Nesta terça-feira, 9, foi realizada, na Casa Legislativa, a 104° Sessão Ordinária, em que foram discutidas questões de interesse público.
Como destaque, foi aprovado, em única votação, o requerimento legislativo dos vereadores Michael Borges, Thiago Fernandes e Wolney França que solicita a realização da sessão solene na Associação Norte-riograndense de Criadores do Rio Grande do Norte (ANORC), no dia 16 de Novembro de 2021, durante a realização da 59° Festa do Boi.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 166/2021, desenvolvido pelo parlamentar Gustavo Negócio, que dispõe sobre o dever dos dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental fundamental de comunicar ao conselho tutelar as faltas consecutivas superiores a cinco dias e os indícios de maus tratos envolvendo seus alunos. De mesma autoria, e dispondo sobre a vedação de acesso para cargos públicos de pessoas condenadas por crime de injúria racial e racismo, foi aprovado o PL n° 229/2021.
Ainda foi aprovado o PL n° 204/2021, que estabelece, nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do poder público, a política de estímulo ao empreendedorismo. O projeto foi idealizado pelos parlamentares Professor Ítalo e Gustavo Negócio.
Instituindo o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu-jitsu, foi aprovado o Projeto de Lei n° 220/2021, da autoria do vereador Léo Lima, que também permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica.
Além destes, foi aprovado o Projeto de Lei n° 222/2021, do vereador Michael Borges, que estabelece a vedação de acesso para cargos públicos de pessoas condenadas por crime contra a pessoa idosa.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, expliquem ao colegiado a política de preço dos combustíveis no país. A data da audiência pública ainda não foi definida.
Segundo o autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), inicialmente a ideia era convocar Albuquerque e Luna, mas a pedido do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a solicitação foi transformada em convite. No documento, Alencar destaca que em 2021 a estatal aumentou os preços da gasolina 11 vezes, e do diesel, nove vezes. “No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis”, justificou o senador.
Senadores da comissão defendem que o preço dos combustíveis no Brasil não continue atrelado ao dólar. “Não temos uma lei que estabelece diretrizes para definir o modo de composição do preço dos derivados de petróleo. Não temos nenhuma intenção de controlar preços, mas é importante que exista uma política para definição de preços compatível com o funcionamento da economia e do país como um todo”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-CE).
Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ressaltou o papel dos estados no cenário atual. Ele disse que, independentemente do valor dos combustíveis, a alíquota de ICMS nos estados é a mesma. “Por que é que a gente não vê os estados, em sua grande maioria, fazerem um esforço, como o governo federal tem feito, para diminuir o valor dos combustíveis na ponta linha, nas bombas?”, indagou.
Segundo Flávio Bolsonaro, o valor dos combustíveis está atrelado ao dólar e tem que ser assim. “Dentro de toda a cadeia produtiva, desde a exploração no fundo do mar, até a chegada na bomba do posto de combustíveis, há empresas estrangeiras que compram e vendem em dólar. Se numa canetada, o governo passasse a não mais equiparar o barril do petróleo ao preço que é praticado lá fora, simplesmente faltariam insumos no Brasil. Aí sim, teríamos falta de combustíveis como um todo”, afirmou.
Nesta terça-feira (9), representantes de locadoras de veículos foram recebidos pelo Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, para discutir questões relacionadas à prevenção de crimes contra os estabelecimentos. De acordo com eles, a atividade de locação vem sendo vitima de golpes de estelionatários e a reivindicação é tipificar o crime no Código Penal, como já ocorre em outros estados da federação.
O secretário se comprometeu com a causa e irá reunir as forças de segurança do Detran, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público para alinhar as ações, de modo a evitar não só o golpe, mas o fim que o veículo pode tomar, como assaltos, trocas por drogas, sequestros, entre outros crimes.
Foi durante a pandemia que o gastrônomo Marlon Vinícius de Medeiros, de 22 anos, decidiu ter uma empresa própria e apostou na área de alimentação. Em junho do ano passado, ele começou a oferecer quiches e pão de queijo feitos sob encomenda. O negócio deu tão certo que, em abril deste ano o jovem inaugurou a Marlon Vinícius Cafeteira e Doceria, no bairro de Capim Macio, área nobre da capital potiguar. “Informação e conhecimento são fundamentais. Assim que conclui a graduação já entrei numa pós-graduação em confeitaria e panificação. Também procurei o Sebrae logo no início para formalizar minha empresa e obter orientação sobre esse ramo. Essa pode ser a receita para um negócio ter sucesso no mercado”, ensina.
