O Prefeito de Parnamirim junto ao secretário Rogério Santiago, esteve presente nesta terça-feira (15) no bairro Emaús, para assinatura da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que autoriza o procedimento de registros e a entrega dos títulos fundiários dos benefícios do Conjunto Dr. Zeca Passos.
“Em um outro momento, quando estas escrituras estiverem prontas, será realizada uma solenidade com todos os moradores para a entrega oficial desses documentos”, disse Rogério.
A regularização assegura o direito a moradia digna e a valorização dos imóveis através das escrituras.
Momento muito importante e histórico para a cidade trampolim.
Em pronunciamento há pouco, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (foto), voltou a comentar a crise envolvendo a possível invasão da Ucrânia por militares russos. Ele falou em “continuar a diplomacia” com a Rússia e, ao comentar o anúncio feito pelo governo de Vladimir Putin sobre a retirada de soldados da fronteira, afirmou que ainda não foi possível verificar se isso ocorreu e que, portanto, a possibilidade de invasão continua.
“O governo russo propôs continuar com a diplomacia e estou de acordo. Temos de usar a diplomacia e todas as possibilidades para termo êxito. […] Se há uma esperança de uma solução diplomática que evite o uso da força e o sofrimento humanos, nós procuraremos essa solução. O Ministério da Defesa da Rússia disse que os militares estão sendo retirados. Isso seria bom, mas não conseguimos verificar isso. Os jornalistas dizem que a posição continua ameaçadora e que a Rússia tem mais de 150 mil soldados na fronteira com a Ucrânia”, disse Biden.
O presidente disse que a Otan, o Estados Unidos e a Ucrânia não são uma ameaça para a Rússia, mas voltou a alertar que, se os russos decidirem atacar, haverá consequências.
“Os Estados Unidos estão preparados, aconteça o que acontecer. Estamos prontos para nos engajarmos na diplomacia com a Rússia e nossos aliados e parceiros para melhorar a estabilidade e a segurança na Europa como um todo. E estamos prontos para responder decisivamente a um ataque russo contra a Ucrânia, que ainda é uma grande possibilidade. Todos os eventos das últimas semanas e meses, esta tem sido a nossa abordagem e continua a ser a nossa abordagem agora.”
Através de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Mossoró e Corpo de Bombeiros, a população de Mossoró passa a contar com o transporte de pacientes Covid-19 na viatura de Resgate do Corpo de Bombeiros. O serviço foi iniciado no município nesta segunda-feira (14).
O serviço de atendimento pré-hospitalar e transporte básico de pacientes Covid-19 utilizando a viatura de resgate do Corpo de Bombeiros vai funcionar através da Central de Regulação de Urgência do SAMU, por meio do Disk 192. A central será responsável por estabelecer os critérios para transporte dos pacientes.
De acordo com a subcoordenadora da Unidade de Acompanhamento dos Consórcios Interfederativos de Saúde Sesap, Viviane Lima, o serviço tem o objetivo de acrescentar ao sistema de ampliação das ações de combate à pandemia de Covid-19 em Mossoró. “A parceria nasceu fruto da necessidade de ampliação da estrutura de transporte de pacientes Covid, muito em função da ampliação da rede de leitos que aconteceu em Mossoró de dezembro do ano passado até agora. Abrimos um diálogo com os Bombeiros, fomos muito bem acolhidos e firmamos este Termo de Cooperação, que inicia hoje, regulado pelo SAMU, acionado via 192, prestando assistência e dando vazão a esse aumento de fluxo de pacientes Covid dentro do território”, explicou Viviane Lima.
A ambulância de suporte básico do Corpo de Bombeiros de Mossoró fará prioritariamente a locomoção de pacientes clínicos Covid-19. A equipe será composta por técnico de enfermagem cedido pelo município de Mossoró, socorrista e condutor do Corpo de Bombeiros. A duração da parceria está prevista inicialmente para 60 dias, podendo ser prorrogada enquanto durar o tensionamento da rede pública de saúde em função da pandemia da Covid-19.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (15), por 4 votos a 1, manter a ação penal contra Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro João Otávio de Noronha que afirmou que não ficou configurado no caso o abandono de incapaz e que a morte do menino “não era previsível”, mas acabou sendo derrotado pelos colegas.
