Mês: novembro 2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (22) uma audiência pública que marcou o lançamento da XIX Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa.

Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), o evento aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde do município de São José de Mipibu, região metropolitana de Natal, e teve como principal objetivo dialogar com o judiciário a agilidade na tramitação de processos sobre violência doméstica.

“A atuação do Poder Judiciário é primordial para a proteção da mulher violentada. Daí a importância dessa ação e dessa Semana, visto que a união dos poderes representa a concretização de políticas públicas em defesa das vítimas de violência”, disse Cristiane Dantas ao abrir os trabalhos.

A audiência pública foi realizada em parceria com a Coordenadoria Estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, do Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte. Durante a fala, a juíza Fátima Soares, explicou que durante a Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, as varas especializadas em todo o Estado somarão esforços concentrados para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Somente em Natal, Mossoró e Parnamirim estão aptos a serem resolvidos 13.858 processos.

“Esse é um momento de muita reflexão para todos nós, visto que o Brasil ainda é o quinto país do mundo quando se trata de maus tratos à mulher. E essa semana vem para que possamos trabalhar buscando a preservação da dignidade feminina”, disse a juíza Fátima Soares.

O trabalho desenvolvido em São José de Mipibu foi destaque no discurso do vice-prefeito, Joelmo Teles. “A informação é uma ferramenta que pode salvar vidas. Aqui temos desenvolvido um trabalho conjunto com todas as secretarias para que os números da violência doméstica e familiar em nossa cidade seja cada vez menor”, ressaltou.

Representando a Câmara Municipal de São José de Mipibu, o vereador José Marcos do Nascimento, conhecido popularmente como “Caboquinho” (SDD), agradeceu pela chegada do Programa ao município. “É com muita alegria que hoje nosso município abre oficialmente a Semana Justiça pela Paz em Casa. A efetivação das leis e a punição dos agressores são pontos que precisam ser fortalecidos nessa luta contra a violência doméstica”, ressaltou.

O delegado da Polícia Civil de São José de Mipibu, José Normando Feitosa, destacou os casos de subnotificações e informou que, dos casos de polícia registrados nos últimos três meses no município, 35% foram situações de violência contra a Mulher. “Infelizmente a realidade da mulher violentada é muito cruel. Faltam políticas públicas efetivas que protejam e promovam a dignidade dessas mulheres”, informou.

A delegada Dulcineia Costa, destacou o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte para a diminuição dos casos de violência doméstica e familiar. “Temos experimentado o aumento da violência doméstica, porém, entendemos que a conscientização das mulheres e das pessoas ao seu redor, contribuem diretamente com esses números”, disse Dulcinea.

No final da audiência a deputada Cristiane Dantas voltou a destacar a importância do debate. A parlamentar julgou ainda mais necessário devido a proximidade dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

“O debate é necessário para chamar atenção da sociedade devido a importância da prevenção da violência de gênero e o combate ao feminicídio, para isso a atuação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública é fundamental”, disse Cristiane Dantas.

Participaram da audiência pública, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, Prefeitura e Câmara Municipal de São José de Mipibu e sociedade civil.

A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015. Ao longo desse tempo, são realizadas três edições a cada ano sempre com o intuito de conferir efetividade à Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

Conforme crescem os números de potiguares vacinados, junto sobem as expectativas de mais vendas em todo território potiguar. Com a chegada da já tradicional Black Friday, que este ano será comemorada no dia 26 de novembro, setores do Comércio e Serviços se preparam para a data. Para entender melhor o comportamento do consumidor, o Instituto Fecomércio RN foi às ruas para saber das intenções de compras para a Black Friday 2021.

Mesmo registrando uma queda nos números de intenção de gastos nos últimos dois anos, os índices animam os varejistas e é um momento importante de aquecimento do setor. A expectativa é que a Black Friday 2021 movimente no Rio Grande do Norte mais de R$ 260 milhões em vendas, sendo R$ 212 milhões em Natal e R$ 52 milhões em Mossoró, com ticket médio de R$ 541,50 e R$ 533,71, respectivamente.

Na capital, 51,2% dos entrevistados afirmaram a pretensão em consumir e, deste grupo, 41,4% planeja adquirir apenas um produto e 26,5% até dois itens.

Entre os itens mais desejados pelos natalenses estão os eletrodomésticos (26,4%), seguidos por roupas (23,8%), eletrônicos (20,5%), móveis e decoração (11,4%).

Já entre os que alegaram não ter intenção de consumo, 41,6% atribuíram a “falta de dinheiro” o principal motivo. Outras justificativas para evitar o gasto são não acreditar nas ofertas (28,7%), necessidade de poupar (16,9%), dívidas e contas em atraso (8,4%), desemprego (5,7%) e pandemia (4,1%).

