A juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, Relaxou a prisão domiciliar de Monikely Nunes Santos, Esposa de Diogo, com a decisão Monikely, poderá voltar a trabalhar normalmente. A Esposa de Diogo, foi presa na operação fura fila, junto com o marido, mas ela cumpria prisão domiciliar e que a partir de hoje poderá viver livre para tocar sua vida normalmente, criando o filho do casal. Com essa decisão, a juíza Manuela de Alexandria faz justiça a essa mãe . Já o vereador Diogo, continuará preso em Ceará Mirim.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desbloquear os bens do ex-presidente Lula (foto). Por maioria de três votos a um, os ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio.
O julgamento foi iniciado em agosto com o voto de Edson Fachin, contrário ao desbloqueio. Na ocasião, Lewandowski pediu mais tempo para decidir, suspendendo a análise. Nesta semana, Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram de Fachin e votaram pelo desbloqueio. Nesta sexta-feira (26), o ministro Nunes Marques seguiu o entendimento pelo desbloqueio.
O pedido tem como base uma decisão do próprio STF de que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que decretou o bloqueio, foi declarada incompetente para julgar as ações referentes ao tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula, por não terem relação com os desvios da Petrobras.
O trabalho de modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue se destacando pelo País. Concorrendo ao prêmio Unale Assembleia Cidadã 2021, o sistema e-Legis conquistou o bicampeonato da categoria Gestão durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que vem sendo realizada ao longo da semana em Campo Grande (MS). O prêmio coroa os resultados do Legislativo potiguar e ratifica a excelência do trabalho desempenhado pela Casa, além de ter sido premiado na mesma categoria em 2019.
“O êxito na premiação demonstra para todo o Brasil o direcionamento correto e o trabalho eficiente de todos os setores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Me orgulha representar uma Casa com profissionais tão competentes. Mérito e reconhecimento também ao presidente do Legislativo potiguar, deputado Ezequiel Ferreira, por não medir esforços para que os servidores possam desempenhar suas funções com tamanha competência e maestria”, disse o deputado Gustavo Carvalho.
O sistema e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Casa para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário. “Esse prêmio é fruto não apenas do esforço do setor de tecnologia da Assembleia do Rio Grande do Norte, mas também de toda a equipe que compõe o parlamento potiguar. É o reconhecimento de um trabalho exitoso que, inclusive, já vem sendo cooperado com outras Casas Legislativas do Brasil, a exemplo da Assembleia de Santa Catarina”, comemorou Mario Sérgio, diretor de tecnologia da ALRN.
O mérito foi compartilhado também pela diretora administrativa da Assembleia do RN, Dulcinea Brandão. “Essa premiação reflete o reconhecimento das outras casas legislativas do País e da Unale, principalmente, quanto a excelência na gestão do presidente Ezequiel Ferreira frente ao Parlamento potiguar. Uma conquista justa e merecida, sem deixar de ressaltar a qualidade dos nossos concorrentes, mas o nosso diferencial é ter um sistema desenvolvido pela equipe da própria Casa”, destacou Dulcinea.
O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19, em 2020, e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.
O prêmio foi divulgado nesta sexta-feira (26) durante encerramento da 24ª Conferência da Unale. Cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório – que será entregue em solenidade na Assembleia Legislativa do RN e que fica em exposição na Casa pelo prazo de um ano.
O Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, divulgou nesta sexta-feira (26) um balanço do investimento que está sendo feito pelo Governo Federal, por meio do seu ministério, para as obras da engorda da praia de Ponta Negra, principal cartão postal da capital potiguar.
Ao todo o Ministério de Desenvolvimento Regional já liberou R$ 75,1 milhões para a obra, que inclui a ampliação da faixa de areia, construção de rampas de acessibilidade e construção de muros de contenção.
