Dia: 10 de fevereiro de 2022

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (10), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) adiantou aos consumidores brasileiros que o Senado vai entregar ao país uma medida que deve solucionar, num primeiro momento, o problema da alta de preço dos combustíveis. Já na semana que vem, ele deve apresentar o relatório aos dois projetos em análise no Senado que vão nessa direção.

Um deles é o PL 1472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que busca dar maior previsibilidade ao preço dos combustíveis, por meio de um mecanismo de ‘amortecimento’ que vai minimizar os efeitos provocados pela variação do dólar no valor desses produtos. Segundo ele, essa medida não representará qualquer intervenção do poder público nas leis que regulam o livre mercado.

A outra proposta, o PLP 11/2020, busca reduzir o ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. Jean Paul Prates informou que vem dialogando com os governadores, para assegurar que os tributos estaduais contribuam na composição do preço dos combustíveis.

— De partida, informo a todos que estou firmemente convencido de que a solução definitiva para esta parte do problema virá da reforma tributária, tão habilmente liderada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na PEC 110/2019. A substituição do ICMS pelo IBS, propiciando um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar o nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios — defendeu.

Na opinião de Jean Paul Prates, o problema atual do preço dos combustíveis nasceu da opção política dos governos do ex-presidente Michel Temer e do presidente Jair Bolsonaro em relação a Petrobras.

Segundo ele, ao visar apenas o lucro e a venda dos ativos da empresa, reduzindo sua capacidade de produção de combustíveis, esses governos privilegiaram os acionistas da companhia e prejudicaram os consumidores, que passaram a ficar dependentes do mercado internacional.

— Esses governos fizeram essa opção, que merece ser confrontada com as consequências na vida de todos nós, sobretudo nas famílias mais carentes, e rediscutida, oportunamente. Para países não produtores de petróleo e derivados, essa não é uma escolha, é uma fatalidade. Quem precisa importar tem de se submeter integralmente aos preços internacionais, oscilando em tempo real e em dólar. Mas, para o Brasil, autossuficiente em petróleo bruto, capaz de produzir 80% do que consome em derivados de petróleo, atrelar integralmente, sem nenhum amortecimento, os preços e as oscilações internacionais de um mercado especulativo, é uma escolha política, com consequências hoje nefastas para a população — alertou.

Fonte: Agência Senado

Os dados das Pesquisas de Serviços e Varejo, divulgadas nesta quinta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentam o fechamento dos setores em 2021 no Rio Grande do Norte. No acumulado do exercício, o Setor de Serviços do RN fechou com alta de 10,2%. Já as vendas do Varejo potiguar registraram crescimento de 2,3% no ano passado. O número está abaixo das expectativas do setor produtivo, que apostava em uma alta de 5%. O tímido crescimento permite recuperar pouco mais da metade dos 4,2% de vendas que o varejo ampliado do estado perdeu em 2020.

“Entre os motivos dos baixos percentuais apresentados na pesquisa do IBGE, destacamos o empobrecimento da população, combinado com os altos índices de endividamento e de inadimplência verificados no final do ano passado. Essa conjuntura impactou muito mais do que era imaginado em relação a disposição dos potiguares de irem às compras. O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do Governo Federal, que iniciou no final de outubro, ainda não mostrou resultados efetivos. Os recursos que entraram no orçamento familiar foram destinados para alimentação, remédios e vestuário”, analisou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O varejo potiguar teve, em dezembro, um crescimento de 2,8% em relação a novembro, e no comparativo ao mesmo mês em 2020, houve uma queda de  -3,9%. Mesmo assim, o percentual de crescimento do RN foi maior que a média Brasil (+0,3%) e, ainda, o maior do Nordeste no mês (sobre novembro).

Já o setor Serviços no Rio Grande do Norte cresceu 10,8% em dezembro de 2021, quando comparado ao mesmo período em 2020. O índice marca a 10º taxa positiva consecutiva e fica acima do desempenho nacional, marcado em 10,4%. Outros 10 estados da federação ficaram na mesma situação, sendo apenas Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas da região Nordeste.

“Parte deste incremento está ligado ao fato que algumas das atividades do setor ganharam um natural impulso com a pandemia, como foi o caso do setor de saúde e de serviços às famílias. O alerta que fica, neste caso, é a desaceleração deste crescimento ao longo do ano, em uma clara mostra de que está sendo trilhado o caminho da estabilidade para o setor”, pontuou Queiroz.

