Dia: 17 de setembro de 2021

O MEC (Ministério da Educação) planeja criar uma universidade federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira universidade federal digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, na 5ª feira (16.set.2021), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Sesu-MEC (Secretaria de Educação Superior) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

No Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no PNE (Plano Nacional de Educação). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.

“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.

O ministro afirmou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da covid-19.

“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro

“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.

“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à[formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do 2º grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: poder 360.

A deputada federal Tabata Amaral contou ter se filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, que foi ao ar na madrugada desta 6ª feira (17.set.2021). Tabata saiu do PDT, sigla pela qual se elegeu em 2018, depois de ser punida por contrariar o partido na votação da reforma da Previdência, em agosto de 2019.

A congressista disse que está feliz na nova legenda, que é progressista e crítica ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Como alguém que acredita em partidos e ficou 2 anos nessa luta para conseguir o direito de se filiar a um novo partido, eu vou para o PSB. Foram muitas conversas e vou muito feliz, porque o PSB, dentro do campo progressista, tem muita clareza do seu papel no combate a esse governo tão autoritário, tão incompetente, tão corrupto, que infelizmente lidera o nosso país hoje”, justificou a deputada.

O namorado de Tabata, João Campos, participou da entrevista. O prefeito de Recife também é filiado ao PSD.

O apresentador Pedro Bial citou a punição de 10 deputados pelo PSB que votaram a favor da reforma, como Tabata. Segundo ela, “foram situações diferentes, e isso fica muito claro na votação do Tribunal Eleitoral, mas muito mais do que isso, que o partido compreende, assim como eu, que nesse momento político nós precisamos focar muito mais no que nos une. E daqui para frente é diálogo, diálogo, diálogo, porque a gente tem um Brasil inteiro para reconstruir”.

“Eu tenho muita angústia de saber que a gente pode ir para o ano que vem tão divididos”, lamentou Tabata. “Estamos diante de um governo autoritário, incompetente, corrupto, que é responsável pela inflação, que é responsável por tantas mortes, por tanto sofrimento. Mas é importante a gente entender que, se o povo elegeu esse governo, é porque muitas coisas não tinham sido respondidas por um outro candidato”, avaliou ela ao defender a candidatura de um nome que quebre a polarização.

Sobre um possível impeachment de Bolsonaro, Tabata afirma que os problemas “não vão embora enquanto a gente não tirar esse projeto maluco que tomou conta do nosso Brasil”. Segundo ela, não dá mais para esperar às custas do sofrimento do povo.

Depois que deputados contrariaram o partido na votação da reforma de Previdência na Câmara, em agosto de 2019, o PDT suspendeu os congressistas envolvidos e abriu um processo para decidir sobre a punição.

Tabata, então, decidiu se desfiliar do partido. Para conseguir manter o seu mandato, ela entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão favorável da Corte veio só em maio deste ano. O entendimento foi que houve discriminação do PDT contra a deputada, justificando a justa causa para desfiliação. Sem justa causa, Tabata não poderia manter o mandato ao deixar a sigla pela qual se elegeu.

A ação no TSE foi conjunta com outros deputados do PDT e do próprio PSB, que estavam em situação semelhante.
Fonte: Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto nesta 5ª feira (16.set.2021) aumentando as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida foi anunciada como uma forma de bancar o novo Bolsa Família. Eis a íntegra(223KB) do documento.

O aumento do IOF já entra em vigor na próxima 2ª feira (20.set.2021) e valerá até 31 de dezembro. A medida afeta o IOF relacionado às operações de crédito de pessoas jurídicas e físicas e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões.

Eis as novas alíquotas diárias do IOF:

• pessoas jurídicas: sobe de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%);
• pessoas físicas: sobe de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o aumento da arrecadação “permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil”.O substituto do Bolsa Família entrará em vigor ainda neste ano de 2021, se for aprovado pelo Congresso Nacional. O aumento de impostos, no entanto, não era a alternativa inicial do governo para financiar o programa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia que o governo de Jair Bolsonaro não iria aumentar impostos. O ministro pensa em financiar o novo Bolsa Família com a volta da tributação sobre lucros e dividendos, prevista na reforma do IR (Imposto de Renda). Depois, disse que o governo poderia bancar o programa cortando benefícios fiscais, caso a reforma do IR não fosse aprovada a tempo pelo Congresso Nacional.

Em nota, o Ministério da Economia disse que o Auxílio Brasil será bancado pela taxação dos lucros e dividendos em 2022. Falou ainda que o governo elevou temporariamente a alíquota do IOF em 2021 por causa “do fim do auxílio emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício”.

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória”, afirmou a Economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Auxílio Brasil vai atender cerca de 17 milhões de famílias. O benefício deve ser de aproximadamente R$ 300. Em 2021, o custo estimado pelo Ministério da Economia é de R$ 1,62 bilhão. Para 2022, a Economia reservou R$ 34,7 bilhões do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o Auxílio Brasil, mas esse valor deve chegar perto de R$ 53 bilhões caso o governo encontre uma solução para o “meteoro” de precatórios, que hoje consome o espaço que havia no teto de gastos para o novo Bolsa Família.

A ampliação do Bolsa Família, por meio da criação do Auxílio Brasil, é uma demanda do presidente Jair Bolsonaro para a corrida eleitoral de 2022. O governo disse nesta 5ª feira (16.set) que a medida “é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”.

A Secretaria-Geral da Presidência da República também afirmou que o aumento do IOF terá outras 2 finalidades:

• o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas como as de produção de vacinas contra o coronavírus;

a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, o que pode reduzir o custo do produto.

Fonte: poder 360.