Ao lado do ex-juiz Sergio Moro, que recentemente se filiou ao partido, a bancada do Podemos no Senado, composta por nove senadores, anunciou nesta terça-feira (23) voto contrário à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara.
Na avaliação do partido, a PEC promove um “calote” no pagamento de precatórios e fragiliza as regras fiscais.
Pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, Moro se declarou favorável ao pagamento de um auxílio permanente para famílias de baixa renda, o Auxílio Brasil. Mas, para ele e os senadores do partido, isso não deve ser feito às custas de um rompimento de teto de gastos e de um “calote” nos precatórios.
“O teto de gastos, quando foi criado em 2016, resultou em uma imediata queda nos juros cobrados no mercado e isso impulsionou uma recuperação da economia que vinha da recessão criada pelo governo do PT. Não vamos fechar os olhos para as consequências do rompimento do teto de gastos. Isso vai gerar aumento da inflação, que vai ser respondido pelo Banco Central com o aumento de juros”, disse Sergio Moro.
Senadores do Podemos defenderam a proposta alternativa elaborada pelos senadores Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP).
A proposta do trio de senadores prevê excluir do teto de gastos (regra que limita as despesas do governo) o pagamento de todos os precatórios e de dívidas de pequeno valor, o que abriria um espaço fiscal de cerca de R$ 89 bilhões para gastos em 2022.
Com essa folga, o governo teria condições, conforme os parlamentares, de pagar no Auxílio Brasil um benefício de R$ 400 para cerca de 21 milhões de brasileiros de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.
Moro defendeu que a concessão do Auxílio Brasil seja feita “com responsabilidade fiscal” e também criticou a mudança de nome do programa, sucessor do Bolsa Família.
Segundo ele, “é perfeitamente possível realizar o incremento do Auxílio Brasil sem os efeitos colaterais pretendidos pelo governo de derrubar o teto de gastos”.
“Quando se fala em aumento de juros, as consequências são recessão, isso significa menores salários e desemprego. O Podemos não pode compactuar com o desemprego dos brasileiros. É possível conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato.
Sobre o nome do programa, disse que não deveria ter mudado agora nem antes.
“Nem havia a necessidade de mudar nome. Mudar nomes é algo que simplesmente nega o crédito em relação a políticas anteriores, assim como foi negado quando se mudou de Bolsa Escola para Bolsa Família”, declarou.
Orçamento ‘secreto’
Os senadores do partido também propõem o fim das emendas de relator do chamado “orçamento secreto”.
O Podemos sustenta ainda que a proposta aprovada pela Câmara, que abre um espaço fiscal de mais R$ 106 bilhões, é um cheque em branco para o governo em um ano eleitoral.
Ao contrário das emendas individuais e de bancada, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Esse mecanismo é costumeiramente utilizado para favorecer aliados do governo e da cúpula do Congresso.
Prefeito Taveira, os vereadores Wolney França, Éder Queiroz, Vava Azevedo e os secretários Albérico Jr e Alda Lêda, fizeram uma verdadeira peregrinação pelos Ministérios da Cidadania, Integração Regional, bem como pelos gabinetes dos parlamentares federais.
O anfitrião dessa escalada no Distrito Federal foi Benes Leocádio, o parlamentar que recebeu o apoio de Taveira na eleição de 2018.
Éder Queiroz levou em mãos o projeto de saneamento do litoral e foi buscar recursos para um complexo esportivo para sua comunidade. Wolney França está de olho na TV Câmara, mas esse pleito é com Fábio Faria, no ministério das comunicações.
A expectativa é que essa viagem possa ter um saldo positivo, o homem do pilão está só contabilizando os frutos dessa estadia em Brasília.
As doenças relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) causaram cerca de 0,9% dos óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019. Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI representam 21,7% dos óbitos no período.
As regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%) são as que registraram os maiores percentuais. Os dados estão incluídos na terceira edição do Atlas de Saneamento: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, lançada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o órgão, os números “dimensionam os impactos de um saneamento ambiental desigual e ainda não universalizado no país”.
De 2008 a 2019, foram notificados no Brasil 11.881.430 casos de DRSAI, com 4.877.618 internações no Sistema Único de Saúde (SUS). As principais causas de morte, foram Doença de Chagas, diarreia e disenteria, que corresponderam a quase 81,5% dos óbitos no período.
A terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste foram por dengue, zika e chikungunya. Já na região Norte, as leishmanioses foram as principais causas. No Nordeste a principal causa foi a esquistossomose e no Sul, a leptospirose.
Para a geógrafa do IBGE, Daiane Ciriáco a explicação está na falta de tratamento de esgoto. “Esgoto a céu aberto colabora na proliferação dessas doenças, daí a correlação direta entre as enfermidades e o saneamento precário”, disse.
O Atlas faz uma análise territorial dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 (PNSB), além de outras fontes do IBGE e de outras instituições. Segundo o IBGE, isso permite estabelecer “uma visão articulada das diferenças regionais existentes naquele ano no que se refere à distribuição, abrangência e qualidade desses serviços de saneamento presentes nos municípios brasileiros”.
Esgotamento sanitário
Essa edição apontou que mesmo com as diferenças regionais relevantes nos serviços municipais de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, entre 2008 e 2017, houve um avanço no número de cidades cobertas por esses serviços em todas as regiões do país.
O IBGE destacou que a diferença entre a quase universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral em contraste com o déficit ainda persistente na coleta de esgoto é uma característica da distribuição dos serviços de saneamento de água e esgoto por municípios. “Enquanto 99,6% dos municípios tinham abastecimento de água por rede geral, apenas 60,3% faziam coleta de esgoto em 2017”, apontou.
Entre as unidades da Federação, somente São Paulo (93,2%), Rio de Janeiro (87,5% ) e Distrito Federal (86,6%) registraram taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto, conforme demonstrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2017.
Em todos os estados da região Norte e sete estados da região Nordeste, com exceção de Pernambuco e da Bahia, as taxas de domicílios atendidos com coleta de esgotamento sanitário por rede geral variaram de 9,9% (Rondônia e Piauí) a 54% (Sergipe).
Na avaliação do IBGE, a reduzida abrangência da coleta de esgoto é o que determina o principal tipo de poluição ou contaminação identificada na captação de água doce, exatamente por esgoto sanitário. A falta de investimento no setor de saneamento básico é uma das causas e compromete a qualidade da água distribuída e a eficiência da rede de distribuição, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.
A maior abrangência do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em 2017 ficou com o Sudeste. Naquele ano 3,5% dos municípios não tinham acesso à coleta de esgoto. No entanto, no Norte (83,8%) e no Centro-Oeste (57,0%) estavam as maiores proporções de municípios sem rede coletora de esgoto.
“Embora as regiões Norte e Centro-Oeste sejam as menos populosas do país, elas foram as únicas que apresentaram, no período entre 2010 e 2020, crescimento populacional relativo estimado acima da média nacional, de 11%, com taxas de 17,7% e 17,4%, respectivamente”, contou Daiane, alertando para a necessidade de investimentos que atendam à crescente demanda, diante da tendência de crescimento populacional nessas regiões.
Racionamento
O capítulo do Atlas que aborda a integração do saneamento básico com o meio ambiente foi elaborado com a colaboração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os mapas se referem aos biomas e às regiões hidrográficas brasileiras nos dois primeiros níveis (macrorregiões hidrográficas e mesorregiões hidrográficas), além do grau de urbanização e da densidade demográfica neste recorte territorial.
A Mesorregião Hidrográfica do Litoral do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 98,5% de sua população total em médias ou grandes concentrações urbanas. Em seguida, as mesorregiões hidrográficas do litoral de São Paulo (94,1%), do rio Tietê (89,5%), que são as de maior concentração urbana de São Paulo, e a Mesorregião Hidrográfica do Rio Negro (86,5%), onde está localizada a cidade de Manaus.
No Nordeste, onde está o bioma da Caatinga, que é característico do clima semiárido; nas mesorregiões Hidrográficas Piancó-Piranhas-Açu e Litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba se verifica a ocorrência de racionamento por insuficiência de água nos mananciais em 53,8% e em 46,8% dos municípios com abastecimento de água por rede geral. Já na ocorrência de secas e estiagens, os percentuais alcançam 69,4% e 49,5% nessas duas mesorregiões.
O gerente de Dinâmicas Ambientais e Territoriais do IBGE, André Polly, disse que as causas principais para o racionamento nessas regiões é a ocorrência de secas e estiagem, além da insuficiência de água em mananciais. “Nas duas situações, o principal motivo é a característica natural do bioma. Trata-se de algo sazonal, historicamente registrado”, apontou.
