Prefeito Taveira abre os trabalhos do legislativo com a leitura da mensagem anual

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, abriu oficialmente os trabalhos de 2022 na Câmara Municipal, com a leitura da mensagem anual do poder executivo. Na presença dos vereadores, secretários municipais, servidores e população em geral, Taveira abordou as principais ações da gestão municipal, fazendo um apanhado geral sobre todos os setores públicos, destacando as realizações e metas para o ano que se inicia.

As palavras do prefeito, como já é de costume, iniciaram pela parte mais importante do serviço público, um dos pilares da gestão de Taveira, a atenção aos servidores, com destaque para os planos de cargos, carreiras e salários já implantados e os que estão em tramitação, como o da Guarda Municipal. Ainda nessa temática, o gestor anunciou que uma das metas para o ano atual é o compromisso do cumprir o calendário de pagamento das remunerações, a exemplo do que foi feito em 2021.

Taveira destacou também o início das tratativas, já nos próximos dias, da implantação do reajuste no piso salarial dos professores. “Parnamirim é um dos poucos municípios do estado que já paga o piso à categoria e, diante do reajuste de 33% concedido pelo Governo Federal, não será diferente. Vamos iniciar a conversa com os servidores, avaliar o impacto financeiro para proceder a implantação do reajuste”, disse.

Foram anunciados serviços de pavimentação para diversos bairros da cidade. O prefeito disse que até o final de março deve assinar a ordem de serviço para o início dos trabalhos de duas importantes obras: a duplicação da RN-313 (Cajupiranga) e a interligação da BR-304 ao bairro de Passagem de Areia.

No saneamento, Parnamirim deve iniciar a fase de testes do sistema ainda em 2022. O trabalho avança, atualmente, com a implantação das caixas de distribuição por todos os bairros contemplados com a obra nesta primeira etapa. E, na área da saúde, Taveira destacou a batalha diária enfrentada pelo executivo municipal para manter o funcionamento do Sistema Único de Saúde na cidade, em meio à pandemia da Covid-19 que em 2021 não deu trégua.

O prefeito falou ainda sobre outras obras estruturantes, como a drenagem no entorno do Cemitério São Sebastião – que deve ficar pronta até o meio do ano – e a compra do terreno para a implantação de uma lagoa de captação em Santa Tereza, solucionando o problema das enchentes nessa área, que já dura mais de 20 anos. De acordo com o gestor, a aquisição do local está em fase de conclusão e os serviços devem iniciar no decorrer do ano. Outro antigo problema que deve ser solucionado ainda em 2022 é a drenagem e pavimentação da Toca da Raposa. A bacia da Avenida Ghandi será urbanizada, contemplando a implantação de pavimento e a drenagem de 16 ruas, além da implantação de uma lagoa de captação no cruzamento das ruas Pedro Gomes da Silva e João Alfredo.

Taveira finalizou a mensagem anual destacando as realizações da gestão e disse que ainda há muito a ser feito. “Temos um ano de muito trabalho pela frente. Estamos ansiosos para dar início aos serviços estruturantes de nossa amada Parnamirim. Será um ano de transformação para nossa cidade”, concluiu.

Dona do Google fecha 2021 com US$ 76 bilhões de lucro

 

A Alphabet, dona do Google, fechou o ano de 2021 com receita de US$ 257,637 bilhões (41% superior a 2020) e lucro líquido de US$ 76,033 bilhões (alta de 89% com relação ao ano anterior). O valor foi impulsionado pela venda de publicidade e pelo crescimento do Google Cloud, serviço de armazenamento em nuvem. Eis a íntegra(123 KB) dos resultados divulgados na 3ª feira (1º.fev.2022).

No 4º trimestre de 2021, a empresa teve lucro líquido de US$ 20,642 bilhões. O valor é 35,5% superior ao registrado no mesmo período de 2020. O lucro por ação ficou em US$ 30,69, superando os US$ 22,30 do último trimestre de 2020. A receita da Alphabet foi de US$ 75,325 bilhões nos últimos 3 meses do ano passado, 32% acima do registrado no mesmo período de 2020.

