O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, João Afonso Pordeus, coordenou, na manhã desta quinta-feira (15), uma visita ao Fórum Varella Barca, localizado na Zona Norte de Natal e que irá, gradativamente, retomar o atendimento à população da capital, ampliando no local o acesso ao uso de plataformas de videoconferência, além de outros atendimentos virtuais, pelos usuários da Justiça. O magistrado realizou a visita junto a delegados da Polícia Civil, representantes da OAB/RN, bem como da Câmara Municipal de Natal.
O magistrado lembra que essa retomada das atividades vem sendo trabalhada desde a gestão anterior, na presidência do desembargador João Batista Rebouças, e que tende a se estabelecer com o uso crescente de dispositivos também virtuais. O Fórum Varella Barca teve suas unidades judiciárias transferidas para outros prédios em 2018, o que reduziu as atividades no local.
“Serão realizadas videoconferências, tanto para casos de violência doméstica, quanto para os casos que são cabíveis aos Juizados Especiais e isso tende a beneficiar o morador da Zona Norte, dentre aqueles que têm dificuldades para deslocamento, quanto para os que não têm acesso a bons links de internet e que poderão realizar todo o serviço no próprio fórum”, explica João Afonso Pordeus, ao citar, dentre os novos serviços, o chamado “Balcão Virtual”, por meio do qual o jurisdicionado pode ter acesso ao atendimento da secretaria da unidade.
“Aqui [Zona Norte] são mais de 360 mil pessoas, que precisam ter um acesso qualificado à justiça. E esse acesso não consiste na possibilidade somente de ajuizar processos. Mas, se trata de acolhimento, bem como formas de facilitar esse acesso. Isso é um direito constitucional, que, por meio do Fórum, nessa retomada de atividades, com essas novas ferramentas, se traduz em serviços bem prestados à população”, avalia a vereadora Nina Souza, ao definir a atual característica do Fórum como um “grande complexo jurídico”.
A definição da parlamentar se relaciona aos novos convênios que estão sendo firmados, por exemplo, com Polícia Civil, que deve instalar, nos próximos dias, uma unidade da Delegacia da Mulher no prédio. Avanço que, para a delegada Paoulla Maués, diretora de planejamento da Polícia Civil, é o único caminho para o enfrentamento de realidades como a da violência doméstica.
“Só a aproximação das instituições faz isso. É fundamental. Tanto para estabelecer a verdade dos fatos. Nesse quesito, por exemplo, funciona como uma espécie de primeiro pronto atendimento à mulher em situação de violência. Quando ela vê todos os órgãos unidos para ampará-la, temos certeza que isso traz uma maior segurança para a vítima”, analisa Paoulla, ao interligar os menores índices de violência à união entre os órgãos e instituições. “Essa pactuação entre os poderes e instituições só gera benefícios”, acrescenta.
A comissão avaliou ainda o funcionamento das salas passivas (onde partes ou testemunhas residentes naquela região da capital serão ouvidas de forma presencial ou por meio de videoconferência em audiências) e como está a instalação do Setor de Ajuizamento e do Centro de Conciliação, o Cejusc Pré Processual, que deverá entrar em funcionamento nos próximos dias.
“Essas novas ferramentas facilitam os fatores de deslocamento para quem tem dificuldades financeiras ou evita que um morador da Zona Norte se desloque para outros bairros e facilita também para os advogados, que poderão recorrer às videoconferências e prestarem seu serviço. Sem falar no fato de que esta área é onde se concentra o maior índice de violência doméstica. Ter um dispositivo virtual que atenda as partes só qualifica todo o atendimento a este fim”, avalia a advogada Sâmoa Martins, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN), que também participou da comissão.
