Dia: 9 de setembro de 2020

Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

Agência Brasil

Na pandemia, brasileiro usa auxílio emergencial para quitar dívidas

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Foto: Getty Images

A pandemia do novo coronavírus ocasionou um comportamento, no mínimo, insólito por parte do consumidor. Enquanto o endividamento das famílias cresceu em nível recorde em agosto, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), um levantamento realizado pela empresa de recuperação de crédito e cobrança Recovery aponta que o brasileiro tem buscado quitar suas dívidas no mesmo período – e à vista. No primeiro semestre, o número de acordos pagos à vista cresceu 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. O que explica isso: o auxílio emergencial. Boa parte dos brasileiros endividados que tiveram acesso ao programa de apoio do governo utilizaram o montante recebido para quitar dívidas antigas e, assim, voltar a ter acesso ao crédito.

Para aproveitar descontos maiores, 64,05% dos brasileiros com o nome sujo na praça resolveram suas pendências com as empresas negociando o pagamento em uma única parcela. No ano passado, essa quantia era de 56,5%. A pesquisa usou como base dados de cerca de 3 milhões de acordos fechados pela Recovery nos primeiros seis meses do ano. “Para nós, esses números também foram surpreendentes. Mesmo com todos os índices apontando para o aumento do endividamento das famílias e queda no consumo, muitos brasileiros têm usado esse dinheiro do auxílio emergencial para quitar suas dívidas e voltar a obter crédito no mercado”, avalia Marcela Gaiato, head de cobranças da Recovery.

O levantamento da empresa constatou, ainda, outra mudança de comportamento. Mesmo com base de 50,5% de sua carteira de clientes concentrada em homens, a Recovery notou que as mulheres foram as que mais buscaram renegociar suas dívidas no período. Do percentual total de pessoas que buscaram limpar o nome, 52,2% dos acordos realizados nos seis primeiros meses do ano foram firmados com mulheres. “Algumas mulheres, por serem mães solteiras, tiveram direito a duas vezes o valor do auxílio emergencial. Com uma renda maior, elas estão aproveitando esse ‘fluxo de caixa’ para quitar suas dívidas”, aponta Marcela.

A companhia avalia que ainda é cedo para projetar possíveis impactos negativos na recuperação de crédito com a redução para o auxílio emergencial, que foi renovado pela metade do valor concedido nos cinco meses do programa. Segundo a Recovery, os meses de julho e agosto mantiveram tendência positiva para a quitação de dívidas. Ainda assim, o futuro é vista com certa cautela: “Nós colocamos um pé atrás para observar se essa tendência permanecerá no futuro. O cenário é inédito para todos. Em março, nós tínhamos previsões pessimistas que não se realizaram. Agora, para o último trimestre, não traçamos projeções. Mas o que nós estamos vendo é que o ritmo das negociações se mantém”, diz Marcela.

Segundo a CNC, o endividamento e o índice de inadimplência das famílias atingiram níveis recordes em agosto. O percentual de famílias com dívidas no país subiu para 67,5% em agosto, novo recorde histórico da série iniciada em janeiro de 2010, superando a máxima anterior registrada em julho (67,4%). No comparativo anual, o indicador avançou 2,7 pontos percentuais. Já ototal de famílias com dívidas ou contas em atraso e, portanto, inadimplentes, aumentou para 26,7% em agosto, alta de 0,4 ponto percentual frente a julho, atingindo a maior proporção desde março de 2010 (27,3%).

Para Fábio Bentes, economista-sênior da entidade, a economia tem demonstrado sinais de recuperação. A avaliação é que o país deva retomar o crescimento e a geração de empregos, o que deve arrefecer os níveis de inadimplência. “Nós começamos a observar uma tendência de redução da inadimplência, que é o nível mais preocupante no momento. Sem dúvidas, o benefício provocou um impacto positivo na massa de rendimentos da família. Se não fosse o auxílio emergencial, nosso PIB teria caído mais de 8%, não 5,3%”, diz ele. “Para que não voltemos a registrar uma tendência de alta na inadimplência, é necessário que a economia como um todo e, principalmente, o mercado de trabalho dê sinais de reativação nos próximos meses.”