“Informação e conhecimento são fundamentais. Procurei o Sebrae logo no início para formalizar minha empresa e obter orientação sobre esse ramo. Essa pode ser a receita para um negócio ter sucesso no mercado”. Marlon Vinícius – Empresário
Assim como Marlon Vinícius, há cerca de 1,9 milhão de jovens no Brasil com menos de 25 anos que são donos de uma micro e pequena empresa. No Nordeste, as pessoas dessa faixa etária respondem por 28% dos pequenos negócios nos nove estados da região. A analista técnica da Unidade de Soluções e Relacionamento do Sebrae no Rio Grande do Norte, Jupira Nunes, explica que quase um terço dos pequenos negócios nordestino está concentrado nessa faixa etária, que diz muito sobre a característica do jovem e também do cenário econômico. “A inquietude dos jovens, aliada à necessidade diante das poucas oportunidades de emprego, tem feito com que eles busquem cada vez mais pelo empreendedorismo”, argumenta.
A analista também garante que capacitação ajuda a minimizar riscos do negócio não dar certo. “Investir na capacitação é essencial ao empreendedor para melhorar sua forma de agir, planejar e administrar sua empresa. Favorece o entendimento do negócio, acelerando etapas do desenvolvimento da empresa, melhora suas percepções e estimula a troca de informações, contribuindo inclusive para o aumento da sua rede de contatos”, avalia.
Foco na juventude
Os jovens são o foco da edição 2021 da Semana Global de Empreendedorismo, que começa, em todo o país, nesta segunda-feira (8) e vai até o dia 14, com ações para debater a nova economia e a inclusão de jovens no mercado empresarial. A Semana Global de Empreendedorismo é a maior iniciativa do mundo em termos de mobilização pelos empreendedores. No Brasil, o evento é coordenado pelo Sebrae, com expectativa de abrir um milhão de vagas para capacitação, entre oficinais, painéis, cursos, mentorias, consultorias, ambientes para network, entre outras ações. Nesta edição, o tema da Semana Global de Empreendedorismo é sobre Empreendedorismo e Inclusão no contexto pós-pandemia.
A abertura da semana ocorreu nesta segunda-feira e contou com a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles; do secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; do presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às MPEs, senador Jorginho Mello; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Roberto Tadros e do ex-senador do Rio Grande do Norte, Agripino Maia, autor do projeto de lei que instituiu a Semana Global de Empreendedorismo no calendário nacional de eventos. Esta será a primeira Semana Global brasileira sob a vigência da Lei 14135/2021.
A programação de abertura prosseguiu com a participação de especialistas renomados, discutindo os principais desafios e oportunidades para os empreendedores, durante o movimento de retomada das atividades após a pandemia. Toda a programação da SGE foi transmitida ao vivo pelo YouTube do Sebrae. https://www.youtube.com/c/Sebrae/.
A Semana Global de Empreendedorismo (SGE) foi criada em 2007 pelo ex-primeiro ministro britânico Gordon Brown e pelo presidente da Kauffman Foundation,Carl Schramm, com o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura empreendedora, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreender. Desde 2018 a iniciativa é liderada, no Brasil, pelo Sebrae, e conta com o apoio das instituições que compõem o Conselho da Semana Global: Aliança Empreendedora, Anjos do Brasil, Anprotec, Artemisia, Brasil Junior, CONAJE, Endeavor e Junior Achievement.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine ao Município de Governador Dix-Sept Rosado a retomada de aulas presenciais em todas as unidades de ensino até o final deste mês. E que progressivamente implante esse sistema em número não inferior a 70% das unidades da rede municipal de ensino.
Além disso, pleiteia o MPRN, que o ano letivo de 2022 seja iniciado com 100% das escolas no sistema presencial, exceto se as condições sanitárias da pandemia do Covid-19 não permitirem.
Outro pedido da ação, é que o Juízo obrigue o Município a garantir que a abertura e o funcionamento das escolas acompanhem o cumprimento do que está determinado nos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.
