Dia: 3 de setembro de 2020

O pedido de exoneração da subsecretaria Karla Veruska, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), mostra que a tropa de choque do governo do Estado anda trabalhando fortemente para alinhar os partidos que compõem a base da governadora Fátima Bezerra em Paranamirim, para apoiar a candidatura do ex-prefeito Maurício Marques. A presidente do Avante entrega o cargo que ocupava no Governo do Estado.

Veja a nota:

Nesta quinta-feira (03), Karla Veruska entregou à Governadora do RN, Fátima Bezerra, a carta com pedido de exoneração do cargo. No corpo da carta, agradeceu toda confiança e respeito mantidos, durante os 21 meses de trabalho. A subsecretária declarou que, independente das intenções, a conjuntura local posiciona agora o AVANTE, partido que ela preside no Rio Grande do Norte, diante de outro desafio.

Karla Veruska destacou ainda que, no período que esteve à frente da pasta, foi realizada uma verdadeira mudança nas estruturas do Sistema Nacional de Emprego SINE/RN, principalmente na captação de empresas e parceiros, para ampliar os números, e na atenção aos programas federais, em especial aos que não existiam e aos que estavam zerados.

Além disso, Karla Veruska destacou que está se afastando em harmonia e agradecida, por ter integrado parte de um momento da administração, com a cabeça erguida e de voz levantada para assumir outras missões políticas e pessoais. “Sigo com a certeza da consciência limpa e do dever cumprido, com a convicção plena que o próximo gestor do SINE encontrará uma estrutura bem melhor do que a que recebemos em janeiro do ano passado”, sinalizou. A mudança ainda será publicada em Diário Oficial do Estado (DOE).

O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade Pública tem previsão de término em 31 de dezembro de 2020. A MP foi aprovada na Câmara esta semana e chegou ontem ao Senado. Se não fosse votada hoje, a MP perderia a validade.

A MP aumenta o número de casos de dispensa licitação, permitindo obras e serviços de engenharia com valor até R$ 100 mil ou outros serviços; compras ou alienações com valor até R$ 50 mil. O texto prevê o pagamento antecipado, desde que seja indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço. Essa antecipação deve estar prevista no edital da contratação. Caso o bem não seja fornecido ou o serviço não seja executado, a administração deverá exigir a devolução integral do valor pago.

Além disso, há critérios para reduzir o risco de inadimplência, como a comprovação da realização da etapa inicial de uma obra, por exemplo, para a antecipação de um valor remanescente. O texto veda o pagamento antecipado pela administração na hipótese de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, como serviços de vigilância ou de limpeza.

Alguns senadores entenderam que a MP já produziu resultados suficientes para auxiliar a administração pública durante a pandemia. Dentre estes senadores estão Álvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles foram, no entanto, minoria entre os presentes na sessão virtual de hoje.

Esses senadores destacaram que a flexibilização facilita a prática de corrupção com a redução de sistemas de controle e isonomia na contratação de serviços públicos. Casos de suspeita de corrupção nas Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro e do Distrito Federal foram citados como exemplos.

A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a não aprovação da MP poderia provocar o aumento na paralisação de obras públicas, já que a licitação por meio eletrônico seria o único meio possível. Além disso, em sua opinião, o custo processual das licitações seria aumentado. “Teremos de começar a partir do princípio da boa fé. Sou uma das pessoas mais críticas em relação à transparência. [Mas] será apenas neste período de pandemia”, disse ela.

Crédito para ministérios

Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 962/2020, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418,8 milhões. O primeiro ministério fica com R$ 352,8 milhões, ao passo que o Ministério das Relações Exteriores fica com R$ 66 milhões desse crédito extraordinário. Essa verba será utilizada para promover ações de saúde destinadas ao combate do novo coronavírus.

Agência Brasil