A juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, Relaxou a prisão domiciliar de Monikely Nunes Santos, Esposa de Diogo, com a decisão Monikely, poderá voltar a trabalhar normalmente. A Esposa de Diogo, foi presa na operação fura fila, junto com o marido, mas ela cumpria prisão domiciliar e que a partir de hoje poderá viver livre para tocar sua vida normalmente, criando o filho do casal. Com essa decisão, a juíza Manuela de Alexandria faz justiça a essa mãe . Já o vereador Diogo, continuará preso em Ceará Mirim.
A alta carga tributária do Brasil encarece os produtos nacionais, desestimula os investimentos e abre as portas do país para a ilegalidade. Os impostos sobre mercadorias brasileiras chegam a ser até 5 vezes o valor do tributo cobrado nos mesmos itens em outros países, principalmente os que fazem fronteira com o território nacional. O desequilíbrio aquece o mercado informal e acarreta prejuízos para a indústria brasileira, que perde o poder de competitividade dos produtos, segundo especialistas no tema.
O relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe 2021” mostra que a carga tributária no Brasil representa 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto), menor apenas que a de Cuba (42%). País vizinho e uma das principais portas de entrada do contrabando em terras brasileiras, o Paraguai tem nos tributos 13,9% do PIB –19 pontos percentuais a menos que o Brasil.
Em que pese a necessidade dos impostos para a arrecadação do país, a falta de equilíbrio das alíquotas, a partir das altas taxas aplicadas sobre os produtos industrializados no Brasil, cria espaço para uma maior margem de lucro do mercado ilegal e impulsiona o contrabando, alertam especialistas.
“Quanto maior a tributação, mais ajuda o contrabando tem para ganhar dinheiro e ter margem de lucro, porque o produto que os criminosos trazem fica mais barato que o produto nacional. Hoje, com a margem que o contrabando tem, se trouxerem duas cargas e uma delas for apreendida, não tem problema, eles ainda terão lucro”, explicou o ex-juiz federal e professor da FGV Direito São Paulo, Luciano Godoy, um dos autores do estudo “Mercado Ilegal no Brasil: Diagnóstico e Soluções”.
A alta carga tributária traz vantagens ao mercado ilícito e não reflete em benefícios para o Brasil. De acordo com estudiosos do setor, impostos elevados em segmentos com alta taxa de ilegalidade não implicam em maior arrecadação para o Estado ou em menor evasão fiscal. Em 15 setores da indústria brasileira, as perdas e a sonegação de impostos somaram mais de R$ 280 bilhões em 2020.
As consequências do cenário são nefastas para o país, que vivencia baixa arrecadação, pouca criação de empregos formais, perdas em investimentos e menor desenvolvimento econômico e social, enquanto as organizações criminosas tomam grandes proporções e enriquecem.
Maior carga de impostos recai sobre produtos
O sistema tributário brasileiro cobra mais caro nos produtos consumidos que na renda. Isso significa que as mercadorias adquiridas pelo cidadão representam a maior taxa de impostos cobrada no país. Leia nos infográficos a composição de impostos de um produto no Brasil e os tributos que mais impactam a população.
O cigarro está entre os produtos mais afetados com a diferença de tributação no Brasil e no Paraguai. Em território brasileiro, os impostos que incidem sobre o produto final variam de 70% a 90%, a depender do ICMS cobrado pelo Estado, de acordo com pesquisa Ibope Inteligência/ Ipec, divulgada pelo Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), em 2021. No país vizinho, o imposto cobrado da indústria do tabaco é de 18% –uma das menores taxas do mundo.
Desequilíbrio semelhante na tributação do cigarro foi experimentado pelo Canadá na década de 1990. Com uma elevada carga de impostos sobre os produtos derivados do tabaco no país, pagava-se US$ 1,45 a menos de tributos por maço nos Estados Unidos, ao se cruzar a fronteira entre Ontário e Nova York. A situação fez crescer o mercado ilegal no território canadense, com uma participação na economia que passou de 1%, em 1986, para 31%, em 1993.
Para combater o contrabando, o Canadá cortou pela metade a carga tributária incidente sobre o cigarro. Com impostos mais baixos, o consumo de tabaco no país não aumentou. Ao contrário, apresentou redução, de acordo com dados da Escola de Ciências da Saúde Pública da Universidade de Waterloo.
No início da década de 1990, os fumantes representavam 31% da população adulta. Em 2001, os canadenses que fumavam passaram para 22%. As apreensões de contrabando do produto também apresentaram queda com a medida, de 93,6% entre 1993 e 2001.