A ACP expõe que a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado suspendeu todas as atividades escolares em 2020 e que só implementou o ensino virtual em 2021. Em investigação ministerial, constatou-se ainda que há um atraso no plano de retomada das aulas presenciais na rede pública do Município, com prazos duvidosos e insegurança no cumprimento de metas que frustram a comunidade escolar e a expectativa de um retorno imediato à sala de aula.
O fato deixou um prejuízo inestimável para os estudantes. Assim, o Ministério Público aponta a necessidade urgente de acelerar o processo de reconstrução dos laços de convivência escolar, essenciais para a segurança das crianças e para um ambiente pedagógico eficaz (com atenção às adequações ao tempo da pandemia da Covid-19 e às necessidades dos estudantes).
Na ação, o MPRN enfatiza que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. Fato é que o Estado está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios (ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos). As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet.
Foi aprovado na Casa Legislativa o Projeto de Lei 163/2021, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Esporte no município de Parnamirim. O PL foi idealizado pelo vereador Léo Lima, e objetiva o envolvimento da sociedade nas ações esportivas.
O parlamentar ressalta a importância do esporte como fator de inclusão social, tendo em vista os benefícios proporcionados pela prática dos exercícios físicos, como os momentos de lazer e o aumento da qualidade de vida. “Muitos projetos sociais encontram barreiras financeiras que inviabilizam sua implementação”, afirma.
A empresa que obter o selo, que deve ser solicitado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, terá o direito de utilizá-lo em uso publicitário de suas veiculações, a fim de impulsionar a disposição social no que diz respeito às práticas esportivas.
A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte realizou a entrega dos diplomas de “Policial Padrão”, referentes ao mês de setembro, aos policiais indicados. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Quartel do Comando Geral, localizado no bairro do Tirol, zona Leste de Natal.
O “Policial Padrão” é indicado a cada mês por seus comandantes imediatos, observando o grau de zelo e de compromisso demonstrado pelo militar à causa da Segurança Pública, destacando-se em suas funções e contribuindo, dessa forma, ao engrandecimento da instituição Policial Militar.
Durante a formatura, foram agraciados 54 policiais militares, lotados em unidades administrativas, operacionais da Região Metropolitana e do interior do Estado, os quais receberam o diploma das mãos do Comandante do CPI, Coronel PM Castelo Branco, estando acompanhados de seus respectivos comandantes imediatos.
Também estiveram presentes o Cmt Geral da PMRN, Cel Alarico, o Cmt do CPM, Cel Marinho, o Cmt do CPRE, Cel Kennedy, o Cmt do CPR II, Cel Tavares, o Chefe da Assessoria Administrativa, Cel Pessoa, o Cel Marlon, da corregedoria da PMRN, dentre outras autoridades militares.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta 3ª feira (09.nov.2021) o 2º turno da PEC (Proposta de Emenda a C0nstituição) dos Precatórios.
A proposta foi aprovada em 1º turno na última 5ª feira (4.nov). Foram 312 votos a favor, 144 contra. Eram necessários ao menos 308 favoráveis. Os deputados votarão, ainda, os destaques.
Assista:
O relatório da PEC dos Precatórios propõe que o pagamento das dívidas judicias do governo seja limitado ao valor de R$ 39,9 bilhões em 2022. Se a PEC for aprovada, o dispositivo permite que o governo não pague o total de R$ 89,1 bilhões previstos para o ano que vem e abre um espaço orçamentário de cerca de R$ 50 bilhões para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.
A proposta abre espaço para o Executivo bancar o Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 até o fim de 2022 e para outras ações.
A IFI (Instituição Fiscal Independente) e o governo calculam que o espaço fiscal aberto pela proposta é na casa dos R$ 90 bilhões para o ano que vem. Precatórios são dívidas originadas de processos judiciais.
Se nada for alterado, em 2022 o governo precisará pagar R$ 89 bilhões –em 2020, foram R$ 50,5 bilhões. O projeto limita essa despesa a R$ 39,9 bilhões no ano.
