Mês: março 2022

Com participação de deputados, prefeitos e lideranças de vários municípios do Rio Grande do Norte, o PSDB do RN promoveu o evento “Como será o mundo influenciado por você?”, na manhã desta quinta-feira (31), no Versailles Recepções, Zona Sul de Natal. Personalidades e novos nomes assinaram a ficha de filiação do partido, que é presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado Ezequiel Ferreira. Com as adesões, a legenda passa a contar com 12 parlamentares na Assembleia Legislativa do RN, a maior da história da Casa.

“Quero desejar boas-vindas aos novos integrantes do partido. É com orgulho que podemos dizer que o PSDB do nosso Estado, construído a tantas mãos, é proporcionalmente o maior do Brasil e a legenda que mais cresceu no RN. E a alegria é maior em saber que cada um que está chegando pensa como todos nós, que a política é um instrumento para o bem comum”, disse Ezequiel Ferreira, destacando que em novembro do ano passado o PSDB realizou um evento valorizando a participação da mulher na política e que agora colhe os frutos com a chegada significativa de mulheres ao partido.

Os influencers Tiago Dionísio e Leila Maia – que assinaram a filiação ao PSDB – foram as atrações com painéis sobre a importância da política para os jovens e novos nomes. O evento contou com o apoio do PSDB Nacional que tem estimulado os diretórios estaduais a fazer mobilizações que possibilitem o ingresso dos novos militantes ao partido.

A nominata do PSDB para deputado estadual terá 25 nomes, destes, 15 com possibilidade de votações expressivas e chances de vitória. Em 2016 o PSDB elegeu 10 prefeitos eleitos e em 2020 chegou a 31. Em 2020 ainda foram eleitos pela sigla 25 vice-prefeitos e 244 vereadores. “O PSDB tem tido grande desempenho e crescimento de forma gigante em todas as regiões. O PSDB parte com vigor, força destemor e com capacidade de sair muito maior das urnas. Vamos sair da eleição bem maiores do que estamos entrando”, disse Ezequiel Ferreira.

A bancada do PSDB na Assembleia, que já contava com Ezequiel, Gustavo Carvalho, Tomba Farias, Raimundo Fernandes e José Dias, recebe agora os deputados Albert Dickson, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Nelter Queiroz, Kleber Rodrigues, Getúlio Rêgo e Dr Bernardo.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Bela Parnamirim, realizou durante toda a manhã desta quinta-feira (31), uma ação alusiva ao mês da mulher, onde diversos serviços foram ofertados aos usuários cadastrados, em especial, às mulheres.

Entre os serviços ofertados estavam: corte de cabelo, massagem, auriculoterapia, manicure, design de sobrancelha, limpeza de pele, teste de glicemia, aferição de pressão, orientações jurídicas e de saúde, zumba, música ao vivo, palestras, sorteios, etc. O evento contou, ainda,  com o apoio de instituições privadas.

A coordenadora do CRAS Bela Parnamirim, Lúcia Balbino, explica a importância da ação. “Estamos realizando essa ação que significa uma retomada com um público maior às nossas atividades. Nosso objetivo é realizar uma ação social para beneficiar os usuários e população geral, especialmente mulheres, em alusão ao mês da mulher, além da valorização a prestação de serviço do CRAS”, disse.

Francileide Pereira, usuária acompanha do CRAS, fala sobre a satisfação de participar do evento. “Que eventos como esse aconteçam mais vezes. Eu gostaria de parabenizar a equipe do CRAS, da assistência social, por promoverem esse evento, que é de grande importância para a população, que também necessita não só dos serviços, mas de momentos assim”, falou.

“Quem faz um poema abre uma janela. Respira, tu que estás numa cela abafada, esse ar que entra por ela. Por isso é que os poemas têm ritmo – para que possas profundamente respirar. Quem faz um poema salva um afogado.”

Mário Quintana

Na semana passada, escrevi aqui um artigo com o título “CANSEI DE MIM”.  Foi incrível a quantidade de manifestações que recebi a respeito. Muitas, com uma cortante lucidez, questionando, em razão das minhas críticas à elite brasileira, se existiria de fato elite no Brasil. Ou se ainda não somos sequer uma sociedade na qual se possa identificar uma elite.