Ruth Porat, CFO da Alphabet, afirmou que o crescimento da receita reflete “a ampla força dos gastos de anunciantes e a forte atividade on-line do consumidor, bem como o crescimento contínuo e substancial da receita do Google Cloud”.

As receitas obtidas com venda de publicidade cresceram no 4º trimestre de 2021 em comparação com o mesmo período do ano anterior. No YouTube, passaram de US$ 6,885 bilhões para US$ 8,633 bilhões –crescimento de 25,4%. No Google, de US$ 46,199 bilhões para US$ 61,239 bilhões –alta de 35,5%.

O Google Cloud teve faturamento de US$ 5,54 bilhões no último trimestre do ano passado, alta de 44,6% em relação ao mesmo período de 2020.

Sundar Pichai, CEO da empresa, também destacou o crescimento da venda de publicidade a falou dos investimentos em tecnologias de inteligência artificial. Segundo ele, esses produtos criam “experiências extraordinárias e úteis para pessoas e empresas”.

AÇÕES

A Alphabet informou que o Conselho de Administração aprovou o desdobramento de ações de 20 por um. A medida ainda precisa do aval dos acionistas. Se aprovado, o desdobramento será feito na forma de dividendo de ações especial único em cada ação da classe A, classe B, e ações classe C.

Cada um dos acionistas receberá, depois do fechamento dos negócios, dividendo de 19 ações adicionais da mesma classe das que já obtinha.

Fonte: Poder 360

Auxílio Brasil: governo divulga calendário de condicionalidades

O Ministério da Cidadania divulgou as datas dos acompanhamentos das condicionalidades de saúde e educação para o recebimento do Auxílio Brasil em 2022. A permanência das famílias no programa social é condicionada a exigências como frequência escolar de crianças e jovens e acompanhamento médico.

Segundo o governo federal, “o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social”.

O calendário foi publicado na edição desta 4ª feira (2.fev.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (72 KB).

SAÚDE

Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil deverão ter acompanhamento médico para permanecer no programa. O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento da condicionalidade de saúde.

De acordo com as regras divulgadas pelo governo, a agenda do Auxílio Brasil no SUS(Sistema Único de Saúde) inclui:

  • observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde”;
  • acompanhamento nutricional de crianças com menos de 7 anos;
  • pré-natal de gestantes.

São realizadas duas consultas por ano (uma por semestre) para atestar a elegibilidade:

EDUCAÇÃO

Ao MEC (Ministério da Educação) cabe acompanhar o cumprimento dos critérios da área de educação. Da mesma forma que com a saúde, o descumprimento impacta o benefício da família.

Entre as exigências está a frequência escolar mínima:

  • de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos;
  • de 75% para beneficiários de 6 a 15 anos;
  • de 75% para beneficiários de 16 a 20 anos incompletos matriculados na educação básica.

Eis o calendário de coleta e registro dos dados pelo MEC:

DESCUMPRIMENTO

A instrução normativa também estipula datas para os casos em que as condicionalidades foram descumpridas em 2021 e para recursos:

De acordo com o texto, as datas “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela Covid-19”.

Fonte: poder 360

Senador incluirá corte no imposto do diesel em texto do ICMS

O relator dos projetos sobre preços de combustíveis no Senado, Jean Paul Prates(PT-RN), afirmou na 3ª (1º.fev.2022) que incluirá no texto que mexe no ICMS uma autorização para que o governo reduza ou zere impostos federais sobre o diesel.

A ideia do líder da Minoria no Senado é ganhar tempo e evitar a “confusão” –segundo ele– que o Executivo poderia gerar com uma 3ª proposta. “É uma oferta. Pode não ser aceita. Pode ser que o governo assim mesmo possa atropelar com uma PEC”, disse.

Em live do banco Credit Suisse na 3ª, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a ideia do governo de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para cortar impostos federais sobre o diesel. Custo anual: até R$ 20 bilhões.

