Dia: 7 de fevereiro de 2022

O ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, autorizou o sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso e investigado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, a conceder entrevista, por videoconferência, à revista Veja.

O pedido de entrevista havia sido negado pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, com o entendimento de que a sua realização era incompatível com o regime de prisão provisória em penitenciária federal de segurança máxima e que a Lei de Execuções Penais não prevê direito a entrevista.

De acordo com o ministro, o Supremo vedou a censura prévia à atividade jornalística, em razão da importância da liberdade de imprensa para a manutenção do regime democrático e para a formação do pensamento crítico.

“O Plenário frisou, no entanto, a possibilidade de controle judicial posterior ou excepcional de eventuais excessos ou atos dolosamente praticados. Essa foi a fórmula criada pela Corte para equacionar os eventuais conflitos entre a liberdade de imprensa, de expressão e de formação da opinião com os direitos de personalidade atinentes à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem ou à segurança pública”, explicou.

Segundo o ministro, a realização de entrevista por videoconferência assegura o direito à liberdade de imprensa e de comunicação da jornalista sem afetar as regras de disciplina e segurança aplicáveis às penitenciárias federais de segurança máxima.

“Eventual descrição, de forma geral, da rotina do preso não representa risco para a segurança do estabelecimento nem constitui ato de autodefesa. Por isso, não há de se falar em violação ao contraditório ou às atribuições das autoridades responsáveis pela condução do caso que levou à prisão do entrevistado”, disse.

Fonte: O Antagonista

A unidade móvel de mamografias está na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Passagem de Areia II até a próxima sexta-feira (11). A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Saúde (SESAD), disponibilizou até 70 fichas diariamente para mulheres de 40 a 70 anos.

Para serem atendidas, as mulheres precisam comparecer entre 7h e 16h30 e apresentar carteira de identidade, cartão do SUS e comprovante de residência. Pode levar requisição médica ou solicitar na própria UBS no horário de atendimento.

A Sesad orienta que quem realizou o exame no período de 12 meses e o resultado foi normal, não há necessidade da realização de outra mamografia no período de 2 anos. Os resultados serão entregues em até 30 dias, no mesmo local onde foi realizado o exame.

O câncer de mama tem cura e o sucesso do tratamento está diretamente ligado ao diagnóstico precoce. Por isso, as mulheres a partir dos 40 anos devem fazer a mamografia uma vez ao ano.

O Ministério da Saúde pagou indevidamente R$ 47,7 milhões à VTCLog, para que a empresas transportasse vacinas contra a Covid pelo país. Os valores são fruto de várias irregularidade encontradas durante processo de fiscalização, como duplicação de pagamentos, inconsistências e erros graves na prestação de contas.

A empresa de logística foi arrolada no relatório final da CPI da Covid, assim como seus sócios.

O Antagonista obteve cópia dos ofícios dirigidos pelo Ministério da Saúde ao diretor administrativo da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil, com determinações de glosa (estorno) dos valores. O primeiro ofício data de 14 de abril de 2021 e traz o pedido de glosa de R$ 2,99 milhões.

As acusações do Ministério da Saúde são de “cobrança de taxa de redespacho”, valor de taxa terrestre calculado “de forma dobrada”, faturamento errado de várias requisições de transporte e “não preenchimento das dimensões e volumetria dos insumos transportados de forma correta e completa”.

O último ofício, de setembro, cobra a devolução de R$ 26,7 milhões de um aditivo de R$ 66,9 milhões assinado em agosto, sob alegação de necessidade de reajuste do contrato. Até aí, nada demais. A empresa havia assinado o primeiro contrato em 2018 e nunca havia solicitado a correção dos valores.

O problema é que, na fiscalização das planilhas apresentadas pela operadora como memória de cálculo, “foi identificado que, em todos os arquivos, a VTC Operadora Logística aplicou o reajuste do IGPM em todas as colunas que compõem a precificação, incluindo, a coluna de ‘ad valorem (seguro)’”.

“Porém, o ‘ad valorem’ é uma % (porcentagem) FIXA definida na planilha de preços do  procedimento licitatório, no percentual de 33% (trinta e três por cento) do valor de cada insumo transportado no modal aéreo, e 50% (cinquenta por cento) do valor de cada insumo transportado no modal terrestre.”

A VTC Log tem contratos da ordem de R$ 800 milhões com o Ministério da Saúde, embora o contrato original fosse de R$ 485 milhões, por cinco anos. Em menos de quatro anos, já consumiu mais do que o dobro com aditivos e outros recursos, num total de 650 milhões.

Nos ofícios, a pasta determina que os valores glosados sejam retidos nos pagamentos futuros à companhia.