Quatro das cinco atividades selecionadas na pesquisa avançaram em dezembro quando comparadas com novembro, com destaque para os saldos positivos em Transportes (1,8%) e em Serviços profissionais, administrativos e complementares (2,6%). As demais expansões vieram de Outros Serviços (1,4%) e de Serviços prestados às famílias (0,9%).

O presidente da Fecomércio RN cita que os números indicam um início de recuperação, mas chama atenção para o fato de que a base de comparação é baixa, uma vez que, em 2020, grande parte das atividades do segmento sofreram paralisações e queda de faturamento.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF) divulgou, na edição desta quinta-feira (10), do Diário Oficial do Município (DOM) o edital para atualização cadastral dos selecionados no Programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida – PMCMV), para suprir vagas remanescentes do Empreendimento Irmã Dulce I.

Para atualização cadastral dos usuários e formação dos dossiês, os beneficiários contemplados deverão apresentar a seguinte documentação: documentos pessoais (titular e cônjuge, se houver) e da família (todos originais); cartão do CPF (caso não tenha o número legível na Carteira de Identidade); Carteira de Identidade (RG) – original, em bom estado de conservação.

É necessário apresentar ainda: Carteira de Trabalho; Certidão de casamento (se casado em cartório); Certidão de casamento com a averbação do divórcio, caso seja divorciado; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; Certidão de nascimento pessoal (se solteiro); Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a); Comprovante da renda bruta mensal de todos os integrantes do grupo familiar em processo de habilitação (contracheque, declaração ou outro) Comprovante de residência (conta atual de água ou luz, ou declaração de residência assinada por 02 testemunhas que conheçam a família). A declaração será feita e assinada no momento de entrega da outras documentações, pelos titulares e respectivas testemunhas de posse de seus documentos pessoais para cópia.

Os selecionados devem apresentar também: Comprovante de Rendimentos – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento; Comprovante de Rendimentos do (a) cônjuge/companheiro(a) – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimentos, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento; Declaração Negativa de União Estável, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento.

Para atualização do cadastro, o beneficiário deverá seguir as orientações de enfretamento à COVID-19, que são: Fazer o uso obrigatório de máscara; manter o distanciamento social exigido em lei, ou seja, 1,50 m de distância; fazer o uso do álcool em gel e respeitar a data do cronograma. Não será realizado cadastro antecipado; O beneficiário deverá comparecer na data agendada no Cronograma abaixo, acompanhado apenas do (a) cônjuge/companheiro(a), caso tenha; O atendimento se dará por hora marcada, não sendo necessárias aglomerações, visto que serão apenas 40 beneficiários atendidos por dia, das 8h às 13h30. 

A atualização seguirá o cronograma estabelecido pela secretaria. Segue lista Parcial abaixo dos candidatos convocados para primeira remessa, afim de suprir as vagas remanescentes dos Empreendimentos Irmã Dulce I, por ordem classificatória, nos seguintes termos: Data: 10, 11 e 14 de fevereiro Local: SEHARF – Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, nº 353 – Centro – Parnamirim/RN Horário: 8h às 13h30.

Em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (10/2), o Observatório Covid-19 da Fiocruz destaca que nove estados estão com ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs) em situação de alerta crítico, ou seja, com índice igual ou superior a 80%. O balanço abrange os dados referentes à última segunda-feira (7/2).

A unidade federativa com taxas mais preocupantes é o Distrito Federal, com 99% de ocupação dos leitos. Em seguida, há os estados de Mato Grosso do Sul, com 92%, Rio Grande do Norte (89%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (87%), Piauí (87%), Mato Grosso (81%), Tocantins (81%) e Goiás (80%).

Em relação às capitais, há 15 cidades na zona de alerta crítico. No topo da lista, constam as cidades de Brasília (DF) e Campo Grande (MS), ambas com 99%. Em seguida, aparecem Goiânia (GO) e Porto Velho (RO), com ocupação das UTIs em 91%; Vitória (ES), com 89%; e Rio de Janeiro, com 86%.

Os cinco estados fora da zona de alerta são Amazonas, Roraima, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Com Ômicron, casos e internações disparam

Mais contagiosa, a variante Ômicron acelerou em 38,7% o contágio pela Covid-19 no país desde o fim do ano passado. De 30 de novembro passado – data em que o primeiro caso da variante foi confirmado no Brasil – até o último domingo (6/2), o número de contaminações passou de 22.100.158 para 26.486.759. Em 68 dias, o total de casos confirmados subiu 4.386.601.

