O salário mínimo de R$ 1.100 anunciado pelo governo federal para o ano de 2021 ficou abaixo da inflação do ano passado, de acordo com os números divulgados pelo IBGE nesta terça-feira.
O piso foi reajustado tomando como base uma inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,22%. Essa era a previsão do governo para o índice em 2020, no fim do ano passado.
O IBGE calculou, por outro lado, que o INPC fechou o ano em 5,45%. Para não haver perda inflacionária, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 neste ano – ou R$ 1.102 após o arredondamento.
O INPC mede a inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários, cuja pessoa de referência é assalariada. É o índice que reajusta também os benefícios do INSS acima do mínimo.
Como não há política de reajuste para o salário mínimo, ele vem sendo corrigido apenas pela inflação. A Constituição determina que o piso seja tenha “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
No ano passado, o governo anunciou, inicialmente, um reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Entretanto, após o resultado da inflação de 2019, o valor foi elevado para R$ 1.045.
O reajuste do salário mínimo tem um impacto direto nas contas públicas. Cada um real a mais no piso nacional representa um aumento de R$ 351 milhões nas despesas federais. A diferença ocorre porque a maior parte das aposentadorias do INSS são atreladas ao mínimo.
Com isso, um reajuste R$ 2 menor que a inflação representa uma economia R$ 700 milhões aos cofres públicos.
Após uma controvérsia acerca dos números divulgados na semana passada, o Instituto Butantan detalha neste momento que a vacina Coronavac tem eficácia geral de 50,38% contra a Covid-19.
O dado foi informado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no pedido de registro emergencial da vacina, e está acima dos 50% requeridos universalmente para considerar um imunizante viável.
Observado pelo diretor do Butantan, Dimas Covas, Doria segura caixa da Coronavac – Amanda Perobelli – 19.nov.2020/Reuters
À primeira vista, parece um dado muito inferior aos 78% de prevenção de casos leves e 100% de pacientes moderados, graves ou mortos evitados pela Coronavac revelados pela Folha na semana passada.
Mas ele inclui aquelas pessoas que foram infectadas pelo novo coronavírus e não tiveram sintomas que necessitaram de atenção no estudo de fase 3 comandado pelo Butantan no Brasil, no qual a vacina de origem chinesa foi testada num grupo de 13.060 voluntários.
Foram infectadas ao longo do ensaio, iniciado em julho, 218 pessoas. Dessas, cerca de 160 tinham recebido placebo e 60, a Coronavac.
Todos os voluntários, profissionais de saúde no ensaio brasileiro, foram testados para o novo coronavírus.
A Organização Mundial da Saúde define uma escala de 0 a 10 de sintomas, zero sendo o assintomáticos, 1 a 3 leves, 4 e 5 moderados, 6 a 9, graves e 10, fatalidades. O Butantan enfatizou, na divulgação da semana passada, a eficácia da Coronavac para todos os grupos acima de 1.
Os 50,38% do resultado geral são abaixo dos dados acima de 90% de eficácia divulgados pelas badaladas vacinas que utilizam a nova tecnologia de RNA mensageiro, na qual material genético é usado para levar proteína estimulante do sistema imune ao paciente.
Nesse grupo, houve 162 infectados entre quem tomou placebo e apenas 8 entre vacinados, entre 44 mil voluntários. Só que o relatório da FDA (a Anvisa anabolizada dos EUA) aponta a exclusão de 3.410 pessoas que sofreram sintomas de Covid-19, mas não foram testados.
Desses casos suspeitos, 1.594 faziam parte do grupo vacinado e 1.816, do que recebeu placebo. Isso foi ressaltado em postagem de Peter Doshi, editor associado do prestigioso British Medical Journal.
Se todos fossem casos de Covid-19, o que é improvável, isso derrubaria a eficácia geral para 19% (com todos os suspeitos) ou 29% (excluindo os casos que ocorreram nos primeiros sete dias da vacinação, que podem incluir reações ao imunizante), nas contas de Doshi.
Isso mostra uma faceta complexa da discussão acerca das vacinas. A despeito da tragédia da pandemia, que já matou mais de 200 mil brasileiros, elas são produtos e sua fabricantes, empresas listadas em Bolsa que querem lucrar com eles.
O laboratório viu discrepâncias entre dados do estudo indonésio (65% de eficácia geral), turco (91%) e o brasileiro, algo natural dado que eles não foram aplicados à mesma população.
Comercialmente, contudo, o interesse chinês é ter um número unificado. Isso levou a duras negociações com o Butantan e, então, a divulgação parcial de dados na quinta passada (8).
Mas os dados incompletos levaram a críticas, por parte de cientistas, acerca da transparência do processo. O Butantan alegou que só poderia falar após fazer o pedido de uso emergencial à Anvisa.
