A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final realizou, na manhã desta terça-feira (22), uma reunião para definir alguns pontos pertinentes em âmbito legislativo. A reunião ocorreu no Plenarinho Prof. Eva Lúcia, na Câmara Municipal de Parnamirim.

O vereador Diego Américo, presidente da referida comissão, ressalta a importância da reunião, citando as temáticas debatidas durante a ocasião. “Discutimos a aceleração dos projetos de lei atrasados do ano de 2021, já objetivando levar os de 2022 o mais rápido possível para o plenário”, explica o parlamentar.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Educação (SEMEC), em parceria com a SEBRAE está promovendo o projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos- JEPP, para sete escolas públicas do município.

A iniciativa tem como objetivo proporcionar uma visão empreendedora aos alunos do ensino fundamental. O programa já está em todos os municípios do estado e segue as diretrizes da BNCC – Base Nacional Comum Curricular, conjunto de habilidades e competências.

A metodologia do projeto está estruturada em nove cursos, um para cada ano do ensino fundamental. Os alunos são incentivados a desenvolver o comportamento empreendedor, promover a ecossustentabilidade, ética, cidadania, cultura da inovação, cooperação e plano de negócio.

A proposta e a carga horária do curso são compatíveis com o currículo do Ensino Fundamental. Sendo assim, fica a critério da escola a inserção do curso na carga horária regular ou promovê- lo em horário alternativo, como atividade extraclasse. O curso para os estudantes será presencial com material de apoio da SEBRAE.

A capacitação dos profissionais é proporcionada em plataforma virtual da SEBRAE, através de cursos e atividades práticas certificando os professores que concluírem o curso.

Um homem ainda não identificado teria efetuado disparos dentro do apartamento na avenida Maria Lacerda em Nova Parnamirim em que residia com uma mulher. Há relatos de que ele não aceitava o fim do relacionamento e a surpreendeu no momento da chegada de um caminhão de mudança. Às 11h40, ambos ainda estavam no apartamento e não há informações sobre o estado de saúde dos dois.

A Polícia Militar confirmou a ocorrência e equipes estão no local. Policiais já subiram até o apartamento, que fica no 13º andar, mas ainda não há a confirmação sobre o que foi encontrado no imóvel. Uma filha do casal, que estava no apartamento, desceu e foi amparada por moradores. Não há a confirmação acerca da identidade das pessoas que estão no apartamento.

Mais informações em instantes.

Mudanças significativas estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2022. Uma delas é o possível e esperado aumento no limite de faturamento da categoria, previsto no Projeto de Lei nº 108/2021, que já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação na Câmara.

Se liberado pela Casa e sancionado pelo presidente, o texto antevê que o faturamento do MEI passe dos atuais R$ 81 mil, por ano, para até R$ 130 mil. A modificação permitirá que mais empreendedores passem a integrar o segmento. Outro possível avanço é a contratação de dois funcionários, em lugar de apenas um, como é permitido hoje para o MEI.

Também é novidade a inclusão dos caminhoneiros nesse modelo empresarial. A previsão é que a partir de abril esses profissionais possam se inscrever no MEI, mesmo que o seu faturamento anual seja maior do que o teto previsto para as demais categorias incluídas no regime simplificado.

O valor do teto mensal para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67, multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano. Ou seja, somado os 12 meses, a receita bruta não pode ultrapassar os R$ 251,6 mil.

Confira mais informações em: https://oportaln10.com.br/mei-confira-as-mudancas-previstas-para-a-categoria-em-2022-110561/#ixzz7LdTQcR5H

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (22) a promoção de nível de 3.800 servidores da administração direta pelo critério de antiguidade. O ato é fundado na Lei Complementar Estadual N° 432, de 1° de julho de 2010, e decorre da negociação do Governo com 12 categorias de servidores durante o mês de novembro do ano passado, quando foi feita a discussão da recomposição parcial de perdas em 15 % dos seus vencimentos básicos.

“Buscamos atender as categorias que estavam desde 2010 com os salários congelados,  atingindo com a medida 15 mil servidores, entre ativos e aposentados, e  durante os diálogos acordamos com os sindicatos e associações atualizar as promoções das 12 categorias”.Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando atingiremos 4.500 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial” afirma o controlador-geral Pedro Lopes.

Neste mês de fevereiro, o Governo publicou três promoções por antiguidade decorrente das negociações, contemplando no total quase 4.000 servidores, beneficiando também os funcionários do Gabinete Civil do Governo e da Procuradoria Geral do Estado.

As promoções já publicadas em fevereiro terão impacto mensal de R$ 60 mil mensais e a partir das promoções publicadas com o acordo judicial esse valor chegará a R$ 300 mil. O Governo também anuncia que a lei que prevê a recomposição parcial das perdas dos 15 % para os 15 mil servidores que estão com tabelas congeladas desde 2010 será publicada na próxima quinta-feira (24), com implantação no mês de março.

O embaixador brasileiro na ONU Ronaldo da Costa Filho, afirmou durante uma reunião de emergência do conselho de segurança, que o governo brasileiro demonstra bastante preocupação sobre a situação entre a Ucrânia e a Rússia, no leste europeu.

Ele defendeu um imediato cessar-fogo através do recuo militar na fronteira das duas nações e que uma solução pacifica e diplomática deve ser a prioridade nesse momento. O Brasil ocupa uma das cadeiras temporárias do conselho.

No dia de ontem, 21/02, o presidente russo Vladimir Putin reconheceu como independentes duas regiões rebeldes da Ucrânia, aumentando ainda mais as tensões entre os dois países.