Várias mensagens, talvez impressionadas pelo título, conclamando a necessidade de não desistir, pois o país precisa, mais do que nunca, de ações afirmativas de todos nós. A maioria concordando com minha perplexidade pela mediocridade do momento brasileiro, com a angústia da volta do país ao mapa da fome da ONU, do qual tínhamos saído em 2012.

E, claro, a quase totalidade dividindo comigo o constrangimento de termos, ainda no meio deste caos obscurantista, 30% dos brasileiros apoiando o governo fascista.

Penso que o tom de quase revolta e desabafo deu a sensação de um desânimo no meio do desastre pelo qual passa o Brasil em todas as áreas: cultura, saúde, economia, educação, segurança, tudo enfim. Mas, na verdade, o artigo é um libelo à resistência que pretende fazer um Brasil feliz de novo, em vencer o atraso, em afago e em afeto. Fala, na verdade, em conseguir aconchego no fundo do poço, em dar as mãos na beira do precipício e em não deixar ninguém sozinho. Para tentar reagir aos bárbaros, no entanto, é necessário revelar as atrocidades. Não há como enfrentar esses ratos que saem diariamente do esgoto sem se expor ao cheiro putrefato da turba.

Ainda nesta semana, a exemplo do deputado bolsomorista que foi à Ucrânia fazer turismo sexual, pois as ucranianas seriam “fáceis porque são pobres”, outro escândalo ocorreu no seio do bolsonarismo raiz. Um vereador desse grupo, com 23 milhões de seguidores e o terceiro mais votado – 60.326 votos no Rio de Janeiro -, foi filmado aparentemente aliciando uma menor em troca de um sanduíche.  O mesmo vereador que é acusado de assédio moral e sexual por ex-funcionários. Tudo merece apuração, claro.

Ao mesmo tempo, o ministro da Educação caiu por corrupção depois de o Presidente afirmar que “botava a cara no fogo” pelo infeliz. Mas Bolsonaro não cumpriu a promessa, pois, como a cara dele é de pau, teria virado cinzas. Por isso alertei para esquecermos da ideia do brasileiro cordial. É necessário encarar de frente, e com vigor, esses hipócritas e canalhas. É preciso nos lembrar do acinte de ter o ex-ministro Milton Ribeiro autorizando a distribuição de bíblias com fotos dele. Não existem limites para esse grupo!

Mas, na verdade, o que ficou das centenas de manifestações que recebi foi uma sensação que nos domina: é chegada a hora de termos o Brasil de volta. Um país que acolha a todos e que nos faça ter a certeza de que vale a pena lutar por um mundo melhor. Das mensagens que me abraçaram e me deram a certeza de que vale a pena continuar na luta, destaco a do meu grande amigo e líder, o professor Boaventura Sousa Santos:

“Grande artigo. Brilhante. CANSEI DE MIM escrito por alguém que, desmentindo o título, continua incansável a lutar por um Brasil mais feliz e digno.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

O prefeito Rosano Taveira recebeu, em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (29), a visita do prefeito de Macaíba, Emídio Júnior e da vereadora líder do governo na Câmara Municipal daquele município, Dadaia Ribeiro.

Na pauta da reunião, os representantes municipais discutiram temas a respeito de melhorias na área da infraestrutura, como a pavimentação do bairro de Bela Vista, localidade que fica entre os dois municípios, além de assuntos relacionados à saúde pública da região. A reunião contou ainda com a presença do secretário municipal de obras, Albérico Júnior e do vereador Irani Guedes e do secretário adjunto de Planejamento e Finanças, Josuá Neto.

Fotos: Ana Amaral

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim.

O presidente da Câmara de Parnamirim Wolney França participou da cerimônia de entrega da Estação Cajupiranga do VLT nesta quarta-feira, 30, no município.

Presente no local, o vereador esteve ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros Fábio Faria e Rogério Marinho, bem como do prefeito Rosano Taveira e deputados do estado.