Amanhã, quinze anos sem a presença física de Dom Nivaldo Monte. Educador, poeta,escritor, acadêmico, sobretudo sacerdote e bispo. Centelha do Eterno, aceno da Onipotência misericordiosa, assim foi nosso pastor. Viveu momentos difíceis para implantar as reformas do Concílio Vaticano II e repensar a vida eclesial, na arquidiocese de Natal. Sofreu com a perda de uma dezena de padres queoptaram pela vida leiga. Alguns colaboradores procuraramcriar um clima de animosidade entre ele e irmãos do episcopado. A todos, Dom Nivaldo respondia com serenidade e sabedoria: “Conheço meus irmãos e eles me conhecem, de longa data.” As rusgas não partiam dele, mas dos auxiliares.
Com ele aprendi muito sobre a vida sacerdotal. Ainda hoje, sua postura me faz refletir sobre o sacerdócio. Tempo houve em que os padres gozavam de forteinfluência social. “Casavam e batizavam”, literal e figuradamente. Diz-se que, em certos lugares, alguns chegavam a mandar mais do que delegados, prefeitos, promotores e juízes. É evidente que se trata de um anedotário – ancorado na realidade – sobre o poder do clero. Lideranças religiosas influem na vida das pessoas. E, não raro, há os que confundem os papéis. Após o Vaticano II, o tipo de padre que, por vezes, ocultava uma forma de mando e controle, tende a desaparecer. Entretanto, é da natureza de uns a nostalgia do poder. Esta reaparece, mesmo em tempos e contextos de secularização.
A dimensão espiritual é estruturante na vida humana. O sagrado encontra-se envolto em reverências e pelo transcendente. É relevante a recomendação da Sagrada Escritura: “Não toqueis nos meus ungidos e a meus profetas não façais mal.” (1Cr 16, 22). Há sacerdotes que vivem suas funções ministeriais na lógica do serviço aos irmãos. “Eu vim não para ser servido, mas para servir e dar a minha vida para a salvação de muitos.” (Mt 20, 28). Em contrapartida, existem os que encontram realização no status da função exercida. Apesar da crescente consciência do papel do laicato, vários ministros ordenados recriam formas sutis de clericalização.Não se contentando em exercer a liderança no plano pastoral, estendem-na para o profano. “Falta-lhes reflexão teológica sobre o sacerdócio ministerial, a imanência e transcendência da Igreja”, afirmou o teólogo Monsenhor Gerard Phillips, por anos senador cooptado do parlamento belga.
Os lampejos do Vaticano II e os ventos da secularização não empalideceram a figura ministerial do presbítero. Entretanto, é preciso que ela seja redefinidapara evitar ambiguidades, distorções e abusos. O padre não deve ser mais um ordenador social, tampouco aquele que dita comportamentos. A postura impositiva dá lugar à propositiva. Essas concepções e consequentes mudanças desencadearam uma crise no clero, que deve se deparar e adaptar-se à nova realidade. Alguns não conseguem elaborar respostas. Uma atitude – fácil e confortável – consiste em tentar recuperar um passado, tido como áureo: a semiótica da pompa, obnubilando o brilho da espiritualidade como vivência da graça.
É preciso refletir sobre a formação intelectual epsicológicados sacerdotes. O crescente número de padresque adoecem (de vários distúrbios) faz emergir a necessidade de um olhar mais solidário para os que se dedicam ao serviço espiritual. Urge repensar a importante questão de quanto o status religioso e social pode dificultar o processo de equilíbrio e maturidade dos ordenados. Somos convidados a considerara irreversível ressignificação do papel sacerdotal. Este deverá ser qualificado para um verdadeiro serviço humanizador e transcendental. A Igreja no Brasil sente ainda saudades do padroado. Por vezes, o presbítero invade o território leigo ou profano. E, frequentemente, agentes políticos delineiam o discurso “religioso e teológico de membros do clero”. A formação espiritual, intelectuale humanística dospresbíteros é importante. Eles não podem deixar de interagir numa sociedade altamente crítica. Antes, eramadmirados por sua vasta erudição. Hoje, parte dos sacerdotes não detém o diploma de graduação formal devidamente aprovada ereconhecida pelo poder civil. Isso pode levar alguns a compensar a ausência de uma formação acadêmica sólida com um modelo de comportamento impositivo. “Entre vós não seja assim. Quem quiser ser o maior, no meio de vós, seja aquele que serve.” (Mc 10, 43).