Miguel morreu em junho de 2020, quando caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife, em Pernambuco. Segundo as investigações, a empregada doméstica Mirtes Renata de Souza levou o cachorro da família para passear e deixou o filho aos cuidados da patroa, Sarí Corte Real.
Imagens do circuito interno de segurança mostram que Miguel entrou no elevador pelo menos cinco vezes. Na última, segundo a polícia, Sarí acionou a tecla do elevador que dá acesso à cobertura. O elevador parou no nono andar. A criança passou por um corredor, escalou uma parede, subiu em um condensador de ar e caiu de uma altura de 35 metros.
Durante a investigação, a polícia mudou a acusação contra Sarí: de homicídio culposo, com pena de até três anos, para abandono de incapaz que resultou em morte, com pena de até 12 anos de prisão. Com dois agravantes: a vítima ser criança e a morte ocorrer durante período de calamidade pública, a pandemia da Covid-19.
Em seu voto, João Otávio de Noronha disse que a patroa não poderia ter impedido que o menino entrasse no elevador puxando “pelos colarinhos”, e que não era previsível que o menino iria “pular o muro, dando causa à própria morte”.
Ao STJ, a defesa de Sari Corte Real argumentou que ela, mesmo cuidando de Miguel, não poderia ser considerada na figura de “garante”, prevista no Código Penal. A legislação estabelece que a pessoa com dever de garante assume uma responsabilidade de evitar danos.
Em um crime de omissão, como o abandono de incapaz, é possível responsabilizar o “garante” que abandonou pessoa sob seus cuidados.
Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ rejeitou o recurso da defesa. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro João Otávio de Noronha, que acolheu o recurso e votou para encerrar a investigação, sendo derrotado pelos colegas.
Noronha concordou com os advogados. O ministro entendeu que ela não criou ou aumentou o risco e o resultado não era previsível.
“Depois é fácil dizer: foi negligente, ou assumiu a culpa. Ora, quem vai prever que uma criança que teima entrar no elevador, aperta os botões, sai correndo, ainda vai sair dele, pula o andar, que não era nem previsível, pular o muro, dando causa à sua própria morte, como ocorreu no caso”, afirmou João Otávio.
O ministro disse ainda que Sari Corte Real não poderia ter impedido o menino de acessar o elevador.
“Qual a conduta esperada de terceiro sem nenhuma relação de autoridade sobre uma criança nessa faixa etária, tendo assumindo repentinamente, momentaneamente sua vigilância, diante de uma reação positiva, desafiadora, vê-se na contingência de retirá-la à força do elevador? Seria legítimo, razoável o uso da força físico, correndo o risco de voluntariamente machucá-la? No caso concreto, justifica-se a imposição de sofrimento físico para impedir a vítima de usar o elevador? O uso do elevador por si só representa um risco juridicamente desaprovado? Era previsível, provável que o curso causal tomasse o rumo que seguiu? Alguém poderia prever que o menino sairia, pularia uma barreira, um muro?”, questionou.
O ministro citou trechos de relatos de testemunhas no processo, que afirmaram que o menino desobedecia à mãe. Ao longo do voto, também ressaltou a postura de Miguel, a que classificou, em um dos momentos, de “desafiadora”.
O ministro Joel Ilan Paciornik abriu a divergência e afirmou que não era o momento de o STJ analisar a questão, que ainda precisa ser tratada em instâncias inferiores. O ministro ressaltou ainda que o crime de abandono de incapaz não tem relação exclusiva apenas com o resultado, sendo que a mãe do garoto repassou a guarda para a patroa.
O ministro Ribeiro Dantas afirmou que o risco para a vida do menino ocorreu com o elevador.
