Dia: 19 de novembro de 2021

 

Os deputados Elias Vaz (PSB-GO), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lídice de Mata (PSB-BA) e Bira do Pindaré (PSB-MA) entregaram uma representação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por suposto uso de informação privilegiada. Eis a íntegra do documento (551 KB).

Os congressistas acusam o ministro de omissão da filha e da esposa em DCI (declaração confidencial de informações) de 2019 da offshore Dreadnoughts Internacional Group Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas.

Em outubro, a Pandora Papers —investigação jornalística sobre finanças internacionais e paraísos fiscais, da qual o Poder360 participou— mostrou que Guedes tem offshores em paraísos fiscais. O ministro optou por mantê-las mesmo depois de entrar para o governo, no início de 2019.

Segundo Guedes, as offshores estão declaradas à Receita Federal. Porém, normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que ele pode ter desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal.

De acordo com o documento apresentado pelos deputados na 2ª feira (19.nov.2021), Paula Drumond Guedes, filha do ministro, se tornou diretora da offshore em dezembro de 2018, quando Guedes se preparava para entrar no governo. Ela está no cargo até hoje.

Já a esposa do ministro, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, é sócia da empresa. Essas informações vinham sendo omitidas à Comissão de Ética Pública do Governo Federal.

Os deputados escrevem que “não é possível acreditar que Paulo Guedes nunca conversou com a esposa e a filha sobre assuntos econômicos. Aliás, é forçoso também acreditar que Paula Drumond Guedes tenha gerido sozinha a empresa da família”, sugerindo atuação do ministro na gestão da offshore.

Os congressistas pedem que seja feita uma análise do extrato de operações da empresa desde 2019 até agora.

Na representação, eles também mencionam que Guedes não compareceu à reunião na Câmara em que prestaria depoimento sobre o Pandora Papers. Ao invés disso, seus advogados apresentaram uma petição com esclarecimentos e documentos.

“Tais circunstâncias levantam sérias suspeitas sobre o comportamento ético de Paulo Guedes tanto na esfera pública quanto no mercado financeiro. Ademais, é preciso que a CVM investigue as reais motivações de tamanha omissão”, pediram os deputados.

Fonte: poder 360.

 

A indústria defende uma alíquota menor no imposto proposto pelo governo Jair Bolsonaro incluso na reforma tributária enviada ao Congresso.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) elaborou um estudo sobre o tema. Nas contas da instituição, a taxa padrão da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para eliminar o PIS/PASEP e a Cofins, deve ser de:

• 8,7% para os produtores de bens e serviços; e
• 5,15% para as instituições financeiras.

A confederação que representa a indústria alega que esses percentuais manterão o nível de arrecadação atual, sem aumento de carga tributária. Eis a íntegra (4 MB).

A CBS é um tributo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O projeto foi enviado pelo governo no final de 2020 com uma alíquota padrão de 12%, e de 5,8% para as instituições financeiras. Tanto indústria como serviços acham que o valor está alto.

De acordo com o estudo, essas alíquotas foram colocadas em patamar muito elevado e aumentarão a arrecadação em 40%, cerca de R$ 100 bilhões, tomando como base o ano de 2019.

Por causa das residências, o texto não avançou no Congresso. Está parado na Câmara. Guedes já chegou a indicar a congressistas que a alíquota pode ficar na faixa de 8%, mas nada foi oficializado.

O ministro afirma que a ideia inicial era que todos os setores tivessem a mesma alíquota na CBS. Porém, disse que o tratamento especial está em estudo já que o governo não vai conseguir desonerar a folha de pagamento neste momento.

De acordo com o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, a adoção da CBS reduziria os efeitos negativos sobre a economia provocados pela cumulatividade do PIS/Cofins, além de tornar o sistema tributário mais simples e transparente.

“As mudanças trazem benefícios para a economia brasileira, principalmente com o aumento da competitividade dos produtos brasileiros em relação aos produzidos em outros países. Mas é fundamental que não aumente a carga tributária total da economia”, declarou, em nota.

O projeto que cria a CBS tornará a tributação dos setores mais homogênea. Mas, para a CNI, a indústria continuará sendo o setor mais tributado. Atualmente, na média da economia, a tributação total do PIS/Cofins é de 9,1% da receita líquida total, enquanto no caso da indústria, a tributação total é de 11,6% da receita líquida do setor.

Já nos serviços e na agropecuária, a tributação total é de 6,9% e 5,9%, respectivamente. A tributação total inclui o recolhimento direto feito pelo setor, o recolhimento feito nas etapas anteriores da cadeia produtiva que dá direito a crédito e o resíduo tributário.

Mário Sérgio explica que, com a adoção da CBS, na média da economia, a tributação total da CBS passaria a ser de 11,2% da receita líquida total; sendo que, na indústria, a tributação total seria de 11,5% da receita líquida do setor. Já nos serviços e na agropecuária, a tributação total da CBS passaria para 10,7% e 5,6%, respectivamente. Isso, considerando a alíquota padrão de 12% em todos esses casos.

Se fosse adotada a alíquota neutra de 8,7% na CBS, a tributação total da indústria seria de 8,7% da receita líquida do setor, dos serviços de 8% e da agropecuária de 4,3%.

Com R$ 325 bilhões arrecadados no ano de 2018, e representando 16% de toda a arrecadação nacional, o PIS/Cofins é uma das principais fontes do financiamento público no Brasil. Fica atrás apenas do ICMS, do Regime Previdenciário Nacional e do Imposto de Renda.
Fonte: poder 360.