Para efeitos de comparação, de 20 de novembro de 2020 a 6 de fevereiro do ano passado, o total de infecções notificadas cresceu 3.160.845. Os dados foram compilados pelo Metrópoles a partir de informações do Painel Rede CoVida, iniciativa conjunta do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Bahia, e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Segundo a Fiocruz, a variante Ômicron, encontrada em todas as regiões do país, corresponde a 95,9% dos genomas sequenciados em janeiro de 2022 no Brasil. Em dezembro, o índice era de 39,4%.

Em alguns estados, porém, já há evidências de que os não vacinados são maioria entre os pacientes hospitalizados. No DF, por exemplo, 90% das pessoas internadas em janeiro não haviam recebido o imunizante contra a doença ou estavam com ciclo vacinal incompleto.

Em São Paulo, no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, hospital referência para o tratamento de Covid-19 no estado, 82% das mortes pela doença foram de pessoas que não estavam completamente vacinadas.

Fonte: Metrópoles

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco que, a partir de março, vai começar a discutir uma Proposta de Emenda Constitucional para instituir o semipresidencialismo no Brasil.

A proposta é encampada também por ministros do Supremo como Gilmar Mendes e Dias Toffoli como forma de melhorar a governabilidade no país. Segundo Lira, a ideia é começar a discutir um texto entre março e junho. Lira defendeu que o novo regime de governo passe a vigorar apenas em 2030.

“A Câmara vai propor pegar os meses de março, abril, maio e junho para discutir os semipresidencialismo, sem nenhum tipo de pressão de votação, sem nenhum tipo de texto pronto, sem perspectiva de votação antes da eleição, para que a gente possa deixar que qualquer texto seja discutido e analisado e escolhido pelos parlamentares com o Congresso novo, que será escolhido em outubro”, disse Lira (foto) há pouco em entrevista coletiva.

“Ou seja, o modelo seria proposto em texto a ser debatido ao longo do ano que vem e votado apenas pelo próximo Congresso“, acrescentou o presidente da Câmara.

Fonte: O Antagonista

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (10), o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Fiern, Amaro Sales de Araújo. Na pauta da reunião, sugestões para modificação do projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no RN e que altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993, que já tramita na Casa Legislativa.

“Como em outras ocasiões, nos colocamos à inteira disposição para dar a celeridade que o projeto merece e precisa. Esta Casa não medirá esforços para ajudar em assuntos que contribuam para tornar o Rio Grande do Norte maior e mais forte, como é o caso da nova lei do gás”, ressaltou Ezequiel Ferreira.

A comitiva entregou um documento com modificações, que segundo os representantes da Fiern, torna o projeto de lei mais aplicável e que possibilitará maior competitividade em relação ao preço do gás natural, como forma de atrair investimentos ao Estado e, ainda, fomentar a participação de novos agentes integrantes da cadeia no âmbito estadual, regulamentando todas as etapas e atuações dos agentes envolvidos no processo de distribuição, comercialização, transporte e regulação do mercado de gás natural no RN.

“Esse é um projeto de muita importância para a economia do Estado porque estabelece uma política que vai permitir que o Rio Grande do Norte atravesse esse momento tão difícil da economia, possibilitando que os investimentos no setor petrolífero voltem a crescer em nosso Estado, gerando emprego e renda para o povo potiguar”, frisou Amaro Sales.

Durante a reunião, um documento foi entregue, contendo as principais modificações sugeridas pelo setor. Uma explanação desses pontos foi feita pelo consultor do “Mais RN”, da Fiern, José Bezerra Marinho.

“Alguns pontos do projeto precisam ser modificados por serem imprescindíveis, outros necessários e alguns apenas de natureza técnica”, explicou o consultor do Mais RN da Federação Nacional das Indústrias – Fiern, José Bezerra Marinho.

Participaram da reunião José Bezerra Marinho, consultor do “Mais RN”-Fiern; Pedro Albuquerque, gerente “Mais RN”-Fiern; Helder de Souza Maranhão, chefe de Gabinete da presidência da Fiern; Juliska Azevedo, diretora de Comunicação da Fiern e Fernando Rezende, diretor-geral da presidência da Assembleia Legislativa.

