O ministro do STF Ricardo Lewandowski foi nomeado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como o presidente de uma comissão especial de juristas que vai elaborar uma proposta para atualizar a lei do impeachment.
A comissão especial será formada por 11 pessoas e terá 180 dias para formalizar um anteprojeto sobre o tema.
Além de Lewandowski, farão parte do colegiado o ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz; o recém-nomeado ministro do TCU Antonio Anastasia e o ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Fabiane Pereira de Oliveira, assessora de Lewandowski no STF, será relatora da comissão.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), segue com vacinação contra a Covid-19 para crianças e adultos neste sábado (12). A vacinação ocorrerá em três locais diferentes, um em Nova Parnamirim e dois na Cohabinal. Lembrando que a imunização das crianças e adultos estará ocorrendo em locais diferentes.
A vacinação para crianças de 5 a 11 anos será realizada no Shopping Cidade Verde em Nova Parnamirim e na Escola Ivarina Paisinho, na Cohabinal, no horário das 8h às 14h. Já a vacinação para o público em geral a partir dos 12 anos será realizada na Associação dos Moradores da Cohabinal, no mesmo horário.
Na ocasião será ministrada a D1 em crianças de 5 a 11 anos. Para essa vacinação, basta levar documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cadastro no RN+Vacina e na ausência dos pais, declaração de autorização que será dada no local.
Será ministrada ainda a D1, a D2 e D3 em toda a população a partir dos 12 anos de acordo com os prazos abaixo:
D3 para toda a população a partir dos 18 anos que tomou a D2 já 4 meses.
D3 dos IMUNOSSUPRIMIDOS, respeitando o intervalo de 28 dias entre a D2 e D3.
D2 de OXFORD/ASTRAZENECA naqueles que tomaram a D1 há 90 dias.
D2 de PFIZER naqueles que tomaram a D1 há 21 dias.
D2 de CORONAVAC naqueles que tomaram a D1 no prazo de 28 dias.
D2 da JANSSEN naqueles que tomaram a D1 há 2 meses, com a própria JANSSEN.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por arquivar uma denúncia de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no âmbito da Lava Jato.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar pelo arquivamento da denúncia, por insuficiência de provas. Até o momento, ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barrosso.
O caso é julgado no Plenário Virtual, e os demais ministros tem até as 23h59 desta sexta-feira (11) para registrar seus votos no sistema do Supremo.
Entenda
A denúncia foi apresentada em 2020 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Na peça, ela acusou Lira de ter recebido cerca de R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão.
O valor teria sido desviado de obras contratadas pela Petrobras, e o pagamento, feito em 2012. Em contrapartida, Lira teria favorecido a empreiteira em licitações dos ministérios da Cidade e da Integração Nacional. O direcionamento de recursos teria sido realizado em função de sua condição de líder do PP na Câmara e integrante da base aliada do então governo de Dilma Rousseff.
No lado operacional, segundo a denúncia, o esquema teria sido viabilizado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por Francisco Ranulfo, então diretor operacional da Queiroz Galvão, e pelo empresário Leonardo Meirelles. Os valores pagos teriam sido fracionados e transferidos para contas em Hong Kong pelo doleiro Alberto Youssef, que relatou o caso em delação premiada.
Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que representa Lira, disse que o deputado, ao contrário do que diz a acusação, foi na verdade o responsável por afastar o PP de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o que teria gerado inimizade entre eles. “Fundamentar uma denúncia nas palavras desse doleiro é premiar um ato de vingança contra alguém que se postou contra suas práticas”, escreveu o defensor.
Votos
Em seu voto, Fachin disse que a PGR não foi capaz de coletar indícios convincentes no caso, para além de elementos meramente circunstanciais e da palavra do delator. “Em síntese, nada obstante as cópias dos contratos e das notas fiscais sem lastro sustentem razoavelmente o conjunto dos fatos delituosos, não comprovam minimamente o direcionamento dos valores ao agravante Arthur César Pereira de Lira”, escreveu o relator.
O ministro acrescentou que “não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira”.
Ainda que tenha tido o caso arquivado, Arthur Lira segue como réu em função de outra denúncia, aceita pela Primeira Turma do STF em outubro do ano passado, e na qual ele foi acusado de receber, em 2012, R$ 106 mil de propina em dinheiro vivo do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca da manutenção dele no cargo.
A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promovam autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros agentes públicos. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A determinação é da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. No documento, ela afirma que as postagens estão “sendo usadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República”.