“A maior e mais importante indústria que o RN tem é o turismo. O governo Bolsonaro está investindo em um dos mais famosos pontos turísticos de Natal: a praia de Ponta Negra. Isso vai permitir mais qualidade de vida, a geração de empregos e renda, e consequentemente o desenvolvimento econômico da nossa cidade.”, afirmou Marinho em suas redes sociais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Os distribuidores poderão continuar atuando. A MP será enviada ao Senado.
A medida foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.
Augusto Coutinho afirmou que a medida aprovada tem pontos inovadores para diminuir o custo dos combustíveis. “A usina pode vender para os postos da região, barateando os custos de frete”, espera.
A MP 1069/21, ainda pendente de votação, permitiu a antecipação das regras da MP 1063, que envolvem também o pagamento de PIS/Cofins. Assim, produtores e importadores poderão vender etanol diretamente a postos de combustíveis e ao transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Bandeira branca
Na votação em Plenário, foi aprovado destaque do PT que retirou uma das novidades da MP, a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.
Um decreto que regulamentou o tema (Decreto 10.792/21) exige que o posto, se optar por vender combustíveis (gasolina e diesel, inclusive) de outros fornecedores, deverá identificar a origem. Caso a MP seja convertida em lei sem esse dispositivo, o decreto perderá validade.
Retalhista
Também autorizado pela MP a vender etanol aos postos, o transportador-revendedor-retalhista (TRR) atualmente pode revender apenas óleo diesel, lubrificantes e graxas.
Os TRR atuam comprando esses produtos a granel para armazenamento e venda fracionada a empresas e indústrias que os usam, por exemplo, para abastecer tanques de geradores ou como combustível. Com a mudança, os TRR poderão fazer o mesmo com o etanol.
Sem limitações
O relator incluiu ainda dispositivo para permitir a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor.
Tributos
Devido às mudanças de comercialização propostas, muda também a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas. Se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista ou TRR fizerem a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor.
No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins. A regra se aplica ainda às alíquotas ad valorem, fixadas por metro cúbico.
Quanto ao etanol anidro (sem água) usado para mistura à gasolina, a MP acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A decisão afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importações de álcool é desse tipo.
Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa (sem acumular os tributos ao longo da cadeia produtiva) poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.
O relator incorporou ainda, da MP 1069/21, regras para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol. Essas cooperativas não poderão descontar da base de cálculo desses tributos os valores repassados aos associados, devendo estes fazerem a dedução.
Debate em Plenário
Durante o debate da medida em Plenário, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) defendeu a liberação da venda direta de etanol a posto de combustíveis. “A proibição só serve para proteger interesses de distribuidoras, e não o interesse público”, acusou.
Elias Vaz comparou a venda de etanol com a compra de alimentos. “Imagine se uma mercearia ou supermercado fosse proibida de comprar um produto diretamente do fabricante, tendo que necessariamente, por uma regra imposta pelo Estado, passar por alguma distribuidora. Isso não existe com os alimentos. Eu penso que o controle de alimento é muito mais importante do que algo que vai alimentar o motor de carro”, afirmou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ponderou que a regulamentação deve garantir a qualidade do etanol. “Há riscos de engano para o consumidor”, declarou.
Pontos rejeitados
Confira os destaques rejeitados pelo Plenário:
– destaque do Psol pretendia retirar do texto a autorização para a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor;
– emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) autorizava a utilização de biodiesel e diesel em veículos automotivos leves;
– emenda do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pretendia incluir na legislação normas sobre incentivo ao biocombustível.
O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, disse à imprensa que as prévias do partido serão concluídas no mesmo sábado. Até as 20h, o PSDB deve anunciar o seu candidato.
No Rio Grande do Norte, o PSDB irá mobilizar os 244 vereadores e os prefeitos e vice-prefeitos que ainda não votaram. A maioria dos 31 prefeitos, 25 vices e dos 5 deputados estaduais votaram em Brasília em urnas no domingo (21).
A tecnologia que falhou no domingo foi desenvolvida pela Faurgs (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul). A fundação não continuará o pleito. A votação será retomada no sábado por meio do site de votações da empresa BEEVoter.
