Dia: 24 de fevereiro de 2022

Em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral incluiu as mulheres acima de 21 anos como pessoas aptas ao voto. Mas, alguns anos antes, mulheres potiguares já se destacavam no cenário eleitoral brasileiro.

Tanto a primeira eleitora brasileira, Celina Guimarães, como a primeira eleita, prefeita Alzira Soriano, são potiguares, protagonizando um pioneirismo muito relevante no Brasil. O primeiro voto feminino ocorreu em 1927 e o primeiro cargo eletivo assumido por uma mulher veio em 1929.

A Câmara Municipal de Parnamirim já teve 17 vereadoras ao longo de sua história, e hoje tem três vereadoras em pleno exercício, que juntas compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres: Carol Pires, Fativan Alves e Rhalessa de Clênio.

Sob a coordenação da vereadora Fativan Alves, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, alguns setores da Casa Legislativa de Parnamirim se reuniram na manhã desta quinta-feira (24) para planejar a solenidade de entrega da medalha Eva Lúcia Bezerra de Mendonça.

O cerimonial, a assessoria de comunicação, a diretoria geral da Casa e o Gabinete da Presidência, além da assessoria da vereadora Fativan, discutiram detalhes da solenidade.

O propósito da medalha é homenagear mulheres que prestaram relevantes serviços ao município de Parnamirim ou que aqui se destacaram pela atuação na vida pública ou privada.

O evento, idealizado pela referida Frente Parlamentar, composta pelas vereadoras Carol Pires, Fativan Alves e Rhalessa de Clênio, será realizado no dia 23 de março, às 18h, e homenageará 18 cidadãs, cada uma indicada por um parlamentar. A solenidade será exclusiva para as agraciadas e seus convidados, respeitando os protocolos de biossegurança de prevenção ao coronavírus.

Fonte: Câmara Municipal de Parnamirim

Na tarde desta quinta-feira (24), o presidente da Casa, vereador Wolney França, assinou a Ata de Registro de Preços e Ordem de Compras, em conjunto com a empresa BR Moto Honda, para a aquisição das seis motocicletas que serão doadas para a Guarda Municipal de Parnamirim, no intuito de atender a ronda escolar.

A assinatura representa um passo relevante na conquista desses veículos. Essa doação foi regulamentada pela Lei nº 281/2021, a partir da aprovação de todos os vereadores.

“Estamos todos empenhados na aquisição dessas motos, que irão reforçar a prevenção, proteção e fiscalização do patrimônio do município, especialmente das unidades de educação. Um compromisso dos 18 vereadores da CMP com a população de Parnamirim”, declara Wolney.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (24.fev.2022) o julgamento da ação do Novo contra o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022. O partido diz que repasse é inconstitucional e que houve má utilização de recursos públicos.

O ministro André Mendonça votou contra o fundo. Ele disse que o fundo de R$ 4,9 bilhões violou a proporcionalidade. Defendeu o valor de R$ 2,3 bilhões, correspondente ao de 2020 corrigido pela inflação.

O Novo alega que o valor é inconstitucional e que houve desvio de finalidade na aprovação do Fundão. O fundo foi criado em 2017 como alternativa à proibição do financiamento privado de campanha. Segundo Mendonça, o Brasil enfrenta há 2 anos “dificuldades na gestão de recursos públicos” decorrentes da pandemia de covid-19.

Fonte: Poder360

Foto: Alex Régis/Secom

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), divulga um balanço da vacinação pediátrica contra a Covid no município e reforça o chamamento de pais e responsáveis para a imunização desse público. Cerca de 36% receberam ao menos uma dose da vacina.

A Prefeitura de Natal paga, antecipadamente, nesta quinta-feira (24) os salários referentes ao mês de fevereiro de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) está enviando, ao longo do dia, os arquivos com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas dos servidores e o dinheiro poderá ser movimentado nesta sexta-feira (25). Com a quitação de 100% da folha, mais de R$ 70 milhões entram em circulação na economia da cidade.

