O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da manhã desta terça-feira (01), no km 66 da BR 101, em Extremoz/RN, um homem de 65 anos e duas mulheres, com 22 e 45 anos. A mais velha já estava sendo procurada pela justiça.
Durante fiscalização, os policiais abordaram um veículo Classic. Durante buscas pessoais e no interior do automóvel, foram encontrados dois saquinhos com 52.5 gramas de cocaína.
Ao realizar consultas aos sistemas, foi constatado o registro do mandado de prisão em aberto, contra a mulher de 45 anos, expedido pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pelo crime de roubo.
Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local.
O Senado aprovou hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara.
Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, contratar serviço de internet para os alunos que não puderem voltar às aulas presenciais, treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias, dentre outras ações preventivas.
De acordo com o texto, se ficar comprovado que o retorno às aulas provocou aumento no contágio, elas deverão ser suspensas. O próprio PL, no entanto, determina que a retomada das aulas presenciais deve observar a orientação científica, a curva de contágio, o número de óbitos, a deliberação da respectiva comunidade escolar e apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos seus membros.
Dentre os recursos que podem ser utilizados nessas ações estão verbas recebidas por estados e municípios para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo federal. O relator, Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou em seu parecer que, apesar da aplicação de recursos do SUS em escolas, não há desvio de finalidade na aplicação de uma verba direcionada à saúde, questão que chegou a ser levantada por alguns senadores durante a sessão.
“O uso de recursos da saúde em ambiente escolar não afasta ou contraria a previsão de vinculação àquela área. A essência da proposição, embora se preste à higidez do ambiente escolar necessário ao fazer educacional em todas as suas especificidades, remanesce na saúde pública”.
Tudo estava previsto para que o anúncio do nome do vice, que irá compor a chapa do Prefeito Taveira fosse feito nesta terça-feira, 1 de setembro.
Mas o prefeito percebeu que para fechar essa chapa e ficar 10, teria que abrir mais o leque de diálogo com os vereadores, somar forças e nunca subtrair, o que ocorreria se o vice fosse oficializado nessa data.
Um aliado do prefeito, que conhece bem do xadrez eleitoral em Parnamirim, percebeu uma movimentação estranha nos corredores da Câmara Municipal e correu para avisar ao alcaide: o experiente político fez um alerta para aguardar um pouco mais, para se construir uma solução política ante da indicação do tão esperado nome do vice. Essa escolha só teria um final feliz se o prefeito ouvir a base aliada, antes de divulgar o nome do seu companheiro de chapa.
O prefeito-coronel, como bom comandante, resolveu analisar e ampliar o diálogo com os vereadores. Segundo todos sabem, é a Câmara que irá bater o martelo e indicar o cargo de vice nesse pleito. Os nomes ainda continuam os mesmos: Abidene Salustiano e Kátia Pires. Haja chá de camomila!
Enquanto tomava banho na Cachoeira Serra Azul, em Nobres, a 151 km de Cuiabá, a médica Dieynne Saugo (FOTO) foi picada por uma cobra da espécie jararaca, no último domingo (30/8). Imagens mostram o momento em que ela grita por socorro.
Após a picada, a médica foi encaminhada ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) para receber o soro e depois transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular.
or meio do perfil de uma rede social da médica, a família publicou um comunicado informando que Dieynne fazia um passeio pelos pontos turísticos da região quando ocorreu o incidente.
A cobra teria despencado com a queda d’água da cachoeira e atingiu a médica, que estava bem sob a cascata.
Em nota, o Parque Sesc Serra Azul informou que a equipe de saúde da pousada foi acionada imediatamente, deu todas as orientações e está acompanhando o caso desde então. Além disso, uma enfermeira e um médico do Sesc Pantanal acompanham o caso desde domingo. “Desde o funcionamento do Parque Sesc Serra Azul, em dezembro de 2011, quando a unidade foi aberta ao público, esta é a primeira vez que acontece um acidente desta natureza”, diz.
Conforme o comunicado da família, Dieynne foi picada por duas vezes e os locais feridos estão inchados.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da Defensoria Pública paulista para obrigar o governo do Estado a delimitar a atuação da Polícia Militar em protestos de rua.
De acordo com a corte estadual, não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito administrativo, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes, ou seja, a Justiça não pode determinar a maneira como o Poder Executivo vai implementar suas políticas, em especial com relação à segurança pública, tema sensível e que atinge a totalidade da população.
Dessa maneira, o colegiado deu provimento a um recurso da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e negou um recurso adesivo da Defensória no bojo de ação civil pública que questiona a atuação da PM em manifestações em São Paulo.
A Defensoria ajuizou a ação civil para obrigar o governo estadual a adotar um plano de atuação em eventos populares. Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente e o Executivo se viu condenado a apresentar um plano em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além reparar danos morais sociais fixados em R$ 1 milhão para cada evento, em um total de oito indicados na ação — R$ 8 milhões, portanto, a serem revertidos ao fundo de proteção ao direitos difusos e danos patrimoniais individuais.
Entre as medidas indicadas pela Defensoria estavam a elaboração de um projeto que delimitasse a atuação da PM em manifestações públicas, com a abstenção do uso de armas de fogo, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral e a indicação de um negociador civil, entre outras ações.
No julgamento do recurso no TJ-SP, a procuradora Ana Paula Manenti dos Santos fez sustentação oral em defesa do Estado. Ela argumentou que a atuação policial se dá conforme os treinamentos oferecidos pela corporação, existindo manuais de conduta relativos às situações de controle de manifestações e protestos.
Em relação aos danos morais coletivos, a Procuradoria alegou que não houve individualização dos eventos a permitir o exercício pleno da defesa e pediu a redução da multa fixada.
