Ao mirar Judiciário, operação atinge ex-Timbalada e joalheiro de celebridades

Na varanda de seu apartamento, que fica em um dos bairros mais caros de Salvador, o joalheiro Carlos Rodeiro ergue o celular, liga a câmera e dá um giro de 360 graus para mostrar as pessoas ao seu redor: “Está bombando, está bombando, está bombando”.

Na festa, que aconteceu em um sábado de Carnaval, os convidados bebericavam uísque ou espumante sentados em torno de uma mesa de centro repleta de arte sacra ou debruçados na sacada com vista para a baía de Todos-os-Santos.

O regabofe se repete em praticamente todos os Carnavais, quando empresários, artistas, políticos, desembargadores e outras personalidades do mundo jurídico da Bahia vão ao encontro do joalheiro.

Com relação próxima com grande parcela do poder na Bahia, Rodeiro se tornou personagem da Operação Faroeste depois de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.

O designer de joias Carlos Rodeiro – Marcus Leoni – 25.mai.2017/Folhapress

Principal operação do Ministério Público Federal contra venda de decisões judiciais, a Faroeste se ramifica em investigações que envolvem outros Poderes e ajudou a desmontar um suposto esquema de vendas de decisões por meio de advogados que operavam para interessados.

Com a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, a operação teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas.

Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar.

Carlos Rodeiro foi alvo de busca e apreensão sob suspeita de que suas joias eram um meio de lavar dinheiro do suposto esquema de venda de sentenças e também de que subornava autoridades.

Em seu celular, os investigadores encontraram diversas conversas com a então procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado.

Isso indicaria, na interpretação do Ministério Público Federal, “que ela defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos, uma vez que, ante a magnitude do cargo ocupado, não se revela crível que a autoridade máxima do parquet faça assessoria jurídica pro bono para ele”.

Ediene, por exemplo, intermediou a relação de Carlos Rodeiro com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ainda entregou, em uma viagem para Brasília, um colar de Rodeiro de presente para a então procuradora-geral da República Raquel Dodge.

Para a investigação, uma “sistemática que aparenta possível tentativa de cooptação da máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste”.

“Raquel amou o presente! Depois te mando as fotos”, disse Lousado antes de enviar uma imagem com Dodge usando o colar. Depois, Lousado pede a Rodeiro que lhe faça uma transferência bancária porque estava “precisando muito”.

“O áudio do gerente hj [hoje] me assustou. Meu limite já caiu, cartões atrasados e demais compromissos também. Td pq [Tudo por que] não posso pegar empréstimo, sequer vender minhas férias ao banco posso, por causa do cargo e da licitação.”

Rodeiro, aponta o material apresentado pelos investigadores, pediu a Lousado que interviesse em um processo ligado a um advogado investigado na operação.

Amanda Santiago, ex-vocalista da Timbalada
Amanda Santiago, ex-vocalista da Timbalada – @amandasantiagooficial

Além do joalheiro, as investigações também miraram personagens do meio artístico baiano, incluindo Amanda Santiago, ex-vocalista da banda Timbalada.

A cantora é filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que está presa desde 2019. Em dezembro, ela também foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste.

Amanda, segundo as investigações, é suspeita de ser receptora de recursos ilegais destinados à desembargadora, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O Ministério Público Federal diz que Socorro usava suas filhas “como vias de captação de vantagens indevidas, demonstrando preocupação com a incorporação de bens em seu nome”.

Os investigadores usam, para provar isso, relatórios financeiros, trocas de mensagens em aplicativos de celular e informações sobre ligações telefônicas trocadas com outros suspeitos.

Segundo relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira), Amanda Santiago teve movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 8 milhões “numa conjuntura de absoluta incompatibilidade financeira, visto que sua renda declarada é de R$ 1.000”.

Amanda esteve na linha de frente da Timbalada entre 1999 e 2007, e dividiu os vocais com cantores como Ninha e Denny. Depois que deixou a banda, ainda seguiu por um tempo em carreira solo.

Logo após ser alvo de operação, no ano passado, disse em vídeo que iria provar a sua inocência.