“Mesmo que a criança tivesse apertado para ir para o térreo, o risco era grande. A criança poderia ter saído do prédio e ser atropelada. Havia possibilidade de previsão ao meu sentir em tese que a criança não deveria ser deixada no elevador”, disse Dantas.
O desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato, também afirmou que houve transferência da guarda momentânea.
“Quando a empregada doméstica deixou criança de cinco anos aos cuidados da patroa, a pedido dessa, ela confiava realmente que a patroa fosse cuidar, como ela cuidaria. Se ela não tivesse confiança, teria levado a criança contigo. Houve uma transferência de guarda momentânea e deixar uma criança de cinco anos no elevador é perigo inerente. Criança nessa idade não tem noção para onde ir, não sabia qual botão apertar”, disse Rissato.
Dia de muito trabalho para as equipes de manutenção de pavimento da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento de Parnamirim. Os servidores atuam desde o início da semana em três frentes de trabalho, nos bairros de Nova Esperança, Passagem de Areia e Santa Tereza.
Em Nova Esperança duas vias foram revisadas. A que dá acesso ao Marrada Sport Club, entre a BR-101 e a Avenida Paulo Afonso, passou por um trabalho de terraplenagem para recondicionar o trânsito de veículos com o auxílio da motoniveladora. O mesmo serviço foi realizado na Raimundo de Souza Roberto Freire, que liga a BR-101 ao Loteamento Parque Verde.
Em outro ponto da cidade, no bairro de Passagem de Areia, a Rua Itália recebeu os serviços de manutenção para corrigir buracos abertos em decorrência do grande volume de chuvas dos últimos dias. Uma das equipes está no local para consertar a via e devolver a normalidade ao trânsito de veículos e pedestres. Por último, na Rua Honório Martiniano, Santa Tereza, outra equipe finaliza hoje (15) um serviço de drenagem e direcionamento de águas pluviais.
Uma canaleta foi implantada no local com o objetivo de escoar a água das chuvas. De acordo com o coordenador da Semop, Berg Silva, as equipes da secretaria estão nas ruas todos os dias em várias frentes, resolvendo demandas emergenciais ou não, sempre com o objetivo de melhorar a locomoção dos cidadãos parnamirinenses.
A diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu com o presidente da Comissão Especial do concurso público, Sérgio Freire – nesta terça-feira (15) – para tratar das próximas ações relacionadas ao concurso público para provimento de cargos efetivos na Casa Legislativa.
De acordo com o procurador-geral da Assembleia e presidente da Comissão Especial da Casa, responsável pelo certame, Sérgio Freire, uma Comissão de Licitação deve ser constituída nos próximos dias e deve fazer análise das empresas interessadas em organizar o certame até a primeira semana de março.
Segundo Sérgio Freire, a Comissão de Licitação teve que ser reconstituída porque quatro dos cinco membros titulares anteriormente nomeados alegaram suspeição, uma vez que eles terão interesse direto no concurso. Por causa disso, eles não podem participar como membros da comissão.
O procurador explicou que já foi apresentado à Assembleia Legislativa o Termo de Referência para a contratação da empresa organizadora, já foi aberto o procedimento para habilitação das empresas interessadas e já existem as propostas das bancas. Agora é esperar que a nova comissão, que deve ser formalmente constituída nos próximos dias, faça a análise das propostas e a contratação da empresa seja realizada. O procurador-geral acredita que a escolha da possível banca deve acontecer até a primeira semana de março.
Na tarde desta terça-feira (15), tiveram início os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Natal. A solenidade teve início às 15h e contou com a leitura da mensagem anual do prefeito Álvaro Dias.
Durante sua fala, o prefeito ressaltou as ações da prefeitura durante a pandemia, como a instalação do Hospital de Campanha, distribuição de cestas básicas às famílias mais vulneráveis, entre outras.
Outro ponto de destaque foi a aprovação do Plano Diretor de Natal, que de acordo com o chefe do executivo, irá transformar totalmente a capital.
