Dia: 24 de novembro de 2021

A “mentira tem perna curta”. A imprensa brasileira ainda não aprendeu que esse ditado corresponde com a realidade da vida. O jornalista Guilherme Amado mesmo quebrou a cara com uma mentira inventada contra o deputado Daniel Silveira.

Uma matéria afirmava que Silveira havia rompido a tornozeleira e culpou o muay thai. Uma mentira fortalecida pelo restante da imprensa, porém revelada pela perícia.

A perícia foi enviada com exclusividade para o Terra Brasil Notícias e revelou que o parlamentar não havia agido como foi relatado pela mídia nacional.

Fonte: Terra Brasil

 

Mesmo presa, ex-deputada Flordelis fica noiva de produtor musical

Mesmo com a prisão de Flordelis, o romance entre ela e o produtor musical Allan Soares continua firme e forte. Tanto que os dois resolveram dar um passo maior no relacionamento: ficaram noivos. O rapaz, de 25 anos, até atualizou o status nas redes sociais, onde agora há a palavra “noivo”, ao lado de uma aliança.

Namorado e agora noivo de Florderlis, que está presa, já postou até clique romântico com ex-deputada e se declara: ‘Vamos dar a volta por cima’

A ex-deputada, de 60 anos, está presa desde agosto deste ano, acusada de ser a mandante do assassinato do ex-marido, Anderson do Carmo. O julgamento de dois dos filhos de Flordelis, também apontados por envolvimento no crime, começou na última terça-feira. Ela não não compareceu à audiência. Allan, que acredita na inocência da ex-deputada, não esconde os sentimentos em relação a ela. “É amor”, disse ele, recentemente.

Allan atualizou perfil com noivado mas redes sociais.

Fonte: Famosos – Globo.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, presentou uma criança com uma bicicleta, nesta terça-feira (23), durante uma ação natalina do Programa Pátria Voluntária.

O evento foi organizado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que estava fantasiada da personagem de contos infantis Branca de Neve.

Os participantes da ação solidária são escolhidos para realizar o desejo de uma criança. O ministro Fábio Faria ficou responsável por um menino que pediu uma bicicleta de presente de Natal.

O Programa Pátria Voluntária incentiva o voluntariado e é coordenado pelo Governo Federal e por um conselho presidido por Michelle Bolsonaro.

“É emocionante proporcionar a felicidade dos pequenos atendidos pelo programa Pátria Voluntária. Vamos fazer um Natal melhor às nossas crianças”, disse Fábio Faria.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu se filiar ao PL (Partido Liberal). O ato foi marcado para o dia 30 de novembro. A data foi definida em reunião do chefe do Executivo com Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido. A oficialização do ingresso de Bolsonaro ao PL será realizada em reunião na sede do partido, em Brasília, às 10h30.

“A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, afirmou a assessoria da sigla.

Antes, a sua filiação estava marcada para 22 de novembro, mas foi suspensa em comum acordo. O principal impasse colocado pelo presidente foi o apoio do partido ao vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), para as eleições ao governo paulista de 2022. Bolsonaro declarou que não iria aceitar que o seu partido apoiasse “alguém do PSDB”.

Nesta 3ª feira (23.nov.2021) de manhã, o presidente havia afirmado que o acordo com o PL estava “quase fechado”. Na mesma entrevista, também afirmou que estava “atrasado” na corrida para se filiar a uma legenda. Para disputar a reeleição, em 2022, o presidente precisa estar filiado a algum partido.

Bolsonaro está sem partido desde novembro de 2019. Deixou o PSL, pelo qual foi eleito, depois de perder a disputa com o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) pelo controle do partido. O presidente tentou emplacar a criação de um novo partido, Aliança pelo Brasil, mas o partido ainda não reuniu as assinaturas necessárias para ser homologado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bolsonaro também negociou, sem sucesso, com outras legendas, entre elas PMB, Patriota, PRTB, PTB e PP. Em 25 de outubro, o presidente do PL publicou um vídeo com um convite oficial de filiação ao presidente, seus filhos e aliados. No partido, Bolsonaro tem o apoio da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), além de enfrentar menos resistência nos diretórios estaduais do que no PP de Ciro Nogueira.

Eis a íntegra da nota do PL:

A filiação do Presidente Bolsonaro ao PL será oficializada no próximo dia 30, 10h30, em reunião a ser realizada em Brasília, nas dependências do complexo Brasil 21.