“A minha família é inocente, eu sou inocente, minha mãe é inocente. Eu digo isso porque minha mãe já está numa preventiva há mais de um ano e já apresentamos provas e perícias para provar a inocência dela e a minha impressão é a de que não estamos sendo ouvidos”, disse Amanda.

Tribunais de Justiça pelo Brasil
Tribunais de Justiça pelo Brasil

Procurado, o joalheiro Carlos Rodeiro afirmou à Folha que Maria do Socorro era sua cliente há apenas dois anos e que as peças apreendidas pela Polícia Federal na casa da desembargadora eram itens de valor baixo, em sua maioria peças de prata banhadas a ouro.

Ele afirma que a sua loja, a CR Joalheria, tem pouquíssimos clientes no Tribunal de Justiça da Bahia e que a desembargadora não comprou nada de grande valor e que não fosse de acordo com sua profissão.

Rodeiro classificou a procuradora-geral Ediene Lousado como “uma amiga muito querida” e confirmou que fez um empréstimo a ela no ano passado, de forma lícita e declarado em seu Imposto de Renda.

Ele também confirmou que presenteia artistas, celebridades e personalidades com suas joias, mas destaca que não se tratam de joias de valor.

“São coisas simbólicas, brindes mesmo. Tenho certeza absoluta que as coisas estão ficando muito claras. ​Tenho uma trajetória de mais de 30 anos e na minha profissão é muito importante que eu mostre e divulgue meu trabalho”, diz Rodeiro.

O advogado de Amanda Santiago, Victor Minervino, afirma que “destaca que acredita nas instituições deste país” e que, ao final do processo, será demonstrado por meio de provas e documentos “a regularidade em relação ao seu patrimônio e dos recebimentos enquanto artista”.

“Em tudo sendo esclarecido, será possível a sua absolvição, seja por meio de documentos, seja por meio de comprovações de rendas, de perícias e outras diligências que serão feitas ao longo da instrução em momento próprio”, afirmou Minervino.

A defesa de Maria do Socorro, mãe de Amanda, afirma que não há qualquer participação da magistrada em qualquer ato de lavagem de dinheiro ou em uma eventual organização criminosa.

O advogado dela, Bruno Espiñeira Lemos, tem dito que apesar de Socorro estar presa preventivamente há mais de um ano, a acusação não foi capaz de indicar que ela tenha “exercido qualquer papel, muito menos de destaque dentro do esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano”.

O advogado de Ediene Lousado, Milton Jordão, afirmou que a procuradora tinha uma relação de amizade com Carlos Rodeiro, mas que não cometeu irregularidades. Ele não deu mais detalhes da defesa sob alegação de que o processo está sob sigilo.

Folhapress

Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

Aplicativos de fidelização

O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

Agência Brasil

Anvisa concede registro definitivo para vacina contra covid-19 da Pfizer

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira ter concedido o registro definitivo para a vacina da contra a .

A aprovação foi comunicada em nota pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres.

Esse é o primeiro registro definitivo que a Anvisa concede para uma vacina no país.

A Anvisa já autorizou para uso emergencial as vacinas Coronavac e Astrazeneca/Oxford.

“Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.

O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.

Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.

Esse é o nosso compromisso.” Diretor-presidente Antonio Barra Torres

Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde OPAS), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com 7 (sete) locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, planejamento e compromisso da Agência com o combate a pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão. Diretora Meiruze Freitas.

Sesap publica portaria suspendendo temporariamente as cirurgias eletivas

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (23) portaria dispondo sobre as medidas temporárias em relação às cirurgias eletivas realizadas nas unidades de saúde do Rio Grande do Norte, devido ao crescimento do número de casos do Coronavírus (COVID-19).

Por meio do documento, a Sesap suspende, temporariamente, o agendamento e a realização dos procedimentos cirúrgicos em geral nas unidades hospitalares estaduais, além de recomendar a mesma ação nas unidades que compõem a Rede SUS (municipais e filantrópicas) e na rede suplementar.