Segundo a decisão, todas as publicações com caráter promocional devem ser retiradas do ar. Cabe recurso.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, emitiu Licença Prévia (LP) para a empresa MHAG Serviços e Mineração S/A extrair e beneficiar minério de ferro (Itabirito), localizado na Mina do Bonito, zona rural do município de Jucurutu. A licença tem validade de dois anos para execução dos trabalhos de pesquisa e elaboração dos projetos que irão compor a fase de instalação e operação, a serem requeridas.
A Licença com viabilidade ambiental para extração e beneficiamento de minério de ferro (Itabirito) em uma área total de 149,20 (cento e quarenta e nove vírgula vinte) hectares e volume proposto de 166.667ton/mês de concentrado de minério de ferro com 65% Fe, por um período de 20 anos, sendo 84,78 ha destinada a lavra, 14,10 ha para o beneficiamento e 50,32 ha para deposição estéril/rejeito.
Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o empreendimento está compatível com as questões sociais e econômicas daquela comunidade. “A instalação da empresa irá gerar empregos e movimentar a economia local e da região. Através das licenças regularizadas podemos potencializar a nossa economia gerando mais empregos e mais renda para o RN.”, destacou o diretor.
“A busca pelo licenciamento ambiental e investimentos da MHAG Serviços e Mineração S/A indicam a retomada da atividade, que teve sua primeira fase de operação entre o período de 2006 a 2009, representando importância significativa no cenário local e regional. E os estudos apresentados visam o uso racional do recurso de minério de ferro existente na Mina do Bonito, buscando alinhar a atividade com os aspectos geoambientais da Região e assim se ter um desenvolvimento sustentável”, explicou a supervisora do Núcleo de Atividades de Extração Mineral – NAEM do Idema, Ana Valéria.
Segundo o diretor-presidente da MHAG, Pio Egídio Sacchi, a liberação ambiental representa um novo marco para o RN e para a região do Seridó. “O Projeto MHAG nesta primeira fase de produção de 2,0 Milhões de toneladas por ano, de concentrado de minério de ferro. Estimamos a geração de mais 600 empregos diretos e 1800 indiretos na fase operacional, além do aquecimento de toda a economia da região, e igualmente o coroamento de um trabalho executado por dezenas de técnicos ao longo dos anos”, afirmou.
A produção de minério de ferro será para a exportação destinado a fabricação de aço, e utilização na fabricação de cimento em empresas cimenteiras dos estados circunvizinhos.
Protesto próximo ao Itamaraty pede justiça ao lembrar o brutal assassinato de Moïse Kabagambe. Articulista afirma ser necessário acreditar que ainda é tempo de enfrentar o muro invisível que separa o homem do seu pior inimigo: ele próprio investido na falta de ética do individualismo
“É preciso que haja algum respeito,
ao menos um esboço
ou a dignidade humana se afirmará
a machadadas.”
(Torquato Neto, Poema do Aviso Final)
Às vezes é difícil identificar a origem da estupidez humana, pois são muitas fontes. A indiferença brutal que permeia a sociedade é o efeito dessa estupidez ou a sua causa?
O homem efetivamente despiu-se da condição de ser humano em muitas situações. Há muito tempo. O desdém com o sofrimento do outro é o ponto alto da quebra de humanidade entre nós. E, claro, há muito o que ser enfrentado no desapego seletivo que preside as relações, especialmente da nossa elite.
Os exemplos de crueldade acumulam-se a toda hora. Seja no bárbaro massacre do Moïse, seja no covarde assassinato do vizinho negro do sargento, no desprezo aos negros pelo presidente da Fundação Palmares, ou em infindáveis outros casos. O que não muda é a cor da vítima. O alvo é a raça negra. O racismo enraizado até as entranhas.
Sabe-se que o quiosque no qual Moïse foi morto continuou aberto vendendo cerveja por 3 horas com o corpo dele estendido no chão! É bom nos lembrarmos dos versos de Noémia de Sousa, no poema Lição:
“Ensinaram-lhe na missão,
Quando era pequenino:
‘Somos todos filhos de Deus; cada Homem
é irmão doutro Homem!’
Disseram-lhe isto na missão,
quando era pequenino.
Naturalmente,
ele não ficou sempre menino:
cresceu, aprendeu a contar e a ler
e começou a conhecer
melhor essa mulher vendida
̶ que é a vida
de todos os desgraçados.
E então, uma vez, inocentemente,
olhou para um Homem e disse ‘Irmão…’
Mas o Homem pálido fulminou-o duramente
com seus olhos cheios de ódio
e respondeu-lhe: ‘Negro’.”