“O exemplo do Canadá mostra que o controle das fronteiras não é suficiente. Isso porque, enquanto existir uma profunda disparidade de preços entre dois países, o fluxo ilegal será altamente lucrativo e estimulado”, disse Godoy.
Diferença tributária afeta diversos setores
O desequilíbrio de impostos não se restringe ao cigarro. De acordo com levantamento elaborado pelo Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras) em novembro de 2021, as bebidas têm impostos que variam de 38% a 49% no Brasil, enquanto, no Paraguai, as taxas sobre o produto final vão de 5% a 11%.
O setor de informática também é bastante afetado pela diferença, conforme o estudo. Em território nacional, os impostos incidentes sobre os itens estão entre 24% e 33%; já no país fronteiriço, o tributo sobre os artigos de informática é de 1%. Leia no infográfico.
O presidente do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), Edson Vismona, afirma que o grande estímulo para o produto ilegal é o preço. Pela lógica econômica, só há oferta quando existe demanda, e a demanda é atraída pelo preço mais baixo da mercadoria, explica o advogado.
“O produto contrabandeado entra no mercado com uma vantagem competitiva fantástica, porque o preço incorpora o imposto e, no Brasil, o imposto é alto. A carga tributária de uma série de produtos é, no mínimo, de 40%. Então, quem não paga imposto garante uma vantagem competitiva”, disse.
Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública e CEO do ICL (Instituto Combustível Legal), Guilherme Theophilo, uma revisão do modelo tributário do Brasil é urgente e essencial para diminuir o espaço do contrabando no mercado nacional e aumentar a concorrência leal no país.
“A tributação excessiva no Brasil incentiva a ilegalidade. As empresas que cumprem com a legalidade e pagam seus tributos participam de uma concorrência desleal, porque, naturalmente, o consumidor vai procurar o produto mais barato. Estamos à espera de uma revisão do sistema tributário”, afirmou.
Para os especialistas, o país precisa ter um tributo inteligente, que favoreça a arrecadação da União; combater com inteligência o crime de lavagem de dinheiro, comum nas transações do contrabando; e participar do fortalecimento do Mercosul, para reforçar uma cooperação com os países vizinhos para coibir o contrabando.
“A indústria sabe que haverá algum nível de mercado informal, como tem nos países mais desenvolvidos da Europa e nos Estados Unidos. O problema é que, no Brasil, o contrabando ganhou um tamanho que desincentiva a indústria a investir, provoca perdas bilionárias para o governo e tem o dinheiro lavado a favor do crime organizado”, disse Godoy.
A publicação deste conteúdo foi paga pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) e faz parte da série “O custo do contrabando”. Leia todas as reportagens.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que pretende ir aos debates para as eleições de 2022, mas impõe uma condição: não quer ser questionado sobre sua família e seus amigos. O chefe do Executivo deu a declaração em entrevista ao programa Agora com Lacombe, da RedeTV!, na noite de 5ª feira (25.nov.2021).
“É para falar do meu mandato. Até a minha vida particular, fique à vontade. Mas que não entrem em coisas de família, de amigos, porque vai ser algo que não vai levar a lugar nenhum”, disse o presidente.
Para Bolsonaro, o debate foge da sua finalidade quando tem provocações.
“Eu pretendo participar de debates. Não pude da última [vez, em 2018] porque estava convalescendo ainda [por conta de uma facada]. Da minha parte não vai ter guerra, eu tenho 4 anos de mandato para mostrar o que fiz (…) agora, eu não posso aceitar provocação, coisas pessoais, porque daí você foge da finalidade de um bom debate.”
O presidente também voltou a falar que “está quase certo” que vá se filiar ao PL e que não acredita na possibilidade da formação de uma 3ª via para concorrer à presidência da República.
Sobre suas alianças, Bolsonaro afirmou preferir se aliar aos partidos de centro, conhecidos como centrão, do que aos de esquerda, que ele chamou de “esquerdão”.
No descomeço era o verbo. Só depois é que veio o delírio do verbo. O delírio do verbo estava no começo, lá onde a criança diz: Eu escuto a cor dos passarinhos. A criança não sabe que o verbo escutar não funciona para cor, mas para som. Então se a criança muda a função de um verbo, ele delira. E pois. Em poesia que é voz de poeta, que é a voz de fazer nascimentos – O verbo tem que pegar delírio.”