As cirurgias eletivas que poderão permanecer sendo realizadas são as cirurgias vasculares, ortopédicas, cirurgias via demanda judicial e aquelas em que o adiamento possa agravar as condições de saúde do paciente. Nesse sentido, as unidades devem estabelecer medidas de gestão que possam garantir a segurança para realização das eletivas que estarão autorizadas.

A Portaria recomenda ainda a suspensão de atividades presenciais, ambulatoriais, laboratoriais e de apoio diagnóstico, que não comprometam o cuidado continuado de pacientes, com o propósito de evitar aglomeração de pessoas nos ambientes de espera.

Outra medida disposta na portaria é que as Unidades Hospitalares deverão disponibilizar os leitos e os espaços destinados aos procedimentos eletivos para atendimento e internações dos pacientes suspeitos ou confirmados quando incluídos dentro do Plano Estadual de enfrentamento ao COVID-19, ou dos Planos de contingência dos serviços.

Clique aqui e confira a portaria!

SESAP/ASSECOM

Jardim de ou do Piranhas?

Padre João Medeiros Filho
Lá se vão quase setenta anos do meu ingresso no Seminário Diocesano de Caicó. Ali, convivi com Manoel Etelvino, Rui Gomes e Laércio Segundo de Oliveira, ao qual muito deve a educação do Rio Grande do Norte. Com este último mantenho, há décadas, uma amizade sem rusgas e abalos. Após o rito litúrgico de iniciação clerical, na Sé de Olinda – antes de minha partida para a Bélgica – ele me fez a primeira tonsura. Os três jovens citados eram naturais da terra de Padre João Maria, nascido no sítio Logradouro, perto do “povoado de Jardim do Piranhas”. Assim se expressava Monsenhor Emygdio José Cardoso, pároco do município de Caicó, no início do século XX, do qual era distrito, à época, Jardim de Piranhas.
O venerando arcipreste da freguesia de Santana inspirava-se nas palavras do apóstolo Paulo: “Permanecei firmes e guardai as tradições que vos foram ensinadas.” (1Ts 2, 15). Como informação paralela, conta-se que Padre Emygdio sugeriu ao professor Pedro Gurgel a mudança do nome de Armando para Walfredo (nosso futuro governador). O vigário caicoense era amigo e admirador de outro Walfredo (Leal Soares), que estivera à frente do governo paraibano, tendo sido também deputado e senador da República. Pareceu uma profecia. Foi essa a mesma trajetória de nosso inolvidável ex-governante.
O historiador Monsenhor Francisco Severiano de Figueiredo, descrevendo as paróquias e comunidades da antiga diocese da Paraíba, adota a denominação: “Jardim do Piranhas, capela de Caicó”. Até hoje, a pergunta permanece: Jardim de ou do Piranhas? A denominação atual de Jardim de Piranhas leva a pensar que a localidade tinha abundância dessa espécie ictiológica. As palavras referem-se ao Rio Piranhas-Açu, que banha a cidade. Na verdade, trata-se de uma figura de sintaxe: elipse (no caso, a omissão do termo rio). No entanto, a denominação atual do município tem causado dubiedade.
Segundo o jesuíta Serafim Leite, “era tradição dos missionários nominar os lugares, anexando identificações de acidentes geográficos: rios, montanhas, serras, vales etc.” Cabe considerar a toponímia como uma das heranças culturais legadas pelos indígenas. Portanto, o jardim é do Rio Piranhas. Assim foram “batizadas” outras localidades potiguares e de outros estados: Jardim do Seridó, São João do Sabugi, São Miguel do Jucurutu (nome primitivo da paróquia e município). O costume generalizou-se. Assim, temos São Paulo do Potengi, São Bento do Trairi, Santa Cruz [do Inharé] etc. com aposição dos nomes fluviais. Da mesma forma, verifica-se a denominação de Serra de João do Vale (referência ao vale do Assú). Conceição do Piancó (PB), tendo o aposto do nome da região e do rio paraibano. O mesmo acontece com Santana do Acaraú (CE). Atualmente, alguns lugares ainda levam a designação completa do acidente geográfico, por exemplo: São João do Rio do Peixe (PB), Caiçara do Rio dos Ventos, Cachoeira do Rio dos Sapos (RN) etc.
Há de se zelar pelas primitivas denominações das localidades. O parlamento estadual e as câmaras municipais devem, quando necessário, consultar os Conselhos de Cultura ou Institutos Históricos para elucidar dúvidas e obter esclarecimentos. Por vezes, em documentos oficiais (leis decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, pareceres etc.) soe acontecer inexatidões e erros. Também no campo educacional, não é raro o emprego de termos incorretos presentes em atos emanados dos poderes públicos, em desacordo com a Lei 9394/96 (em seus artigos 8º-11), quando trata da organização da educação nacional.
Lembro-me de uma conversa entre Monsenhor Walfredo Gurgel, Osvaldo Lobo e Plínio Dantas Saldanha (Marinheiro), por ocasião de um almoço oferecido por meus pais aos amigos. O erudito presbítero potiguar corrigia com maestria e delicadeza os comensais, quando aludiam a Jardim de Piranhas. O sacerdote retrucava, afirmando que estavam incorrendo em erro histórico-cultural. Conhecedor das nossas tradições, Monsenhor Walfredo Gurgel lembra as palavras de Cristo: “Não vim abolir a Lei…, mas completá-la” (Mt 5, 17). Mostrava, há mais de sessenta anos, a necessidade de se rever a terminologia e empregar corretamente a designação do município seridoense. E arrematou, de forma lapidar: “a verdade histórica e cultural deve prevalecer sobre outros interesses!”