Em suas redes sociais, Wolney falou acerca do evento “Nesta manhã, participamos da entrega da expansão do sistema de trens urbanos, com a nova estação Cajupiranga do VLT, que faz parte da Linha Branca da CBTU, que vai oferecer transporte a baixo custo para mais de 9 mil pessoas diariamente.” disse ele.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está na Grande Natal, onde participa da inauguração da estação de trem de Cajupiranga, em Parnamirim. O chefe do Poder Executivo chegou a Parnamirim por volta das 9h desta quarta-feira (30.mar.2022) acompanhado dos ministros potiguares, Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional e do ministro Fábio Faria, das Comunicações.

Ao chegar, Bolsonaro saudou os apoiadores e se dirigiu para o local do evento em um comboio de motocicletas na BR-101. Ao longo do trajeto, também cumprimentou apoiadores. Ao chegar no local do evento, por volta das 9h30, ele andou a cavalo, também saudando seus apoiadores. Políticos que acompanhavam o presidente também montavam cavalos.

No Rio Grande do Norte, Bolsonaro cumpre agenda inaugurando a estação de trem em Cajupiranga, que integra a Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). De acordo com o Governo Federal, o ato também marca a conclusão das obras do Trecho I da linha férrea da Região Metropolitana de Natal.

As linhas de trem da região metropolitana de Natal transportam, em média, 11,6 mil pessoas por dia, em um sistema que conta com 56,6 quilômetros de linhas férreas e 23 estações.

Além de Rogério Marinho e Fábio Faria, o evento também conta com a presença dos ministros João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), além de deputados federais, prefeitos e vereadores de diversos municípios do estado.

Após a visita ao Rio Grande do Norte, Bolsonaro deverá seguir para o Piauí, onde o Governo Federal fará entregas e uma cerimônia alusiva ao 5G no Agro.

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  Diretório Nacional da Social Democracia está apoiando o evento que terá prefeitos, vices e vereadores da sigla e convidados No fim do prazo para as filiações partidárias, o PSDB do Rio Grande do Norte vai promover nesta quinta-feira (31), o evento “Como será o mundo influenciado por você?”. Os influencers Tiago Dionísio e Leila Maia serão atrações com painéis sobre a importância da política para os jovens e novos nomes, que ingressão no partido e vão reforçar a chapa proporcional tucana. Com participação de deputados, prefeitos e lideranças de vários municípios do Estado, o PSDB Potiguar vai receber como peso personalidades e novos nomes, que vão assinar a ficha do partido, que é presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado Ezequiel Ferreira. O pré-candidato à presidência do PSDB, o governador de São Paulo, João Dória também vai participar através de vídeoconferência. No evento também haverá uma homenagem póstuma ao fundador do partido, o ex-senador e ex-governador Geraldo Melo. “Estamos reforçando os quadros do PSDB em todo Estado. Vamos receber novos nomes e a cada dia fortalecer a nominata de 25 nomes que vai concorrer a Assembleia Legislativa. O PSDB vem trabalhando bases e também recebendo personalidades que em 2022 vão contribuir para a política. A Social Democracia é uma ferramenta para fazer a política do bem, de atender aos anseios do próximo e defender a melhor qualidade de vida do cidadão potiguar. Esse é o nosso foco”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa e também do PSDB Potiguar. Embora não pareça, cada vez mais a juventude tem buscado engajar-se politicamente por meio de canais não institucionalizados, e assim como muitas outras discussões, o debate sobre política ganhou mais eco nas redes sociais. Consequentemente, tal comportamento potencializou a politização dos jovens de todo o Brasil, que passaram a consumir informação por meio de conteúdos não politizados nos meios digitais. Um estudo mostrou que, apesar de rejeitarem cada vez mais a política tradicional, os jovens têm se politizado por meio das redes sociais. O PSDB do Rio Grande do Norte, com o apoio dos dirigentes nacionais estão focando nesta nova política.

O governo federal publicou uma medida provisória com novas regras para o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores), além de novas datas de recolhimentos de contribuições previdenciárias, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

As normas foram divulgadas na edição desta 3ª feira (29.mar.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (81 KB).

De acordo com a secretaria-geral da presidência da República, o objetivo da MP “é trazer maior segurança jurídica” e “corrigir possíveis erros materiais” no texto de norma publicada anteriormente, “para que o escopo pretendido pelo SIM Digital e demais procedimentos seja atingido de forma clara e eficiente”.