Agora, a disputa gira em torno da vacinação, ainda que Bolsonaro sempre tenha colocado imunizantes em dúvida. O governo federal incluiu a Coronavac, todas as 46 milhões de doses já encomendadas da China prontas ou em insumos, no Programa Nacional de Imunização.
Ao mesmo tempo, há dúvidas no governo paulista sobre os empecilhos da Anvisa ao uso emergencial da Coronavac.
O imunizante que havia sido a aposta inicial do governo federal, da britânica AstraZeneca/Universidade de Oxford, teve seu pedido de uso feito horas depois do da Coronavac e agora ambos apostam uma espécie de corrida na agência.
Na atualização das 8h18 de hoje, o Butantan tinha 40,7% de seu pedido considerado concluído, ante 27,35% da Fiocruz, que fabricará o produto europeu.
Só que a entidade federal tem 67,18% de sua documentação em análise, enquanto a estadual tem 37,64% dela considerada pendente de complementação. A agência tem dez dias para completar sua avaliação.
Doria suspeita de ação política. No domingo (10), pediu urgência à Anvisa. Ao mesmo tempo, a animosidade gera preocupação na área técnica, que teme mais entraves da agência.
Enquanto isso, o tucano mantém seu plano de começar a vacinação assim que sair a autorização de uso emergencial, a partir de um cronograma estipulado em dezembro. A questão é que o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) já disse que considera as vacinas sujeita a seu planejamento.
Padre João Medeiros Filho
Em frase lapidar se expressou o presidente da Conferência Episcopal Argentina: “Uma sociedade é definida pela forma como olha para os mais vulneráveis, pobres e indefesos. Eis o que identifica a dignidade de um povo e sua cultura.” Tais palavras aplicam-se igualmente ao nascituro em total incapacidade de defesa. Diante de uma gravidez inesperada ou indesejada, não se deveria interromper a vida, mas abrir espaço para aqueles que a ela são chamados e dela possam participar. Apela-se ao respeito e altruísmo das pessoas, a fim de que todos – e não apenas alguns – sejam bem-vindos à existência.
Divulgou-se que o Papa Francisco calou diante da aprovação da lei do aborto, em seu país de origem. Entretanto, pode-se ler, em sites eclesiásticos, dentre tantos de seus pronunciamentos, uma carta ao movimento “Mujeres de las villas”, datada de 22/11/2020. O Sumo Pontífice também se dirigiu aos ex-alunos clérigos e religiosos, explicando que, ao falar ao mundo sobre a sacralidade da vida, ali estão inclusos os argentinos. Nesse documento, ele foi categórico: “Não é uma lei para os pobres. Ela vai ao encontro do espírito egoísta que rejeita a responsabilidade. Hoje, fala-se tanto em pobres, mas se legisla para os ricos. Os pobres não terão acesso aos efeitos de tal legislação, mesmo se fosse justa e ética.” Alguns países iludem-se com certas leis. Acham que vão resolver os problemas de seus habitantes. O Papa insiste em dizer que o aborto não é somente uma questão religiosa, mas, sobretudo, humanitária e interdisciplinar.
Não aprofundaremos aqui argumentos teológicos. No entanto, convém lembrar documentos históricos, que já registram a preocupação com o direito à vida. Dentre eles, a Carta de Barnabé (início do século II), onde se lê: “Não mates a criança no seio de sua mãe, nem a qualquer momento” (CB 19, 5). O mesmo posicionamento encontra-se em Tertuliano, teólogo e jurista do século II. Ele sintetiza a sua opinião sobre a temática nestes termos: “Não faz diferença tirar a vida de uma pessoa já nascida ou destruí-la ainda nascente. O nascituro já é pessoa humana” (Apologeticum IX, 8).
Evidentemente, trata-se de um tema complexo, envolvendo a Ética, o Direito, a Teologia, a Medicina e outros ramos do conhecimento humano. Há uma pletora de argumentos a respeito do tema. Verifica-se uma gama de opiniões e decisões, partindo em todas as direções. O Superior Tribunal de Justiça (em recurso contra uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de SC) manifestou-se pela vida, ao ocorrer a morte de um nascituro no ventre da mãe, vítima de um acidente automobilístico. Aquela corte federal argumentou que havia vida no nascituro, pronunciando-se a favor do pedido de indenização, determinando a seguradora “efetuar o pagamento pela perda de uma vida humana”. Jean Ladrière, ex-professor de Filosofia da Universidade de Louvain (Bélgica), afirmava que “não se pode discutir o tema sob um único enfoque, há nele uma interdisciplinariedade envolvida. Discutir apenas sob um ângulo, revela leviandade”. Manifesta-se também seu colega Albert Dondeyne: “A concepção a e expectativa de vida, já são a vida. Assim como é assentimento jurídico que a expectativa de direito começa a produzir os seus efeitos”.