Há cerca de 44.000 filiados habilitados a votar pelo app. Desses, quase 40.000 são integrantes do partido sem mandato. Há também 4.000 vereadores e outros mandatários que preferiram votar pelo aplicativo.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui nesta sexta-feira (26) mais 105.922 doses de vacina contra a Covid-19 para os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O carregamento que sai da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, é voltado para segunda dose e para dose de reforço.
A maior parte deste lote é para D3, com 97.362 unidades de Pfizer. De posse dessas vacinas, os municípios que já puderem ampliar estão autorizados a começar o processo de reforço da imunização do público abaixo dos 60 anos, de forma escalonada. O restante do lote, com 8.560 doses da Astrazeneca/Fiocruz, é para a D2 de quem está com o esquema vacinal atrasado em 19 municípios.
Assim, a Sesap mantém seu padrão de logística dentro da campanha de vacinação e, em especial, como reforço do plano firmado com os municípios para realizar um Dia D de imunização neste sábado (27). A ação visa reforçar os indicadores de proteção contra a Covid-19 em todo o estado, além de buscar alcançar os mais de 270 mil moradores do RN que estão com a 2ª dose em atraso.
A carga de hoje soma-se às mais de 161 mil unidades de imunizantes que a Sesap encaminhou na quarta-feira (24), destinadas para a 2ª dose de quem iniciou o esquema vacinal anteriormente.
Até o fim da manhã desta sexta-feira, a plataforma RN+ Vacina registrava a aplicação de 4,9 milhões de imunizantes no estado. A cobertura chega a 82% da população geral com ao menos uma dose e 89% para a população adulta. Entre os adolescentes de 12 a 17 anos, a cobertura para a primeira dose está em 71%.
A Prefeitura de Parnamirim foi representada pela secretária de Assistência Social, Alda Lêda, em Audiência Pública que ocorreu na Câmara Municipal sobre aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A audiência foi proposta pelo vereador Thiago Fernandes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral do menor. Formado por um conjunto de ordenamento jurídico que direciona os direitos e garantias das crianças e adolescentes.
O debate foi amplo, com participação de promotores de Justiça, juízes, representes da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, fora integrantes de setores da educação, cultura, saúde, esporte e lazer do município.
Para a secretária Alda Lêda, é papel do poder público fiscalizar e garantir um desenvolvimento saudável para qualquer crianças. “A função do ECA, na prática, significa vigilância contra o trabalho infantil, física, psicológica, qualquer tipo de maus tratos ou negligência, a fim de garantir e a construção digna dessas crianças e jovens”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou vários requerimentos que envolvem solicitações de municípios da região Oeste do Estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Olho D’água dos Borges, Ipanguaçu, Patu, Alto do Rodrigues, Felipe Guerra, Carnaubais e Caraúbas. Os documentos reivindicam perfuração e instalação de poços tubulares.
Segundo Ezequiel, o investimento é necessário devido aos riscos de um novo colapso no abastecimento de água dessas cidades. Diante da pouca chuva registrada em 2021 no Estado, essa ameaça tem sido constante. “Outra preocupação diz respeito ao homem do campo, que vem sofrendo bastante com as longas estiagens”, disse.
Em Caraúbas, por exemplo, o deputado relata que as comunidades rurais de Timbaúba, Londrina, Jatobá e São José, são as que, atualmente, mais necessitam de ações do Estado neste sentido.
Os documentos foram encaminhados a governadora Fátima Bezerra e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. Além disso, também encaminhou para a Defesa Civil e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos respectivos municípios, com o objetivo de que seja feita uma triagem das comunidades que necessitam com mais urgência da perfuração e instalação dos poços.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, através do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), realizou 72 salvamentos na Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, a 85 km de Natal. Ao todo, a corporação também registrou 6.300 orientações e 5.300 advertências durante o período de janeiro a novembro de 2021. Os dados são da Secretaria do GBS e foram divulgados nesta quinta-feira (25).