Fonte: O Antagonista

As coincidências que envolvem a morte brutal de Shirlene Ferreira da Silva, 38 anos, e Tauane Rebeca da Silva, 14, com os homicídios praticados pelo maníaco Lázaro Barbosa, que aterrorizou o Distrito Federal e o Entorno, não se restringem ao local das execuções e ao sobrenome dos assassinos. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) identificou o suspeito de matar mãe e filha como Jeferson Barbosa dos Santos, 25. Ele era amigo do assassino em série, morto por força-tarefa que contava com mais de 200 homens, em 28 de junho de 2021, após 20 dias de fuga.

Segundo as investigações, Jeferson Barbosa costumava andar por Ceilândia acompanhado do irmão e de Lázaro Barbosa. Os três trabalhavam como carroceiros. Um celular roubado pelo maníaco, inclusive, foi localizado com o irmão de Jeferson.

 

Crime solucionado
Conforme a coluna revelou, após intensas investigações, policiais da 19ª Delegacia de Polícia (P Norte) desvendaram o mistério que pairava sobre o assassinato brutal de mãe e filha em Ceilândia, ocorrido em dezembro de 2021. Autor do duplo homicídio, Jeferson Barbosa dos Santos é casado e deixou o DF na companhia da mulher. Ele é considerado foragido.

Shirlene e Tauane desapareceram em 9 de dezembro do ano passado ao sair para tomar banho no Córrego da Coruja. Os corpos, em avançado estado de decomposição, foram encontrados 11 dias depois, escondidos em um matagal.

Uma das hipóteses apuradas pela Polícia Civil é a de que Jeferson Barbosa tenha tentado estuprar a adolescente. Shirlene Silva, que estava grávida de 4 meses, teria reagido e avançado no autor. A mãe tinha marcas que sugerem que ela tentou se defender.

O laudo feito pelo Instituto Médico Legal (IML) aponta que a gestante foi executada com 37 facadas. Um fato, entretanto, chamou a atenção dos investigadores: a única parte não atingida pelos golpes foi o ventre da mulher.

A menor, que estava sem o short, foi esfaqueada e estrangulada. Há indícios de que ela tenha sido morta após a mãe, o que aponta para uma “queima de arquivo”. Exames indicam que as duas não foram abusadas sexualmente.

Testemunhas
Depoimentos colhidos ao longo da investigação reforçam que Jeferson Barbosa teve contato com as vítimas. Moradores o viram descendo para o córrego no dia e horário em que as duas desapareceram.

Pessoas próximas ao criminoso detalharam que ele costumava se gabar afirmando que “se dava bem com as mulheres no córrego”. A polícia, entretanto, não descarta a participação de outro suspeito no crime.

“Reza por mim”
Natural do município de Bom Jesus, no Piauí, Jeferson Barbosa saiu do Distrito Federal acompanhado da mulher com a justificativa de que iria passar o Natal na Bahia.

Após alguns dias, ele entrou em contato com o irmão, que mora na capital federal, e pediu oração. Disse “reza por mim” e voltou a ficar incomunicável.

O homem tem passagem na polícia do DF por lesão corporal e já foi vítima de tentativa de latrocínio. Agora, ele foi indiciado por homicídio, aborto – uma vez que Shirlene estava grávida e perdeu o bebê – e ocultação de cadáver.

Barbosa morava próximo ao Córrego da Coruja, onde os corpos foram encontrados cobertos por folhas. O autor trabalhava com o irmão como carroceiro e catador de material reciclável.

Denuncie
Quem tiver informações sobre a localização do criminoso pode entrar em contato com a Polícia Civil. As denúncias podem ser feitas pelo canal on-line pcdf.df.gov.br ou pelo Disque-Denúncia (197). A ligação é gratuita e anônima.

Fonte: Metrópoles

Ao lado da secretária de Saúde( Sesad), Terezinha Rêgo, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, inaugurou na manhã de hoje (7), o Centro Parnamirinense de Enfrentamento às Síndromes Gripais. A equipe está preparada para realizar até 700 testes por dia. O espaço foi criado para desafogar a demanda nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nesse período de surto gripal. Dos 182 testes realizados nesta segunda, 73 foram positivos e 109 negativos.

Além de 2 médicos, o espaço conta com enfermeiros, técnicos e farmacêuticos. Não é necessária a requisição e o paciente terá o conforto de resolver tudo em um só lugar, do teste a consulta, medicação e atestado, caso necessário. Os exames serão realizados em pacientes a partir dos 12 anos, que estejam portando o RG, cartão do SUS e comprovante de residência (mesmo sendo em nome de terceiros) .

