Dia: 29 de julho de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) emitiu 1.682 declarações falsas ou enganosas em 2020, uma média de 4,3 por dia. Os dados são do The Global Expression Report 2021, relatório produzido pela organização Artigo 19 sobre a liberdade de expressão no mundo, lançado nesta 5ª feira (29.jul.2021). Eis a íntegra do relatório, em inglês (10 MB).

Além disso, no ano passado, a organização registrou 464 declarações públicas feitas pelo Presidente da República, seus ministros ou seus assessores, contendo ataques diretos a jornalistas ou deslegitimando o trabalho da mídia.

Segundo o estudo, em 5 anos, o Brasil deixou de ser um dos países com maior pontuação do mundo em liberdade de expressão para ser considerado uma nação em crise de democracia e com a liberdade de expressão “restrita” -classificação que o país alcançou pela 1ª vez em 2019.

Deslize o cursor sobre a linha para ver a pontuação:

Um dos pontos que mais colaborou para a queda da pontuação brasileira foi a questão do acesso à informação no país. “A estrutura de acesso à informação foi desorganizada no Brasil pelo governo. Ao mesmo tempo, campanhas de desinformação foram realizadas, inclusive durante a pandemia”, afirma Denise Dora, diretora-executiva da Artigo 19 no Brasil e na América Latina, ao Poder360.

De acordo com o relatório, 35% dos pedidos de informação feitos durante o governo Bolsonaro foram respondidos com informações incorretas, 25% com desinformação intencional, 20% com censura de informações e 5% com informações parciais. Só 15% dos pedidos foram respondidos de forma completa.

No ranking mundial de liberdade de expressão, o Brasil ocupa a posição 85 entre 160 países. Dez anos atrás, o país tinha a nota 89 e era um dos com pontuação mais alta no ranking. Agora, nações como a Hungria e a Indonésia estão em posições melhores que a do Brasil.

REDES SOCIAIS E AUTORITARISMO

Dora afirma que o cenário no Brasil seguiu um padrão similar ao de países com líderes autoritários. Ela afirma ainda que Bolsonaro demonstra comportamentos similares a esses líderes, como não respeitar as instituiçõesdemocráticas ou a diversidade.

“No Brasil, o presidente usou de sua autoridade para propagar informações inverídicas, inclusive durante a pandemia. O que piorou ainda mais a situação.”

O estudo da Artigo 19 afirma que 2020 foi a “tempestade perfeita” no país: “populismo autocrático, desinformação, desigualdade aguda e controle tecnológico”. Nesse sentido, as redes sociais tiveram um grande impacto negativo na liberdade de expressão.

Apesar de ter características que facilitam a liberdade de expressão e terem origem na ideia de que todos poderiam se expressar, as redes sociais têm outro perfil atualmente, segundo Dora. “Esse espaço foi colonizado por grupos de ódio, que se movimentam e organizam para praticar agressões.”

Os ataques são alimentados nas redes por algoritmos, que muitas vezes impulsionam conteúdos violentos porque eles provocam mais reações. Nesse cenário, desinformação e discursos de ódio conseguem se multiplicar.

No Brasil, o contexto é o mesmo. Mas os discursos violentos nas redes sociais e a desinformação são usados pelo governo. O estudo chama a atenção para o fato do presidente Bolsonaro usar as mídias para defender a cloroquina -medicamento sem eficácia contra a covid-19, mas apoiado pelo presidente ao menos 28 vezes apenas em 2020.

E, além da desinformação, o estudo afirma que a população brasileira sofre tentativas de ser silenciada, no que Dora classifica como uma “perseguição”. O uso da Lei de Segurança Nacional pelo governo Bolsonaro é indicado como uma das formas que o governo utilizou para enfraquecer a liberdade de expressão.

“O uso de uma lei de segurança nacional implica dizer que há um inimigo público. Quem é o inimigo? Porque a lei está sendo utilizada contra jornalistas, ativistas, contra o povo”, diz Dora.
Fonte: Poder 360

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda editar uma portaria para acabar com a diferença de fusos horários em locais de votação nas diversas regiões do País. A proposta ainda deve ser pacificada entre os 7 integrantes da Corte Eleitoral e visa implantar a medida já nas eleições de 2022.

Hoje, as eleições são realizadas das 8h às 17h seguindo os horários locais de cada região. Por isso, o Acre termina de votar 2 horas depois de São Paulo, em razão do fuso horário do Estado.

A ideia agora é unificar todas as regiões no mesmo fuso, de acordo com o Horário de Brasília.

Para isso, algumas regiões deverão começar a votar um pouco mais tarde, enquanto outras começarão mais cedo. O objetivo é que todos os Estados concluam as eleições no mesmo horário. O objetivo é evitar teorias conspiratórias deflagradas por grupos políticos.

Proposta semelhante foi apresentada pelo Ministro Gilmar Mendes antes de deixar a presidência do TSE, no início de 2018. Na ocasião, o magistrado disse que a medida evitaria a “celeuma” causada pela demora na conclusão da apuração em razão do fuso horário do Acre.

A mudança, porém, foi rejeitada por 6 votos a 1. Na ocasião, a ministra Rosa Weber, que viria a assumir a presidência do tribunal durante o pleito de 2018, afirmou que a mudança poderia trazer dificuldades e eventuais prejuízos à organização das eleições. Um dos empecilhos seria o fato do Acre ter que abrir as seções eleitorais às 6h.

Fonte: poder 360.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha chamando de Ministério do Emprego a pasta que foi entregue a Onyx Lorenzoni. Porém, o nome não emplacou. Ao oficializar a reforma ministerial, o governo de Jair Bolsonaro preferiu manter Trabalho e Previdência para não restringir a atuação da área e não conflitar com a legislação trabalhista.

De acordo com o artigo 3º da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), a relação de emprego existe quando há a prestação de serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Já a relação de trabalho ocorre quando um desses requisitos não é preenchido. Informais e autônomos, portanto, são trabalhadores e não empregados.

Na escolha do nome do novo ministério, havia dúvida no governo. Os defensores do Ministério do Emprego entendem que o termo trabalho está associado a regras obsoletas. Porém, prevaleceu o entendimento da CLT e o nome tradicional, Ministério do Trabalho.

A avaliação foi de que Trabalho é um termo mais amplo, enquanto Emprego seria associado apenas aos vínculos formais. A ideia foi abranger todos os tipos de trabalhadores, como informais, autônomos, profissionais liberais, microempreendedores, estagiários e aprendizes.

Os trabalhadores que não têm um vínculo de emprego formal são o principal foco das políticas de emprego em desenvolvimento no governo. O Ministério da Economia desenhou um programa de qualificação profissional que busca incluir os jovens desempregados e os trabalhadores informais no mercado formal. O programa vem sendo chamado de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação) e será lançado pelo ministro do Emprego, Onyx Lorenzoni.

O Ministério do Emprego e Previdência foi criado a partir da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia para acomodar Onyx Lorenzoni na reforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro com o intuito de entregar a Casa Civil a Ciro Nogueira (PP-PI), do Centrão. O desmembramento do Trabalho vai reduzir o orçamento e o poder da pasta comandada por Guedes. Porém, o chefe da equipe econômica diz que está alinhado a Onyx Lorenzoni.

Fonte: poder 360