O PSDB do Rio Grande do Norte espera fortalecer a participação feminina na política. O objetivo foi revelado pelo presidente do partido no estado, o deputado Ezequiel Ferreira, durante a abertura do evento “A Força da Mulher Potiguar”, que está sendo realizado nesta segunda-feira (08) pelo PSDB-Mulher no Versailles Recepções Cidade Jardim, em Natal.
“O PSDB acredita no potencial e na capacidade das mulheres para contribuir com nossos municípios, nosso Estado e com o país. Lugar de mulher é onde vocês quiserem. A mulher tem competência para ser o que quiser. Este é um dia de orgulho para o PSDB do RN. Agradeço a cada uma pela força, pelo empenho. Queremos as mulheres na Assembleia e na Câmara. Queremos ver a força da mulher do RN representando nosso estado”, disse Ezequiel.
Em mensagem gravada especialmente para o evento, o governador de São Paulo, João Doria – pré-candidato à Presidência da República – enfatizou a importância do evento e da presença da mulher na política. Doria revelou que mais de 60% do seu secretariado é composto por mulheres. “Estamos juntos pela luta da mulher, pela valorização e fortalecimento feminino na política”, afirmou o presidenciável.
Para a presidente do PSDB-Mulher no RN, a vereadora de Mossoró, Larissa Rosado, esta se aproximando mais uma oportunidade para que as mulheres mostrem sua força no Estado. “Temos muitas histórias de mulheres potiguares que marcaram época, que venceram preconceitos, derrotaram obstáculos injustos. E agora teremos mais uma chance de mostrar que o lugar da mulher também é na política colaborando com a nossa sociedade. Queremos ser candidaturas viáveis, mulheres que vão ajudar a cada recanto do Estado”, disse Larissa.
Já a presidente do Tucanafro, Irmã Lula, lembrou que as mulheres são maioria na sociedade, mas ainda minoria na política. A presidente do PSDB Diversidade, Ryane Guedes, vice-prefeita de Jaçanã, ressaltou também a necessidade de uma maior presença da mulher em cargos eletivos.
Também presente ao evento, o deputado Tomba Farias relatou o quanto faz falta uma maior representação feminina nas casas legislativas pelo país. “Precisamos muito da presença de vocês nas Assembleias, Câmaras, Prefeituras. Que desse encontro o PSDB saia fortalecido para promovermos as mudanças que nosso povo precisa”, disse.
Já o deputado estadual Gustavo Carvalho convocou as mulheres para que apresentem seu desejo de candidatura junto a direção do PSDB. “Vamos trabalhar juntos, com a sensibilidade de vocês mulheres, para tomarmos decisões mais firmes e fortes a favor dos potiguares”, afirmou.
A abertura do evento reuniu ainda prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de várias regiões do RN. A programação segue durante a tarde com palestras e debates.
O presidente Jair Bolsonaro definiu que será o PL (Partido Liberal) o partido pelo qual irá disputar a reeleição em 2022. A decisão vem depois de o chefe do Executivo passar quase 2 anos sem sigla. Ele saiu do PSL (Partido Social Liberal), no qual se elegeu, em novembro de 2019. Desde então, tentou criar o Aliança pelo Brasil, sua própria legenda, mas não conseguiu número de assinaturas suficiente.
Bolsonaro ligou para Valdemar Costa Neto nesta 2ª feira (8.nov.2021) confirmando que irá à sigla. Aliados foram informados também nesta 2ª. O presidente corre contra o tempo para definir seu futuro.
“Hoje ele [Bolsonaro] me informou que falou com o Ciro [Nogueira, do PP], falou com os outros partidos. Ele tem que se entender com todos, nós temos que nos entender para que todos sejam atendidos, porque política é isso. Hoje o PP tem a presidência da Câmara. Amanhã vamos querer essa presidência. Tem a reeleição do Arthur, vamos apoiar e depois de nós vem o PRB [Republicanos]. Todos têm que crescer, todos têm que ter essa vantagem, não pode ficar para trás. Se temos um grupo, temos que estar unidos. Mas ele [Bolsonaro] falou comigo que falou com Ciro hoje, Ciro entendeu, vamos tocar para frente o assunto e vamos ver quando vamos fazer a filiação”, disse Valdemar em mensagem enviada ao Poder360.