O Conselho Municipal de Transportes e Tarifas (CMTT) reajustou o preço das passagens dos transportes Interbairros de Parnamirim. Depois de muita ponderação e análise das alternativas, o colegiado decidiu pelo reajuste, que já está em vigor, para as linhas de número 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

A variação de preço foi de pouco mais de 10%. As linhas de 1 a 5, que antes tinham tarifa de R$ 3,30, passam a cobrar R$3,65 pelo serviço. Já a passagem da linha 6 – era R$4,40 – passa para o novo valor de R$ 4,85. As cooperativas responsáveis pelo serviço do Interbairros solicitaram um reajuste de 89,8% nas tarifas visando reequilibrar os custos do serviço, que não era reajustado desde 2019, em face dos aumentos do salário mínimo, óleo diesel (49,7%) e preços de peças e serviços do setor de manutenção de veículos.

O CMTT reuniu-se em 27 de janeiro de 2022 e pactuou o reajuste de 10,7% para as linhas de 1 a 5 e de 10,4% para a linha 6. Vale lembrar que o executivo municipal congelou o valor das tarifas nos últimos dois anos, em virtude da pandemia da Covid-19. Em paralelo, a Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) está envolvida no processo de debate com a população e o poder legislativo para a elaboração da licitação do transporte público de Parnamirim. No momento está sendo elaborado o termo de referência, que vai contemplar itens como acessibilidade da frota e readequação dos itinerários, contemplando a integração com as duas novas estações ferroviárias de Parnamirim, a de Boa Esperança e a de Cajupiranga.

As próximas semanas serão de muita turbulência interna nos partidos.

Ontem, como noticiamos, o STF definiu que as legendas poderão formar federações até 31 de maio, e não mais até 2 de abril.

O prazo da chamada janela partidária, quando deputados podem trocar de sigla sem perder o mandato, no entanto, não foi alterado: será entre 3 de março e 1º de abril. Ou seja, antes do fim do prazo para as federações.

O medo de deputados é o de que eles tomem a decisão de trocar de legenda e, depois disso, as federações mudem o rumo das eleições.

Um deputado do PSB, que negocia federação com outros partidos de esquerda, incluindo o PT, resumiu assim a O Antagonista:

“A decisão do Supremo de prorrogar o prazo para as federações deixou muitos deputados em situação de total instabilidade. Como é que nós vamos ficar esperando uma federação se essa aliança pode, lá na frente, depois do prazo da janela, não dar certo? Isso deixa a gente numa corda bamba danada.”

Dirigentes partidários, por sua vez, pretendem aguardar justamente o fechamento da janela partidáriapara, com o novo tamanho real das bancadas, bater o martelo sobre possíveis federações.

Pela lei que instituiu as federações partidárias, dois ou mais partidos podem se unir em uma aliança semelhante à das coligações, mas que dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para uma única eleição.

Fonte: O Antagonista

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma operação conjunta de fiscalização nas principais rodovias que cruzam as cidades da Região Metropolitana. Foram montadas blitzen em Macaíba, São Gonçalo do Amarante,  rótula do aeroporto e São José de Mipibu. A ação marcou a estreia de três unidades móveis, que passam a funcionar como postos de fiscalização volantes no lugar dos antigos postos fixos. Com as unidades, será possível instalar uma base de fiscalização em qualquer trecho das regiões de divisa do estado.  

O balanço da operação utilizando os postos  simultaneamente foi divulgado pela SET-RN na tarde desta quarta-feira (9) e mostra que a força tarefa resultou na apreensão de R$ 343 mil em mercadorias sem notas fiscais. Entre os materiais apreendidos pelos auditores, as cargas mais volumosas foram de plásticos recicláveis (R$ 170 mil), gêneros alimentícios (R$ 126 mil) e óleo diesel combustível (R$ 30 mil). O transporte de cargas sem a documentação regular é considerado crime contra ordem tributária. O material apreendido foi liberado após o pagamento do imposto devido e das multas. No entanto, a fiscalização impediu que cerca de R$ 101 mil fossem sonegados dos cofres públicos estaduais. 

De acordo com o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SET-RN, Marcos Medeiros, essa operação de fiscalização foi promovida para colocar em funcionamento as novas unidades móveis, que a partir de agora vão servir de base para a fiscalização de cargas em qualquer ponto do Rio Grande do Norte. Os veículos serão equipados com balança, computadores, impressoras e sistema de internet sem fio, o que possibilita a emissão e assinatura de termos de infração e demais notificações em ambiente adequado.  

“Foi uma experiência positiva colocar em operação essas unidades, que agora vão funcionar como postos fiscais volantes e darão reforço às equipes de fiscalização. Essas unidades devem suprir a ausência de postos fixos e poderão ser instaladas em qualquer trecho de rodovia do Rio Grande do Norte”.

A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta semana o Edital n° 02/2022 que objetiva o credenciamento de médicos psiquiatras para atendimento na rede de saúde pública do município. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 8 de março.