Segundo boletim divulgado pela Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), dois a cada três turistas que visitaram o Rio Grande do Norte em 2021 fizeram isso pela primeira vez. Os dados levantados pelo Sistema de Inteligência Turística (Sírio) também mostram o perfil dos viajantes a partir dos transportes utilizados para chegar ao Estado.

Em clima de embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin toma posse na noite de hoje (22) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em cerimônia virtual prevista para as 19h.

Será um mandato curto, terminando em agosto, quando Fachin completa dois anos na corte eleitoral (tempo máximo que um ministro pode ficar no órgão responsável por organizar e comandar as eleições). Servidores apostam numa gestão sem surpresas, dando continuidade aos trabalhos de seu antecessor, Luís Roberto Barroso. Quem estará no comando do TSE durante o pleito, em outubro, será Alexandre de Moraes, que assume hoje como vice-presidente.

O presidente Jair Bolsonaro não participará da cerimônia. A mesa será composta, “por meio eletrônico, pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão”.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, participou, na manhã desta segunda-feira (21), da cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Rio Grande do Norte – CORE-RN. Liderada pelo diretor-presidente, Francisco de Sales Souza Neto, a nova diretoria foi eleita no último dia 03 de fevereiro para comandar o triênio 2022-2025.

“Desejo muito sucesso à nova diretoria do CORE-RN, que sob a liderança do presidente Francisco de Sales, terá a missão de defender e representar essa categoria que é tão importante para a nossa economia e que move o pequeno e o grande negócio”, declarou Queiroz.

A cerimônia de posse contou a presença do presidente do Conselho Federal de Representantes Comerciais, Manoel Afonso Mendes, do diretor-secretário do CORE-RN, Augusto Gomes, do diretor-tesoureiro do CORE-RN, Braz Henrique de Medeiros e dos membros do Conselho Fiscal do CORE-RN.

“Agradeço a todos que compõem o CORE-RN pela confiança em nos dar a oportunidade de continuar com a gestão iniciada em 2019. Continuaremos com o mesmo trabalho, priorizando uma gestão transparente e cumprimento do regimento interno”, disse o presidente Sales Neto.

Fonte da imagem : Empreender dinheiro

O percentual de famílias natalenses endividadas voltou a subir em fevereiro, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgados na sexta-feira (18). No segundo mês do ano, 90,7% das famílias da capital potiguar estão endividadas, alta de 1,1 ponto percentual sobre o número de janeiro, 89,6%. Os dados representam 239.080 famílias potiguares endividadas, quando em janeiro eram 236.061 famílias.

O percentual das famílias inadimplentes também apresentou uma pequena alta, de 40,8%, em fevereiro, contra 39,1% de janeiro (alta de 1,7 ponto percentual). Além disso, quase 10% dos potiguares alegam que não terão condições de pagar suas dívidas (9,6%) e, ainda, mais da metade (55,2%) têm dividas que se estenderão por mais de um ano.

O levantamento da CNC também avaliou a Intenção de Consumo das Famílias. Em fevereiro, foi registrada a terceira alta seguida, com 70,6 pontos em fevereiro, 3,9 pontos a mais do que em janeiro, quando ficou com 66,7 pontos.

Pessoas com deficiência, no Rio Grande do Norte, agora podem contar com um documento de identificação que contempla sua condição. Apresentando o novo RG Biométrico para essa população, o Governo do RN promoveu, nessa segunda-feira (21), um mutirão de emissão gratuita do novo RG Biométrico para pessoas com deficiência. A ação aconteceu na Central do Cidadão do Alecrim, em Natal, e atendeu 70 pessoas da capital e do interior do estado.

Lançado no final do ano passado pelo Governo do Estado, e coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), por meio da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Corde), em parceria com o Itep/RN, o RG Biométrico vai substituir gradualmente a atual cédula de identidade.

“É um documento mais completo, moderno e seguro, que está trazendo mais praticidade para a vida dos potiguares. No caso das pessoas com deficiência, é também mais inclusivo. Porque agora o usuário não vai mais precisar de uma carteirinha específica para comprovar sua condição e ter acesso aos direitos, como por exemplo o atendimento preferencial nos diversos serviços”, comemorou a secretária da Semjidh, Júlia Arruda.

“Para nós, a conquista maior é ver o benefício que foi conseguido através de uma luta muito grande”, exalta o professor Antônio Cândido, de Carnaúba dos Dantas, que foi atendido na ação por meio de uma articulação da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Corde). “Esse primeiro mutirão foi uma oportunidade de apresentar o novo RG para a população e, agora, é articular novas ações como essa para outras regiões do estado”, destacou o coordenador da Corde/RN, Décio Santiago.

Disponível atualmente em Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, a expectativa é de que o novo RG Biométrico chegue, em março, a todos os municípios da Região Metropolitana de Natal e, até o final de 2022, a todo o estado. “Nele, a deficiência vem sinalizada através de um símbolo, atualmente cinco: auditiva, visual, física, intelectual e autismo. Mas já estamos trabalhando também para ampliar esse banco de dados e contemplar todas as deficiências da melhor forma”, explicou a diretora de Identificação do Itep/RN, Marcela Aurila.

Para realizar o agendamento, o cidadão deve acessar o site agendamento.itep.rn.gov.br, informando em qual Central do Cidadão deseja realizar o atendimento. Ao preencher os dados, saberá qual o dia, horário e documentos obrigatórios. A emissão custa R$ 35, mesmo valor da carteira de identidade antiga, e é gratuita nos seguintes casos: 1ª via do documento; em casos de furto e roubo (apresentando BO em até 30 dias); para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com renda per capita de até R$ 178 e registro no CadÚnico; para idosos acima de 60 anos; ou quem teve seus documentos perdidos ou danificados por ocasião de enchentes.

Fonte: Portal do governo do RN