Gostaríamos de recordar a contundente argumentação do professor Louis Janssen, docente de Teologia Moral, na cita universidade belga e orientador de nossa tese teologal. O renomado mestre lança para reflexão dos católicos algumas interrogações: “A vida humana é nossa propriedade? Tem-se escritura cartorial dela? É criação absoluta e fabricação nossa? Patenteamos a sua fórmula em alguma instituição de direitos autorais? Se não é nosso patrimônio assegurado, não nos cabe dispor dela, como nos convém”. E arremata: “Somos apenas guardião da vida, não seu inventor e dono legítimo”. Constata-se muita veleidade na discussão do tema. Seria salutar aos cristãos refletir sobre as seguintes citações: “Não matarás a criança, fruto do teu seio” (Didaqué II, 2). A vida não é uma invenção do homem – embora tenha recebido o dom de transmiti-la – tampouco propriedade de quem a possa gerar ou acolher. “Não matarás o inocente e não justificarás o culpado” (Ex 23, 6).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2020 com alta de 5,45%, o maior desde 2016, quando subiu 6,58%. O resultado superou o percentual alcançado em 2019: 4,48%. Em dezembro, o INPC avançou 1,46% frente a alta de 0,95% do mês anterior.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (12) o indicador, essa elevação foi a maior variação mensal desde janeiro de 2016 (1,51%) e a maior variação para um mês de dezembro desde 2002 (2,70%). Em dezembro de 2019, a taxa foi de 1,22%.
O INPC é calculado com base em famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos, tendo como referência a pessoa assalariada e residentes nas áreas urbanas das regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju, além do Distrito Federal.
Peso dos alimentos
Em dezembro, os preços dos produtos alimentícios avançaram 1,86%, enquanto em novembro registraram 2,65%. Movimento diferente dos não alimentícios que apresentaram alta de 1,33%, após elevação de 0,42% em novembro.
O IBGE informou ainda que todas as áreas pesquisadas apresentaram aumento no mês. O menor percentual foi o de Aracaju (0,89%), influenciado pelas quedas de 2,22% nos preços de aparelhos telefônicos e de 2,92% nos do pão francês. São Luiz foi a área onde houve o maior índice, com alta de 2,09%, impactado, principalmente, pelo avanço de 10,82% no preço das carnes.
INPC acima do IPCA
O gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, destacou que tanto no acumulado do ano quanto na comparação mensal, o INPC ficou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Isso é explicado, em grande medida, pelo peso de alimentação e bebidas na cesta de produtos e serviços das famílias, que é maior no INPC do que no IPCA. Habitação também tem peso maior, especialmente por causa da energia elétrica”, afirmou.
O IPCA encerrou 2020 com alta de 4,52%, que, conforme o IBGE, é a maior desde 2016, quando ficou em 6,29%. Em dezembro, o indicador, também divulgado nesta terça-feira no Rio de Janeiro, junto com o acumulado do ano, acelerou para 1,35%, que é a variação mais intensa desde fevereiro de 2003. Lá tinha sido de 1,57%. É também a maior para um mês de dezembro desde 2002 (2,10%).
O INPC avalia o poder de compra dos salários, por meio da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento.
A coleta é realizada em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e internet, durante os dias 1º e 30 do mês de referência.
Agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal cumprem hoje (12) 11 mandados de busca e apreensão, na 79ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Vernissage. Os mandados são em Brasília, São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro e no município fluminense de Angra dos Reis.
A Operação Vernissage investiga pagamentos de propina em contratos da Transpetro e da Petrobras e lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e de obras de arte. Entre 2008 e 2014 foram desviados, segundo as investigações, mais de R$ 12 milhões. Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.
De acordo com as investigações, a propina muitas vezes era paga em espécie. A partir daí, eram realizadas várias operações de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, por meio da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias. Os investigados chegaram a comprar um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, pago em espécie por intermédio de empresa dos fraudadores e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos.
As fraudes também aconteciam com a compra de obras de arte. As investigações mostraram que a diferença chegava a 529% entre os valores declarados à Receita Federal e os praticados em leilões em galerias de artes.
indústrias; fábricas,Obras de construção do edifício sede do SENAI, construção civil
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) encerrou 2020 com alta de 10,16%, o que significa 6,13 pontos percentuais a mais que em 2019, quando registrou 4,03%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o resultado hoje (12) é a maior taxa da série com desoneração, iniciada em 2013. Em dezembro de 2020, a elevação no índice ficou em 1,94%, superando em 0,12 ponto percentual a taxa do mês anterior, que tinha sido de 1,82%. Em dezembro de 2019, o resultado foi de 0,22%.