MOSSORÓ

O público mossoroense demonstrou aos pesquisadores uma maior predisposição de consumo, quando comparado a Natal. 52,8% da população entrevistada aproveitarão as ofertas da Black Friday e desse grupo, quase metade (48%) tem a intenção de comprar apenas um item e mais de 30% pretendem comprar três ou mais produtos.

As categorias que despontam na preferência de consumo são: eletrônicos (27,1%), eletrodomésticos (25,2%), roupas (18,4%), celular/smartfone/tablet (15,8%), móveis e decoração (10,2%). Já calçados, cosméticos, produtos de informática e alimentos e bebidas juntos somam 20% da intenção de compra.

Em relação aos que não pretendem fazer compras, os principais motivos apontados são falta de dinheiro (41,5%), não acreditar nas ofertas da data (25%) e a necessidade de poupar (20,3%). Também foram apontados, porém com menor índice, não fazer compras por impulso (14,8%), desemprego (7,6%) e dívidas (5,9%).

OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO

Diferente de outras datas comemorativas tradicionais, a Black Friday é caracterizada pelo consumo não planejado. Segundo mostra o levantamento, mais de 50% dos consumidores potiguares podem comprar caso os descontos oferecidos pelos estabelecimentos durante a campanha sejam atrativos. Ou seja, agem pela oportunidade motivados pelas promoções e descontos.

Além disso, a qualidade do produto, facilidade de pagamento e o bom atendimento também são fatores decisórios.

Já sobre os locais escolhidos para compra, os consumidores dos municípios têm perfis distintos. Enquanto em Natal, o lugar preferido na buscar pelas promoções são os shoppings (38,6%), em Mossoró o comércio de rua é a escolha para maioria (44,7%)

Já as compras on-line apresentam uma tendência de crescimento. Em ambas as praças, mais de 40% dos clientes revelaram ter aumentado o consumo pela internet no último ano. Além do preço, os principais fatores que influenciam na hora de realizar compra pela internet são, em ordem de prioridade, frete grátis, prazo de entrega, credibilidade do site/aplicativo, confiança, facilidade do pagamento, conforto e cashback.

Para efetuar a compra, a modalidade cartão de crédito será escolhida por mais 60% dos consumidores, muito em função da praticidade e possibilidade de parcelamento. Ainda assim, quase 95% dos natalenses e mossoroenses irão fazer pesquisas dos produtos antes de efetivar a compra.

PESQUISA

A amostra foi determinada por critérios estatísticos e, para garantir a maior fidedignidade possível, foi estabelecido estatisticamente um índice de confiança de 95% e um erro amostral de aproximadamente 4% para mais ou para menos.

O Prefeito Rosano Taveira recebeu na manhã desta segunda-feira (22), uma homenagem dos auditores fiscais da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que na ocasião entregaram uma placa agradecendo o comprometimento da gestão com a valorização do fisco de Parnamirim, através da assinatura do Plano de Cargos Salários.

A assinatura do projeto aconteceu no dia 15 de setembro deste ano, e contemplou os profissionais efetivos da Assistência Social e os auditores fiscais de tributos da Semut. De acordo com o Prefeito Rosano Taveira, a assinatura do projeto faz parte de mais um compromisso da gestão com o servidor.

“Essa é a missão de uma promessa feita lá atrás e me dou por satisfeito pelo seu cumprimento. Me sinto feliz quando vejo esse tipo de homenagem e o reconhecimento da categoria, que é muito importante para o município de Parnamirim, que são os auditores fiscais”, disse.

Na ocasião, o secretário de Tributação, Fábio Araújo, também recebeu a homenagem e agradeceu. “Primeiramente gostaria de agradecer ao Prefeito Rosano Taveira. que em 2016 já havia firmado esse compromisso com a categoria e quando me tornei secretário, em 2019, ele me afirmou que esse plano de valorização dos auditores municipais, estava mantido. É de grande valia e me sinto honrado em estar presente e receber a homenagem”, falou.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), elucidou mais um latrocínio. Desta vez, referente ao crime que vitimou Rafael Eufrásio de Fonseca, no dia 25 de setembro de 2020, na zona norte de Natal. A autoria do crime foi identificada e a condenação foi devidamente proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

Jobson Nascimento de Oliveira, conhecido como “Bica” ou “JB”, teve sua sentença condenatória determinada em 59 anos, 11 meses e 29 dias em regime fechado, além de 289 dias-multa. Além disso, considerando os prejuízos sofridos pela vítima e seus familiares, foi fixada, como valor mínimo para reparação dos danos causados pelo ato, a quantia de R$20.000,00, a título de danos morais.