“Em 2020, durante todo o ano, contabilizamos 50 salvamentos, 6.500 orientações e 3.800 advertências. Tudo leva a crer que vamos superar esses números em dezembro, principalmente de orientações e advertências, ou seja, atuando na prevenção ostensiva, que é a nossa principal medida para evitar óbitos por afogamento”, disse o major Roberto Oliveira, comandante do Grupamento de Busca e Salvamento.
Ainda de acordo com o oficial do Corpo de Bombeiros, uma das causas para o crescimento desse tipo de ocorrência são as ‘famosas’ correntes de retorno, sendo uma das maiores causas de afogamento nas praias brasileiras. Elas são provocadas porque, nos locais onde existem essas correntes, as ondas não quebram, arrastando o banhista para o fundo do mar. O major explicou também que, ao perceber que está em uma corrente de retorno, o banhista deve manter a calma e não gastar energia nadando contra a maré.
“O primeiro passo é manter a calma. Não sair perpendicular à praia, e sim pelas laterais da corrente de retorno. Além disso, se estiver próximo a alguém, é importante fazer sinal e buscar ajuda”, finalizou o major Roberto Oliveira.
Operação Verão 2022
Para o ano de 2022, o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública do RN, além de outras secretarias, está montando uma grande força-tarefa para o verão. No âmbito do CBMRN, por exemplo, cerca de 150 alunos-soldados farão parte dessa integração, a fim de realizar a prevenção nas praias potiguares.
“O papel do nosso Grupamento de Busca e Salvamento é de extrema importância durante todo o ano, e se intensifica em dezembro, sobretudo para salvar vidas. Ciente dessa ação que garante um veraneio tranquilo e de paz para nossos banhistas, nosso governo realizou o chamamento e convocou os 150 candidatos do concurso de 2017 do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. E não paramos por aí. Próximo ano teremos mais 150 novos bombeiros e com a expectativa de um novo concurso. No momento, os alunos estão fazendo o Curso de Formação de Praças, treinando com afinco para em breve fazerem parte do nosso efetivo”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Números
De janeiro a novembro de 2021, o Corpo de Bombeiros do RN registrou ao todo 28.500 orientações, 12.400 advertências e 157 salvamentos em todo o litoral potiguar.
Uma senhora, aparentando problemas psicológicos, quebrou a rotina da agência em pleno expediente. Os funcionários e clientes tomaram um susto quando a mulher chutou a porta da agência, quebrando e espalhando os estilhaços por todos os lados.
Ninguém se machucou, mas o susto foi grande, pois alguns clientes chegaram a pensar que tratava-se de um assalto. Entretanto, tudo ficou bem quando a segurança informou que tinha sido um surto psicótico que a senhora teve.
O gerente comunicou a central onde será registrada a queixa, bem como os procedimentos legais.
Na manhã deste sábado (27), o programa A Voz da Liberdade, da Rádio Liberdade FM, recebe o advogado especialista em Direito Eleitoral e Imobiliário, Raimundo de Oliveira Filho para uma entrevista repleta de informação.
Em entrevista aos jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca, Dr. Raimundo irá tirar dúvidas sobre o momento eleitoral, explicando as principais mudanças para as eleições de 2022. Além disso, o advogado também abordará questões imobiliárias, outra especialidade sua.
Acompanhe ao vivo, a partir das 11h, por meio do link da Liberdade FM: https://l.radios.com.br/r/126378 ou pela frequência 87.7.
Em uma peregrinação pelo Rio Grande do Norte, o empresário e pré-candidato a governador, Haroldo Azevedo, tem ouvido e debatido os problemas do povo, apontando as solução para o estado.
Neste sábado (27), essa caminhada chega a Parnamirim, onde ele irá debater, no programa A Voz da Liberdade, com os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca suas propostas, além de comentar assuntos da política local e nacional.
O programa inicia às 10h e você pode acompanhar ao vivo por meio do link da Liberdade FM: https://l.radios.com.br/r/126378 ou pela frequência 87.7.