 

Para liberar o auxílio, Congresso pode dar um golpe no SUS e no Fundeb

Pelo ritmo da tragédia, é bem provável que o Brasil ultrapasse as 250 mil mortes por covid-19 nesta quinta (25). No mesmo dia, o Senado deve votar a PEC Emergencial, que traz o fim da exigência de gastos mínimos do poder público em saúde e educação. Nada mais justo. Vamos celebrar uma aberração com outra.

Considerando que vivemos uma pandemia que contaminou milhões e prejudicou a educação de outros milhões, precisamos mais do que nunca de serviços públicos de qualidade. Mas a proposta à mesa é uma pancada tanto no SUS (Sistema Único de Saúde) quanto no recém-renovado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), fundamentais para retomar a vida de onde ela parou.

O fim do piso é visto como uma das “condicionantes” para a renovação do auxílio emergencial. Em outras palavras, é como se o Estado tivesse sequestrado a dignidade dos brasileiros mais pobres prometendo libertá-la mediante a ativação de uma bomba-relógio. Tic-tac.

O governo Bolsonaro e sua base no Congresso dizem que não existem condicionantes, apenas um sinal de que o país é responsável com as contas públicas. Ah, vá! Depois da mão peluda de Jair Messias na Petrobras? A população brasileira não tem “mercado financeiro” tatuado na testa para tamanho nível de engana-que-eu-gosto.

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), previu o fim do piso constitucional de gastos em saúde e educação para União, estados e municípios. Ou seja, se for aprovado, presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e senadores passariam a decidir o montante para essas áreas.

Citando o filósofo Fabrício Queiroz, isso é “uma pica do tamanho de um cometa” sendo jogada no colo da população que depende de serviços públicos de saúde e educação. Como nem sempre investimentos nessas áreas chamam a atenção em ano eleitoral, a chance de lápis e esparadrapo virarem asfalto é grande.

A porcentagem do mínimo constitucional de gastos nesses dois setores pelo governo federal foi substituída, em 2018, após a Emenda do Teto de Gastos entrar em vigor, pelo total desembolsado no ano anterior corrigido pela inflação. Já Estados e municípios precisam aplicar 25%, em educação, e 12% e 15%, em saúde, respectivamente. Seguindo o roteiro do governo, vai tudo pro vinagre.

Muito antes do ministro Paulo Guedes dizer que empregadas domésticas estavam viajando demais para a Disney, reclamar que rico poupa enquanto pobre gasta tudo e alertar que ninguém se assustasse com um novo AI-5 se rolassem manifestações contra o governo, ele já defendia a desvinculação das receitas da saúde e da educação no início de 2019.