Mas a ignorância e o desprezo pela vida vão muito além do preconceito racial. A recente tragédia, triste e chocante, com o fotógrafo suíço René Robert, conhecido e reconhecido, expôs as vísceras abertas deste mundo hipócrita em que vivemos. O famoso fotógrafo teve a fatal infelicidade de escorregar no meio da rua em Paris, após sentir tontura em uma de suas caminhadas. Ficou longas 9 horas deitado ao relento, no frio do rigoroso inverno parisiense. Isso em um bairro chique e caro, na rue de Turbigo, entre a Place de la République e Les Halles.
Dezenas, talvez centenas de pessoas passaram por ele quando estava deitado, caído e agonizando. Ninguém parou. Ninguém se importou. Acostumados a não enxergar os vários mendigos entregues à própria sorte no frio e, pior, na fome. O fotógrafo virou um invisível e morreu à míngua. Virou aquele que a sociedade não quer nem mesmo notar. Talvez na esperança fascista de que, ao não olhar o “problema”, ele desapareça. Foi um sem-teto quem chamou o serviço de emergência, mas era tarde: René já estava com hipotermia.
Remeto-me ao genial Augusto dos Anjos, no poema Queixas Noturnas, musicado por Arnaldo Antunes:
“Quem foi que viu a minha dor chorando?!
Saio. Minh’alma sai agoniada.
Andam monstros sombrios pela estrada.
E pela estrada, entre esses monstros, ando! ”
Para essas pessoas, o “problema” é o pobre, o negro, o imigrante e o desempregado. Nunca é o sistema que faz crescer cada vez mais o número de pobres, que discrimina o negro, que criminaliza o imigrante e que cria milhões de desempregados.
O que aconteceu com o fotógrafo René Robert é a prova inconteste da desumanização que estamos vivendo. E que, de certa forma paradoxal, nos aproxima. É cruel notar que os famintos, os sem-teto, os imigrantes e os negros há tempo não sensibilizam a tal sociedade organizada.
Mas é bom esse povinho cruel refletir que um desmaio em plena rua pode ocorrer, mesmo dentro da elite. Qualquer um pode cair quando acometido por problema de saúde ou por um simples escorregão. É um fato imaginar que a rua, o frio e a indiferença tratarão a todos os caídos com a mesma dureza. Não haverá diferença se o cidadão exposto no chão gelado de Paris tem a esperá-lo um apartamento com forte aquecedor ou a solidão crua das ruas.
Talvez, uma situação como essa possa mexer com a sensibilidade do deliberadamente não-solidário. Quem sabe até acaricie o coração dessa burguesia encastelada e, por medo ou sentimento de preservação, as pessoas passem a olhar o outro de maneira minimamente mais humanizada.
É triste ver que falhamos e que hoje vivemos nesse mundo sem muita expectativa de dias mais humanos ou esperança de igualdade. Este ano é crucial para o país.
Se o neofascismo vencer, nossas diferenças estarão cada vez mais expostas na crueza das ruas. É necessário acreditar que ainda é tempo de enfrentar o muro invisível que separa o homem do seu pior inimigo: ele próprio investido na falta de ética do individualismo.
Lembrando Ferreira Gullar:
“O que nos machuca não é a vontade que se tenha de machucar, mas a obviedade de nossa vida, que machuca a nós, que faz viver assim, mascarados, de aparências, e presos a dúvidas que não são nossas”.
Surge na região Oeste o “menino dos olhos” do PL Potiguar. Na eleição de 2022, o jovem empresário Neilton Diógenes vem ganhando força. O seu nome circula nos bastidores como uma joia preciosa e será um possível postulante à cadeira para deputado estadual pelo Partido Liberal.
Bem articulado e presente ativamente nas mídias sociais, Neilton é intimo do deputado federal e líder do partido no estado, João Maia. Além disso, tem estado constantemente junto ao ministro do desenvolvimento regional, Rogério Marinho.
Neilton Diógenes é natural da cidade de Apodi e tem em sua essência o empreendedorismo, com destaque no Grupo TELECAB, no qual é Sócio Fundador, que está em ascensão no interior do estado, prestando serviços em mais de 70 municípios. Além disso, possui negócios em vários ramos da economia, como na construção civil, radiocomunicações, entretenimento e práticas esportivas.
Em 2020, foi eleito vice-prefeito de Apodi ao lado do jovem Alan Silveira. Na política, tem sido um grande captador de recursos para a sua cidade junto às esferas estaduais e federais. Além disso, esboça excelente poder de articulação com prefeitos e vice-prefeitos da região.
Fontes confirmam que o nome de Neilton está constantemente na roda de discussões do partido, porém segue em “banho maria” até maiores definições e conjunturas políticas. Mas especulações indicam que este seria o nome ideal para Apodi ter pela primeira vez um representante na Assembleia Legislativa do Estado.