“O anúncio do pagamento dos salários dos servidores de forma antecipada volta a comprovar o nosso compromisso com os homens e mulheres que integram o nosso quadro funcional. Nada mais justo, pois muito do êxito da nossa gestão se deve ao compromisso e empenho de todos eles. Manter em dia as nossas obrigações junto ao funcionalismo público municipal é nossa prioridade número um e vamos continuar sem medir esforços para garantir esse direito sagrado”, afirma o prefeito Álvaro Dias.

 

Fotografia de: ASCOM

A Central de Regulação de Exames e Consultas de Parnamirim informa que a partir desta quinta-feira (24), os pacientes já podem sair de qualquer Unidade Básica de Saúde que tenha acesso ao Sistema Nacional de Regulação- SISREG, com consulta marcada em nove especialidades.

O feito se dá devido a redução das filas de espera e uma melhoria no sistema que faz com que o usuário, após ser consultado e ser encaminhado para alguma especialidade, já possa autorizar a solicitação na própria unidade de saúde.

A autorização já é possível ser feita nas seguintes especialidades: dermatologia, cirurgião vascular, cirurgião geral, ortopedista, gastroenterologista, mastologista, ginecologista, ginecologia pediátrica e nefrologista.

Para mais informações, a Central de Regulação de Exames e Consultas de Parnamirim é localizada na Avenida Senador João Câmara, 137, próximo ao Basílio’s Colégio e Curso, no centro da cidade, com horário de funcionamento das 8h às 15h, de segunda à sexta, ou pelo contato 3644-8217.

Postado Por: Cinthia Medeiros de Oliveira

Parnamirim terá ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1° de março, segunda e terça-feira. Foi o que regulamentou o Decreto n° 6.714/2022, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (24). O ponto facultativo não se aplica para as repartições públicas prestadoras de serviços essenciais, como a coleta domiciliar e o atendimento de urgência e emergência.

Ainda de acordo com a publicação, o retorno à normalidade para todos os pontos de atendimento está previsto para as 14h da quarta-feira de cinzas (2).

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que ganhou notoriedade na época do processo do mensalão, reafirmou a necessidade do ex-presidente Lula (PT) ser eleito em primeiro turno nas eleições de 2022 em um artigo intitulado de “O voto da esperança”. Segundo ele, o país corre um sério risco institucional e de violência, caso ocorra uma segunda volta no pleito de outubro.

Ainda de acordo com Kakay, não restam dúvidas que o atual grupo que está no poder irá questionar o resultado das urnas, “A agressividade do Presidente da República e seu bando, ao questionar a Justiça Eleitoral, mereceu dura e digna resposta por parte do Tribunal Superior Eleitoral. Mas esse embate público parece ser uma preparação para a quebra da institucionalidade por parte dos bolsonaristas. Esse é um motivo a mais para, em nome da democracia, nos unirmos em torno da necessidade da eleição em primeiro turno”, escreve o advogado.

O texto continua dizendo que todo esse processo de descredibilização do processo eleitoral segue um roteiro e também que só não houve uma ruptura democrática por falta de poder desse grupo político, mas esse desejo ainda ronda.

“E será exatamente no período compreendido entre 2 e 30 de outubro, nesses 28 dias entre os dois turnos, é que nós poderemos viver o recrudescimento da violência e uma perigosa explicitação da manutenção do poder a qualquer custo. A ansiedade revela-se nos modos truculentos de quem sabe que pode trocar os palácios pelas masmorras. E vai piorar. O Brasil não merece isso”, opina Kakay.

O artigo encerra com o chamamento a uma volta da normalidade democrática na qual as pessoas possam cuidar de serem felizes. Simplesmente felizes. Mesmo com toda a crise. E segundo o advogado, isso só será possível com a vitória do ex-presidente no primeiro turno.

Agência Brasil

O número de óbitos por atropelamentos no Rio Grande do Norte dobrou em dois anos, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). As estatísticas indicam que em 2019, o RN registrou 37 mortes em razão desse tipo de acidente. Em 2020, os números subiram para 56 (aumento de 51,35%) e no ano passado, o Estado atingiu a marca de 74 óbitos (crescimento de 31,14% em relação a 2020 e o dobro do que havia sido registrado em 2019). Em 2022, até o momento, o RN contabiliza oito mortes por atropelamento (quatro em janeiro e quatro neste mês de fevereiro).