Agora, o governo e sua base têm a oportunidade de surfar sobre o desespero e a fome, que se instalaram com desemprego e o atraso no retorno do auxílio, para aprovar sua desejada agenda. O que é algo ética e esteticamente muito feio, mesmo para os novos padrões da Era Bolsonaro.

Em meio a isso, há parlamentares responsáveis se organizando no Congresso e entidades da sociedade civil se mobilizando para tentar impedir que essa tragédia aproveite a tragédia.

Se isso passar, o presidente e seus aliados serão responsáveis por aquilo que ele disse que não faria: tirar de pobres para dar a paupérrimos.

Só que pior: vai tirar muito de pobres e paupérrimos para devolver um tiquinho na forma de um auxílio emergencial mirrado e, ainda por cima, cantar de galo como “pai dos necessitados”, à espera de se vestir com glória nas eleições de 2022. Antes da bomba explodir.

Uol notícias.

Decreto de Bolsonaro obriga posto a mostrar composição do preço do combustível

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga postos de combustíveis a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.

A norma é válida para todo o Brasil e entrará em vigor em 30 dias. O texto foi publicado na edição desta 3ª feira (23.fev.2021) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (97 KB).

O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

A medida foi proposta de forma conjunta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da AGU (Advocacia Geral da União),

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir ao consumidor mais clareza dos elementos que resultam no preço final dos combustíveis.

“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”, afirmou o órgão.

A publicação do decreto ocorre após a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na última 6ª feira (19.fev). Para o seu lugar, foi indicado o general Joaquim Luna e Silva.

No mesmo dia, a Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado. Nessa 2ª (22.fev), após a reabertura das bolsas de valores, o tombo foi de R$ 76,2 bilhões.

As ações ordinárias da estatal caíram 20,48% na 2ª feira (22.fev). Foi a maior queda desde 13 de março de 2020, quando recuou 21,08%. As preferenciais recuaram 21,51% –o pior desempenho desde 9 de março do ano passado (-29,70%).

A demissão de Castello Branco foi definida, segundo Bolsonaro, para que a Petrobras tenha maior previsibilidade quanto aos reajustes de combustíveis. Pediu maior transparência quanto aos motivos que levaram aos recentes aumentos nos preços cobrados pela petrolífera nas refinarias.

Poder 360.

Justiça dá 72 horas para Bolsonaro explicar troca de comando na Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro tem prazo de 72 horas para se manifestar sobre a troca no comando da Petrobras. A decisão é do juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, em resposta a uma ação popular impetrada pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra da Cunha. Eis a íntegra da decisão (48 KB).

Na última 6ª feira (19.fev.2021), Bolsonaro anunciou a demissão de Roberto Castello Branco do cargo de presidente da estatal e indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituí-lo.

Os advogados alegaram que a mudança foi ilegal e pediram uma liminar para barrar a troca.

Segundo o juiz, de acordo com o Código de Processo Civil, a liminar só poderá ser concedida depois que os réus forem ouvidos.

“Assim, intimem-se os réus tão-somente para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”, escreveu Vasconcelos no despacho.

O magistrado ressaltou, também, que o Conselho de Administração da Petrobras ainda não aprovou o novo presidente. O mandato de Castello Branco vai até 20 de março.

Poder 360.

Covid-19: Brasil registra 716 mortes em 24 horas, diz consórcio

O consórcio de veículos de imprensa que acompanha os dados da Covid-19 junto às secretarias estaduais de Saúde registrou 716 mortes em razão da doença no Brasil nas últimas 24 horas.

O número desta segunda (22) é superior ao do Ministério da Saúde, que contabilizou 639 óbitos no período.

O total de mortos por Covid-19 no Brasil chegou a 247.276, segundo o “pool” de veículos. O país registrou hoje 30.231 casos da doença, aumentando para 10.197.531 o total de infectados.

O Ministério da Saúde registra, ao todo, 247.143 mortes e 10.195.160 casos confirmados.

O antagonista.

Mercadante elogia escolha de Silva e Luna para a Petrobras

Ex-ministro do governo Dilma, Aloizio Mercadante elogiou hoje a escolha de Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras. Segundo ele, um “militar nacionalista”.