Veja

EUA devem flexibilizar entrada de brasileiros a partir da próxima semana

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Foto: Getty Images/AFP

O governo dos Estados Unidos devem flexibilizar a entrada de brasileiros no país a partir da próxima semana. Atualmente, há voos diretos feitos apenas por companhias americanas com destino para 15 aeroportos. Além disso, quem chega nos EUA precisa comprovar necessidade da viagem e passar por uma série de exames de saúde e um questionário relacionado a sintomas da Covid-19. O ato administrativo ainda não foi assinado pelo presidente Donald Trump, mas a informação já circula entre as embaixadas do país.

O Brasil não é o único país a ter a entrada flexibilizada. O Reino Unido, a China, o Iran e outros países também vão ter a entrada facilitada. A informação, publicada originalmente pelo Yahoo News, foi confirmada pelo Radar Econômico. A promessa é de que as restrições sejam revistas a partir de segunda-feira, 14. As restrições de voos desde o Brasil para os Estados Unidos foram impostas em 24 de maio.

Veja

 

Após aumento no preço, governo zera imposto para importação de arroz

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira, 9, zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz até 31 de dezembro deste ano. “A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente nos produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, diz a nota da Camex.

A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, que contou com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior, e é responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Integram o Gecex a Presidência da República, e os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda nesta quarta, a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu explicações para entidades que representam os supermercados e produtores sobre a disparada de alimentos que compõem a cesta básica. O presidente Jair Bolsonaro tem apelado a donos de supermercado para abaixarem os preços da cesta básica. Nos últimos 12 meses, o preço da cesta básica em São Paulo aumentou 12,15%.

Jovem Pan

Lava Jato: PGR prorroga força-tarefa de Curitiba até janeiro de 2021

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) prorrogou até 31 de janeiro de 2021 a designação de todos os 14 membros do MPF (Ministério Público Federal) para atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão administrativa será publicada amanhã (10).

O documento indica que o CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) deve adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país. Ao todo, são 11 procuradores da República e dois procuradores regionais que auxiliarão Alessandro Oliveira, novo titular do 15º Ofício, que concentra as investigações sobre desvios na Petrobras. A decisão da PGR também assegura, como solicitado, que 11 dos 14 integrantes tenham dedicação exclusiva à FT de Curitiba.

A providência visa permitir que o procurador natural tenha “protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta” e se familiarize com os membros que o auxiliam. As designações dos dois procuradores regionais precisam ser avalizadas pelo CSMPF. Já a decisão sobre procuradores da República, que atuam em primeira instância, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda apresenta propostas, como a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades do MPF que necessitem, como Curitiba, por exemplo, o que depende de apreciação do CSMPF.

O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o despacho, falou sobre o diálogo que precedeu a decisão – apenas com o então procurador natural da força-tarefa em Curitiba foram mais de seis horas de reuniões em um intervalo de dez dias.

Foram considerados apontamentos feitos pela Corregedoria-Geral do MPF a partir de correição extraordinária realizada em todas as forças-tarefas do país entre o fim de 2019 e o início deste ano e ouvidas as unidades do MPF que têm cedido seus membros para atuar no Paraná. Todas destacaram tratar-se de um sacrifício manter as liberações. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela “derradeira vez”; a em Campinas (SP), requereu que a cessão seja por período “razoável”; Guarulhos (SP), por sua vez, até no máximo fevereiro.