Manoel de Barros, no Livro das Ignorãças que propiciou a censura…
Depois de tanto tempo recolhido e afastado dos contatos físicos e dos ambientes barulhentos e agitados, percebo que a vida começa a se mostrar. No Brasil da pandemia, foram várias as camadas do isolamento. O necessário, que era a obrigação de estar cumprindo as normas sanitárias; o natural, que era o de olhar para dentro de nós mesmos e nos descobrirmos nos detalhes das pequenas coisas; o angustiado, por não entender a dimensão do que realmente estava acontecendo. E a vida nos fez mais observadores das pessoas e de nós mesmos.
O anunciado “fim da pandemia” é visto com enorme desconfiança, pois, além do tumulto das notícias desencontradas, histórias desassossegadas chegam diariamente de todos os lados. Sinto que as pessoas, já cansadas, não querem acreditar que o pano pode cair outra vez e que as luzes podem se apagar novamente. Cada um escolheu um papel nesta peça, que tem um enredo aberto às interpretações e às adaptações que vão de acordo com o que vai acontecendo. Sem diretor.
Como disse Pessoa, na pessoa de Caeiro: “O espelho reflete certo; não erra porque não pensa. Pensar é essencialmente errar. Errar é essencialmente estar cego e surdo.”
O Brasil passou, ao mesmo tempo, por duas enormes catástrofes. É uma rara e indesejada falta de sorte termos que enfrentar simultaneamente a praga deste desgoverno e esse vírus maldito. O que se anuncia é de uma profunda desesperança. Como recuperar o Brasil de um buraco aberto pela crise sanitária e de sua condução criminosa e, em simultâneo, colocar minimamente nos eixos uma nação que perdeu seu rumo, seu orgulho e sua crença?
Não foi apenas o país que sucumbiu à política desastrosa, cuja adoção abriu um fosso tragando milhões de desempregados, com uma inflação descontrolada e a fome voltando a rondar as famílias. Foi também a nação atingida no que une um povo: a capacidade de sonhar, de criar identidades e de acreditar. Sem propósito e esperança, é quase impossível encontrar uma saída. A sociedade embrutecida vê, perplexa, o desmoronamento de todos os avanços consolidados ao longo dos últimos tempos.
Dentre os milhares de exemplos de desconstrução da autoestima e da identidade de um povo, destaco o veto ao nosso velho poeta Manoel de Barros na prova do Enem. O Caeiro brasileiro foi banido por um bando de trogloditas que considerou seu poema, no Livro das Ignorãças, contrário à Bíblia, e que ainda feria o sentimento religioso e a liberdade de crença. Seria uma ofensa à fé e aos costumes. Dói ver a ousadia de assumir uma barbaridade como essa. É uma dor física que nos impede até de reagir ante a tanta perplexidade.
Um ato que traz à memória a tragédia da queima de livros pelos nazistas em 1933, e nos ensina muito sobre o caráter desse governo. Expõe as vísceras podres de um grupo que não tem discernimento do estrago que estão fazendo. Tenho sempre repetido: não adianta esperar qualquer postura reflexiva desses canalhas, pois eles não sabem a dimensão de suas atitudes. Só sente vergonha quem tem minimamente a noção do ridículo; e quem não tem, é incapaz de se olhar.
Recorro-me a Miguel Torga, no poema Princípio:
“Não tenho deuses. Vivo desamparado. Sonhei deuses outrora, Mas acordei. Agora os acúleos são versos, E tateiam apenas a ilusão de um suporte. Mas a inércia da morte, O descanso da vide na ramada a contar primaveras uma a uma, Também não me diz nada. A paz possível é não ter nenhuma.”
A resposta do presidente a um celerado nazista que, do cercadinho, indagou por que o governo não adotava os métodos de ensino de Hitler na dominação da educação das crianças, foi significativa. O fantoche, também nazista, deixou claro que só não implementa oficialmente a barbárie nas escolas por falta de estrutura. Disse ainda que os ministérios são muito grandes e é difícil mudar. MEU DEUS!
Parece um filme de terror. Que país sairemos desse massacre? Quando esses seres estranhos vão voltar para o esgoto do qual nunca deveriam ter saído? E nós, quando iremos resgatar a alegria, a fé e os sonhos que nos roubaram?
Preciso socorrer-me do grande Pablo Neruda:
“E a minha voz nascerá de novo, talvez noutro tempo sem dores, e nas alturas arderá de novo o meu coração ardente e estrelado.”