A alta carga tributária do Brasil encarece os produtos nacionais, desestimula os investimentos e abre as portas do país para a ilegalidade. Os impostos sobre mercadorias brasileiras chegam a ser até 5 vezes o valor do tributo cobrado nos mesmos itens em outros países, principalmente os que fazem fronteira com o território nacional. O desequilíbrio aquece o mercado informal e acarreta prejuízos para a indústria brasileira, que perde o poder de competitividade dos produtos, segundo especialistas no tema.
O relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe 2021” mostra que a carga tributária no Brasil representa 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto), menor apenas que a de Cuba (42%). País vizinho e uma das principais portas de entrada do contrabando em terras brasileiras, o Paraguai tem nos tributos 13,9% do PIB –19 pontos percentuais a menos que o Brasil.
Em que pese a necessidade dos impostos para a arrecadação do país, a falta de equilíbrio das alíquotas, a partir das altas taxas aplicadas sobre os produtos industrializados no Brasil, cria espaço para uma maior margem de lucro do mercado ilegal e impulsiona o contrabando, alertam especialistas.
“Quanto maior a tributação, mais ajuda o contrabando tem para ganhar dinheiro e ter margem de lucro, porque o produto que os criminosos trazem fica mais barato que o produto nacional. Hoje, com a margem que o contrabando tem, se trouxerem duas cargas e uma delas for apreendida, não tem problema, eles ainda terão lucro”, explicou o ex-juiz federal e professor da FGV Direito São Paulo, Luciano Godoy, um dos autores do estudo “Mercado Ilegal no Brasil: Diagnóstico e Soluções”.
A alta carga tributária traz vantagens ao mercado ilícito e não reflete em benefícios para o Brasil. De acordo com estudiosos do setor, impostos elevados em segmentos com alta taxa de ilegalidade não implicam em maior arrecadação para o Estado ou em menor evasão fiscal. Em 15 setores da indústria brasileira, as perdas e a sonegação de impostos somaram mais de R$ 280 bilhões em 2020.
As consequências do cenário são nefastas para o país, que vivencia baixa arrecadação, pouca criação de empregos formais, perdas em investimentos e menor desenvolvimento econômico e social, enquanto as organizações criminosas tomam grandes proporções e enriquecem.
Maior carga de impostos recai sobre produtos
O sistema tributário brasileiro cobra mais caro nos produtos consumidos que na renda. Isso significa que as mercadorias adquiridas pelo cidadão representam a maior taxa de impostos cobrada no país. Leia nos infográficos a composição de impostos de um produto no Brasil e os tributos que mais impactam a população.
O cigarro está entre os produtos mais afetados com a diferença de tributação no Brasil e no Paraguai. Em território brasileiro, os impostos que incidem sobre o produto final variam de 70% a 90%, a depender do ICMS cobrado pelo Estado, de acordo com pesquisa Ibope Inteligência/ Ipec, divulgada pelo Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), em 2021. No país vizinho, o imposto cobrado da indústria do tabaco é de 18% –uma das menores taxas do mundo.
Desequilíbrio semelhante na tributação do cigarro foi experimentado pelo Canadá na década de 1990. Com uma elevada carga de impostos sobre os produtos derivados do tabaco no país, pagava-se US$ 1,45 a menos de tributos por maço nos Estados Unidos, ao se cruzar a fronteira entre Ontário e Nova York. A situação fez crescer o mercado ilegal no território canadense, com uma participação na economia que passou de 1%, em 1986, para 31%, em 1993.
Para combater o contrabando, o Canadá cortou pela metade a carga tributária incidente sobre o cigarro. Com impostos mais baixos, o consumo de tabaco no país não aumentou. Ao contrário, apresentou redução, de acordo com dados da Escola de Ciências da Saúde Pública da Universidade de Waterloo.
No início da década de 1990, os fumantes representavam 31% da população adulta. Em 2001, os canadenses que fumavam passaram para 22%. As apreensões de contrabando do produto também apresentaram queda com a medida, de 93,6% entre 1993 e 2001.