Somente 38% dos municípios do país possuíam planos municipais de saneamento básico em 2017, que visavam as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Após dez anos do primeiro marco legal do setor, os dados da PNSB 2017 indicam que a regulação do saneamento é insatisfatória e com profundas diferenças regionais”.
Nos serviços por rede coletora de esgotamento sanitário em funcionamento apenas 46,5% dos municípios tinham um órgão regulador. Quando a avaliação se refere aos serviços de abastecimento de água, o percentual chega a 69,5%. Para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somente 11 estados possuíam prazo médio até 2030 ou menos, ano de referência nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Atlas
A publicação pode ser acessada pela Plataforma Geográfica Interativa (PGI), onde o usuário pode fazer seus próprios cruzamentos e baixar as tabelas e mapas, que trazem os dados para uma dimensão espacial.
De acordo com o IBGE, o Atlas de Saneamento oferece informações atualizadas sobre o saneamento por meio de leitura geográfica das estatísticas incluídas na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB.
Também marca o compromisso do IBGE em fornecer informação atualizada sobre um tema fundamental da agenda da saúde pública, da sustentabilidade e da própria cidadania na sociedade brasileira.
A Prefeitura de Parnamirim fará um concerto comemorativo no dia 15 de dezembro que contará a história da Escola de Música fundada em 1961 por Epitácio Leopoldino.
O Maestro Geraldo França destacou a importância deste momento que será histórico na Cidade Trampolim da Vitória. “Estamos reunindo músicos que fizeram parte das mais variadas gerações dessa escola de música, formou grandes músicos em Parnamirim, e esse momento está mexendo com o emocional de todos que estão participando. Hoje estamos fazendo o nosso ensaio para deixar tudo pronto e bonito para o dia 15 de dezembro”, disse.
O concerto contará com a presença da cantora Amanda Melo que falou “este é um momento mágico voltar a cantar no palco ainda mais com uma orquestra sob a regência do Maestro Geraldo França. Para eu que venho da música sacra evangélica está sendo uma experiência única e espero que todas as músicas que estão no repertório possam alcançar as vidas dessas pessoas, pois a música conforta a alma e o coração de todos. A música é remédio para alma”, comentou.
O concerto em homenagem à Escola de Música Epitácio Leopoldino acontecerá no dia 15 de dezembro no largo da Cohabinal e estará dentro das comemorações do fim de ano de Parnamirim.
Policiais civis da Força-Tarefa de Homicídios de Parnamirim, com apoio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da 1ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, deflagraram, nesta quarta-feira (24), a Operação “Magister”, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão no bairro Santa Tereza, em Parnamirim.
A ação é resultado da investigação do crime de homicídio que vitimou Weligton Nogueira de Góis, 33 anos, no dia 12 de maio de 2021, por volta das 03h40, também no bairro Santa Tereza.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas três armas de fogo: um revólver calibre .38; um revólver tracker calibre .357 e uma pistola calibre 9mm. Além disso, foram apreendidos: três carregadores, cinco aparelhos celulares, 95 munições calibre 9mm, 27 munições calibre .357 e um carregador rápido. Ainda durante a ação, Matias Rodrigues Félix, alvo de um dos mandados de busca, foi detido em flagrante, em decorrência da prática dos crimes de posse irregular de munições, posse ilegal de arma de fogo e receptação.
Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Operação Magister
A operação foi intitulada em alusão ao bairro em que foi cometido o crime, que motivou a ação policial, em Santa Teresa, padroeira dos professores (Santa Teresa D’Ávila). Magister traduzido para o português significa aquele que ensina, professor.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Vivaldo Pinheiro, esteve nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para reunião com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Na pauta, projetos em tramitação no Legislativo que envolvem também o Poder Judiciário. O encontro contou com a participação dos desembargadores Cornélio Alves, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Amaury Moura Sobrinho.
Os desembargadores solicitaram celeridade dos parlamentares na análise em especial do Projeto de Lei de Custas, apresentado pelo Judiciário. A proposta estabelece novos valores para diversos setores do TJRN, como custas processuais, extrajudiciais e junto a cartórios. Um escalonamento é criado para reduzir os valores cobrados das pessoas mais humildes.
“Viemos solicitar apoio da Assembleia para um projeto que é debatido internamente há anos e que permitirá, por exemplo, que algumas pessoas possam pagar menos por custas. E agradecemos aos deputados que se comprometeram em dar agilidade a esta matéria”, disse Vivaldo Pinheiro.