A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto

Jornalista Vladimir Porfírio

Assessoria de imprensa do PL nacional

Fonte: poder 360

 

A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (23.nov.2021) o PL (Projeto de Lei) 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de 1 mês a 2 anos, a depender do crime. Projeto aumenta as penas aplicadas pelo juiz em 1/3. Proposta será enviada ao Senado.

Já para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de 1 a 6 meses ou multa passará para detenção de 6 meses a 2 anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O código caracteriza esse crime como aquele em que o agente ameaça alguém com palavras ou gestos, por escrito ou qualquer outro meio simbólico de lhe causar mal injusto e grave.

De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e do deputado Julio Cesar Ribeiro(Republicanos-DF), o projeto também estabelece que esses crimes cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o MP (Ministério Público) oferecer a denúncia.

Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), também não será permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória nessa situação específica do contexto de violência contra a mulher.

O projeto muda ainda o Código de Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante. Isso se o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Essa monitoração passa a ser mais uma opção do juiz na aplicação de medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha, que trata especificamente de crimes dessa natureza.

Para Celina Leão, que é coordenadora da bancada feminina, o projeto aumenta penas para crimes que antecedem o feminicídio a fim de evitar penas alternativas. “O uso da tornozeleira passa a constar do Código de Processo Penal para dar essa possibilidade ao juiz ao decretar medidas protetivas”, afirmou.

Atualmente, na audiência, que deve ocorrer em 24 horas após a prisão, o juiz determina a soltura do preso se a prisão em flagrante for ilegal, converte a prisão em preventiva se outras medidas cautelares forem inadequadas ou concede liberdade provisória com ou sem fiança.

Outra mudança na Lei Maria da Penha permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica ou de seus dependentes.

Atualmente, isso é possível apenas nas cidades onde não há um juiz.

Por fim, o substitutivo de Tia Eron concede prioridade de tramitação aos processos sobre crimes contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Essa prioridade existe apenas para os crimes hediondos.
Fonte: poder 360

O líder do Governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez 7 mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados, segundo apurou o Poder360. As alterações visam facilitar a aprovação da proposta.

Leia abaixo as mudanças aceitas pelo senador:

• precatórios para Fundef – os pagamentos terão preferência e serão escalonados em 3 anos. Em 2022, serão pagos 40% do valor. Nos anos seguintes, 30%;
• precatórios para professores – 60% do total será repassado a professores em forma de abono salarial;
• acompanhamento de precatórios – cria comissão mista no Congresso para auditar os precatórios devidos pelo governo. As conclusões devem ser compartilhadas com a PGR e tribunais superiores;
• vinculação de recursos – deixa explícito que o espaço fiscal aberto em 2022 será usado para programas sociais de combate à pobreza e despesas obrigatórias atreladas à saúde, previdência e assistência social;
• programa permanente – abre caminho para transformar o Auxílio Brasil em programa permanente;
• precatórios no Orçamento – União terá que incluir no Orçamento a verba necessária ao pagamento das dívidas judiciais transitadas em julgado até 2 de abril do ano anterior;
• encontro de contas – credor poderá usar direitos adquiridos de terceiros no encontro de contas dos precatórios com a União.

Próximos passos

Embora o objetivo das mudanças no texto seja o de encaminhar sua aprovação, não há um consenso entre senadores. Bezerra reuniu-se na 3ª feira (23.nov.2021) com os 3 senadores que apresentaram propostas alternativas à aprovada pelos deputados: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães(Podemos-PR). Vieira deixou o encontro afirmando que eles tiveram divergências.

O presidente da CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou reunião para esta 4ª feira (24.nov) com a PEC dos Precatórios na pauta.

No entanto, Vieira disse ao Poder360 ser pouco provável a chance de a PEC ser votada nesta 4ª e que ele deve pedir vista, deixando a votação para a próxima semana, possivelmente para 30 de novembro, como previsto inicialmente pelo relator. A expectativa é a de que a reunião sirva para Bezerra ler seu relatório.

Na avaliação da oposição, o Planalto tem os votos para aprovar a PEC na CCJ –basta a maioria dos presentes. No plenário do Senado, quando são precisos pelo menos 49 votos favoráveis, a margem do governo seria mais estreita. Por causa disso que Bezerra estaria realizando alterações na proposta, para angariar apoio.

Na 3ª feira (23.nov), o PSD, a 2ª maior bancada do Senado, com 12 senadores, reuniu-se para debater a PEC dos Precatórios. Houve consenso no partido a favor de tornar o Auxílio Brasil um programa permanente, mas a legenda quer esperar para ouvir Bezerra.

Fonte: poder 360.