“O exemplo do Canadá mostra que o controle das fronteiras não é suficiente. Isso porque, enquanto existir uma profunda disparidade de preços entre dois países, o fluxo ilegal será altamente lucrativo e estimulado”, disse Godoy.
Diferença tributária afeta diversos setores
O desequilíbrio de impostos não se restringe ao cigarro. De acordo com levantamento elaborado pelo Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras) em novembro de 2021, as bebidas têm impostos que variam de 38% a 49% no Brasil, enquanto, no Paraguai, as taxas sobre o produto final vão de 5% a 11%.
O setor de informática também é bastante afetado pela diferença, conforme o estudo. Em território nacional, os impostos incidentes sobre os itens estão entre 24% e 33%; já no país fronteiriço, o tributo sobre os artigos de informática é de 1%. Leia no infográfico.
O presidente do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), Edson Vismona, afirma que o grande estímulo para o produto ilegal é o preço. Pela lógica econômica, só há oferta quando existe demanda, e a demanda é atraída pelo preço mais baixo da mercadoria, explica o advogado.
“O produto contrabandeado entra no mercado com uma vantagem competitiva fantástica, porque o preço incorpora o imposto e, no Brasil, o imposto é alto. A carga tributária de uma série de produtos é, no mínimo, de 40%. Então, quem não paga imposto garante uma vantagem competitiva”, disse.
Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública e CEO do ICL (Instituto Combustível Legal), Guilherme Theophilo, uma revisão do modelo tributário do Brasil é urgente e essencial para diminuir o espaço do contrabando no mercado nacional e aumentar a concorrência leal no país.
“A tributação excessiva no Brasil incentiva a ilegalidade. As empresas que cumprem com a legalidade e pagam seus tributos participam de uma concorrência desleal, porque, naturalmente, o consumidor vai procurar o produto mais barato. Estamos à espera de uma revisão do sistema tributário”, afirmou.
Para os especialistas, o país precisa ter um tributo inteligente, que favoreça a arrecadação da União; combater com inteligência o crime de lavagem de dinheiro, comum nas transações do contrabando; e participar do fortalecimento do Mercosul, para reforçar uma cooperação com os países vizinhos para coibir o contrabando.
“A indústria sabe que haverá algum nível de mercado informal, como tem nos países mais desenvolvidos da Europa e nos Estados Unidos. O problema é que, no Brasil, o contrabando ganhou um tamanho que desincentiva a indústria a investir, provoca perdas bilionárias para o governo e tem o dinheiro lavado a favor do crime organizado”, disse Godoy.
A publicação deste conteúdo foi paga pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) e faz parte da série “O custo do contrabando”. Leia todas as reportagens.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que pretende ir aos debates para as eleições de 2022, mas impõe uma condição: não quer ser questionado sobre sua família e seus amigos. O chefe do Executivo deu a declaração em entrevista ao programa Agora com Lacombe, da RedeTV!, na noite de 5ª feira (25.nov.2021).
“É para falar do meu mandato. Até a minha vida particular, fique à vontade. Mas que não entrem em coisas de família, de amigos, porque vai ser algo que não vai levar a lugar nenhum”, disse o presidente.
Para Bolsonaro, o debate foge da sua finalidade quando tem provocações.
“Eu pretendo participar de debates. Não pude da última [vez, em 2018] porque estava convalescendo ainda [por conta de uma facada]. Da minha parte não vai ter guerra, eu tenho 4 anos de mandato para mostrar o que fiz (…) agora, eu não posso aceitar provocação, coisas pessoais, porque daí você foge da finalidade de um bom debate.”
O presidente também voltou a falar que “está quase certo” que vá se filiar ao PL e que não acredita na possibilidade da formação de uma 3ª via para concorrer à presidência da República.
Sobre suas alianças, Bolsonaro afirmou preferir se aliar aos partidos de centro, conhecidos como centrão, do que aos de esquerda, que ele chamou de “esquerdão”.