Notícias UOL

Esportes Defensoria: e-mails revelam que Flamengo sabia dos perigos no Urubu

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Foto: Ricardo Moraes/Reuters/direitos reservados

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou que uma troca de e-mails entre funcionários do Flamengo, nove meses antes do incêndio do Ninho do Urubu, que resultou na morte de dez jovens atletas, mostra que o clube já sabia da necessidade de substituir as instalações elétricas nos alojamentos de contêineres.

Os e-mails, segundo a Defensoria, serão anexados à ação coletiva movida contra o clube, pedindo reparação integral a todas as famílias dos atletas mortos e também aos demais jogadores da categoria de base que ficaram feridos à época. O incêndio no centro de treinamento (CT) foi na madrugada do dia 8 de fevereiro de 2019.

“Os e-mails mostram que os representantes do Flamengo (em especial o gerente e o diretor responsáveis pela administração do CT) tinham ciência, desde maio de 2018, das gambiarras nas instalações elétricas do alojamento da base, tendo o gerente dito que as instalações foram feitas no esquema ‘faça-de-qualquer-jeito’”, informou em nota a Defensoria.

De acordo com a instituição, os e-mails também comprovam que eles sabiam do risco de vida a que estavam submetendo os adolescentes que ali dormiam, e nada fizeram para evitar a morte de dez jovens e as lesões em tantos outros.

“Esses documentos são a prova inconteste da responsabilidade do clube e serão anexados à ação coletiva. A Defensoria Pública continuará buscando a reparação integral dos danos causados pela tragédia no Ninho do Urubu”, concluiu a nota.

O Flamengo foi procurado, por meio de sua assessoria, para se posicionar sobre a revelação da troca dos e-mails, mas informou que não irá se manifestar.

Agência Brasil

Senado recebe PEC de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.

A PEC, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), permite a recondução por um período subsequente. Para apresentação de uma PEC no Senado, são necessárias 27 assinaturas. A PEC 33 conseguiu 30, incluindo nomes ligados ao governo, como o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e de parlamentares ligados ao centrão.

Segundo a autora do projeto, a reeleição “já se incorporou à nossa cultura política, tendo, nesse período, assegurado, ao mesmo tempo, a continuidade administrativa, a soberania do eleitor, bem como se apresentado como anteparo consistente para qualquer tentativa de perpetuação no poder”.

A medida favorece o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele não costuma se manifestar publicamente sobre o assunto, mas nos bastidores tem buscado respaldo dos colegas. Alcolumbre já conta com apoio de senadores do MDB, PSD, DEM, PT, PRB, PDT, PROS, PP e PSC. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, é enfático em dizer que não é candidato à reeleição.

Críticas à PEC e retaliações

O maior opositor à proposta é o Podemos, partido de Rose de Freitas. Para a legenda, a proposta é uma “casuística reinterpretação para o favorecimento de quem está no poder”. O partido já se opôs publicamente à ideia em nota oficial e em discursos do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“Por bons e grandes que sejam os dirigentes, melhor é a República, maior é o Congresso. Ainda que se reconheçam seus méritos e conquistas, a reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso como instituições e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares, e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas”, diz um trecho da nota do partido.

Tamanha é a insatisfação do partido com a proposta que, no último sábado, ele anunciou a suspensão da filiação de Rose de Freitas por 60 dias, período em que responderá processo ético-disciplinar dentro do partido.

Durante a sessão de hoje do Senado, a senadora negou ter conversado com Alcolumbre sobre a PEC e criticou a postura adotada pela legenda. “Sofri as agruras de uma ditadura que me restringiu a liberdade. Não posso aceitar, depois da abertura democrática, que alguém venha me dar um castigo como se fosse uma adolescente na escola. Apenas estou propondo o debate democrático [sobre a reeleição].”

Em seguida, ela anunciou sua desfiliação. “Honradamente fiz parte do Podemos, sempre fui tratada com respeito pelo líder do partido, mas quero comunicar que estou me desfiliando do Podemos, por não aceitar nenhum gesto de vaidade ou de autoritarismo.”

Agência Brasil