O custo nacional para o setor habitacional por metro quadrado, medido pelo Sinapi, passou para R$ 1.276,40 em dezembro. Nesse valor, R$ 710,33 se referem aos materiais e R$ 566,07 à mão de obra. Em novembro, o custo havia sido de R$ 1.252,10.
Para o gerente da pesquisa, Augusto Oliveira, a série foi muito impactada, a partir de julho, pelas altas sequenciais das parcelas dos materiais. “Em agosto, percebemos que a parcela dos materiais se descolou da outra parcela que compõe o índice, que é a da mão de obra, exercendo uma influência muito grande sobre o agregado”, comentou.
A maior variação mensal de 2020 em dezembro foi apresentada pela parcela dos materiais. Os 3,39% no mês mostram alta de 0,24 ponto percentual em relação ao mês anterior, quando ficou em 3,15% e de 3,52 pontos percentuais frente a dezembro de 2019. Neste período houve recuo de 0,13%. A parcela da mão de obra ao registrar taxa de 0,18%, caiu 0,07 ponto percentual em relação ao mês anterior, quando era de 0,25% e 0,41 ponto percentual em relação à taxa de dezembro de 2019 (0,59%).
Na visão do gerente da pesquisa, a pandemia de covid-19, ainda que por razões diversas, explica, em parte, as elevações no segmento de materiais. “Pequenas obras, feitas em casa, aqueceram o mercado durante a pandemia e esta demanda interferiu na oferta de materiais. Indústrias foram afetadas com limitação de pessoal ou de oferta de matéria-prima. Várias situações de mercado, em um período atípico, levaram a um quadro de aceleração dos preços no segmento de materiais e insumos da construção civil, em especial aço, cimento e condutores elétricos, dentre outros”, observou.
Nos materiais, a alta no acumulado no ano de 2020 ficou em 17,28%, enquanto em 2019 foi 4,54%. Já a parcela do custo com mão de obra, chegou a 2,33%, contra 3,47% no ano anterior.
Regiões
Conforme o IBGE, a Região Nordeste foi a que teve maior variação regional em dezembro (2,37%) e o maior resultado acumulado em 2020 (12,50%). Os resultados foram influenciados pela alta significativa na parcela dos materiais. No Norte houve alta de 1,75%, no Sudeste de 1,69%, no Sul de 2,27% e de 1,35% no Centro-Oeste.
Por metro quadrado, os custos regionais ficaram em R$ 1.289,71 no Norte, em R$ 1.201,17 no Nordeste, em R$ 1.319,86 no Sudeste, em R$ 1.335,31 no Sul e em R$ 1.260,87 no Centro-Oeste. A pesquisa mostrou que Roraima, com alta de 3,41%, ficou com a maior taxa em dezembro de 2020. Já no acumulado do ano, foi a Bahia que apresentou a maior taxa (17,08%), registrando o maior acumulado da parcela dos materiais (28,09%).
Sinapi
O objetivo do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil é a produção de séries mensais de custos e índices para o setor habitacional, e de séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.
O Sinapi é elaborado pelo IBGE em conjunto com a Caixa Econômica Federal. A responsabilidade da coleta, da apuração e do cálculo é do Instituto. A Caixa, cabe a definição e manutenção dos aspectos de engenharia, como projetos e composições de serviços. “As estatísticas do Sinapi são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos”, explicou IBGE.
Pautado nas novas práticas da gestão pública, notadamente a atenção ao accountability e à compliance, com uma postura mais horizontal, o novo presidente do legislativo, Wolney França, seguindo os passos do seu líder político, coronel Taveira, primando pela transferência no uso dos recursos públicos, convida os órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado-TCE/RN, para uma parceria maior com o parlamento municipal.
Ele também convocou a mesa diretora para uma visita de cortesia ao novo presidente da corte de contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.
Wolney segue o sistema de trabalho do Prefeito Taveira, buscando mostrar aos parnamirinenses a necessidade de zelar pela transparência com os recursos públicos, destinados pela sociedade para atuação dos parlamentares municipais.
No TCE/RN, tratou-se sobre a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições, visando a capacitação de servidores, planejamento estratégico e processo eletrônico com a câmara de Parnamirim.
França deixa claro que essas visitas deverão se repetir em outros órgãos.
A nova gestão do legislativo e do executivo municipal mostram a força de vontade de trabalhar por Parnamirim, com respeito aos seus munícipes, é bom destacar que novo legislativo está sintonizado com as novas práticas da gestão pública.
