Dia: 8 de setembro de 2021

A Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo autuou o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) por não ter usado máscara durante o ato na Avenida Paulista, nessa 3ª feira (7.set.2021), em apoio ao governo. Segundo o órgão, outras 13 pessoas foram autuadas pelo mesmo motivo.

O governo de São Paulo afirmou que Bolsonaro infringiu a lei federal nº 14.019 de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em evento público, e a lei estadual nº 6.437 de 1977, que prevê multa de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias consideradas gravíssimas.

Além do chefe do Executivo, foram autuados:

• André Porciuncula, subsecretário de Fomento e Incentivo à Cultura;
• Carla Zambelli (PSL-SP), deputada federal;
• Danilo Balas (PSL-SP), deputado estadual;
• General Girão Monteiro (PSL-RN), deputado federal;
• Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan;
• Marcio Labre (PSL-RJ), deputado federal;
• Marco Feliciano (Republicanos-SP), deputado federal;
• Mario Frias, secretário Especial de Cultura;
• Netinho, cantor;
• Suellen Rosim (Patriota-SP), prefeita de Bauru;
• Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura.

“Já é a 7ª ocasião em que Bolsonaro descumpre normas sanitárias no território paulista, acumulando 6 reincidências”, disse o governo do Estado em comunicado. O presidente recorreu de todas as autuações. Os valores das multas serão definidos pela Justiça e, de acordo com o governo, podem chegar a R$ 4,5 milhões.

“Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar os respectivos valores ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa”, afirmou o governo estadual.

A 1ª infração ocorreu em 12 de junho, em manifestação em São Paulo. Em 25 de junho, Bolsonaro cometeu a 1ª reincidência e foi autuado em evento em Sorocaba (SP). A 3ª autuação ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente (SP). As outras 3 autuações foram devido à visita de Bolsonaro a 3 cidades do Vale do Ribeira, no fim de agosto.

O presidente participou nessa 3ª feira (7.set) do ato na Avenida Paulista em favor de seu governo. Ao discursar, fez críticas diretas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O chefe do Executivo afirmou que não cumprirá decisões do magistrado.

Bolsonaro voltou a criticar segurança das urnas eletrônicas e pediu “eleições auditáveis”. Leia a íntegra do discurso neste texto.
Fonte: poder 360.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que seu presidente, o ministro Luiz Fux, se manifestará nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão da Corte, sobre os atos do 7 de setembro.

Em discursos para manifestantes nesta terça-feira (7) em Brasília e em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças golpistas ao Supremo e a integrantes da Corte, em especial ao ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro afirmou que não vai mais cumprir as decisões de Moraes e defendeu o “enquadramento” do ministro. “Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente em São Paulo.
Mais cedo, em Brasília, sem citar nominalmente Moraes, Bolsonaro disse que ou o ministro se “enquadra” ou “esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.
“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse o presidente.

‘Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos’, diz Bolsonaro

Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas. A decisão do ministro atendeu a um pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta segunda (6), em outro inquérito, Moraes determinou prisões e buscas e apreensões contra envolvidos em atos antidemocráticos.

Ainda, durante seus dicursos nesta terça (7), Bolsonaro também voltou a pedir o voto impresso e criticou o presidente do TSE, sem mencionar o nome de Luís Roberto Barroso.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi arquivada na Câmara dos Deputados em agosto, após ter o apoio de apenas 229 deputados, enquanto precisava de, no mínimo, 308 votos.

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança; em uma ocasião das eleições. Dizer também que não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”, afirmou Bolsonaro em São Paulo.

O presidente atacou, ainda, governadores e prefeitos que seguiram a ciência e determinaram o isolamento social como medida para evitar a propagação do coronavírus.
Fonte: G1.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), cancelou as sessões deliberativas e reuniões de comissões da Casa previstas para 4ª e 5ª (8 e 9.set.2021). A decisão foi comunicada aos senadores na noite dessa 3ª feira (7.set.2021).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Pacheco teria resolvido suspender as sessões depois dos discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas manifestações de 7 de Setembro em Brasília e São Paulo. O senador avaliou não haver clima para votações e não ser possível garantir a segurança de senadores e servidores.

Em breve discurso realizado em Brasília, Bolsonaro afirmou que autoridades não podem passar por cima da Constituição Federal e ameaçou o STF (Supremo Tribunal Federal): “Ou o chefe desse Poder [STF]enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

Mais tarde, em São Paulo, o chefe do Executivo afirmou que não cumprirá decisões do ministro da Corte Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha”.

Depois dos discursos, partidos de oposição cobraram uma manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As legendas pedem que o deputado analise pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Os ministros do STF se reuniram na 3ª feira (7.set) para discutir uma resposta às declarações de Bolsonaro durante os atos. Segundo apurou o Poder360, dos 10 integrantes da Corte, só Dias Toffoli não participou.

Na reunião, ficou acertado que Luiz Fux, presidente do Supremo, fará um pronunciamento na abertura da sessão de 4ª feira (8.set), que retoma a análise sobre o chamado “marco temporal”. O julgamento começa por volta das 14h.
Fonte: poder 360.