Crime

O latrocínio aconteceu por volta das 7h10, em uma farmácia, no conjunto Vale Dourado, em Natal, quando Jobson Nascimento e um adolescente entraram no estabelecimento e, no momento de sair, a vítima tentou reagir e acabou sendo atingida por disparos de arma de fogo. Após a prática do crime, Jobson Nascimento fugiu e rompeu sua tornozeleira, ficando assim foragido. Ele foi detido no Estado do Ceará, utilizando de uma identidade falsa.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.

Fonte: Agência Brasil

Entre os dias 22 e 30 de novembro, a Câmara Municipal de Parnamirim realiza uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis em prol da Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer.

A entrega, que pode ser feita de segunda à sexta, tem o objetivo de sensibilizar a sociedade no tocante à situação das crianças e adolescentes com câncer.

Na sede da Casa Legislativa, há uma caixa disponível para que a população possa doar esses itens alimentares. Das 8 às 17 horas, é possível doar. Venha você também contribuir com a campanha “Um gesto que vai alimentar seu coração”!

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 46 informou que um dos trechos analisados está impróprio para banho e 32 pontos seguem com condições adequadas de balneabilidade. O trecho identificado como impróprio foi a Foz do Rio Pirangi, localizado em Nísia Floresta.

As análises registraram os dois locais com 1600 – NMP/100 ml de H2O, cada, que significa a presença de microrganismos pelo Número Mais Provável (NMP). A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Para conferir boletins semanais basta acessar idema.rn.gov.br.

Taveira, Lêda, Éder Queiroz e um grupo de vereadores estão de passagem marcada para Brasília. Esse grupo está de olho no Orçamento Geral da União, que está sendo debatido e distribuído nesse período em Brasília.

Essa comitiva toda quer fazer uma pressão na bancada federal para conseguir o maior volume de recursos para Parnamirim. Éder vai em busca de dinheiro para a construção do ginásio poliesportivo do litoral, Lêda quer recursos para incrementar a pasta da ação social no município.

Esse encontro no Distrito Federal servirá também para ajustar politicamente alguns pontos que estão soltos e que os Arez do planalto central, com pouco ar, favorecerão o executivo, que tem oxigênio à vontade para quem estiver necessitando de um acompanhamento de emergência.

Essa viagem servirá também para Lêda mostrar aos deputados federais a necessidade de um maior investimento noa área social, principalmente no período pós pandemia. Em outras palavras, tem que ir aonde o dinheiro está e pressionar para viabilizar o desenvolvimento do município.

A Associação dos Servidores do Inep (Assinep) divulgou, na tarde desta sexta-feira (19/11), um documento no qual lista uma série de denúncias contra a alta gestão do órgão.

Entre as acusações estão práticas de assédio, possível intervenção e risco ao sigilo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, prevista para ser aplicada nos dois próximos domingos, dias 21 e 28 de novembro.

De acordo com os servidores, o órgão vive uma “crise sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos”.

O documento aponta ainda o risco de quebra de sigilo e de intervenção do governo no Enem, no sentido de propor modificações de cunho “ideológico” nas questões da prova deste ano.

O relatório mostra “uma diretriz do presidente da República [Jair Bolsonaro] para indução ideológica no exame, com críticas reiteradas a diversas questões […]” e elenca declarações de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no sentido de que, agora, a prova teria “a cara do governo”. Tanto Bolsonaro quanto o ministro negam terem tido acesso à prova.

Assédio

De acordo com a denúncia, “depoimentos de servidores indicam pressão política oriunda da presidência do órgão para retirada de questões, sem motivo idôneo”. Os servidores apontam a existência no órgão de “procedimentos constrangedores”, além de sobrecarga de trabalho, jornadas acima de oito horas diárias e atuação aos fins de semana, além de “clima de insatisfação e adoecimento”.

Diante da gravidade das acusações, os servidores pedem a quebra do sigilo decretado pelo presidente do órgão sobre os acessos à chamada sala secreta do Inep. Os funcionários do órgão também pedem que haja providências para esclarecer a entrada de pessoas alheias ao processo de montagem da prova e o esclarecimento sobre a retirada ou modificação de questões.

“Além da quebra de sigilo, a censura a questões por motivos sem fundamento estatístico-pedagógico representa desvio de finalidade – implicando nulidade do ato administrativo”, diz o documento.

O relatório tem 36 páginas e foi entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU), além das comissões de Educação da Câmara e do Senado, aos parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação, à Ouvidoria do Inep e à Comissão de Ética do INE.

O TCU anunciou nesta semana que abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades no Enem após demissão em massa de servidores do Inep.

Confira a íntegra da denúncia AQUI.

Fonte: Metrópoles