Agora, as carteiras comerciais de operações de crédito contratadas por meio de instituições financeiras participantes do SIM Digital poderão dispor de instrumentos de garantia mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças. As regras para a utilização das garantias podem ser consultadas nos regulamentos dos fundos.

A MP “deixa claro que o cotista, ou seus agentes públicos, não responderão por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo garantidor, salvo o cotista, pela integralização das cotas que vier a subscrever”, explicou a secretaria-geral da presidência.

Quanto ao FGTS, o texto apresenta novos prazos para a quitação de encargos trabalhistas. Os pagamentos de responsabilidade do empregador doméstico deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês. Já o salário do empregado doméstico deverá ser pago até o dia 7 de cada mês.

“A produção de efeitos das novas datas dos recolhimentos dos encargos trabalhistas pelo empregador doméstico passará a valer somente quando da data de início da arrecadação por meio da prestação dos serviços digitais de geração das respectivas guias”, diz a presidência em nota.

Também segudo o governo, a MP “não veicula impactos orçamentários”.

Fonte: Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o HFA (Hospital das Forças Armadas), no centro de Brasília, na manhã desta 3ª feira (29.mar.2022). Ele foi internado na noite de 2ª feira (28.mar) depois de sentir um desconforto no abdome.

O chefe do Executivo passou por exames e ficou internado durante a noite por precaução. Bolsonaro viaja nesta 3ª ao Mato Grosso do Sul.

No Twitter, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarou que os “transtornos à saúde” do seu pai são causados pelo atentado à faca que sofreu durante a campanha eleitoral para o Planalto, em setembro de 2018.

Bolsonaro foi internado pelo menos 6 vezes desde que se lançou como candidato à Presidência da República em 2018. Durante o período, o chefe do executivo realizou 6 cirurgias e foi diagnosticado com covid-19.

O Poder360 lista os principais problemas de saúde do presidente:

• 6.set.2018 – facada: sofre atentado na reta final das eleições e é submetido à cirurgia. Médicos identificaram traumatismo abdominal;
• 12.set.2018 – obstrução no intestino: submetido a procedimento de emergência depois que tomografia identificou obstrução do intestino delgado;
• 16.set.2018 – fora de risco: Bolsonaro deixa a UTI, mas permanece hospitalizado;
• 27.set.2018 – complicações: ainda internado, Bolsonaro apresenta infecção bacteriana após a retirada de um cateter. Ocorrência atrasa alta, prevista para o dia seguinte;
• 29.set.2018 – alta: o candidato à presidência deixa o hospital 23 dias depois da facada;
• 28.jan.2019 – colostomia: já eleito presidente, Bolsonaro removeu a bolsa de colostomia. Ficou internado por 18 dias;
• 8.set.2019 – hérnia: procedimento para corrigir hérnia decorrente da cicatrização inadequada da parede abdominal. Procedimento durou 8 horas. Foi liberado depois de 8 dias;
• 23.dez.2019 – queda: presidente cai no banheiro durante a noite e é encaminhado ao Hospital das Forças Armadas;
• 30.jan.2020 – exames: médicos avaliaram necessidade de corrigir cicatriz de procedimentos anteriores e reposicionar tela que o presidente recebeu na cirurgia de hérnia em setembro de 2019;
• 7.jul.2020 – covid: presidente é diagnosticado com coronavírus;
• 25.jul.2020 – teste negativo: presidente anuncia que está curado da covid-19;
• 25.set.2020 – cálculo na bexiga: fez cirurgia para remover a pedra na bexiga e recebeu alta no dia seguinte;
• 24.nov.2020 – exames de rotina: Bolsonaro se consulta no serviço médico da Presidência;
• 3.jul.2021– soluços: presidente começa a soluçar durante discursos e eventos públicos. A apoiadores, ele disse que os soluços começaram depois de tomar medicação recomendada após um implante dentário;
• 10.jul.2021 – mal-estar: Bolsonaro se retira de jantar com empresários. Mais cedo, os soluços atrapalharam discurso;
• 14.jul.2021 – nova ida ao hospital: Bolsonaro dá entrada no hospital para investigar a origem da crise de soluços. Médicos recomendam ficar sob observação de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital;
• 6.dez.2021 – ida ao posto médico localizado no anexo do Palácio do Planalto. A Secom não informou detalhes sobre o motivo da ida de Bolsonaro ao local;
• 15.dez.2021 –  ida ao posto médico localizado no anexo do Palácio do Planalto. A Secom não informou detalhes sobre o motivo da ida de Bolsonaro ao local;
• 17.dez.2021 – ida ao posto médico localizado no anexo do Palácio do Planalto. A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que Bolsonaro compareceu ao local para realizar um tratamento dentário;
• 3.jan.2022 – suboclusão intestinal: Bolsonaro fica 2 dias internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, depois de sentir dores abdominais. Segundo o seu médico, um camarão não mastigado causou o problema;
• 28.mar.2022 – desconforto no abdome: dá entrada no HFA em Brasília. Foi submetido a exames e passou a noite em observação. Deixou o hospital na manhã desta 3ª feira (29.mar).
• Fonte: poder 360.