Ezequiel Ferreira destacou a parceria que a Assembleia Legislativa vem mantendo não apenas com o Judiciário, mas também com o Executivo e o Ministério Público. “É importante essa união a favor de pautas que sejam do interesse da população potiguar e, mais uma vez, vamos debater com a atenção devida a proposta apresentada pelo Judiciário”, disse.
Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Albert Dickson (Pros) e George Soares (PL). O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, também participou do encontro.
Os nomes dos sorteados de novembro dos prêmios em dinheiro, que totalizam R$ 183 mil, serão divulgados nesta quarta-feira (24). Também será aberto o primeiro lote de vouchers para o Lounge Nota Potiguar no Carnatal
A transmissão do sorteio da premiação em dinheiro da Nota Potiguar referente ao mês de novembro será especial. Além dos nomes dos ganhadores dos 45 prêmios, que totalizam R$ 183 mil para usuários e instituições filantrópicas, a campanha vai abrir o primeiro lote de vouchers que dão acesso ao Lounge Nota Potiguar no Carnatal 2021 nesta quarta-feira (24). A abertura será durante a transmissão, que ocorre dentro do Programa Brasil Urgente da BAND RN, a partir das 16h.
Serão disponibilizados 4 mil vouchers para os primeiros usuários que acessarem o aplicativo durante a transmissão. Para reservar um, é preciso ter pontos acumulados que variam entre 6 e 10, dependendo do dia escolhido. Cada usuário poderá reservar quatro vouchers, sendo um por dia. Os foliões interessados devem ficar atentos ao programa para saber o momento da abertura do lote.
Em relação aos prêmios, neste mês, foram gerados mais de 4 milhões de bilhetes convertidos por cada ponto acumulado pelos participantes do programa e que não foram usados em reserva de vouchers. A premiação contempla mensalmente 45 usuários e suas instituições filantrópicas favoritas.
São 42 prêmios de R$ 1 mil entre as 7 regiões fiscais do estado, com cada uma recebendo seis premiações; além dos prêmios globais de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. As organizações escolhidas pelos usuários recebem o equivalente à metade do valor atribuído aos participantes, além de participarem de um rateio na ordem de R$ 100 mil.
Para participar dos sorteios mensais basta se cadastrar no aplicativo da Nota Potiguar e acumular pontos colocando o CPF na nota fiscal no momento da compra. Cada R$ 50 reais em compra equivale a um ponto e consequentemente um bilhete no sorteio.
A Casa Legislativa recepcionou, na manhã desta quarta-feira, 24, a Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Parnamirim. O evento, que ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal, teve como tema a licitação do serviço público do transporte interbairros, e foi transmitido ao vivo via Facebook.
Estavam presentes, compondo a mesa de debates, a vereadora Fativan Alves e o vereador Léo Lima, integrantes da Frente Parlamentar do Transporte Público da Câmara de Parnamirim. Na ocasião, os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, a comunidade e as instituições locais prestaram seus pareceres. A audiência foi organizada pela Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana.
Grupamentos de operações aéreas que operam helicópteros das Secretarias de Segurança Pública e da Defesa Social dos estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, o Potiguar 1 e o Defesa 1, realizam nesta quarta-feira (24), pela primeira vez no pais, um treinamento conjunto voltado para a segurança pública.
A previsão é que os dois helicópteros pousem, entre 11h30 e 12h, no campo de futebol do Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul da capital potiguar.
Os comandantes das duas aeronaves, os pilotos Hildebrando Júnior (Potiguar 1) e o coronel PM Câmara Júnior (Defesa 1), assim como também o secretário da Segurança Pública do RN, coronel Araújo Silva, estarão disponíveis para entrevistas logo após os helicópteros pousarem no Centro Administrativo.
No RN, a equipe do Grupo Tático Aéreo de Pernambuco tem a missão de interação e fortalecimento das instituições. Por três dias, a equipe permanecerá em Natal, onde participa de um treinamento e capacitação em parceria com o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) da SESED/RN.
Depois de Natal, a equipe pernambucana segue para treinamento semelhante em outras capitais do Nordeste.
Já o Potiguar 1, que retorna hoje de Fortaleza, onde passou por manutenção, segue à disposição das forças de segurança pública do RN, operando normalmente.