Em 2021, com as eleições cada vez mais próximas, Bolsonaro começou a corrida para escolher dentre os partidos já existentes. Bateu o martelo com a sigla de Valdemar Costa Neto depois de tentar, sem sucesso, com PMB, Patriota, PRTB, PTB e PP. Em cada negociação, algum impasse. Relembre:
PMB: A diretoria do partido aprovou em 24 de abril a mudança de nome para Brasil 35. A sigla, comandada por Suêd Haidar Nogueira, foi uma das cotadas para o presidente da República se filiar. A negociação avançou, mas, na hora de firmar a filiação, Bolsonaro desistiu.
Patriota: Ala contrária à filiação do chefe do Executivo decidiu, em convenção, afastar o comandante da sigla e aliado de Bolsonaro, Adilson Barroso, por 90 dias. O conflito levou por água abaixo a possibilidade de acordo;
PRTB: as negociações frearam depois de a presidente nacional da sigla, Aldineia Fidelix, viúva de Levy Fidelix, discordar das condições estabelecidas pelo chefe do Executivo para comandar o partido;
PTB: depois de conflitos internos na sigla que afastaram Bolsonaro, o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson escreveu da cadeia uma carta em que criticou o presidente Jair Bolsonaro. No documento, disse se sentir abandonado;
PP: Bolsonaro temia a falta de autonomia num partido já dominado por caciques e a divisão ideológica nos diretórios estaduais, como o da Bahia;
Com perfil intempestivo, Bolsonaro ainda não oficializou sua ida para o novo partido. Pretende se reunir com Valdemar na 4ª feira para acertar detalhes da filiação. Porém, a ida para o PL é dada como certa.
Valdemar Costa Neto publicou em 25 de outubro um vídeo com um convite oficial de filiação ao presidente, seus filhos e aliados. No PL, Bolsonaro tem o apoio da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), além de enfrentar menos resistência nos diretórios estaduais do que no PP.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, voltou a solicitar à bancada federal do Rio Grande do Norte a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2022 através de uma emenda coletiva para a construção do Hospital Público Municipal. A estimativa é que sejam necessários R$ 130 milhões para a execução completa do equipamento. O pleito foi realizado na manhã desta segunda-feira (08) durante o encontro, realizado no auditório da Fiern, que contou com a presença dos parlamentares que representam o Estado em Brasília-DF.
Atualmente, a gestão dispõe de R$ 16 milhões, representando 12% do montante necessário para tocar o início da construção. Nos próximos dias, a secretaria municipal de Obras e Infraestrutura (Semov) vai iniciar o processo licitatório referente a essa primeira etapa da obra. O Hospital Municipal de Natal será construído em um terreno próprio, com 17.976,92m², situado em quadra definida pela Av. Omar O’Grady, Av. dos Xavantes e Rua Lago da Pedra, bairro Pitimbu.
“Viemos reforçar o pleito para a garantia de mais recursos para a Prefeitura construir o prédio próprio do Hospital Municipal. Essa é uma necessidade premente da cidade e a pandemia evidenciou esse problema. Tenho a convicção de que a bancada vai se sensibilizar e atender nossa solicitação. Afinal de contas, trata-se de uma demanda da população da capital potiguar que merece toda atenção dos nossos parlamentares”, destacou o prefeito Álvaro Dias.
A unidade vai se destinar ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal com uma população de mais de 800 mil habitantes, podendo abranger usuários do SUS de outros municípios do Rio Grande do Norte com as devidas pactuações que o sistema de saúde prevê. Serão 220 leitos, sendo 180 de internação; 10 leitos de uti neonatal; 10 leitos de uti pediátrica; 20 leitos de uti adultos; internação; obstetrícia; pediátrica; neonatal; clínica médica e cirúrgica.