Em entrevista, defendeu o controle de preços e mandou o seguinte recado aos militares:

“Não se rendam ao mercado financeiro e aos interesses especulativos nesta terça-feira. Parem a privatização das refinarias, defendam uma Petrobras forte e tragam uma política de preços justa para o povo brasileiro, para os caminhoneiros e para os motoristas de aplicativos.”

O antagonista.

Deputado do PSL acusa Silveira de gravar clandestinamente conversas com Bolsonaro

O deputado Felício Laterça, do PSL-RJ, afirmou que seu colega de partido Daniel Silveira gravou clandestinamente conversas reservadas com autoridades como Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, além de propor atos de corrupção.

“Ele era um gravador ambulante”, disse Laterça ao Estadão. Segundo o deputado, o bolsonarista —preso após divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF— também o procurou para “facilitar a vida de empresas” e “ganhar dinheiro na boa”, em atos de corrupção.

Laterça divulgou em suas redes sociais neste domingo (21) um vídeo em que faz acusações contra Silveira. Ele afirma que o próprio bolsonarista revelou, numa conversa a sós, que tinha o costume de gravar pessoas secretamente, inclusive o presidente, num ato considerado “intolerável” no meio político de Brasília.

Segundo Laterça, que é delegado licenciado da PF, as gravações secretas de Silveira ocorreram em 2019. Ele disse não saber detalhes, como em que local Silveira teria gravado o presidente, e afirmou não ter ouvido os áudios.

O deputado declarou também que, ainda em 2019, Silveira sugeriu que procurassem empresas em busca de vantagens e que usassem emendas parlamentares para “devolver grana”.

“Quando ele me fez a oferta, de repente estava me gravando para saber qual era a minha posição. Ele veio: ‘Rapaz, isso aqui tem como a gente ganhar dinheiro, mas ganhar dinheiro na boa’. Eu falei ‘Como ganhar dinheiro na boa?’. [Ele disse] ‘Não, procurar umas empresas…’”, relatou Laterça, que disse ter rechaçado a abordagem do bolsonarista.

O antagonista.

Parnamirim e São Gonçalo conversam sobre política e segurança pública

Essa semana, em Parnamirim, os prefeitos, Taveira e Paulinho, ganharam destaque. Ambos não param de trocar informações políticas e administrativas.

Paulinho de São Gonçalo veio fazer uma visita de cortesia ao prefeito de Parnamirim e conversaram muito sobre o desenvolvimento das duas principais cidades da grande natal.

Paulinho falou do desafio que está sendo enfrentar o COVID-19, ouviu a mesma coisa de Taveira, o coronel fez questão de apresentar o CIOSP municipal que é o orgulho na área de segurança do prefeito.

Por meio das câmeras do CIOSP, eles andaram pela cidade.

No diálogo dos prefeitos, ouviu-se a palavra política e, com certeza, diz respeito às candidaturas das primeiras damas.

Paulinho abriu o jogo e disse que já tinha 8 prefeitos e 14 segundos colocados no projeto de Terezinha Maia.

Taveira silenciou e ouviu atentamente o colega de São Gonçalo do Amarante.

A visita foi boa para os dois políticos, porque ambos ouviram o que queriam ouvir sobre administração e também sobre política.

Bolsonaro diz que vai sancionar autonomia do BC na quarta-feira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que vai sancionar o projeto de autonomia do BC (Banco Central) na quarta-feira (24). A proposta foi aprovada no Congresso Nacional e pode ser sancionada pelo chefe do Executivo até o dia 4 de março. Ele poderá vetar dispositivos da nova lei.

Também para quarta, Bolsonaro anunciou a posse do deputado João Roma (Republicanos-BA) no Ministério da Cidadania. O parlamentar foi efetivado no cargo após o partido apoiar Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a presidência da Câmara.