A validade do processo que vai permitir a atuação dos profissionais, será de 1 ano, podendo ser prorrogada por até 3 vezes. Finalizado o prazo para as inscrições, a Sesad vai analisar os requisitos para habilitar ou não o profissional a prestar serviço em nome da Prefeitura de Parnamirim.

No primeiro momento estão sendo oferecidas 8 vagas e a abertura do cadastro de reserva. A classificação dos habilitados se dará pela ordem da inscrição e a remuneração oferecida é de R$ 6.900,00 pela prestação de serviços por 20h semanais.

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

“O que espanta não é a loucura que vivemos, mas a mediocridade dessa loucura. O que nos dói não é o futuro que não conhecemos, mas o presente que não reconhecemos.”

Mia Couto

A banalização da vida, dos direitos humanos e do respeito encontra forte caldo de cultura nos regimes neofascistas. É como se fosse ridículo ser honesto, ser solidário e preocupar-se com o outro. O que vale para eles é proliferar o medo, a mediocridade e o lugar comum. A leitura e os livros são substituídos por, no máximo, 280 toques no Twitter. A preocupação com a verdade é uma questão menor e as fake news se impõem. É o regime da completa falta de caráter.

Ainda hoje, mães e pais se negam a ser vacinados e, meu Deus, não vacinam os seus filhos, menores e sem capacidade de decidir. Mesmo com 5 milhões de mortos no mundo, sendo 630 mil só no Brasil, a Covid continua sendo politizada por uma ultradireita inculta e obtusa. Um bando de canalhas que optou por expor a todos com a decisão obscurantista de não seguir a ciência. Assassinos que deveriam ter, cada vez mais, seus direitos questionados.

O exemplo da Austrália, com o idiota do Djokovic, ou como alguns dizem, “Djocovid”, deveria servir como alerta. E os patrocinadores desse jogador, por que não vieram a público retirar os patrocínios? E os consumidores dessas empresas que o patrocinam, por que não fazem uma onda de cancelamento? É uma guerra e vale enfrentar os fascistas, os negacionistas e os calhordas em todas as áreas.

Esta é uma discussão necessária: na pandemia, até que ponto vai a liberdade individual nos aspectos diretamente relacionados à propagação do vírus em confronto com o direito da coletividade? Se, num estado extremo pandêmico, o cidadão pode alegar que não quer usar máscara, que não quer se vacinar, não permite que seus filhos sejam vacinados e que pretende levar uma vida normal dentro da mais completa anormalidade, temos o direito de isolá-lo.

É só lembrar que mais de 1450 crianças, de zero a 11 anos, já morreram de Covid no Brasil. Esses cidadãos deveriam ser obrigados a se retirar completamente do mundo: sem direito a usar transporte público, a frequentar lugares públicos e a ocupar cargos públicos.

Em um momento em que o Brasil passa a ser o terceiro no mundo em número de mortos, atrás apenas dos EUA e da Índia – vejam que temos 212,6 milhões de habitantes, enquanto os EUA têm 329,6 milhões e a Índia 1,38 bilhão – é necessário nos posicionarmos contra os negacionistas. As nossas UTIs voltaram a estar à beira do esgotamento: 10 estados e o Distrito Federal já estão com mais de 80% dos leitos ocupados.

Como priorizar o direito individual de não seguir as determinações da ciência? Não estamos numa época em que é permitido privilegiar esse grau de egoísmo. Agora, nas ruas de cidades europeias, pude ver várias placas rendendo homenagens aos trabalhadores que se dedicaram, e ainda se dedicam, ao combate do maldito vírus. Médicos, enfermeiros, pessoas da limpeza e cientistas, todos à beira da exaustão contra um adversário que parece se multiplicar.

Mas o inimigo não é apenas o vírus. A ignorância, o egoísmo e a falta de solidariedade são igualmente vilões. O ar que falta aos que são acometidos pela Covid, e que leva ao óbito, parece que também levou uma parte da população a um estado de indiferença criminoso. Uma venda foi colocada nos olhos dos negacionistas, que seguem alheios, orgulhosos e convictos da sua estupidez.

É hora de privilegiar, em todos os espaços, o direito coletivo para fazer frente a essa ignorância, que é a marca do atraso e do obscurantismo. A face fria da morte.

Sempre nos lembrando do grande Manoel de Barros, poeta do Livro das Ignorãças: “A palavra amor anda vazia. Não tem gente dentro dela.”

Fonte: IG Último Segundo