A corte paulista acolheu os argumentos da Promotoria e a decisão de primeira instância foi modificada. Ao analisar a matéria, o relator, desembargador Maurício Fiorito, identificou que se tratava de causa complexa, que implicava a ponderação entre direitos e garantias constitucionais, que envolviam o direito de reunião (artigo 5º, inciso XVI da Constituição) e o direito à segurança, previsto no caput do artigo 5º.
“Se realizarmos a ponderação acima descrita, o deferimento do pedido seria inadequado, desnecessário e desproporcional, visto que o direito fundamental da liberdade de reunião, na atual sistemática deste Estado de São Paulo, de forma alguma está cerceado pela presença da Polícia Militar”, pontuou o desembargador.
O magistrado também argumentou que seu julgamento, de forma alguma, pactua com eventuais excessos de membros da PM em manifestações públicas ou privadas. “Se ocorrerem, por óbvio, após respeitadas as garantias da ampla defesa e contraditório, as punições tanto na esfera administrativa quanto na judicial devem ser rigorosas e exemplares”, pregou.
Por fim, o relator apontou que se a decisão de primeira instância fosse mantida o Judiciário iria dar aval para que a Defensoria Pública assumisse a posição de quem define as prioridades da Administração.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.
O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.
“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.
Veja a declaração:
Reforma administrativa
Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.
De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.
“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.
Ajuda
Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sociólogos, historiadores, terapeutas e religiosos advertem para o perigo de uma “civilização de ameaças”. No Brasil, poderes se insurgem uns contra os outros, em mútuas e constantes coerções. Os diversos setores da economia deixam muitos insones. Autoridades sanitárias comentam sobre o eventual colapso da saúde. Governos queixam-se da escassez de recursos para gerir a coisa pública. Pastores de almas preanunciam tempos apocalípticos. Verifica-se a negação do anúncio do cristianismo proclamado pelo anjo, na Noite Santa: “Eis que vos anuncio uma grande alegria.” (Lc 2, 10). A mensagem de Cristo é o aceno de paz e Boa Nova (Evangelho). Outrora, crentes e agnósticos viveram épocas tenebrosas. Não há como esquecer a fogueira da Inquisição e os horrores do holocausto. Houve tempo em que pregadores apontavam a porta do inferno, considerando-se proprietários do céu. Os anos se passaram e ainda se tenta esconder a beleza da doutrina cristã com mantras e adereços ideológicos, ofuscando a ternura cativante do Salvador.
Vive-se numa sociedade ameaçadora. Muitos sentem a dor da angústia e as investidas das ideologias. Estas se servem inescrupulosamente de tudo, máxime da confusão arquitetada pelos profetas do caos. Ao sofrimento físico soma-se o espiritual. Não basta a indignação ética. É necessário solidariedade e compaixão com os outros. O cristianismo é a religião do bom samaritano, na parábola narrada por Lucas (Lc 10, 25-37). “O outro que se assusta e sofre é parte de nós mesmos”, declarou São João Paulo II. Em tempos de medos, precisa-se cultivar a semente da esperança, não obstante tanta aflição. Pairam incertezas, acompanhadas de inquietude e desconforto. Não se pode esquecer que as agruras individuais e a infelicidade coletiva são o preço dos descasos e desigualdades reinantes.
As pessoas vivem tensas, tomadas por constantes sentimentos, notícias e imagens de maus presságios, doença, dor e morte. Isto demonstra que a humanidade vive sob o signo do temor, agravado pela pandemia. O pavor de perder a vida, saúde e emprego, acrescido de palavras atemorizantes, deixa as pessoas confusas e deprimidas. As igrejas têm o dever de confortar e animar o povo, como testemunhara o salmista: “Mesmo se eu tiver de andar por um vale de sombras, não temerei, pois estás comigo.” (Sl 23/22, 4). “E se Deus é por nós, quem será contra nós?” (Rm 8, 31). A Bíblia é pródiga de passagens de alento e encorajamento. Os cristãos devem ser mensageiros da paz, precursores da alegria e da vida.
Atravessa-se o ocaso de uma época. O pôr do sol é belo, justamente por carregar um misto de indefinições e dúvidas. É a “elegante melancolia do crepúsculo”, como lembra Charles Chaplin. Mas, a tristeza – no seu ícone maior da Sexta-feira Santa – traz em seu bojo a potencialidade de transformar a aparente decepção em vida, aurora e luz. Hoje, é preciso pedir com insistência renovada, como os discípulos de Emaús, no entardecer pascal: “Fica conosco, Senhor, pois já é tarde e a noite vem chegando.” (Lc 21, 29). É fundamental que as igrejas relembrem a certeza de que “a luz brilhará na escuridão.” (Jo 1, 5). É compreensível o desânimo que se abate nesse dramático momento brasileiro. Por essa razão, como é bom ouvir as palavras de Jesus: “Estarei convosco todos os dias. Confiança, eu venci o mundo!” (Jo 16, 33).
Nestes tempos difíceis venha a lição dos ipês floridos e a sociedade também possa florescer e frutificar. Oxalá uma nova estação acalme os ânimos exaltados, o radicalismo e o desrespeito aos outros, advindo, frequentemente, do conceito equivocado de liberdade de expressão. A metáfora das craibeiras coloridas ensina aos homens que não é possível antecipar a primavera. No entanto, é factível transformar o “inverno” no despontar (em nós) de um novo ser humano. Ele pode ser belo, fecundo e transformador. Urge arrefecer as emoções e o pessimismo para brotar o amor! O outono dá-nos uma lição: as folhas caem, mas a vida resiste, mesmo em dias sombrios e frios. Saibam todos: Deus cuidará sempre de nós. “Ele é nosso refúgio e seus braços fortes nos sustentam!” (Dt 33, 27).
Foto:Marcello Casal Jr
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