O Dia Municipal do Esportista está sendo celebrado pela primeira vez em Parnamirim. Quatro bairros da cidade terão uma semana de atividades esportivas diversificadas que incluem capoeira, karatê, vôlei e futebol. Além disso, a Secretaria de Esporte e Lazer será responsável por um evento solene que vai homenagear esportistas parnamirinenses na Câmara Municipal. O evento é inédito, visto que foi inserido no Calendário Oficial de Eventos, após a sanção da Lei n° 2.121/2021, de propositura do vereador Thiago Fernandes.
A programação trará aulas dinâmicas aos bairros da cidade promovidas por esportistas locais e pensadas especialmente para comemorar a data. Nesta terça-feira (15), as comemorações tiveram início com uma aula de capoeira, conduzida pelo professor Ranielle Nunes, às 8h15, no Clube das Mães, em Santos Reis. Na quarta-feira (16), a Cohabinal e o Parque das Árvores recebem às 16h treinos de vôlei e futebol, respectivamente. Os professores serão Sandra Deon e Bruno Furtado, ex-jogador de futebol. Na quinta-feira (17), às 16h, será a vez do bairro da Coophab que deve receber uma aula muito especial de karatê, conduzida pelos professores Braulinno Silva e Thiago Fernandes.
“Antes de ser vereador, sou professor de educação física, faixa preta de Karatê e um defensor do esporte como elemento inclusivo e socializador que precisa ser incentivado e valorizado. Me tornei vereador para levantar essa bandeira e realizar um mandato voltado para o esporte, por isso, o meu primeiro Projeto de Lei, que deu origem ao Dia Municipal do Esportista, busca incentivar e valorizar os esportistas e todas as modalidades”, comentou o vereador Thiago Fernandes.
Para encerrar a semana, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) realizará na sexta-feira (18), às 10h, uma cerimônia solene na Câmara de Vereadores para prestigiar e presentear esportistas que fazem a diferença na cidade. “Ficamos muitos felizes com a criação do Dia Municipal do Esportista, uma data que veio para somar com o nosso calendário de atividades e tenho certeza que vai se popularizar e se consolidar como um grande evento de Parnamirim nos próximos anos”, afirmou o titular da SEL, Rodrigo Albuquerque Cruz.
Para participar é necessário apenas entrar em contato pelo número (84) 99858-0994 e se inscrever.
Confira a programação completa da Semana do Dia Municipal do Esportista:
Terça-feira (15/02), às 8h15 – Capoeira no Clube de Mães Anunciada Caldas, em Santos Reis;
Quarta-feira (16/02), às 16h – Vôlei na Associação de Moradores da Cohabinal e futebol no campo do Parque das Árvores;
Quinta-feira (17/02), às 16h – Karatê na quadra comunitária da Coophab;
Sexta-feira (18/02), às 10h – Homenagem realizada pela SEL na Câmara Municipal de Parnamirim.
Morreu na madrugada desta terça-feira (15) o jornalista e cineasta Arnaldo Jabor (foto), aos 81 anos. Ele estava internado desde o dia 17 no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, depois de sofrer um AVC.
No final de dezembro, um boletim médico apontou que Jabor teve uma melhora progressiva do quadro neurológico e se encontrava consciente.
Na manhã desta terça-feira, a produtora de cinema Suzana Villas Boas, ex-mulher de Jabor e mãe de seu filho escreveu em uma rede social “Jabor virou estrela, meu filho perdeu o pai, e o Brasil perdeu um grande brasileiro”.
Arnaldo Jabor fez parte da geração do cinema novo e dirigiu sucessos como “Eu Te Amo”, de 1981. O cineasta e jornalista se tornou mais conhecido por seus comentários nos telejornais da TV Globo desde os anos 1990.
Entre suas principais obras como cineasta, estão “A Opinião Pública”, “Pindorama”, “Toda Nudez Será Castigada” e “O Casamento”.
O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, o coronel da PM Francisco Araújo Silva, foi eleito vice-presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública do Brasil (Consesp).