O atual chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, assumirá a Secretaria-Geral da Presidência, vaga aberta após a saída de Jorge Oliveira no fim do ano passado ao tomar posse como ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

R7

Volta do auxílio emergencial deve congelar salários de servidores por dois anos

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do prevê o pagamento do benefício sem o corte de gastos de forma imediata. O texto, obtido pelo GLOBO, abandona quase todas as medidas imediatas de corte de gastos discutidas até o fim do ano passado, e propõe congelar os salários dos servidores públicos e contratação de pessoal por dois anos.

O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda pode ser alterado até a votação prevista para a próxima quinta-feira. O texto trata o auxílio emergencial como “residual” para “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.

Por isso, ele tira o auxílio das metas fiscais, do teto de gastos (que limita as despesas da União) e da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes).

O auxílio deve ser prorrogado em março. Os valores e a duração ainda são discutidos.

O governo e Bittar desistiram do corte imediato de despesas, como a revisão do abono salarial e o corte de salários e da redução das jornadas dos servidores públicos em 25%.

No relatório, a principal economia — que ainda não foi calculada — virá do congelamento de salários, contratações e progressão na carreira dos servidores públicos por dois anos a partir do momento de decretação do estado de calamidade pública. Isso valerá para União, estados e municípios. Caberá ao Congresso a decretação da calamidade, após pedido do governo. Isso deve ser feito após a aprovação da PEC.

Também será proibido por dois anos a realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação para servidores; criação de despesa obrigatória; reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação; e concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

O congelamento de salários para União, estados e municípios já está valendo este ano, como contrapartida a um socorro financeiro do governo federal aos estados e municípios para compensar a queda de arrecadação que ocorria em 2019. A medida, portanto, valeria por mais dois anos.

O Estado de Calamidade Pública permitirá replicar o “Orçamento de Guerra” que vigorou no ano passado e permitiu o pagamento do auxílio emergencial até dezembro e de outros programas governamentais, além da liberação de recursos para a saúde, sem seguir as regras fiscais.

Esse regime também permitirá que o governo federal adote “processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras”.

A PEC também regulamenta o que o governo chama de “gatilhos” para corte de gastos de União, estados e municípios. Essa medida é estrutural e de longo prazo e já era prevista na PEC do Pacto Federativo.

No caso de estados e municípios, esses gatilhos poderão ser acionados sempre que as despesas correntes superarem em 95% as receitas correntes num período de 12 meses. Governadores e prefeitos não são obrigados a adotar as medidas, como o congelamento de salários de servidores. A ativação aos 85% é opcional e dependerá do aval do Legislativo.

Para a União, a métrica será quando as despesas obrigatórias atingirem 94% das despesas totais.

Outras medidas

Pelo texto, o presidente Jair Bolsonaro terá que encaminhar em seis meses a partir da promulgação da PEC um projeto ao Congresso um plano para detalhar cortes de benefícios tributários. Os cortes deverão ser de 10% no primeiro ano. Os custos desses benefícios deverão ser reduzidos de 4,2% do PIB hoje para 2% em oito anos.

A proposta ainda apresenta outras medidas de longo prazo. Afirma que deve ser observado, na promoção e na efetivação dos direitos sociais, “o equilíbrio fiscal intergeracional”. Diz também que uma lei, no futuro, irá tratar da sustentabilidade da dívida pública.

Essa lei deve observar indicadores da apuração, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida, trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação, medidas de ajuste, suspensões e vedações, e planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.

A proposta também proíbe a vinculação das receitas públicas a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as receitas oriundas da arrecadação de taxas, contribuições, doações, empréstimos compulsórios e de atividades de fornecimento de bens ou serviços e a repartição com estados e municípios.

Exame

Pfizer diz que não aceita condições de Bolsonaro para vender vacina ao Brasil

A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda (22) que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país.

A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

A farmacêutica pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

Segundo a empresa, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não aceitaram suas cláusulas, que seguem um padrão internacional.

O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população.

As informações foram dadas por executivos do alto escalão da empresa, que fizeram uma reunião virtual com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e também com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para tentar encontrar soluções legislativas que contornem os obstáculos.

Do encontro participaram também diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender a sua vacina, a Janssen, ao Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.

No domingo (21), o Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.

Mônica Bergamo  – Folhapress