso a MP não tivesse sido aprovada pelo Senado, o restante do dinheiro ficaria parado, impossibilitado de ser utilizado.

Agência Brasil

Bolsonaro pressionou Moro em mensagem: “Tenha dignidade para se demitir”

Foto: Adriano Machado

Em relatório entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (2), a PF (Polícia Federal) incluiu uma troca de mensagens inédita, por telefone, entre Jair Bolsonaro e o então ministro da Justiça Sergio Moro na qual o presidente diz que os ministros que contrariam o presidente devem se demitir, sugerindo que era o caso do ex-juiz federal.

Na tarde do último dia 12 de abril, segundo o relatório da PF, Bolsonaro encaminhou para Moro a cópia de uma reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” na qual o então ministro aparece dizendo que a polícia poderia impor coercitivamente medidas de isolamento social e quarentena na crise do novo coronavírus.

A reação de Bolsonaro foi furiosa e ameaçadora, como se vê pela mensagem enviada ao então ministro.

Bolsonaro: “Se esta matéria for verdadeira: Todos os ministros, caso queira [sic] contrariar o PR [presidente da República], pode fazê-lo, mas tenha dignidade para se demitir. Aberto para a imprensa”.

Moro respondeu que “O que existe é o artigo 268 do CP [Código Penal]. Não falei com a imprensa”.

O relatório analisou as conversas trocadas entre Bolsonaro e Moro durante o mês de abril, do dia 12 ao 23. Elas foram entregues pelo ex-ministro à PF no inquérito que apura suposta intervenção indevida de Bolsonaro na cúpula da Polícia Federal. O presidente tem negado interferência indevida na corporação.

Em 6 de abril, Moro havia dito a mesma coisa publicamente, em uma videoconferência de uma corretora de valores. “A lei [relativa ao novo coronavírus] não foi muito clara quanto ao descumprimento da quarentena. Mas a polícia pode impor coercitivamente essas medidas. Já vi polícia pedindo decisão judicial para agir, mas a Justiça não tem condições de atender a essa demanda.”

Em relatório, agente da PF endossa versão de Moro sobre demissão de Valeixo

Na parte das “considerações finais” do relatório, o agente da PF que analisou as mensagens apontou que o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, foi exonerado do cargo a partir de determinação de Bolsonaro.

“Em relação às conversas entre o ex-ministro Sergio Moro e o Exmo. sr. presidente da República Jair Bolsonaro, observa-se que a determinação emanada por este último no dia 22/04/2020 àquele se concretizou, tendo o Delegado de Polícia Federal Maurício Valeixo sido exonerado do cargo de Diretor-Geral da PF.”

A PF ressaltou uma série de mensagens na mesma linha enviadas pelo presidente no dia 22 de abril: “Moro, o Valeixo sai essa semana”, “Isto está decidido”, “Você pode dizer apenas a forma”, “A pedido ou ex oficio [sic]”.

O ex-ministro anunciou sua demissão no dia 24 de abril, quando acusou o presidente de interferir na escolha de nomes para chefiar a Polícia Federal.

Notícias UOL

AVANTE Natal realiza convenção municipal e afirma coligação com o PSDB em apoio à reeleição de Álvaro Dias à Prefeitura de Natal

 

Foto: Divulgação

O Avante Natal realizou, na tarde desta quarta-feira (02), a convenção municipal; onde os 40 pré-candidatos a vereador homologaram suas candidaturas. Na oportunidade, o partido declarou apoio ao atual prefeito do município, Álvaro Dias (PSDB), em sua reeleição à Prefeitura de Natal. A sigla confirmou coligação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nas eleições municipais. Estiveram presentes: a presidente estadual do Avante/RN, Karla Veruska, e o presidente do diretório da legenda na Capital Potiguar, o vereador Raniere Barbosa, que já está confirmado como pré-candidato ao cargo.

“Estamos iniciando mais uma grande etapa, onde os nossos pré-candidatos estão demonstrando o desejo de renovação política em nossa cidade. Nosso partido chega com muitos nomes novos, mas repletos de preparo para ingressar nos espaços públicos de poder, representando bem as mais variadas pautas que também necessitam de destaque na representação municipal”, ressaltou a presidente estadual do Avante no RN, Karla Veruska.

De acordo com o pré-candidato Raniere Barbosa, Álvaro Dias vem realizando um ótimo trabalho no município de Natal e vem ganhando destaque nas pesquisas até hoje realizadas. Além disso, Raniere Barbosa destacou crescimento do Avante no município e declarou que as expectativas são grandes nestas eleições municipais de 2020.

AVANTE
O Avante é um dos partidos que mais apresenta crescimento, dentre as novas siglas que, recentemente, surgiram no cenário político brasileiro. O partido passou de dois para sete deputados federais em sua bancada no Congresso e alcançou aumento no eleitorado nacional. Neste ano, de eleições municipais, o objetivo do Avante é lançar candidatura própria para o Executivo nas mais importantes cidades do Brasil.

 

STJ mantém afastamento de Witzel do governo do Rio

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (2) manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Por 14 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.

Na sexta-feira (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica.

Agência Brasil