Apesar de fevereiro não ter correspondido às expectativas, após um janeiro animador, o sertão do Rio Grande do Norte deverá ter um inverno normal este ano, segundo prognóstico elaborado por meteorologistas que participaram da Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste Brasileiro, divulgado nesta quarta-feira (23) em Natal. Devido à pandemia, a reunião foi realizada de forma virtual, com a participação de representantes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos e de todos os núcleos regionais do Nordeste.

Para elaborar a previsão foram utilizados parâmetros de três modelos nacionais – Inmet, CPTEC e Funceme e de outros internacionais, indicando uma condição favorável, que pode melhorar se as águas do Atlântico Norte esfriarem meio grau ao longo dos próximos três meses. “A tendência é de que tenhamos em março, abril e maio uma condição de normalidade na distribuição das chuvas no Rio Grande do Norte, principalmente da região Central em direção ao Leste, e alguma dificuldade na região de Mossoró”, disse o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Gilmar Bristot, na apresentação do prognóstico.

Por regiões, o volume médio de chuvas esperado para os meses de março a maio é de 479,2 milímetros no Oeste, 376,9 na região Central, 343,2 no Agreste e 533,8 na Leste. “Essas chuvas não vão encher, mas poderão amenizar a situação dos reservatórios”, disse Bristot.

O novo sistema de monitoramento da Emparn registrou em janeiro chuvas 160% acima da média esperada para o mês. Foi o janeiro mais chuvoso dos últimos 18 anos no Rio Grande do Norte e também o melhor em termos de distribuição geográfica. Dos 10 municípios com maior volume de chuvas acumulado entre 1º de janeiro e 23 de fevereiro/2022, oito são de microrregiões diferentes.

Em relação a anos anteriores, a situação das reservas hídricas é relativamente confortável. Os três maiores reservatórios do Estado – Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Umari – acumulam atualmente 1,47 bilhão de metros cúbicos de água, ou 45% da capacidade total. Em fase final de construção, a Barragem Oiticica encheu nas primeiras chuvas do ano. Está com 15 milhões de m³, que é a capacidade provisória (a total é de 590 milhões), jorrando a água que chega da transposição para a Barragem Armando Ribeiro. A Lagoa do Bonfim, de onde é captada água para alimentar o sistema adutor Monsenhor Expedito, está com 44,6% da capacidade.

De acordo com levantamento da Caern, apenas dois dos 167 municípios potiguares estão com o abastecimento, via água encanada, em colapso parcial. São eles: Paraná, na microrregião de Pau dos Ferros, e Serra do Mel, na microrregião de Mossoró.

O governo federal lançou a nova Carteira Nacional de Identidade (RG Único), que unificará o RG e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cidadãos. A iniciativa prevê evitar fraudes e deverá ser adotada de forma padrão em todo o país até 6 de março de 2023.

A mudança, que será obrigatória, aposentará o RG impresso em papel em até 10 anos. A exceção à regra serão os idosos, que poderão usar a versão original por tempo indeterminado. A emissão do novo RG será feita gratuitamente pelas secretarias de segurança dos estados, assim como é feito com o modelo tradicional.

O novo documento digital terá todo o histórico de saúde do brasileiro em uma ferramenta chamada Open Health. Baseado no Open Banking, o sistema terá detalhes como tipo sanguíneo, fator RH e se a pessoa é doadora de órgãos.

De acordo com Guedes, a partir da centralização das informações, o cidadão poderá ser atendido em qualquer unidade de saúde do país, locais nos quais os profissionais terão acesso fácil às comorbidades e a outras condições do paciente.

A validação do documento será feita pelo aplicativo Gov.br. Quando solicitarem o novo documento, as pessoas terão a possibilidade de validá-lo de maneira eletrônica por QR Code, por exemplo.

Com a alteração, não existirão mais dois números de identificação (RG e CPF), somente um, que será universal. De acordo com o governo, o novo documento também valerá para viagens internacionais, já que terá o registro do código Machine Readable Zone (MRZ), que é emitido nos passaportes.