A “mentira tem perna curta”. A imprensa brasileira ainda não aprendeu que esse ditado corresponde com a realidade da vida. O jornalista Guilherme Amado mesmo quebrou a cara com uma mentira inventada contra o deputado Daniel Silveira.
Uma matéria afirmava que Silveira havia rompido a tornozeleira e culpou o muay thai. Uma mentira fortalecida pelo restante da imprensa, porém revelada pela perícia.
A perícia foi enviada com exclusividade para o Terra Brasil Notícias e revelou que o parlamentar não havia agido como foi relatado pela mídia nacional.
Mesmo presa, ex-deputada Flordelis fica noiva de produtor musical
Mesmo com a prisão de Flordelis, o romance entre ela e o produtor musical Allan Soares continua firme e forte. Tanto que os dois resolveram dar um passo maior no relacionamento: ficaram noivos. O rapaz, de 25 anos, até atualizou o status nas redes sociais, onde agora há a palavra “noivo”, ao lado de uma aliança.
Namorado e agora noivo de Florderlis, que está presa, já postou até clique romântico com ex-deputada e se declara: ‘Vamos dar a volta por cima’
A ex-deputada, de 60 anos, está presa desde agosto deste ano, acusada de ser a mandante do assassinato do ex-marido, Anderson do Carmo. O julgamento de dois dos filhos de Flordelis, também apontados por envolvimento no crime, começou na última terça-feira. Ela não não compareceu à audiência. Allan, que acredita na inocência da ex-deputada, não esconde os sentimentos em relação a ela. “É amor”, disse ele, recentemente.
Allan atualizou perfil com noivado mas redes sociais.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, presentou uma criança com uma bicicleta, nesta terça-feira (23), durante uma ação natalina do Programa Pátria Voluntária.
O evento foi organizado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que estava fantasiada da personagem de contos infantis Branca de Neve.
Os participantes da ação solidária são escolhidos para realizar o desejo de uma criança. O ministro Fábio Faria ficou responsável por um menino que pediu uma bicicleta de presente de Natal.
O Programa Pátria Voluntária incentiva o voluntariado e é coordenado pelo Governo Federal e por um conselho presidido por Michelle Bolsonaro.
“É emocionante proporcionar a felicidade dos pequenos atendidos pelo programa Pátria Voluntária. Vamos fazer um Natal melhor às nossas crianças”, disse Fábio Faria.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu se filiar ao PL (Partido Liberal). O ato foi marcado para o dia 30 de novembro. A data foi definida em reunião do chefe do Executivo com Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido. A oficialização do ingresso de Bolsonaro ao PL será realizada em reunião na sede do partido, em Brasília, às 10h30.
“A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, afirmou a assessoria da sigla.
Antes, a sua filiação estava marcada para 22 de novembro, mas foi suspensa em comum acordo. O principal impasse colocado pelo presidente foi o apoio do partido ao vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), para as eleições ao governo paulista de 2022. Bolsonaro declarou que não iria aceitar que o seu partido apoiasse “alguém do PSDB”.
Nesta 3ª feira (23.nov.2021) de manhã, o presidente havia afirmado que o acordo com o PL estava “quase fechado”. Na mesma entrevista, também afirmou que estava “atrasado” na corrida para se filiar a uma legenda. Para disputar a reeleição, em 2022, o presidente precisa estar filiado a algum partido.
Bolsonaro está sem partido desde novembro de 2019. Deixou o PSL, pelo qual foi eleito, depois de perder a disputa com o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) pelo controle do partido. O presidente tentou emplacar a criação de um novo partido, Aliança pelo Brasil, mas o partido ainda não reuniu as assinaturas necessárias para ser homologado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Bolsonaro também negociou, sem sucesso, com outras legendas, entre elas PMB, Patriota, PRTB, PTB e PP. Em 25 de outubro, o presidente do PL publicou um vídeo com um convite oficial de filiação ao presidente, seus filhos e aliados. No partido, Bolsonaro tem o apoio da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), além de enfrentar menos resistência nos diretórios estaduais do que no PP de Ciro Nogueira.
Eis a íntegra da nota do PL:
A filiação do Presidente Bolsonaro ao PL será oficializada no próximo dia 30, 10h30, em reunião a ser realizada em Brasília, nas dependências do complexo Brasil 21.
A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto
A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (23.nov.2021) o PL (Projeto de Lei) 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de 1 mês a 2 anos, a depender do crime. Projeto aumenta as penas aplicadas pelo juiz em 1/3. Proposta será enviada ao Senado.