Um dos textos sob relatoria de Prates cria uma conta de compensação para o governo acionar em períodos de alta dos preços. O outro muda a cobrança de ICMS para um valor em reais por metro cúbico ou por litro, reajustado com intervalo de 6 em 6 meses — segundo a versão que o senador pretende apresentar na volta do Senado às atividades.

Hoje, a periodicidade dos reajustes é quinzenal e a alíquota do ICMS sobre combustíveis é uma porcentagem do preço final.

Em entrevista a jornalistas, o senador petista disse que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiriam os projetos em reunião sobre as pautas do Congresso na volta do recesso, a partir desta 4ª (2.fev).

O PLP 11/2020, que muda a cobrança de ICMS sobre combustíveis, teve origem na Câmara e, como deve sofrer mudanças no Senado, terá de voltar para análise dos deputados. Já o PL 1.472/2021, da conta de compensação, teve origem na Casa Alta e, se aprovado, também seguirá para a Câmara.

Governadores

Prates diz que não há “entraves”, e, sim, “dúvidas” dos governadores sobre o projeto do ICMS. As perguntas são, em geral, sobre perdas de arrecadação.

Os chefes de Executivos estaduais aceitam conversar sobre mudanças sobre o imposto, desde que acompanhadas de outras medidas como a conta de compensação. Também chamam a Petrobras a participar da discussão.

Além de fazer um meio-campo na conturbada relação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu governo com os governadores, Prates tem conversado atores do mercado de combustíveis e representantes de consumidores.

Entenda os projetos

Atualmente, cada Estado estipula sua alíquota de ICMS. Esse percentual incide sobre a média dos preços de cada combustível no Estado, calculada a cada 15 dias.

O projeto aprovado pela Câmara determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro ou metro cúbico de combustível vendido.

Também fixa um teto para essa tarifa: não pode ser maior que seria a alíquota de ICMS aplicada sobre a média do preço do combustível nos 2 anos anteriores no Estado.

Ou seja: se um Estado tem ICMS de 20% para a gasolina, e o litro do produto custou em média R$ 5 nos 2 anos anteriores, a tarifa do ano será de no máximo R$ 1 por litro.

Prates quer fazer ajustes tanto no tempo de apuração da média do preço de combustível que definirá o teto para o valor do ICMS quanto na periodicidade do reajuste.

Propõe que se considere a média do preço do combustível nos últimos 6 meses, fazendo o reajuste do valor fixo depois desse mesmo intervalo.

Se aplicar 2 anos, vai pegar 2 anos de alta dos preços e congelar isso [como referência do valor do ICMS] para frente”, afirmou. “Perpetua para frente um passado muito longo.

Conta de compensação

Já o PL 1.472, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no início de dezembro, aponta uma série de fontes de receitas para o governo federal custear um programa de estabilização dos preços cobrados pelas refinarias e importadores de combustíveis das distribuidoras.

Na versão original do texto, a principal fonte seria um imposto sobre a exportação de petróleo. Ao assumir a relatoria, Prates desidratou esse ponto e priorizou fontes de recursos beneficiadas pela alta do dólar e dos preços internacionais de combustíveis:

  • dividendos da Petrobras devidos à União;
  • participações especiais da União em partilhas e concessões de exploração;
  • royalties do petróleo;
  • reservas internacionais do Banco Central.

Segundo o senador, os ministérios de Minas e Energia e da Economia deverão estabelecer metas para a redução dos preços de cada combustível e colocar dinheiro suficiente em uma conta de compensação abastecida por essas fontes.

“[O governo vai] bancar a diferença entre o que o mercado vai pagar para o refinador ou para o importador e o preço que vai ser pago pelo consumidor final no Brasil. Como se fosse uma espécie de subsídio ao consumidor, não necessariamente ao produtor”, explica.

Ou seja, refinarias e importadores terão de se qualificar, uma vez que comprovarem os preços praticados à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), para receber uma espécie de bônus.

Fonte: Poder 360.