O coronel Araújo, que até então atuava como vice-presidente regional Nordeste do próprio Consesp, foi substituído pelo delegado da Polícia Federal Sandro Caron, secretário da Segurança Pública do Ceará.
Na presidência nacional do Consesp, assume o delegado federal Júlio Danilo Souza Ferreira, que é secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
A eleição e posse da nova presidência do Consesp aconteceu na última quinta-feira (9), em Brasília, com presença de secretários de segurança de todo o país, e também do ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública Anderson Torres. Foi durante a 80ª reunião do Consesp, realizada no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, será o entrevistado deste sábado (19) do programa A Voz da Liberdade. Com apenas 29 anos, Allyson já foi deputado estadual e atualmente comanda a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
Sua história de vida, as campanhas e o seu encontro com o poder, além da política estadual, municipal e nacional serão os principais assuntos abordados pelos jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca.
A entrevista com Allyson começará às 11h e você pode acompanhar por meio da frequência 87.7 ou acessando este link: http://www.radios.com.br/play/126378.
Entrada e fachada do Banco Central, em Brasília. | Sérgio Lima/Poder360 11.01.2022
Disponível desde o último domingo (13.fev.2022), a consulta a valores esquecidos em bancos e demais instituições financeiras pode ser feita facilmente pelos correntistas. Basta digitar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento para saber se existem saldos residuais a serem sacados.
No entanto, como fica no caso de o correntista ter morrido? Os viúvos e herdeiros terão direito a reaver os valores? Responsável pelo site que informa sobre valores a receber, o BC (Banco Central) informou que divulgará, nos próximos dias, os procedimentos a serem seguidos por terceiros legalmente autorizados que querem pedir o saque de valores. A orientação valerá para herdeiros, procuradores, tutores, curadores, inventariantes e responsáveis por menores não emancipados.
Conforme teste da reportagem da Agência Brasil, a 1ª etapa da consulta, em que o sistema informa se existem valores a receber, pode ser feita digitando o CPF do falecido.
A segunda etapa, em que a quantia disponível é revelada e se pode pedir o resgate, não pode ser executada. Isso porque essa etapa exigiria login prata ou ouro no Portal Gov.br, no nome do titular da conta.
As etapas no site do BC são apenas a primeira parte do desafio. O saque de contas de falecidos só pode ser feito por inventariante e com autorização da Justiça.
Caso o órfão ou o viúvo não tenha inventário pronto, é possível abrir o processo direto no cartório, sem a necessidade de ir à Justiça. Em tese, há uma segunda etapa mais complicada, que pode exigir autorização da Justiça.
O filho, irmão ou viúvo que quer ter acesso ao dinheiro precisará pedir um alvará na Justiça para obter as certidões de nascimento, de óbito e de casamento do parente falecido.
Os documentos precisam estar atualizados com a data do pedido de saque. O pedido de nova emissão só pode ser feito por meio de advogado ou de defensor público, com base nos artigos 666 e 725 do Código de Processo Civil.
As certidões atualizadas são necessárias para verificar o regime de casamento, se o viúvo era casado com comunhão parcial ou total de bens. Assim como na partilha tradicional de bens, o dinheiro seria repartido conforme o testamento do falecido. Na ausência de testamento, cada herdeiro ficaria com sua parcela, com o viúvo podendo ficar com a metade do valor, dependendo do regime de casamento.
O Banco Central pode adotar procedimentos simplificados para reaver o dinheiro. Essa possibilidade, no entanto, precisa estar em linha com a legislação, o que demanda tempo para a autoridade monetária analisar as opções, antes de tomar uma decisão.
Balanço parcial
Segundo o Banco Central, até as 12h de 2ª feira (14.fev.2022), cerca de 20 milhões de pessoas físicas e de empresas haviam consultado a nova plataforma. Diferentemente do sistema anterior, que ficava no ambiente Registrato (site que informa a relação entre correntistas e as instituições financeiras), o novo site exigirá a criação de uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para autorizar a retirada, caso tenha valores esquecidos.
Calendário
A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.
Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.
Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março.
Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 a 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa.
O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