Já para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de 1 a 6 meses ou multa passará para detenção de 6 meses a 2 anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.
O código caracteriza esse crime como aquele em que o agente ameaça alguém com palavras ou gestos, por escrito ou qualquer outro meio simbólico de lhe causar mal injusto e grave.
De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e do deputado Julio Cesar Ribeiro(Republicanos-DF), o projeto também estabelece que esses crimes cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o MP (Ministério Público) oferecer a denúncia.
Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), também não será permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória nessa situação específica do contexto de violência contra a mulher.
O projeto muda ainda o Código de Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante. Isso se o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Essa monitoração passa a ser mais uma opção do juiz na aplicação de medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha, que trata especificamente de crimes dessa natureza.
Para Celina Leão, que é coordenadora da bancada feminina, o projeto aumenta penas para crimes que antecedem o feminicídio a fim de evitar penas alternativas. “O uso da tornozeleira passa a constar do Código de Processo Penal para dar essa possibilidade ao juiz ao decretar medidas protetivas”, afirmou.
Atualmente, na audiência, que deve ocorrer em 24 horas após a prisão, o juiz determina a soltura do preso se a prisão em flagrante for ilegal, converte a prisão em preventiva se outras medidas cautelares forem inadequadas ou concede liberdade provisória com ou sem fiança.
Outra mudança na Lei Maria da Penha permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica ou de seus dependentes.
Atualmente, isso é possível apenas nas cidades onde não há um juiz.
Por fim, o substitutivo de Tia Eron concede prioridade de tramitação aos processos sobre crimes contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Essa prioridade existe apenas para os crimes hediondos.
Fonte: poder 360
O líder do Governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez 7 mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados, segundo apurou o Poder360. As alterações visam facilitar a aprovação da proposta.
Leia abaixo as mudanças aceitas pelo senador:
precatórios para Fundef – os pagamentos terão preferência e serão escalonados em 3 anos. Em 2022, serão pagos 40% do valor. Nos anos seguintes, 30%;
precatórios para professores – 60% do total será repassado a professores em forma de abono salarial;
acompanhamento de precatórios – cria comissão mista no Congresso para auditar os precatórios devidos pelo governo. As conclusões devem ser compartilhadas com a PGR e tribunais superiores;
vinculação de recursos – deixa explícito que o espaço fiscal aberto em 2022 será usado para programas sociais de combate à pobreza e despesas obrigatórias atreladas à saúde, previdência e assistência social;
programa permanente – abre caminho para transformar o Auxílio Brasil em programa permanente;
precatórios no Orçamento – União terá que incluir no Orçamento a verba necessária ao pagamento das dívidas judiciais transitadas em julgado até 2 de abril do ano anterior;
encontro de contas – credor poderá usar direitos adquiridos de terceiros no encontro de contas dos precatórios com a União.
Próximos passos
Embora o objetivo das mudanças no texto seja o de encaminhar sua aprovação, não há um consenso entre senadores. Bezerra reuniu-se na 3ª feira (23.nov.2021) com os 3 senadores que apresentaram propostas alternativas à aprovada pelos deputados: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães(Podemos-PR). Vieira deixou o encontro afirmando que eles tiveram divergências.
O presidente da CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou reunião para esta 4ª feira (24.nov) com a PEC dos Precatórios na pauta.
No entanto, Vieira disse ao Poder360 ser pouco provável a chance de a PEC ser votada nesta 4ª e que ele deve pedir vista, deixando a votação para a próxima semana, possivelmente para 30 de novembro, como previsto inicialmente pelo relator. A expectativa é a de que a reunião sirva para Bezerra ler seu relatório.
Na avaliação da oposição, o Planalto tem os votos para aprovar a PEC na CCJ –basta a maioria dos presentes. No plenário do Senado, quando são precisos pelo menos 49 votos favoráveis, a margem do governo seria mais estreita. Por causa disso que Bezerra estaria realizando alterações na proposta, para angariar apoio.
Na 3ª feira (23.nov), o PSD, a 2ª maior bancada do Senado, com 12 senadores, reuniu-se para debater a PEC dos Precatórios. Houve consenso no partido a favor de tornar o Auxílio Brasil um programa permanente, mas a legenda quer esperar para ouvir Bezerra.
