A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento da Covid-19.
O partido, que protocolou o pedido em 9 de fevereiro, alegou “promoção de medicamentos ineficazes contra a Covid-19” por parte do chefe do Executivo.
No texto, a sigla pede que o presidente seja investigado pela suposta “prática dos crimes de emprego irregular de verbas públicas e perigo para a vida ou saúde de outrem” e pela “dispensa de licitação para a produção de comprimidos de cloroquina”.
Assinado pelo presidente do Partido, Carlo Lupi, o documento aponta que “para além desse medicamento, o governo federal também passou a indicar de forma indiscriminada o uso de azitromicina e ivermectina”.
As três medicações têm sido usadas no tratamento precoce para combater o novo coronavírus. Na semana passada, conforme registrou o Conexão Política, um grupo de cerca de 2 mil médicos assinaram um manifesto em favor do tratamento.
O documento foi divulgado na última sexta-feira (12). Nele, os profissionais de Saúde defendem a autonomia para atuar com determinados tipos de medicamentos, uma vez que tais substâncias estão sendo desprestigiadas pelos governantes, partidos políticos e veículos de comunicação.
O texto destaca a importância em minimizar os efeitos da Covid-19, que muitas vezes se agrava devido à demora em tratar pacientes infectados com o vírus. Os médicos afirmam que os medicamentos citados no manifesto podem e devem ser utilizados para o enfrentamento da Covid-19.
“Destacamos que a abordagem precoce não se trata apenas do uso de uma destas drogas (cloroquina e hidroxicloroquina), mas de sua combinação com outras medicações, além de monitoramento extensivo do paciente e a recomendação de intervenções não farmacológicas, como a fisioterapia”, diz o documento.
Em outro trecho, os profissionais frisam os resultados positivos em cidades e estados que fizeram uso das substância, apresentando, segundo eles, redução em redes hospitalares.
“Uma das maneiras de se validar o efeito de um tratamento é fazer com que ele seja reprodutível. Os relatos de cidades e estados que adotaram as medidas para intervenção precoce na Covid-19 têm mostrado bons resultados, com a diminuição da carga sobre os sistemas de saúde”, acrescenta.
O andamento da notícia-crime
O envio da notícia-crime é uma norma habitual nesse tipo de ação, cabendo a Augusto Aras, atual procurador-geral da República, se avança com a denúncia ou arquiva o pedido.
Em abril do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou seis representações que pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro.
Todas elas apontavam ações praticadas pelo chefe do Executivo durante a crise envolvendo a pandemia do coronavírus.
PGR abre investigação
Neste mês de fevereiro, Aras abriu um procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Ele comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da apuração após um pedido feito por deputados federais do PCdoB, que acusam Bolsonaro e Pazuello da prática de delitos de prevaricação e de perigo durante o surto da Covid-19.
“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, de forma a permitir a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras ao Supremo.
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