A Promotora de Justiça em Substituição Legal,
LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ, opinou negando a ordem em um mandado de segurança impetrado pelo suplente de vereador CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA em face de possível ato omissivo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA, Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim.

Narra César Maia que o vereador DIOGO RODRIGUES DA SILVA, preso em virtude da “OPERAÇÃO FURA-FILA” deflagrada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2021, deixou de comparecer à terça parte (1/3) das sessões ordinárias da Sessão Legislativa Anual de 2021 e por esse motivo o mandato deviria ser extinto pela justiça.

Ocorre que, consultando os autos do referido agravo instrumental, verifica-se que a Corte Estadual reconsiderou a decisão anteriormente mencionada, concluindo que, com base em permissivo existente na Lei Orgânica do Município de Parnamirim, a decisão liminar proferida por este juízo deveria ser mantida.

Desse modo, atualmente, inexiste tutela provisória em favor do impetrante.
O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM (Poder Executivo) ingressou no feito, argumentando que a extinção do mandato pelo não comparecimento depende do prévio devido processo legal, oportunizando-se o exercício da ampla defesa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM prestou informações no sentido de que a prisão preventiva do vereador DIOGO RODRIGUES DA SILVA equivale, por força do disposto no art. 45, §7o da LOM, a uma hipótese de licença, o que excepciona a configuração da extinção do mandato, inclusive em conformidade com o próprio Decreto-Lei no 201/1967.

Além disso, tanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (art. 30, parágrafo único) como o Decreto-Lei no 201/1967 (art. 8o, III, in fine) determinam que o decreto de extinção do mandato seja submetido, previamente, ao devido processo legal, com oportunidade do exercício do contraditório e ampla defesa constitucionais.

Portanto, a tese jurídica que o impetrante invocou na fundamentação do mandato de segurança parece-nos superada por imperativos legais de ordem pública, que devem ser respeitados à luz do Estado Democrático de Direito.
Por oportuno, é necessário consignar que causa estranheza essa equiparação da prisão cautelar como hipótese de licença operada na Lei Orgânica Municipal.

Além de desafiar a própria interpretação lógico-gramatical do conceito de licença (afastamento voluntário que em nada se relaciona com a compulsoriedade da prisão), certamente foi resultado de manobra legislativa defensiva que não deixa de causar prejuízo à moralidade e ao decoro necessários ao exercício do mandato legislativo.

Ante o exposto, o Ministério Público OPINA pela denegação da
segurança. Veja o parecer na íntegra.

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Civel_Parecer em MS_0816627-36.2021.8.20.5124_Prisão Vereador e Mandato

O presidente Jair Bolsonaro deu entrada no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, na noite desta segunda-feira, 28. O mandatário do país sentiu um desconforto no Palácio do Planalto, foi atendido por médicos da equipe presidencial e encaminhado à unidade de saúde para a realização de exames. O chefe do Executivo federal era esperado na cerimônia de filiação dos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, ao Republicanos, mas não compareceu.

Segundo informações da repórter Iasmin Costa, da Jovem Pan, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, discursou no evento, tranquilizou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e afirmou que Bolsonaro seria submetido a “exames de rotina”. Em janeiro deste ano, o presidente foi internado em razão de um quadro de obstrução intestinal, uma consequência da facada que levou em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom) não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Fonte:  a trombeta