As linhas de atenção planejadas para o hospital preveem atendimentos referenciados a pacientes adultos clínicos para internação hospitalar e cirúrgicos para cirurgias programadas (eletivas), além de atendimento de urgência 24h a pacientes adultos e pediátricos com traumas ortopédicos de baixa complexidade e atendimentos ginecológicos e obstétricos para gestantes de risco habitual e alto risco.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concluiu as Eleições Suplementares para prefeito e vice-prefeito no município de Guamaré. A Justiça Eleitoral totalizou os seguintes resultados: O candidato Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, da coligação Confiança Renovada (MDB/PSB) teve 6.984 votos (61,16%) e o candidato Gustavo Henrique Miranda Santiago, do Solidariedade, recebeu 4.436 votos (38,84%). Com isso, Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, do PSB, sagrou-se eleito para o mandato que encerra em dezembro de 2024.
De acordo com os dados totalizados, dos 14.532 eleitores que estavam aptos a votar, 11.821 (81,34%) compareceram às urnas neste domingo e 2.711 (18,66%)não votaram. Os votos em branco somaram 120 (1,01%) e nulos 281 (2,38%).
“Mais uma vez a Justiça Eleitoral cumpre com sua missão, garantindo que o povo democraticamente escolha seus representantes. Os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral contribuíram para o sucesso dos trabalhos Também não podemos esquecer da contribuição da Guarda Municipal de Guamaré e da Polícia Militar que garantiram a ordem e a tranquilidade do pleito”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
Durante todo o pleito, a juíza titular da 30ª Zona Eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, e o promotor eleitoral Mac Lennon Lira dos Santos Leite percorreram os locais de votação e participaram ativamente de todo o processo eleitoral em Guamaré. Cerca de 60 homens da Guarda Municipal e Polícia Militar atuaram garantindo a segurança das Eleições.
“As Eleições Suplementares em Guamaré transcorreram com muita tranquilidade. Não tivemos nenhuma intercorrência grave e nem prisões”, disse a juíza eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista.
Diplomação
O prazo limite da diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos é 30 de novembro de 2021. A data será fixada, por meio de Portaria, pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, titular da 30ª Zona Eleitoral.
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação para todos que vierem a acessar os prédios do Ministério Público Federal no estado. A medida abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.
Para atender à exigência, os visitantes devem exibir nas recepções comprovantes de que completaram todo o esquema vacinal; que tomaram pelo menos uma dose (aqueles cujo cronograma ainda não prevê a segunda dose); ou um relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.
Modelos – Serão aceitos, como comprovantes da vacinação, o certificado de vacinas digital (disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS ou RN Mais Vacina); o comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.
Todas as informações serão repassadas à Seção de Segurança Orgânica e de Transporte (Sesot) da PR/RN, que ficará responsável pelo controle de entrada, buscando sempre evitar aglomerações nas recepções. O público externo bastará apresentar o comprovante no primeiro acesso após a vigência da portaria, ficando registrada a informação para os acessos seguintes.
No momento, e até divulgação de novo protocolo pelo Ministério da Saúde, a comprovação não será exigida dos menores de 18 anos de idade.
Cuidados – A Portaria 109/2021 não reduz a necessidade de respeito às regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à covid-19 já estabelecidos (como distanciamento e uso de máscaras). A decisão local se baseia na Portaria PGR/MPF n. 110, de 28 de outubro de 2021, que estabelece medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial, com exigência de comprovação de vacinação para acesso em todos os prédios do MPU.
Na portaria da PR/RN, a procuradora-chefe Cibele Benevides alerta que ainda persiste a situação de pandemia, lembrando que o coronavírus pode levar a complicações sérias de saúde e até mesmo ao óbito. Destaca também que a vacinação tem se revelado de fundamental importância na proteção contra a infecção e redução das hospitalizações e mortes no país e no mundo, bem como que “o interesse público e da sociedade devem prevalecer sobre o interesse particular, notadamente em tempo de grave crise sanitária mundial”.
O texto cita, ainda, a decisão do STF sobre a ADI 6.586/DF, na qual foi definido que vacinação compulsória não significa vacinação forçada, entendimento reforçado por diversas outras decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também já apontou a importância do “passaporte vacinal” e recomendou a exigência da imunização contra a covid-19 nos diversos ambientes de trabalho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após criticar ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo divulgado no início deste ano.
Na decisão, Moraes define medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão, como proibição de uso de redes sociais.
A sentença divulgada nesta segunda-feira (8) define:
“Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”;
“Proibição de frequentar toda e qualquer rede social, – instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirma Moraes.