O centro funciona no Parque Aristofanes Fernandes, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

Foi nas Redes Sociais que o Prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, disparou críticas à gestão do Programa do Leite no Governo Fátima Bezerra. “Toda semana temos o questionamento: “Vai ter leite?” E só recebemos desculpas! O Programa do Leite é de responsabilidade do governo do Estado e não é só Passa e Fica que vem sofrendo esse descaso na distribuição desse alimento tão importante para a mesa de várias famílias.” afirma o Prefeito.

O descaso do Governo do RN com o município de Passa e Fica não vem acontecendo apenas no Programa do Leite, ainda segundo o Prefeito Flaviano Lisboa, durante os três anos do mandato da Governadora Fátima Bezerra o Governo não realizou nenhuma ação concreta em benefício da população. Em sua crítica no instagram o prefeito cobra: “Passa e Fica merece respeito!”.

Confira o post completo:

Iniciando mais um semestre de atividades parlamentares, a Câmara Municipal realizou a 1ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (7), presidida pelo vereador Wolney França, e contou com diversos pronunciamentos feitos por intermédio do uso da tribuna.

Uso da Tribuna

O vereador Irani Guedes utilizou a tribuna para abordar equiparações sugeridas por profissionais e técnicos da enfermagem e da odontologia ao Poder Executivo Municipal, que solicitam gratificações referentes à jornada de trabalho. Durante o pronunciamento, o parlamentar Marquinhos da Climep aproveita seu aparte para parabenizar os profissionais de saúde. “Nada mais justo que essa equiparação. Esses guerreiros lutam diariamente pela saúde do povo de Parnamirim”, declara.

O parlamentar Gustavo Negócio também fez uso da tribuna  para debater a segurança do centro do município.

Ainda entraram em pauta assuntos referentes à educação e o ajuste do piso salarial dos professores, instituído pelo governo federal. A discussão foi iniciada pelo vereador Professor Diego.

Também utilizando a tribuna, o parlamentar Gabriel César aproveitou para abordar questões de abandono de animais, recorrentes no município.

Policiais civis da 60ª Delegacia de Pendências prenderam, com apoio da Polícia Militar (PM) de Alto do Rodrigues, na última quinta-feira (03), Tiago Rodrigo Batista de Queiroz, 39 anos. Ele foi detido, no município de Pendências, pela suspeita da prática dos crimes de tentativa de feminicídio, porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública.

Durante a ação, o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra os policiais, mas, em seguida, foi detido. Tiago Rodrigo é investigado pela suspeita de outros crimes e responde penalmente por tráfico de drogas, receptação e violência doméstica.

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Em Natal, as pessoas consideradas pelo Ministério da Saúde como imunossuprimidos que tenham completado quatro meses da aplicação da D3 da vacina contra Covid-19, podem procurar um dos locais de vacinação para receber uma dose adicional da vacina do fabricante Pfizer.

Para receber a dose adicional é necessário apresentar laudo médico comprobatório. De acordo com o MS são considerados imunossuprimidos as categorias abaixo:  

Imunodeficiência primária grave

Quimioterapia para câncer

Transplantadas de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras

Pessoas vivendo com HIV/Aids

Uso de corticóides em doses > 20mg/dia de prednisona, ou equivalente, por > 14 dias

Uso de drogas modificadoras da resposta imune (ver abaixo)

Pacientes em hemodiálise

Pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias)

Drogas modificadoras da resposta imune e doses consideradas imunossupressoras:

Metotrexato

Leflunomida

Micofenolato de mofetila

Azatipirina

Ciclofosfamida

Ciclosporina

Tacrolimus

6-mercaptopurina

Biológicos em geral (infliximab, etanercept, humira, adalimumabe, tocilizumabe, Canakinumab, golimumabe, certolizumabe, abatacepte, Secukinumab, ustekinumab)

Inibidores de JAK (Tofacitinibe, baricitinib e Upadactinibe)

A Polícia Militar abriu uma investigação para apurar as denúncias de intimidação feitas por parentes do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em um quiosque no Rio de Janeiro.

A tentativa de intimidação teria partido de policiais militares, quando os parentes da vítima foram ao local do crime em busca de informações.

Eles relatam que os policiais Rigaud e Senra pediram seus documentos e disseram que o dono do estabelecimento não devia satisfações, pois o caso é investigado pela polícia. E pediram ainda para que fossem embora.

A corporação chegou a afirmar que a Delegacia de Homicídios da Capital, que investiga o caso, era responsável pela apuração. Logo depois, abriu a investigação própria.

A apuração foi aberta no fim da semana passada e está sendo conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

A unidade pediu à delegacia uma cópia das imagens das câmeras de segurança do quiosque vizinho ao local onde Moïse foi espancado. O depoimento do cabo Alauir de Mattos Faria, que era apontado como dono do quiosque, também foi solicitado.

Fonte: O Antagonista